Capa do livro: Constitucionalização Corporativa - Direitos Humanos Fundamentais, Economia e Empresa - Prefácio de Marcelo Neves - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Souza Lima, Lucas Fucci Amato

Constitucionalização Corporativa - Direitos Humanos Fundamentais, Economia e Empresa - Prefácio de Marcelo Neves - Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito - Coordenação: Fernando Rister de Souza Lima

Lucas Fucci Amato

    Preço

    por R$ 169,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Lucas Fucci Amato

    ISBN v. impressa: 978853624741-0

    ISBN v. digital: 978853628483-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 456grs.

    Número de páginas: 368

    Publicado em: 18/07/2014

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Filosofia do Direito

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    Este livro discute a emergência de obrigações e responsabilidades vinculadas a violações de direitos humanos fundamentais por parte de organizações empresariais.

    O arcabouço normativo e doutrinário do regime de direitos humanos vinculado à empresa é analisado em suas mais recentes tendências, passando de normas da ONU, OIT, União Europeia, UNCTAD e OCDE até as possibilidades de eficácia privada dos direitos fundamentais previstos nas constituições nacionais, incluindo o estudo das autorregulações privadas, setoriais ou transnacionais, como códigos de ética e diretrizes de governança e de responsabilidade social e ambiental corporativa.

    Com um enfoque ancorado na sociologia do direito, especialmente na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, estuda o sentido e o papel dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito, assim como defende o potencial que tais direitos  presentam quando referidos ao sistema econômico e suas organizações. Na economia, surgem problemas como a exclusão proporcionada pelas corporações, bem como possíveis soluções de "constitucionalismo societal", "transconstitucionalismo", "direitos institucionais", órgãos e procedimentos voltados a tratar da sustentabilidade e da justiça ecológica, demandas estas que se incorporam à governança corporativa.

     

    Biblioteca de Filosofia, Sociologia e Teoria do Direito

    Coordenação: Fernando Rister de Souza Lima

    O Brasil, como país periférico no sistema social global, atravessa conturbado sob o âmago editorial, em que o tecnicismo-dogmático de baixa consistência teórica e o pragmatismo-imediatista desenfreado assentam-se como principais atores do neocapitalismo, a materializar-se, no contexto do mercado editorial, numa avalanche de publicações cujo intento é simplificar o insimplificável, com obras de repetição em massa, sem outro propósito qualquer do que atender a uma demanda de informação resumida. Sem menoscabo a esse público, a Juruá Editora e o Coordenador desta Coleção - o Prof. Fernando Rister de Sousa Lima - saem na contramão dos catálogos a fim de cunhar espaço nesse mercado para trabalhos de verticalidade cognitiva, num diálogo com as disciplinas propedêuticas do Direito. Para tal mister, além de coragem, ousadia e forte sentimento de compromisso social, reclamou-se de guarida de um grupo seleto de intelectuais, que, prontamente, aceitaram formar o Conselho Editorial desta Biblioteca, cada qual, é verdade,  com sua característica teórica, porém, todos ligados sob uma só família: "a pesquisa jurídica"!

    Autor(es)

    Lucas Fucci Amato

    Doutorando e bacharel em Direito (Filosofia e Teoria Geral do Direito) pela Universidade de São Paulo - USP, Largo São Francisco. Coautor da obra Gestão Estratégica de Fornecedores e Contratos, Editora Saraiva, e autor de artigos científicos publicados em periódicos e em anais de congressos no Brasil, Europa e Estados Unidos. Realiza pesquisas nas áreas da Sociologia e Teoria do Direito e da Constituição.

     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - SOCIEDADE, DIREITO E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NA TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS

    1.1 Pressuposto Epistemológico: o Conhecimento Como Con strução Sistêmica Operacional

    1.2 Comunicação, Estrutura e Semântica nos Sistemas Sociais

    1.3 Evolução, Diferenciação Funcional, Complexidade e Contingência

    1.4 O Sistema Jurídico

    1.5 Direito Positivo e Estado Democrático de Direito

    1.6 Constitucionalismo e Direitos Fundamentais

    Capítulo 2 - ECONOMIA, DIREITOS HUMANOS E A EMERGÊNCIA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO CORPORATIVA

    2.1 Economia, Organização, Diferenciação e Exclusão .

    2.2 Economia, Política e Direitos Humanos Fundamentais

    2.3 A Construção de um Constitucionalismo Societal .

    2.3.1 A tese de Sciulli

    2.3.2 A tese de Teubner

    2.4 Um Conceito Institucional e Ecológico de Direitos Fundamentais

    2.5 Constitucionalismo Corporativo

    2.6 Explorando a Semântica da Constitucionalização Corporativa

    2.6.1 As dicotomias em desconstrução: Estado/sociedade civil e direito público/direito privado

    2.6.2 Estrutura e semântica da constitucionalização corpo rativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito

    Capítulo 3 - CONSTITUCIONALIZAÇÃO CORPORATIVA: A PROGRAMAÇÃO COMPLEXA DO SISTEMA JURÍDICO

    3.1 Sobre a Observação da Constitucionalização Corporativa: Programas e Doutrinas

    3.2 O Direito "Multiordenado".

    3.2.1 As várias ordens jurídicas na constitucionalização corporativa

    3.3 Obrigações e Responsabilidades: a Transversalidade da Constitucionalização Corporativa .

    3.3.1 Eficácia privada dos direitos humanos fundamentais

    3.3.2 Algumas considerações sobre as formas de reparação das violações: questões criminais, civis e processuais

    3.4 Constitucionalização Corporativa: Questões Persistentes

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    C

    • Cognitivização . Estrutura e semântica da constitu cionalização corporativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito
    • Complexidade . Evolução, diferenciação funcional, complexidade e con - tingência
    • Comunicação, estrutura e semântica nos sistemas s ociais
    • Conclusão .
    • Constitucionalismo corporativo .
    • Constitucionalismo e direitos fundamentais .
    • Constitucionalismo societal . Construção de um con stitucionalismo societal
    • Constitucionalização corporativa . Economia, Direi tos Humanos e a emer - gência da constitucionalização corporativa
    • Constitucionalização corporativa . Estrutura e sem ântica da constituciona - lização corporativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito
    • Constitucionalização corporativa . Explorando a se mântica da constitucio - nalização corporativa .
    • Constitucionalização corporativa . Obrigações e re sponsabilidades: a trans - versalidade da constitucionalização corporativa .
    • Constitucionalização corporativa . Sobre a observa ção da constitucionali - zação corporativa: programas e doutrinas .
    • Constitucionalização corporativa . Várias ordens jurídicas na constitucio - nalização corporativa .
    • Constitucionalização corporativa: a programação c omplexa do sistema jurídico
    • Constitucionalização corporativa: questões persis tentes
    • Construção de um constitucionalismo societal .
    • Construção sistêmica operacional . Pressuposto epistemológico: o conhe - cimento como construção sistêmica operacional
    • Contingência . Evolução, diferenciação funcional, complexidade e contin - gência

    D

    • Desconstrução . Dicotomias em desconstrução: Estad o/sociedade civil e direito público/direito privado
    • Despolitização . Estrutura e semântica da constitu cionalização corporativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito
    • Dicotomias em desconstrução: Estado/sociedade civ il e direito públi - co/direito privado
    • Diferenciação funcional . Evolução, diferenciação funcional, complexidade e contingência
    • Diferenciação . Economia, organização, diferenciaç ão e exclusão
    • Direito "multiordenado" .
    • Direito Privado . Dicotomias em desconstrução: Est ado/sociedade civil e direito público/direito privado
    • Direito Público . Dicotomias em desconstrução: Est ado/sociedade civil e direito público/direito privado
    • Direito positivo e Estado Democrático de Direito
    • Direito . Estrutura e semântica da constitucionali zação corporativa: cogni - tivização, despolitização e economicização do direi to
    • Direito . Sociedade, Direito e Direitos Humanos fu ndamentais na Teoria dos Sistemas Sociais
    • Direitos fundamentais . Constitucionalismo e direi tos fundamentais
    • Direitos fundamentais . Um conceito institucional e ecológico de direitos fundamentais
    • Direitos Humanos fundamentais . Sociedade, Direito e Direitos Humanos fundamentais na Teoria dos Sistemas Sociais
    • Direitos Humanos . Economia, Direitos Humanos e a emergência da cons - titucionalização corporativa .
    • Direitos humanos fundamentais . Economia, política e direitos humanos fundamentais
    • Direitos humanos fundamentais . Eficácia privada

    E

    • Ecologia . Um conceito institucional e ecológico d e direitos fundamentais
    • Economia, Direitos Humanos e a emergência da constitucionalização cor - porativa
    • Economia, organização, diferenciação e exclusão .
    • Economia, política e direitos humanos fundamentai s
    • Economicização . Estrutura e semântica da constitu cionalização corporati - va: cognitivização, despolitização e economicização do direito
    • Eficácia privada dos direitos humanos fundamentais
    • Epistemologia . Pressuposto epistemológico: o conh ecimento como cons - trução sistêmica operacional
    • Estado Democrático de Direito . Direito positivo e Estado Democrático de Direito
    • Estado . Dicotomias em desconstrução: Estado/socie dade civil e direito público/direito privado
    • Estrutura e semântica da constitucionalização cor porativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito .
    • Estrutura . Comunicação, estrutura e semântica nos sistemas sociais
    • Evolução, diferenciação funcional, complexidade e contingência
    • Exclusão . Economia, organização, diferenciação e exclusão
    • Explorando a semântica da constitucionalização co rporativa

    I

    • Introdução .

    O

    • Organização . Economia, organização, diferenciação e exclusão

    P

    • Políticas . Economia, política e direitos humanos fundamentais
    • Pressuposto epistemológico: o conhecimento como c onstrução sistêmica operacional

    R

    • Referências
    • Reparação de violações . Algumas considerações sob re as formas de repa - ração das violações: questões criminais, civis e pr ocessuais

    S

    • Sciulli . Tese de Sciulli .
    • Semântica . Estrutura e semântica da constituciona lização corporativa: cognitivização, despolitização e economicização do direito
    • Semântica . Comunicação, estrutura e semântica nos sistemas sociais
    • Semântica . Explorando a semântica da constitucion alização corporativa
    • Sistema jurídico .
    • Sistema jurídico . Constitucionalização corporativ a: a programação com - plexa do sistema jurídico
    • Sistemas sociais . Comunicação, estrutura e semânt ica nos sistemas sociais
    • Sociedade civil . Dicotomias em desconstrução: Est ado/sociedade civil e direito público/direito privado
    • Sociedade, Direito e Direitos Humanos fundamentais na Teoria dos Siste - mas Sociais

    T

    • Teoria dos Sistemas Sociais . Sociedade, Direito e Direitos Humanos fun - damentais na Teoria dos Sistemas Sociais
    • Tese de Sciulli .
    • Tese de Teubner .
    • Teubner . Tese de Teubner .

    U

    • Um conceito institucional e ecológico de direitos fundamentais