Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Vigência, Aplicação e Operação da CISG no Brasil

PARTE I - CISG: ASPECTOS GERAIS

Interpretation and gap - filling under the CISG - Ingeborg Schwenzer

O impacto do princípio da interpretação uniforme da CISG no Direito Brasileiro - Fernando J. Breda Pessôa

A interpretação da CISG: em busca da uniformidade - William Soares Pugliese

A proposta de uniformização do direito do comércio internacional e a integração da CISG no ordenamento jurídico brasileiro - Ivo de Paula Medaglia

La Convención de Viena sobra compraventa internacional de mercaderías y los usos y prácticas comerciales - Dennis José Almanza Torres

PARTE II - TEORIA DO CONTRATO: PARTE GERAL

A boa - fé entre dois mundos: civil law e common law (aproximação compara - tiva do princípio da boa - fé ´brasileira´ em vista da aplicação uniforme do art. 7 da CISG) - Paulo Nalin

A formação dos contratos no Código Civil de 2002, no Código de Defesa do Consumidor e na CISG - Luciana Pedroso Xavier

Revogação da oferta e aplicação do art. 16 da CISG - Isabella Moreira de Andrade Vosgerau

O princípio da liberdade de forma e prova do contrato na CISG - Frederico E. Z. Glitz

O regime de juros na CISG - Gustavo Grella

PARTE III - CUMPRIMENTO CONTRATUAL

A obrigação de entrega na CISG e na prática contratual internacional: breve comparação com o regime jurídico brasileiro - Natália Villas Bôas Zanelatto

O regime de transferência do risco na Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Gabriel Valente dos Reis

Considerações sobre a desconformidade dos bens e os deveres dela decorrentes na CISG e no Código Civil brasileiro - Caroline Cavassin Klamas

PARTE IV - PATOLOGIAS E REMÉDIOS CONTRATUAIS

Descumprimento contratual na CISG: mecanismos à disposição das partes - Bruno Marzullo Zaroni

A Convenção de Viena de 1980 sobre Contratos Internacionais e o seu sistema de perdas e danos. Arts. 74 a 77 da CISG - Adriano C. Cordeiro

Atraso na obrigação de entrega e essencialidade do tempo do cumprimento na CISG - Paulo Nalin / Renata C. Steiner

Inadimplemento antecipado na Convenção de Viena de 1980 sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG): um novo desafio para o direito brasileiro? - Guilherme Stadler Penteado / Frederico E. Z. Glitz

Exemption in case of force majeure and hardship - CISG, PICC, PECL and DCFR - Ingeborg Schwenzer

A possibilidade de revisão contratual pelos tribunais no âmbito da CISG - Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Daniel Siqueira Borda

A influência do interesse do credor no sistema de descumprimento contratual da CISG - Renata C. Steiner

Apontamentos comparatísticos entre o direito brasileiro e a CISG quanto à execução específica das obrigações do vendedor - Mayara Roth Isfer

PARTE V - CISG E CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS

Aplicação da CISG a compras governamentais - Cesar A. Guimarães Pereira

Referências

A

• A boa - fé entre dois mundos: civil law e common law (aproximação com - parativa do princípio da boa - fé "brasileira" em vis ta da aplicação uniforme do art . 7 da CISG) . Paulo Nalin
• A Convenção de Viena de 1980 sobre contratos inte rnacionais e o seu sistema de perdas e danos . Arts . 74 a 77 da CISG . Adriano C . Cordeiro
• A formação dos contratos no Código Civil de 2002, no Código de Defesa do Consumidor e na CISG . Luciana Pedroso Xavier
• A interpretação da CISG: em busca da uniformidade . William Soares Pugliese
• A obrigação de entrega na CISG e na prática contratual internacional: breve comparação com o regime jurídico brasileiro . Natália Villas Bôas Zanelatto
• A proposta de uniformização do direito do comérci o internacional e a integração da CISG no ordenamento jurídico brasil eiro . Ivo de Paula Medaglia
• Adriano C . Cordeiro . A Convenção de Viena de 1980 sobre contratos internacionais e o seu sistema de perdas e danos . Arts . 74 a 77 da CISG
• Aplicação da CISG a compras governamentais .
• Aplicação da CISG a compras governamentais . Cesar A . Guimarães Pereira
• Apontamentos comparatísticos entre o direito bras ileiro e a CISG quanto à execução específica das obrigações do vendedor . May ara Roth Isfer
• Atraso na obrigação de entrega e essencialidade d o tempo do cumprimento na CISG . Paulo Nalin / Renata C . Steiner

B

• Boa - fé entre dois mundos: civil law e common law (aproximação compa - rativa do princípio da boa - fé "brasileira" em vista da aplicação uniforme do art . 7 da CISG) . Paulo Nalin
• Bruno Marzullo Zaroni . Descumprimento contratual na CISG: mecanis - mos à disposição das partes .

C

• Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk . A possibilidade d e revisão contratual pelos tribunais no âmbito da CISG . Carlos Eduardo P ianovski Ruzyk / Daniel Siqueira Borda
• Caroline Cavassin Klamas . Considerações sobre a d esconformidade dos bens e os deveres dela decorrentes na CISG e no Cód igo Civil brasileiro
• Cesar A . Guimarães Pereira . Aplicação da CISG a c ompras governamen - tais
• CISG e contratações administrativas .
• CISG . A boa - fé entre dois mundos: civil law e common law (aproximação comparativa do princípio da boa - fé "brasileira" em vista da aplicação uni - forme do art . 7 da CISG) . Paulo Nalin
• CISG . A Convenção de Viena de 1980 sobre contrato s internacionais e o seu sistema de perdas e danos . Arts . 74 a 77 da CISG . Adriano C . Cordeiro
• CISG . A formação dos contratos no Código Civil de 2002, no Código de Defesa do Consumidor e na CISG . Luciana Pedroso Xavier
• CISG . A interpretação da CISG: em busca da unifor midade . William Soares Pugliese
• CISG . A possibilidade de revisão contratual pelos tribunais no âmbito da CISG . Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Daniel Siqueira Borda
• CISG . Aplicação da CISG a compras governamentais . Cesar A . Guimarães Pereira
• CISG . Apontamentos comparatísticos entre o direit o brasileiro e a CISG quanto à execução específica das obrigações do vend edor . Mayara Roth Isfer
• CISG . Atraso na obrigação de entrega e essenciali dade do tempo do cum - primento na CISG . Paulo Nalin / Renata C . Steiner
• CISG . Considerações sobre a desconformidade dos b ens e os deveres dela decorrentes na CISG e no Código Civil brasileiro . C aroline Cavassin Klamas
• CISG . Descumprimento contratual na CISG: mecanismos à disposição das partes . Bruno Marzullo Zaroni
• CISG . Exemption in case of force majeure and hard ship - CISG, PICC, PECL and DCFR . Ingeborg Schwenzer
• CISG . Impacto do princípio da interpretação unifo rme da CISG no direito brasileiro . Fernando J . Breda Pessôa .
• CISG . Inadimplemento antecipado na Convenção de V iena de 1980 sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG): um novo desafio para o direito brasileiro? Guilherme Stadler Penteado / Frederico E . Z . Glitz
• CISG . Influência do interesse do credor no sistema de descumprimento contratual da CISG . Renata C . Steiner
• CISG . Interpretation and gap - filling under the CI SG . Ingeborg Schwenzer
• CISG . O regime de juros na CISG . Gustavo Grella .
• CISG . Revogação da oferta e aplicação do art . 16 da CISG . Isabella Moreira de Andrade Vosgerau
• CISG: aspectos gerais .
• Civil law . A boa - fé entre dois mundos: civil law e common law (aproxi - mação comparativa do princípio da boa - fé "brasileir a" em vista da aplica - ção uniforme do art . 7 da CISG) . Paulo Nalin .
• Código Civil . A formação dos contratos no Código Civil de 2002, no Código de Defesa do Consumidor e na CISG . Luciana P edroso Xavier
• Código Civil . Considerações sobre a desconformida de dos bens e os de - veres dela decorrentes na CISG e no Código Civil br asileiro . Caroline Cavassin Klamas
• Código de Defesa do Consumidor . A formação dos co ntratos no Código Civil de 2002, no Código de Defesa do Consumidor e na CISG . Luciana Pedroso Xavier
• Comércio internacional . A proposta de uniformização do direito do co - mércio internacional e a integração da CISG no ordenamento jurídico bra - sileiro . Ivo de Paula Medaglia
• Common law . A boa - fé entre dois mundos: civil law e common law (apro - ximação comparativa do princípio da boa - fé "brasile ira" em vista da apli - cação uniforme do art . 7 da CISG) . Paulo Nalin .
• Compra e venda internacional . O regime de transfe rência do risco na Con - venção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias . Gabriel Valente dos Reis
• Compra governamental . Aplicação da CISG a compras governamentais . Cesar A . Guimarães Pereira .
• Compraventa internacional . La Convención de Viena sobra compraventa internacional de mercaderías y los usos y prácticas comerciales . Dennis José Almanza Torres
• Considerações sobre a desconformidade dos bens e os deveres dela decor - rentes na CISG e no Código Civil brasileiro . Caroli ne Cavassin Klamas
• Contratação administrativa . CISG e contratações a dministrativas
• Contrato internacional . A Convenção de Viena de 1 980 sobre contratos internacionais e o seu sistema de perdas e danos . Arts . 74 a 77 da CISG . Adriano C . Cordeiro
• Contrato internacional . A obrigação de entrega na CISG e na prática con - tratual internacional: breve comparação com o regim e jurídico brasileiro . Natália Villas Bôas Zanelatto
• Contrato . Teoria do contrato: parte geral .
• Contrato . Cumprimento contratual .
• Contrato . Descumprimento contratual na CISG: meca nismos à disposição das partes . Bruno Marzullo Zaroni
• Contrato . O princípio da liberdade de forma e pro va do contrato na CISG . Frederico E . Z . Glitz
• Contratos . A formação dos contratos no Código Civ il de 2002, no Código de Defesa do Consumidor e na CISG . Luciana Pedroso Xavier
• Convenção de Viena de 1980 sobre contratos intern acionais e o seu siste - ma de perdas e danos . Arts . 74 a 77 da CISG . Adriano C . Cordeiro
• Convenção de Viena . Inadimplemento antecipado na Convenção de Vie - na de 1980 sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG): um novo desafio para o direito brasileiro? Guilherme Stadler Penteado / Frederico E . Z . Glitz
• Convenção de Viena . O regime de transferência do risco na Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias . Gabriel Valente dos Reis
• Cumprimento contratual .

D

• Daniel Siqueira Borda . A possibilidade de revisão contratual pelos tri - bunais no âmbito da CISG . Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Daniel Siqueira Borda
• DCFR . Exemption in case of force majeure and hard ship - CISG, PICC, PECL and DCFR . Ingeborg Schwenzer
• Dennis José Almanza Torres . La Convención de Viena sobra compraventa internacional de mercaderías y los usos y prácticas comerciales
• Desconformidade . Considerações sobre a desconform idade dos bens e os deveres dela decorrentes na CISG e no Código Civil brasileiro . Caroline Cavassin Klamas
• Descumprimento contratual . A influência do interesse do credor no siste - ma de descumprimento contratual da CISG . Renata C . Steiner
• Direito brasileiro . Apontamentos comparatísticos entre o direito brasilei - ro e a CISG quanto à execução específica das obriga ções do vendedor . Mayara Roth Isfer
• Direito brasileiro . Inadimplemento antecipado na Convenção de Viena de 1980 sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG): um novo desafio para o direito brasileiro? Guilherme Stadler Penteado / Frederico E . Z . Glitz

E

• Exemption in case of force majeure and hardship - CISG, PICC, PECL and DCFR . Ingeborg Schwenzer

F

• Fernando J . Breda Pessôa . Impacto do princípio da interpretação uniforme da CISG no direito brasileiro
• Formação dos contratos no Código Civil de 2002, n o Código de Defesa do Consumidor e na CISG . Luciana Pedroso Xavier
• Frederico E . Z . Glitz . Inadimplemento antecipado na Convenção de Viena de 1980 sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG): um novo desafio para o direito brasileiro? Guilherme Stadler Penteado / Frederico E . Z . Glitz
• Frederico E . Z . Glitz . O princípio da liberdade d e forma e prova do contra - to na CISG

G

• Gabriel Valente dos Reis . O regime de transferência do risco na Conven - ção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias
• Guilherme Stadler Penteado . Inadimplemento anteci pado na Convenção de Viena de 1980 sobre Compra e Venda Internacional de Mercado - rias (CISG): um novo desafio para o direito brasileiro? Guilherme Stadler Penteado / Frederico E . Z . Glitz
• Gustavo Grella . O regime de juros na CISG .

I

• Impacto do princípio da interpretação uniforme da CISG no direito brasi - leiro . Fernando J . Breda Pessôa .
• Inadimplemento antecipado na Convenção de Viena d e 1980 sobre Com - pra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG): um novo desafio para o direito brasileiro? Guilherme Stadler Penteado / Frederico E . Z . Glitz
• Ingeborg Schwenzer . Exemption in case of force ma jeure and hardship - CISG, PICC, PECL and DCFR
• Ingeborg Schwenzer . Interpretation and gap - filling under the CISG
• Interpretação da CISG: em busca da uniformidade . William Soares Pugliese
• Interpretação . Impacto do princípio da interpreta ção uniforme da CISG no direito brasileiro . Fernando J . Breda Pessôa .
• Interpretation and gap - filling under the CISG . In geborg Schwenzer
• Isabella Moreira de Andrade Vosgerau . Revogação d a oferta e aplicação do art . 16 da CISG
• Ivo de Paula Medaglia . CISG . A proposta de unifor mização do direito do comércio internacional e a integração da CISG no ordenamento jurídico brasileiro

L

• La Convención de Viena sobra compraventa internac ional de mercaderías y los usos y prácticas comerciales . Dennis José Almanza Torres
• Liberdade . O princípio da liberdade de forma e pr ova do contrato na CISG . Frederico E . Z . Glitz
• Luciana Pedroso Xavier . A formação dos contratos no Código Civil de 2002, no Código de Defesa do Consumidor e na CISG .

M

• Mayara Roth Isfer . Apontamentos comparatísticos e ntre o direito brasilei - ro e a CISG quanto à execução específica das obriga ções do vendedor
• Mercadoria . O regime de transferência do risco na Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias . Gabriel Valente dos Reis

N

• Natália Villas Bôas Zanelatto . A obrigação de ent rega na CISG e na práti - ca contratual internacional: breve comparação com o regime jurídico bra - sileiro

O

• O princípio da liberdade de forma e prova do cont rato na CISG . Frederico E . Z . Glitz
• O regime de juros na CISG . Gustavo Grella .
• O regime de transferência do risco na Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias . Gabriel Valente dos Reis
• Obrigação de entrega na CISG e na prática contratual internacional: breve comparação com o regime jurídico brasileiro . Natália Villas Bôas Zanelatto
• Obrigação de entrega . Atraso na obrigação de entr ega e essencialidade do tempo do cumprimento na CISG . Paulo Nalin / Renata C . Steiner
• Oferta . Revogação da oferta e aplicação do art . 1 6 da CISG . Isabella Moreira de Andrade Vosgerau
• Ordenamento jurídico . A proposta de uniformização do direito do comér - cio internacional e a integração da CISG no ordenam ento jurídico brasilei - ro . Ivo de Paula Medaglia

P

• Patologias e remédios contratuais
• Paulo Nalin . A boa - fé entre dois mundos: civil law e common law (apro - ximação comparativa do princípio da boa - fé "brasile ira" em vista da apli - cação uniforme do art . 7 da CISG) .
• Paulo Nalin . Atraso na obrigação de entrega e ess encialidade do tempo do cumprimento na CISG . Paulo Nalin / Renata C . Steiner
• PECL . Exemption in case of force majeure and hard ship - CISG, PICC, PECL and DCFR . Ingeborg Schwenzer
• Perdas e danos . A Convenção de Viena de 1980 sobr e contratos interna - cionais e o seu sistema de perdas e danos . Arts . 74 a 77 da CISG . Adriano C . Cordeiro
• PICC . Exemption in case of force majeure and hard ship - CISG, PICC, PECL and DCFR . Ingeborg Schwenzer
• Possibilidade de revisão contratual pelos tribuna is no âmbito da CISG . Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Daniel Siqueira Borda
• Prácticas comerciales . La Convención de Viena sobra compraventa in - ternacional de mercaderías y los usos y prácticas omerciales . Dennis José Almanza Torres
• Princípio da interpretação . Impacto do princípio da interpretação uniforme da CISG no direito brasileiro . Fernando J . Breda Pessôa
• Princípio da liberdade de forma e prova do contra to na CISG . Frederico E . Z . Glitz
• Proposta de uniformização do direito do comércio internacional e a integra - ção da CISG no ordenamento jurídico brasileiro . Ivo de Paula Medaglia
• Prova do contrato . O princípio da liberdade de fo rma e prova do contrato na CISG . Frederico E . Z . Glitz

R

• Referências
• Regime de juros na CISG . Gustavo Grella .
• Regime de transferência do risco na Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias . Gabriel Valente dos Reis
• Regime jurídico brasileiro . A obrigação de entreg a na CISG e na prática contratual internacional: breve comparação com o re gime jurídico brasilei - ro . Natália Villas Bôas Zanelatto
• Remédio contratual . Patologias e remédios contratuais
• Renata C . Steiner . A influência do interesse do credor no sistema de des - cumprimento contratual da CISG
• Renata C . Steiner . Atraso na obrigação de entrega e essencialidade do tempo do cumprimento na CISG . Paulo Nalin / Renata C . Steiner
• Revisão contratual . A possibilidade de revisão co ntratual pelos tribunais no âmbito da CISG . Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Daniel Siqueira Borda
• Revogação da oferta e aplicação do art . 16 da CIS G . Isabella Moreira de Andrade Vosgerau

T

• Teoria do contrato: parte geral .
• Transferência do risco . O regime de transferência do risco na Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias . Gabriel Valente dos Reis
• Tribunal . A possibilidade de revisão contratual p elos tribunais no âmbito da CISG . Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk / Daniel Siqueira Borda

U

• Uniformização . A proposta de uniformização do dir eito do comércio in - ternacional e a integração da CISG no ordenamento j urídico brasileiro . Ivo de Paula Medaglia

W

• William Soares Pugliese . A interpretação da CISG: em busca da uniformi - dade