Capa do livro: Direito Fundamental à Saúde - Efetividade, Reserva do Possível e o Mínimo Existencial, Carlos Alexandre Amorim Leite

Direito Fundamental à Saúde - Efetividade, Reserva do Possível e o Mínimo Existencial

Carlos Alexandre Amorim Leite

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Carlos Alexandre Amorim Leite

    ISBN v. impressa: 978853624809-7

    ISBN v. digital: 978853628351-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 280grs.

    Número de páginas: 226

    Publicado em: 03/09/2014

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A obra em apreço traz à baila um tema de bastante relevo e interesse para a sociedade brasileira como um todo e, em especial, para o meio jurídico. A concretização do direito social à saúde por via da atuação do Poder Judiciário tem sido objeto de muitas críticas, mas, sobretudo, de imensa coragem de parte significativa dos aplicadores do Direito e de importantes juristas que têm se dedicado a esta matéria.

    A presente obra se propõe e cumpre bem o papel de não apenas levantar a discussão, mas de trabalhar argumentos e questões imprescindíveis para a concretização do direito social à saúde como requisito fundamental ao respeito à dignidade da pessoa humana. Ademais, desenvolve uma análise bastante densa das principais teorias relativas à efetividade dos direitos sociais, sem se esquivar das questões mais polêmicas referentes ao tema, bem como faz um estudo da jurisprudência mais recente a esse respeito e dos posicionamentos doutrinários em países como Brasil, Portugal e Alemanha.

    Artemis Cardoso Holmes

    Mestre em Ciências Políticas pela UFPE

    Doutoranda em Direito Internacional Público pela FDUNL

    Autor(es)

    Carlos Alexandre Amorim Leite

    Mestre em Ciências Jurídico-Políticas e especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL. Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade Maurício de Nassau. Título de Preparação à Magistratura pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco - ESMAPE. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Ex-Técnico Ministerial do Ministério Público de Pernambuco - MPPE. Analista Judiciário de Tribunal Regional Eleitoral.

     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E A RESERVA D O POSSÍVEL

    1.1 A Reserva do Possível

    1.1.1 Origem e significado

    1.1.2 As dimensões da reserva do possível .

    1.1.3 A reserva do possível como uma restrição à efetivação dos direitos sociais

    1.2 A Mitigação da Restrição da Reserva do Financeirame nte Possível em Favor dos Direitos Fundamentais Sociais

    1.2.1 A fundamentalidade dos direitos sociais

    1.2.2 Os direitos sociais (prestacionais) como direitos subjetivos

    1.2.3 A garantia do núcleo essencial dos direitos sociais

    1.2.4 O mínimo existencial e social

    1.2.5 O custo dos direitos fundamentais

    1.2.6 Ponderação de direitos com base na teoria dos princ ípios: proporcionalidade e razoabilidade

    2 - O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE NO BRASIL

    2.1 Sob a Ótica da Constituição Federal de 1988, do Indivíduo e dos Poderes Políticos

    2.1.1 A importância da saúde para a autodeterminação do b rasileiro

    2.1.2 A constitucionalização do direito à saúde no Brasil

    2.1.3 A densificação do direito à saúde pelo legislador e o papel dos governos federativos na sua implementação .

    2.1.3.1 A sindicabilidade sobre os poderes políticos por meio dos orçamentos públicos

    2.2 Sob a Ótica da Doutrina Brasileira Frente à Reserva do Possível

    2.2.1 A doutrina do direito ilimitado à saúde

    2.2.2 A doutrina da submissão da saúde à reserva do possí vel

    2.2.3 A doutrina da realização do direito à saúde dentro do possível

    3 - A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO NA REALIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE

    3.1 A Judicialização dos Direitos Sociais: Entre a Crítica e a Aceitação.

    3.2 As Decisões Judiciais Brasileiras acerca do Direito à Saúde Diante da Reserva do Possível

    3.2.1 A saúde como um direito absoluto

    3.2.2 A reserva do possível como um argumento intransponível

    3.2.3 A realização do direito social à saúde à medida do possível

    3.3 Propostas para uma melhor intervenção do Poder Judi ciário brasileiro no campo da saúde

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aceitação . Judicialização dos direitos sociais: e ntre a crítica e a aceitação
    • Argumento . Reserva do possível como um argumento intransponível
    • Autodeterminação . Importância da saúde para a aut odeterminação do brasileiro

    C

    • Conclusão .
    • Constitucionalização do direito à saúde no Brasil
    • Constituição Federal . Sob a ótica da Constituição Federal de 1988, do indivíduo e dos poderes políticos
    • Crítica . Judicialização dos direitos sociais: ent re a crítica e a aceitação
    • Custo dos direitos fundamentais .

    D

    • Decisões judiciais brasileiras acerca do direito à saúde diante da reserva do possível
    • Densificação do direito à saúde pelo legislador e o papel dos governos federativos na sua implementação .
    • Direito à saúde . Decisões judiciais brasileiras a cerca do direito à saúde diante da reserva do possível
    • Direito à saúde . Densificação do direito à saúde pelo legislador e o papel dos governos federativos na sua implementação .
    • Direito à saúde . Constitucionalização do direito à saúde no Brasil
    • Direito à saúde . Doutrina da realização do direit o à saúde dentro do pos - sível
    • Direito à saúde . Doutrina do direito ilimitado à saúde
    • Direito absoluto . Saúde como um direito absoluto
    • Direito fundamental social à saúde no Brasil
    • Direito social à saúde . Intervenção do Poder Judi ciário brasileiro na reali - zação do direito social à saúde .
    • Direito social à saúde . Realização do direito soc ial à saúde à medida do possível
    • Direitos fundamentais sociais . Mitigação da restr ição da reserva do finan - ceiramente possível em favor dos direitos fundamentais sociais
    • Direitos fundamentais . Custo dos direitos fundame ntais
    • Direitos prestacionais . Direitos sociais (prestac ionais) como direitos subje - tivos
    • Direitos sociais (prestacionais) como direitos subjetivos
    • Direitos sociais . Efetivação dos direitos sociais e a reserva do possível
    • Direitos sociais . Fundamentalidade dos direitos sociais
    • Direitos sociais . Garantia do núcleo essencial dos direitos sociais
    • Direitos sociais . Judicialização dos direitos soc iais: entre a crítica e a acei - tação .
    • Direitos sociais . Reserva do possível como uma re strição à efetivação dos direitos sociais
    • Direitos subjetivos . Direitos sociais (prestacionais) como direitos subje - tivos
    • Doutrina da realização do direito à saúde dentro do possível
    • Doutrina da submissão da saúde à reserva do possí vel
    • Doutrina do direito ilimitado à saúde

    E

    • Efetivação dos direitos sociais e a reserva do po ssível

    F

    • Fundamentalidade dos direitos sociais .

    G

    • Garantia do núcleo essencial dos direitos sociais
    • Governo . Densificação do direito à saúde pelo leg islador e o papel dos governos federativos na sua implementação .

    I

    • Importância da saúde para a autodeterminação do b rasileiro
    • Indivíduo . Sob a ótica da Constituição Federal de 1988, do indivíduo e dos poderes políticos
    • Intervenção do Poder Judiciário brasileiro na realização do direito social à saúde
    • Introdução .

    J

    • Judicialização dos direitos sociais: entre a crít ica e a aceitação

    L

    • Legislador . Densificação do direito à saúde pelo legislador e o papel dos governos federativos na sua implementação .

    M

    • Mínimo existencial e social .
    • Mitigação da restrição da reserva do financeirame nte possível em favor dos direitos fundamentais sociais

    O

    • Orçamento público . Sindicabilidade sobre os poderes políticos por meio dos orçamentos públicos

    P

    • Poder Judiciário . Intervenção do Poder Judiciário brasileiro na realização do direito social à saúde
    • Poder Judiciário . Propostas para uma melhor intervenção do Poder Judi - ciário brasileiro no campo da saúde
    • Poder político . Sindicabilidade sobre os poderes políticos por meio dos orçamentos públicos
    • Poder político . Sob a ótica da Constituição Feder al de 1988, do indivíduo e dos poderes políticos
    • Ponderação de direitos com base na teoria dos pri ncípios: proporcionali - dade e razoabilidade
    • Proporcionalidade . Ponderação de direitos com bas e na teoria dos princí - pios: proporcionalidade e razoabilidade
    • Propostas para uma melhor intervenção do Poder Ju diciário brasileiro no campo da saúde

    R

    • Razoabilidade . Ponderação de direitos com base na teoria dos princípios: proporcionalidade e razoabilidade
    • Realização do direito social à saúde à medida do possível
    • Referências
    • Reserva do financeiramente possível . Mitigação da restrição da reserva do financeiramente possível em favor dos direitos fundamentais sociais
    • Reserva do possível como um argumento intransponí vel
    • Reserva do possível como uma restrição à efetivaç ão dos direitos sociais
    • Reserva do possível .
    • Reserva do possível . Decisões judiciais brasileir as acerca do direito à saúde diante da reserva do possível
    • Reserva do possível . Dimensões da reserva do poss ível
    • Reserva do possível . Doutrina da realização do di reito à saúde dentro do possível
    • Reserva do possível . Doutrina da submissão da saúde à reserva do possí - vel
    • Reserva do possível . Efetivação dos direitos soci ais e a reserva do possível
    • Reserva do possível . Origem e significado .
    • Reserva do possível . Sob a ótica da doutrina bras ileira frente à reserva do possível

    S

    • Saúde como um direito absoluto
    • Saúde . Constitucionalização do direito à saúde no Brasil
    • Saúde . Decisões judiciais brasileiras acerca do d ireito à saúde diante da reserva do possível
    • Saúde . Direito fundamental social à saúde no Brasil
    • Saúde . Doutrina da realização do direito à saúde dentro do possível
    • Saúde . Doutrina da submissão da saúde à reserva do possível
    • Saúde . Doutrina do direito ilimitado à saúde
    • Saúde . Importância da saúde para a autodeterminação do brasileiro
    • Saúde . Intervenção do Poder Judiciário brasileiro na realização do direito social à saúde
    • Saúde . Propostas para uma melhor intervenção do P oder Judiciário brasi - leiro no campo da saúde
    • Saúde . Realização do direito social à saúde à med ida do possível
    • Sindicabilidade sobre os poderes políticos por me io dos orçamentos públi - cos

    T

    • Teoria dos princípios . Ponderação de direitos com base na teoria dos prin - cípios: proporcionalidade e razoabilidade