Capa do livro: Curso de Licitações e Contratos Administrativos, Isaias Fonseca Moraes

Curso de Licitações e Contratos Administrativos

Isaias Fonseca Moraes

    Preço

    por R$ 229,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Isaias Fonseca Moraes

    ISBN v. impressa: 978853624765-6

    ISBN v. digital: 978853628397-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 585grs.

    Número de páginas: 472

    Publicado em: 07/08/2014

    Área(s): Direito - Administrativo

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra tece comentários aos artigos da Lei 8.666/93 e aborda também aspectos e procedimentos de licitações estabelecidos em normas esparsas.

    Inobstante a didática que possui a Lei de Licitações brasileira que, embora seja norma de caráter geral, esmiúça o procedimento de licitações com clareza e precisão, o livro visa preencher uma lacuna editorial sobre o tema, trazendo, no corpo do texto, a transcrição da legislação envolvida nos temas principais de modo a propiciar maior praticidade aos estudos.

    O autor disponibiliza sua experiência e seus conhecimentos profissionais, com exemplos práticos - alguns hipotéticos outros concretos - para facilitar o entendimento, de modo a contribuir com o aprendizado e orientar a maneira adequada de realização de um procedimento licitatório, servindo como um facilitar à sociedade jurídica e aos gestores públicos.

    Autor(es)

    Isaias Fonseca Moraes

    Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Bacharel em Direito pelo Instituto Luterano do Brasil - ULBRA. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

    Sumário

    Capítulo I - LICITAÇÃO

    1 Evolução Legislativa .

    2 Conceito e Objetivos

    3 Procedimento Formal

    4 Lei 8.666/93 - Norma Geral.

    5 Obrigatoriedade

    6 Finalidades e Princípios

    7 Ordem Cronológica de Pagamento e Correção Monetária

    8 Definições .

    9 Licitações de Obras e Serviços .

    10 Licitações de Compras .

    11 Alienações .

    12 Local da Licitação .

    13 Local e Prazo de Publicação do Instrumento Convocat ório

    14 Modalidades de Licitação .

    15 Escolha da Modalidade

    16 Pregão .

    17 Regime Diferenciado de Contratação Pública - RDC .

    18 Contratação Direta.

    19 Ratificação pela Autoridade Superior .

    20 Habilitação .

    21 Participação de Consórcio .

    22 Registro Cadastral

    23 Processamento e Julgamento

    24 Necessidade de Audiência Pública

    25 Instrumento Convocatório .

    26 Vinculação ao Instrumento Convocatório e sua Impugn ação

    27 Concorrências Internacionais

    28 Dia da Abertura

    29 Fase de Classificação e Julgamento.

    30 Tipos de Licitação .

    31 Elaboração da Proposta .

    32 Desclassificação da Proposta .

    33 Licitação Fracassada .

    34 Homologação e Adjudicação .

    35 Revogação, Invalidação e Desistência da Licitação .

    36 Adjudicação Compulsória .

    37 Comissão Processante .

    38 Processamento do Concurso e do Leilão .

    Capítulo II - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

    1 Considerações Iniciais .

    2 Conceito

    3 Regime Jurídico

    4 Classificação .

    5 Objeto do Contrato

    6 Partes

    7 Interpretação .

    8 Cláusulas Necessárias

    9 Garantia

    10 Vigência

    11 Prerrogativas da Administração .

    12 Efeitos da Declaração de Nulidade .

    13 Formalização .

    14 O Que Deve Conter

    15 Publicação .

    16 Obrigatoriedade

    17 Conhecimento Prévio

    18 Convocação .

    19 Alteração do Contrato .

    20 Dispensa do Aditamento

    21 CláusulaPacta Sunt Servanda

    22 Fiscalização .

    23 Obrigações Acessórias do Contratado .

    24 Responsabilidade Subjetiva do Contrato

    25 Encargos Trabalhistas, Previdenciários, Fiscaise Comerciais

    26 Subcontratação .

    27 Recebimento do Objeto

    28 Testes e Ensaios

    29 Rejeição do Objeto .

    30 Inexecução do Contrato .

    31 Extinção do Contrato .

    Capítulo III - DAS SANÇÕES E DO PROCESSO JUDICIAL

    1 Disposições Gerais .

    2 Normas de Caráter Geral

    3 Sanções Administrativas .

    4 Sanções Penais .

    5 Do Processo e do Procedimento Judicial

    Capítulo IV - RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

    1 Recursos Administrativos

    2 Disposições Finais e Transitórias .

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Alienações .

    C

    • Contratação direta .
    • Contratos administrativos .
    • Contratos administrativos . Alteração do contrato
    • Contratos administrativos . Classificação .
    • Contratos administrativos . Cláusula pacta sunt servanda
    • Contratos administrativos . Cláusulas necessárias
    • Contratos administrativos . Conceito .
    • Contratos administrativos . Conhecimento prévio
    • Contratos administrativos . Considerações iniciais
    • Contratos administrativos . Convocação .
    • Contratos administrativos . Dispensa do aditamento
    • Contratos administrativos . Efeitos da declaração de nulidade
    • Contratos administrativos . Encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
    • Contratos administrativos . Extinção do contrato .
    • Contratos administrativos . Fiscalização .
    • Contratos administrativos . Formalização .
    • Contratos administrativos . Garantia .
    • Contratos administrativos . Inexecução do contrato
    • Contratos administrativos . Interpretação .
    • Contratos administrativos . O que deve conter .
    • Contratos administrativos . Objeto do contrato .
    • Contratos administrativos . Obrigações acessórias do contratado
    • Contratos administrativos . Obrigatoriedade .
    • Contratos administrativos . Partes .
    • Contratos administrativos . Prerrogativas da administração
    • Contratos administrativos . Publicação .
    • Contratos administrativos . Recebimento do objeto
    • Contratos administrativos . Regime jurídico .
    • Contratos administrativos . Rejeição do objeto .
    • Contratos administrativos . Responsabilidade subje tiva do contrato
    • Contratos administrativos . Subcontratação .
    • Contratos administrativos . Testes e ensaios .
    • Contratos administrativos . Vigência

    D

    • Disposições finais e transitórias .

    L

    • Licitação fracassada .
    • Licitação .
    • Licitação . Adjudicação compulsória .
    • Licitação . Comissão processante .
    • Licitação . Conceito e objetivos .
    • Licitação . Definições .
    • Licitação . Desclassificação da proposta .
    • Licitação . Dia da abertura .
    • Licitação . Elaboração da proposta .
    • Licitação . Escolha da modalidade .
    • Licitação . Evolução legislativa .
    • Licitação . Fase de classificação e julgamento .
    • Licitação . Finalidades e princípios .
    • Licitação . Habilitação .
    • Licitação . Homologação e adjudicação .
    • Licitação . Instrumento convocatório .
    • Licitação . Lei 8 . 666/93 . Norma geral .
    • Licitação . Local da licitação .
    • Licitação . Local e prazo de publicação do instrum ento convocatório
    • Licitação . Modalidades de licitação .
    • Licitação . Necessidade de audiência pública
    • Licitação . Obrigatoriedade .
    • Licitação . Ordem cronológica de pagamento e corre ção monetária
    • Licitação . Participação de consórcio .
    • Licitação . Procedimento formal .
    • Licitação . Processamento do concurso e do leilão
    • Licitação . Processamento e julgamento .
    • Licitação . Ratificação pela autoridade superior .
    • Licitação . Registro cadastral .
    • Licitação . Revogação, invalidação e desistência d a licitação
    • Licitação . Tipos de licitação .
    • Licitação . Vinculação ao instrumento convocatório e sua impugnação
    • Licitações de compras .
    • Licitações de obras e serviços .

    P

    • Pregão .
    • Processo judicial . Sanções e do processo judicial
    • Processo judicial . Sanções . Disposições gerais .
    • Processo judicial . Sanções . Do processo e do proc edimento judicial
    • Processo judicial . Sanções . Normas de caráter geral
    • Processo judicial . Sanções . Sanções administrativ as
    • Processo judicial . Sanções . Sanções penais .

    R

    • Recursos administrativos e disposições finais e t ransitórias
    • Recursos administrativos .
    • Referências
    • Regime Diferenciado de Contratação Pública - RDC

    S

    • Sanções e do processo judicial .