Capa do livro: Ação Anulatória - De acordo com o CPC/73 e o Projeto do Novo CPC, Cássio Benvenutti de Castro

Ação Anulatória - De acordo com o CPC/73 e o Projeto do Novo CPC

Cássio Benvenutti de Castro

    Preço

    por R$ 169,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Cássio Benvenutti de Castro

    ISBN v. impressa: 978853624751-9

    ISBN v. digital: 978853628401-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 469grs.

    Número de páginas: 378

    Publicado em: 01/08/2014

    Área(s): Direito - Processual Civil

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    Sinopse

    A presente obra estuda o art. 486 do Código de Processo Civil e o art. 929 do Projeto de Novo CPC. Embora destinado primordialmente a uma interpretaçãodesses dispositivos, o operador do direito observará que o livro trata de uma verdadeira teoria analítica sobre as sucessivas e recentes reformas do processo civil, pois compara as influências legadas pelas escolas processuais que orientaram as modificações da legislação brasileira, deixando evidente que o aproveitamento ou o desprezo de algum instituto processual, seja pelo jurista ou pelo prático, depende da lente científica que ilustra o raciocínio jurídico de cada um deles.

    O pressuposto inicial do trabalho é localizar o ato "do" processo como um gênero do qual são espécies o (a) ato processual típico e o (b) ato processualizado,o que significa romper com o primado unificador que caracterizava todo o ato que ocorre no processo como um mero ato processual típico. Cada uma dessasespécies - ato processual típico e ato processualizado - possui uma peculiar fonte normativa, uma estrutura interna diferenciada e, também, produz efeitosque não podem ser confundidos entre si. Assim, o destaque que se aprofunda à essência do ato "do" processo permite a separação dos objetos e, dessa maneira, define que para cada objeto diferente existe uma modalidade impugnativa específica, organização pautada pelo formalismo processual. Em outras palavras, o objeto da impugnação é o referencial que possibilita a esquematização do meio impugnativo cabível, uma questão de método.

    A ação anulatória surpreende em importância, justamente porque o seu objeto é de significativa e crescente divulgação em todas as estações: a conciliação judicial, a conciliação extrajudicial homologada em juízo, bem como diversos atos ou negócios do direito material que são submetidos à homologação do Judiciário, configuram-se exemplos vivos de atos processualizados, portanto, a classe de atos "do" processo que podem ser objeto de impugnação pelo instrumento da ação anulatória. O Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, a mídia e a própria sociedade civil, enfim, cada vez mais reclamam pela alternativa conciliatória aos processos, ao invés de uma solução dos litígios por intermédio de um julgamento ou decisão. Daí a crescente importância da ação anulatória. A pretensão não é problematizar os dispositivos da lei, mas, sobretudo, despertar um interesse que realmente conceda a autonomia científica que a ação anulatória e o respectivo objeto merecem.

    Autor(es)

    Cássio Benvenutti de Castro

    Mestre em Direito e pós-graduando em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Especialistaem Ciências Criminais pela Rede LFG. Juiz de Direito no Rio Grande do Sul. Autor das obras Temas de Ciências Penais: Na Perspectiva Neoconstitucional e (Neo) Soberania e Tribunal Penal Internacional.

     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Primeira Parte A IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA

    1 A INDIVIDUALIZAÇÃO DO PROBLEMA

    1.1 A Influência do Direito Positivo

    1.2 Uma Compreensão Estática do Processo Civil

    1.3 A Solução da Tradição Conceitualista: uma Compreensão da "Ação Anulatória" por Simples Exclusão

    a) Os recursos

    b) O habeas corpus e o mandado de segurança

    c) A impugnação ao cumprimento da sentença (ou embargos à execução) e os embargos de terceiro

    d) A querela nullitatis (insanabilis)

    e) A ação rescisória

    2 AS PREMISSAS METODOLÓGICAS DA ANÁLISE

    2.1 A Premissa Institucional. O Primado da Tutela dos Direitos e a Tutela Jurisdicional

    2.2 A Premissa Normativa

    2.2.1 A noção de fato jurídico processual

    2.2.2 O processo como um procedimento em contraditório

    2.2.3 Uma distinção fundamental: os atos processuais versus os atos processualizados

    2.2.4 A separação dos planos: a invalidade processual (invalidade dos atos processuais) não se confunde com a invalidade dos atos processualizados

    2.3 A Premissa Dialética

    Segunda Parte OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA AÇÃO ANULATÓRIA

    3 A TEORIA DA TUTELA JURISDICIONAL CONSTITUTIVA NEGATIVA DO ATO PROCESSUALIZADO

    3.1 A Necessidade da Regra Codificada

    3.2 A Questão da Nomenclatura

    3.3 O Objeto Material Atacado pela Ação Anulatória: os "A tos Judiciais"

    3.3.1 As espécies de "atos judiciais"

    3.3.1.1 Os "atos judiciais" que não dependem de sentença

    3.3.1.2 Os "atos judiciais" seguidos de sentença "meramente homologatória"

    3.4 Em Especial: a Sentença "Meramente Homologatória"

    3.4.1 A definição de sentença e uma classificação pelo critério da virtualidade cognitiva

    3.4.1.1 A sentença com julgamento ou decisão

    3.4.1.2 A sentença homologatória

    3.4.1.3 A sentença "meramente" homologatória

    3.5 A Denominada "Rescindibilidade" Indireta do Ato Processual Típico que Encobre o Ato ou o Negócio Jurídico do Direito Material

    3.6 Os Fundamentos Jurídicos para a Tutela Desconstitutiva: a "Lei Civil"

    3.7 A Desconstituição do ato Processualizado como os "Atos Jurídicos em Geral"

    3.8 Segue: a Problemática do Direito Público

    Terceira Parte A PRÁTICA DA AÇÃO ANULATÓRIA

    4 O PROCESSO PARA A TUTELA JURISDICIONAL CONSTITUTIVA NEGATIVA DO ATO PROCESSUALIZADO

    4.1 A Competência Jurisdicional para o Julgamento da Ação Anulatória

    4.2 O Procedimento

    4.3 A Legitimidade das Partes

    4.4 A Tutela Jurisdicional

    4.5 Em Especial: os Efeitos Práticos da Tutela Jurisdicional

    4.6 O Prazo Decadencial

    4.7 O Modelo de Convencimento Judicial

    4.8 A Fungibilidade entre a Ação Anulatória e a Ação Rescisória

    5 OS CASOS POLÊMICOS

    5.1 A Jurisdição Voluntária

    5.2 Em Especial: a Partilha no Inventário

    5.3 A Decisão em Processo Cautelar

    5.4 As Falsas Homologações: a Homologação do Cálculo do Contador, a Sentença Homologatória da Demarcação e a Homologação do Projeto de Sentença do Juiz Leigo

    5.5 A Homologação da Sentença Estrangeira

    5.6 As Modalidades da Expropriação dos Bens na Execução

    5.7 A Transação e a Aparente Antinomia: o Art. 486 no Confronto com o Art. 485, Inc. VIII, ambos do Código de Processo Civil

    5.8 Outras Hipóteses

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação anulatória . Fundamentos teóricos da ação anulatória
    • Ação anulatória . Identificação do problema
    • Ação anulatória . Individualização do problema
    • Ação anulatória . Influência do Direito Positivo
    • Ação anulatória . Práticada ação anulatória
    • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Falsas homologações: a homolo - gação do cálculo do contador, a sentença homologatória da demarcação e a homologação do projeto de sentença do juiz leigo
    • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Modalidades da expropriação dos bens na execução
    • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Transação e a aparente antinomia: o art . 486 no confronto com o art . 485, inc . VIII, ambos do Código de Proces - so Civil
    • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos
    • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Decisão em processo cautelar
    • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Em especial: a partilha no inven - tário
    • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Homologação da sentença estran - geira
    • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Jurisdição voluntária
    • Ação anulatória . Prática . Casos polêmicos . Outras hipóteses
    • Ação anulatória . Prática . Competência jurisdicional para o julgamento da ação anulatória
    • Ação anulatória . Prática . Em especial: os efeitos práticos da tutela jurisdicio - nal
    • Ação anulatória . Prática . Fungibilidadeentre a ação anulatória e a ação resci - sória
    • Ação anulatória . Prática . Legitimidade das partes
    • Ação anulatória . Prática . Modelo de convencimento judicial
    • Ação anulatória . Prática . Prazo decadencial
    • Ação anulatória . Prática . Procedimento
    • Ação anulatória . Prática . Tutela Jurisdicional
    • Ação anulatória . Processo para a tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualizado
    • Ação anulatória . Solução da tradição conceitualista: uma compreensão da "ação anulatória" por simples exclusão
    • Ação rescisória
    • Ato judicial . Espéciesde "atos judi ciais"
    • Ato processual . Denominada "rescindibilidade" indireta do ato processual tí - pico que encobre o ato ou o negócio jurídico do direito material
    • Ato processualizado . Desconstituição do ato processualizado como os "atos jurídicos em geral"
    • Ato processualizado . Processo para a tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualizado
    • Ato processualizado . Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualizado
    • Ato processualizado . Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa . Ne - cessidade da regra codificada
    • Ato processualizado . Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa . Ob - jeto material atacado pela ação anulatória: os "atos judiciais"
    • Ato processualizado . Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa . Ques - tão da nomenclatura
    • "Atos judiciais" que não dependem de sentença
    • "Atos judiciais" seguidos de se ntença "meramente homologatória"
    • Atos processuais . Separação dos planos: a invalidade processual (invalidade dos atos processuais) não se confunde com a invalidade dos atos processuali - zados
    • Atos processuais . Uma distinção fundamental: os atos processuais versus os atos processualizados
    • Atos processualizados . Uma distinção fundamental: os atos processuais versus os atos processualizados

    C

    • Conclusão
    • Cumprimento de sentença . Impugnação ao cumprimento da sentença (ou em - bargos à execução) e osembargos de terceiro

    D

    • Desconstituição do ato processualizado como os "atos jurídicos em geral"
    • Dialética . Premissa dialética
    • Direito Público . Segue: a problemática do Direito Público

    E

    • Embargos à execução . Impugnação ao cumprimento da sentença (ou embar - gos à execução) e os embargos de terceiro
    • Embargos de terceiro . Impugnação ao cumprimento da sentença (ou embargos à execução) e os embargos de terceiro

    F

    • Fato jurídico processual . Noçãode fato jurídico processual
    • Fundamentos teóricosda ação anulatória

    H

    • Habeas corpus e o mandado de segurança
    • Homologação . "Atos judiciais" seguidos de sentença "meramente homologa - tória"

    I

    • Impugnação ao cumprimento da sentença (ou embargos à execução) e os em - bargos de terceiro
    • Introdução
    • Invalidade processual . Separação dos planos: a invalidade processual (invali - dade dos atos processuais) não se confunde com a invalidade dos atos proces - sualizados

    M

    • Mandado de segurança . Habeas corpus e o mandado de segurança
    • Metodologia . Premissas metodológicas da análise

    P

    • Prática da açãoanulatória
    • Premissa dialética
    • Premissa institucional . O primado da tutela dos direitos e a tutela jurisdicional
    • Premissa normativa
    • Procedimento . Processo como um procedimento em contraditório
    • Processo civil . Uma compreensãoestática do processo civil
    • Processo como um procedimento em contraditório
    • Processo para a tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualiza - do

    Q

    • Querela nullitatis ( insanabilis )

    R

    • Recursos
    • Referências
    • Regra codificada . Necessidade da regra codificada

    S

    • Sentença com julgamento ou decisão
    • Sentença homologatória
    • Sentença "meramente" homologatória
    • Sentença . "Atos judiciais" que não dependem de sentença
    • Sentença . Definição de sentença e umaclassificação pelo critério da virtuali - dade cognitiva
    • Sentença . Em especial: a sentença "meramente homologatória"

    T

    • Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualizado
    • Tutela desconstitutiva . Fundamentos jurídicos para a tutela desconstitutiva: a "Lei Civ il"
    • Tutela jurisdicional . Premissa institucional . O primado da tutela dos direitos e a tutela jurisdicional
    • Tutela jurisdicional . Teoria da tutela jurisdicional constitutiva negativa do ato processualizado

    U

    • Uma distinção fundamental: os atos processuais versus os atos processuali - zados