Desapropriação - Limites e Possibilidades na Regularização dos Territórios Quilombolas

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

1 - AS BASES TEÓRICAS

1.1 A Teoria dos Direitos Humanos: Herrera Flores e Amartya Sen

1.2 A Teoria dos Direitos Fundamentais: Ingo Sarlet e Luigi Ferrajoli

1.3 Ferrajoli e a Teoria dos Bens Fundamentais

1.4 O Direito Humano e Fundamental de Propriedade do Território

1.4.1 Terra, território e territorialidades específicas

1.4.2 Propriedade e domínio

1.4.3 O direito de propriedade do território como direito humano e fundamental coletivo

1.5 Multiculturalismo

1.6 Entre o Constitucionalismo Dirigente e o Constitucionalismo Pluralista

1.6.1 O constitucionalismo dirigente

1.6.2 O constitucionalismo pluralista

1.7 As Comunidades Quilombolas como Sujeitos de Direitos

1.7.1 Quilombos e comunidades de remanescentes de quilombos

1.7.2 A questão quilombola: na Constituição Federal e em algumas Constituições estaduais .

1.7.3 A subjetividade jurídica das comunidades quilombolas: de esquecidos a sujeitos

2 - A REGULARIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

2.1 O Programa Brasil Quilombola

2.2 Referências Normativas Internacionais

2.2.1 A Convenção Americana de Direitos Humanos .

2.2.2 A convenção sobre povos indígenas e tribais .

2.3 A Regulamentação Jurídica da Titulação no Ordenamento Jurídico Interno

2.3.1 As portarias

2.3.2 Os decretos

2.3.3 O Decreto 4.887/2003

2.3.3.1 Conceito de regularização fundiária

2.3.3.2 Etapas do processo de regularização dos ter ritórios quilombolas

2.3.3.2.1 Competência

2.3.3.2.2 Certificação .

2.3.3.2.3 Identificação e delimitação .

2.3.3.2.4 Publicidade

2.3.3.2.5 Consulta a órgãos e entidades públicas

2.3.3.2.6 Contestações .

2.3.3.2.7 Demarcação .

2.3.3.2.8 A titulação .

2.4 A Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.239/DF : o Decreto na Berlinda

2.4.1 As questões controvertidas .

2.4.2 Os atores em cena na ADI: os personagens e seus interesses

2.4.3 A controvérsia sobre a desapropriação

2.4.3.1 A posição do antigo partido da frente liber al

2.4.3.2 A posição do Presidente da República .

2.4.3.3 A posição do Ministério Público Federal

2.4.3.4 A posição do Instituto Pró-Bono, do Conecta s Direitos Humanos e da Sociedade Brasileira de Direito Público

2.4.3.5 A posição da Aracruz Celulose S.A. .

2.4.3.6 A posição da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA)

2.4.3.7 A posição do INCRA .

2.4.3.8 A posição do Estado do Pará

2.4.3.9 O Estado do Paraná

2.4.3.10 O Estado de Santa Catariana

3 - A DESAPROPRIAÇÃO: LIMITES E POSSIBILIDADES DE SEU USO NA REGULARIZAÇÃO DOS TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS

3.1 A Desapropriação .

3.1.1 O instituto da desapropriação nas constituições brasileiras

3.1.2 Conceito de desapropriação .

3.1.3 Princípios reitores

3.1.4 Os pressupostos

3.2 As possibilidades hermenêuticas

3.2.1 As ocupações quilombolas .

3.2.2 Os títulos inválidos e ineficazes

3.2.3 O caso de títulos válidos e eficazes detidos pelos próprios quilombolas

3.2.4 A desapropriação para regularização de territórios quilombolas

3.2.4.1 A questão do fundamento para a desapropriaç ão para titulação quilombola .

3.2.4.2 A questão da indenização .

3.2.4.3 A questão do prazo de efetivação da desapropriação .

3.2.4.4 A destinação dos imóveis .

3.3 O Modelo que se Adota

3.4 A Propriedade Quilombola

3.4.1 Características

3.4.3 A Cláusula de inalienabilidade

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Abreviatura . Lista de siglas e abreviaturas .
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . At ores em cena na ADI: os personagens e seus interesses
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Co ntrovérsia sobre a desapropriação .
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Es tado de Santa Catariana
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Es tado do Paraná
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Po sição da Aracruz Celu - lose S . A .
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Po sição da confederação da agricultura e pecuária (CNA)
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Po sição do antigo partido da frente liberal
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Po sição do Estado do Pará
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Po sição do INCRA
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Po sição do instituto pró - - bono, do conectas direitos humanos e da sociedade brasileira de direito público
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Po sição do Ministério Público Federal
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Po sição do Presidente da República
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF . Qu estões controvertidas
• Ação Direta de Inconstitucionalidade 3 . 239/DF: o Decreto na Berlinda
• Amartya Sem . Teoria dos Direitos Humanos: Herrera Flores e Amartya Sen

B

• Bases teóricas .
• Bens fundamentais . Ferrajoli e a Teoria dos Bens Fundamentais

C

• Coletividade . Direito de propriedade do territóri o como direito humano e fundamental coletivo
• Comunidades quilombolas como sujeitos de direitos
• Conceito de regularização fundiária
• Conclusão .
• Constitucionalismo dirigente .
• Constitucionalismo dirigente . Entre o constitucio nalismo dirigente e o constitucionalismo pluralista
• Constitucionalismo pluralista .
• Constitucionalismo pluralista . Entre o constituci onalismo dirigente e o constitucionalismo pluralista
• Constituições estaduais . Questão quilombola: na C onstituição Federal e em algumas Constituições estaduais .
• Constituição Federal . Questão quilombola: na Cons tituição Federal e em algumas Constituições estaduais .
• Convenção Americana de Direitos Humanos .
• Convenção sobre povos indígenas e tribais .

D

• Decreto 4 . 887/2003 .
• Decreto na Berlinda . Ação Direta de Inconstitucio nalidade 3 . 239/DF: o decreto na berlinda
• Decretos .
• Desapropriação .
• Desapropriação . Conceito de desapropriação .
• Desapropriação . Instituto da desapropriação nas C onstituições brasileiras
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas . A questão do fundamento para a desapropriação para titulação quilombola .
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas . Caso de títulos válidos e eficazes detidos pelos próprios quilombolas .
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas . Desapropriação para regu - larização de territórios quilombolas .
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas . Questão do prazo de efeti - vação da desapropriação .
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas . Destinação dos imóveis
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas . Ocupações quilombolas
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas . Questão da indenização
• Desapropriação . Possibilidades hermenêuticas . Títulos inválidos e ineficazes
• Desapropriação . Pressupostos .
• Desapropriação . Princípios reitores .
• Desapropriação . Regularização dos territórios qui lombolas . Modelo que se Adota
• Desapropriação . Regularização dos territórios qui lombolas . Propriedade quilombola
• Desapropriação . Regularização dos territórios qui lombolas . Propriedade quilombola . Características
• Desapropriação . Regularização dos territórios qui lombolas . Propriedade quilombola . Cláusula de inalienabilidade
• Desapropriação: limites e possibilidades de seu u so na regularização dos territórios quilombolas .
• Direito de propriedade do território como direito humano e fundamental coletivo
• Direito humano e fundamental de propriedade do te rritório
• Direito humano fundamental . Direito de propriedad e do território como direito humano e fundamental coletivo
• Direitos Humanos . Convenção Americana de Direitos Humanos
• Direitos Humanos . Teoria dos Direitos Humanos: Herrera Flores e Amartya Sen
• Domínio . Propriedade e domínio .

E

• Entre o constitucionalismo dirigente e o constitucionalismo pluralista

F

• Ferrajoli e a Teoria dos Bens Fundamentais .

H

• Herrera Flores . Teoria dos Direitos Humanos: Herr era Flores e Amartya Sen

I

• Introdução .

L

• Lista de siglas e abreviaturas .

M

• Multiculturalismo .

N

• Norma . Referências normativas internacionais

O

• Ordenamento jurídico . Regulamentação jurídica da titulação no ordena - mento jurídico interno

P

• Portarias .
• Povos indígenas . Convenção sobre povos indígenas e tribais
• Programa Brasil Quilombola .
• Propriedade e domínio .
• Propriedade . Direito de propriedade do território como direito humano e fundamental coletivo
• Propriedade . Direito humano e fundamental de prop riedade do território

Q

• Questão quilombola: na Constituição Federal e em algumas Constituições estaduais
• Quilombola . Comunidades quilombolas como sujeitos de direitos
• Quilombola . Desapropriação: limites e possibilida des de seu uso na regu - larização dos territórios quilombolas .
• Quilombola . Etapas do processo de regularização d os territórios quilom - bolas
• Quilombola . Programa Brasil Quilombola .
• Quilombola . Regularização dos territórios quilomb olas
• Quilombolas . Subjetividade jurídica das comunidad es quilombolas: de esquecidos a sujeitos
• Quilombos e comunidades de remanescentes de quilo mbos

R

• Referências normativas internacionais
• Referências
• Regulamentação jurídica da titulação no ordenamen to jurídico interno
• Regularização dos territórios quilombolas .
• Regularização fundiária . Conceito de regularizaçã o fundiária
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas . Certificação .
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas . Competência
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas . Consulta a órgãos e entidades púb licas
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas . Contestações .
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas . Demarcação .
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas . Identificação e delimitação .
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas . Publicidade
• Regularização fundiária . Etapas do processo de regularização dos territó - rios quilombolas . Titulação .

S

• Sigla . Lista de siglas e abreviaturas .
• Subjetividade jurídica das comunidades quilombola s: de esquecidos a sujeitos
• Sujeito de direito . Comunidades quilombolas como sujeitos de direitos
• Sujeito . Subjetividade jurídica das comunidades q uilombolas: de esqueci - dos a sujeitos

T

• Teoria dos Direitos Fundamentais: Ingo Sarlet e L uigi Ferrajoli
• Teoria dos Direitos Humanos: Herrera Flores e Ama rtya Sen
• Teoria . Bases teóricas .
• Terra, território e territorialidades específicas
• Territorialidade . Terra, território e territorial idades específicas
• Território quilombola . Desapropriação: limites e possibilidades de seu uso na regularização dos territórios quilombolas .
• Território . Direito de propriedade do território como direito humano e fundamental coletivo
• Território . Direito humano e fundamental de propr iedade do território
• Território . Terra, território e territorialidades específicas
• Titulação . Regulamentação jurídica da titulação n o ordenamento jurídico interno