Hermenêutica Jurídica & Efetivação dos Direitos Sociais - Homenagem a Andreas Krell - Prefácio de Ingo Wolfgang Sarlet
Coordenadores: Jéssica Aline Caparica da Silva e Marcos Ehrhardt JúniorPreço
Ficha técnica
Autor/Autores: Coordenadores: Jéssica Aline Caparica da Silva e Marcos Ehrhardt Júnior
ISBN v. impressa: 978853624822-6
ISBN v. digital: 978853628359-3
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 377grs.
Número de páginas: 304
Publicado em: 16/09/2014
Área(s): Direito - Filosofia do Direito
Versão Digital (eBook)
Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.
Disponível para as plataformas:
Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior
Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.
Compra apenas via site da Juruá Editora.
Sinopse
A presente coletânea é resultado de pesquisas realizadas por profissionais do Direito nos campos da hermenêutica jurídica e da efetividade dos direitos sociais.
O estudo da hermenêutica jurídica agrega análises nos campos da interpretação da Constituição, pré-compreensão e argumentação jurídica. Já o exame acerca da efetivação dos direitos sociais traz à tona temas atuais relacionados aos direitos sociais em espécie, como o direito de moradia, segurança pública, direito à educação, inclusive a análise da função do judiciário brasileiro na consecução de tais direitos.
Com apreço à qualidade na confecção dos artigos, a coletânea goza de um distinto aparato bibliográfico, ideias originais e linguagem clara, surgindo como uma relevante contribuição no âmbito jurídico.
Andreas Krell é doutor em Direito pela Freie Universität Berlin (1993), Alemanha, onde ocupou o cargo de assistente científico. Radicado no Brasil há quase 20 anos exerce, desde 1995, a função de professor de Direito Ambiental e Direito Constitucional na Faculdade de Direito de Alagoas. De 2004 a 2006, foi o primeiro Coordenador do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Alagoas - UFAL; em 2006, foi eleito Diretor da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA-UFAL) e reeleito em 2010. Desde 1996, tem colaborado como docente e orientador nos cursos de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Há mais de uma década é titular de uma bolsa de Produtividade em Pesquisa (nível 1) do CNPq; no triênio 2010/2013 foi integrante do Comitê Assessor do CNPq, representando a área do Direito. Além disso, é consultor da CAPES, onde fez parte do Comitê de Avaliação na área do Direito nas Trienais de 2007 e 2010. Foi orientador de cerca de 70 dissertações de mestrado e teses de doutorado e ministrou aulas de pós-graduação e palestras em várias Instituições de Ensino Superior do Brasil. É autor de diversos livros, capítulos de livros e artigos em revistas qualificadas, inclusive estrangeiras. Nas suas publicações, o autor tenta traçar linhas comparativas entre os sistemas jurídicos brasileiro e alemão.
Autor(es)
COORDENADORES
Jéssica Aline Caparica da Silva
Mestranda em Direito Público e graduada em Direito pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL, sendo aluna premiada com excelência acadêmica na referida universidade. Bolsista Capes. Foi aluna pesquisadora júnior do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC/CNPq e estudante pesquisadora júnior do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação - PIBITI/CNPq. Representante dos discentes do Mestrado em Direito Público da UFAL (2013-2015). Trabalhou no Escritório Jurídico Bomfim Jatobá Lins Lôbo. Advogada.
Marcos Ehrhardt Júnior
Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Advogado. Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas - UFAL, do Centro Universitário CESMAC e da Escola Superior da Advocacia em Alagoas - ESA/AL. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil e do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. É autor dos livros Revisão Contratual e Direito Civil: LINDB e Parte Geral, publicados pela Editora Juspodivm. Coordenador da Revista Fórum de Direito Civil - RFDC e organizador de diversas obras coletivas sobre Teoria Geral do Direito Civil, Contratos, Responsabilidade Civil e Direito de Família, além de diversos artigos jurídicos publicados em revistas especializadas.
COLABORADORES
Adrualdo de Lima Catão
Antonio Alves Pereira Netto
Arthur de Melo Toledo
Bianca Tenório Calaça
Bruno Sarmento Barbosa
Caroline Maria Costa Barros
Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira
Georgina Maria de Omena Bomfim
Jéssica Aline Caparica da Silva
Kaline Pacífico de Britto Machado
Karolina Gama Carnaúba Azevedo
Kleverton Halleysson Bibiano de Oliveira
Marcelo Barbi Gonçalves
Milton Gonçalves Ferreira Netto
Raphaela Sant´Ana Batista Toledo
Ricardo Schneider Rodrigues
Vítor de Andrade Monteiro
Sumário
CIÊNCIA, PUREZA METODOLÓGICA E PRESCRITIVIDADE: O CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO COMO INSPIRAÇÃO DOS PENSAMENTOS DE KELSEN E BOBBIO Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibia no de Oliveira
O INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO E A PRODUÇÃO DE NORMAS CONFORME A COMPETÊNCIA ATRIBUÍDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO Arthur de Melo Toledo
PRINCÍPIOS OU REGRAS: O PROBLEMA NÃO É DISTINGUIR, É APLICAR Kaline Pacífico de Britto Machado
A CULPA É DO JUDICIÁRIO? Bianca Tenório Calaça
O QUE É ISTO - PRÉ-COMPREENSÃO, DISCRICIONARIEDADE, ALHOS E BUGALHOS Marcelo Barbi Gonçalves
A RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NA FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL Jéssica Aline Caparica da Silva
UMA ABORDAGEM DA JURISPRUDÊNCIA DA VALORAÇÃO NA TEORIA NEOCONSTITUCIONALISTA: NOVO FUNDAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS? Caroline Maria Costa Barros
A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL DO ATO DE MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Antonio Alves Pereira Netto
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS COMO REGRAS E PRINCÍPIOS: EFETIVIDADE E LIMITES DE OPERACIONALIDADE Raphaela Sant´Ana Batista Toledo
ANÁLISE DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA VINCULADA AO DIREITO À EDUCAÇÃO Georgina Maria de Omena Bomfim
O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS Ricardo Schneider Rodrigues
CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À MORADIA Vítor de Andrade Monteiro
NEOCONSTITUCIONALISMO E JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: ENTRE MÍNIMO EXISTENCIAL, RESERVA DO POSSÍVEL E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira
A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL À SEGURANÇA PÚBLICA Karolina Gama Carnaúba Azevedo
O STF E A LEI DA ANISTIA: ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO NO JULGAMENTO DA ADPF 153/08 Milton Gonçalves Ferreira Netto
A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DO CTN E A NECESSIDADE DE CONTROLE DA DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO Bruno Sarmento Barbosa
Índice alfabético
A
- A culpa é do judiciário? Bianca Tenório Calaça
- A discricionariedade judicial do ato de modulação temporal de efeitos no controle de constitucionalidade . Antonio Alves Pereira Netto
- A falta de regulamentação do parágrafo único do art . 116 do CTN e a necessidade de controle da discricionariedade da administração . Bruno Sarmento Barbosa
- A judicialização do direito social à segurança pú blica . Karolina Gama Carnaúba Azevedo
- A relevância da argumentação jurídica na fundamen tação da decisão judi - cial . Jéssica Aline Caparica da Silva
- ADPF 153/08 . O STF e a Lei da Anistia: argumentaç ão jurídica e interpre - tação no julgamento da ADPF 153/08 . Milton Gonçalve s Ferreira Netto
- Administração Pública . A falta de regulamentação do parágrafo único do art . 116 do CTN e a necessidade de controle da discricionariedade da ad - ministração . Bruno Sarmento Barbosa .
- Adrualdo de Lima Catão . Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o constructivismo lógico - semântico como inspiração dos pensamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibiano de Oliveira
- Análise da educação em direitos humanos enquanto política pública vincu - lada ao direito à educação . Georgina Maria de Omena Bomfim
- Antonio Alves Pereira Netto . A discricionariedade judicial do ato de mo - dulação temporal de efeitos no controle de constitu cionalidade
- Argumentação jurídica . A relevância da argumentaç ão jurídica na funda - mentação da decisão judicial . Jéssica Aline Caparic a da Silva
- Arthur de Melo Toledo . O intérprete da Constituição e a produção de normas conforme a competência atribuída pelo ordenamento jurídico
B
- Bianca Tenório Calaça . A culpa é do judiciário?
- Bobbio . Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o constructivismo lógico - semântico como inspiração dos pensamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibia no de Oliveira
- Bruno Sarmento Barbosa . A falta de regulamentação do parágrafo único do art . 116 do CTN e a necessidade de controle da discricionariedade da administração .
C
- Caroline Maria Costa Barros . Uma abordagem da jur isprudência da valo - ração na teoria neoconstitucionalista: novo fundame nto das decisões judi - ciais?
- Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o constructivismo lógico - - semântico como inspiração dos pensamentos de Kelse n e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibiano de Oli veira
- Competência . O intérprete da Constituição e a produção de normas con - forme a competência atribuída pelo ordenamento jurídico . Arthur de Melo Toledo
- Considerações sobre a fundamentalidade dos direit os sociais e suas con - sequências na efetivação do direito social à moradi a . Vítor de Andrade Monteiro
- Constituição . O intérprete da Constituição e a pr odução de normas con - forme a competência atribuída pelo ordenamento jurídico . Arthur de Melo Toledo
- Constructivismo . Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o cons - tructivismo lógico - semântico como inspiração dos pe nsamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halley sson Bibiano de Oliveira
- Controle da discricionariedade . A falta de regula mentação do parágrafo único do art . 116 do CTN e a necessidade de controle da discricionarieda - de da administração . Bruno Sarmento Barbosa .
- Controle de constitucionalidade . A discricionarie dade judicial do ato de modulação temporal de efeitos no controle de consti tucionalidade . Antonio Alves Pereira Netto
- Controle de políticas públicas pelos tribunais de contas . Ricardo Schneider Rodrigues
- CTN, art . 116 . A falta de regulamentação do parágrafo único do art . 116 do CTN e a necessidade de controle da discricionariedade da adminis - tração . Bruno Sarmento Barbosa .
- Culpa . A culpa é do judiciário? Bianca Tenório Calaça
D
- Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira . Neoconstitucionalismo e judiciali - zação do direito fundamental à saúde: entre mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retrocesso .
- Decisão judicial . A relevância da argumentação ju rídica na fundamentação da decisão judicial . Jéssica Aline Caparica da Silva
- Decisão judicial . Uma abordagem da jurisprudência da valoração na teoria neoconstitucionalista: novo fundamento das decisões judiciais? Caroline Maria Costa Barros
- Direito à educação . Análise da educação em direit os humanos enquanto política pública vinculada ao direito à educação . G eorgina Maria de Omena Bomfim
- Direito fundamental à saúde . Neoconstitucionalismo e judicialização do direito fundamental à saúde: entre mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retrocesso . Davi Antônio Gouvêa Cost a Moreira
- Direito social à moradia . Considerações sobre a f undamentalidade dos direitos sociais e suas consequências na efetivação do direito social à mo - radia . Vítor de Andrade Monteiro
- Direito social . A judicialização do direito socia l à segurança pública . Karolina Gama Carnaúba Azevedo
- Direitos fundamentais sociais como regras e princ ípios: efetividade e limi - tes de operacionalidade . Raphaela Sant´Ana Batista Toledo
- Direitos humanos . Análise da educação em direitos humanos enquanto política pública vinculada ao direito à educação . G eorgina Maria de Omena Bomfim
- Direitos sociais . Considerações sobre a fundament alidade dos direitos so - ciais e suas consequências na efetivação do direito social à moradia . Vítor de Andrade Monteiro
- Discricionariedade judicial do ato de modulação t emporal de efeitos no controle de constitucionalidade . Antonio Alves Pereira Netto
- Discricionariedade . O que é isto . Pré - compreensão, discricionariedade, alhos e bugalhos . Marcelo Barbi Gonçalves .
E
- Educação . Análise da educação em direitos humanos enquanto política públi - ca vinculada ao direito à educação . Georgina Maria de Omena Bomfim
- Efetividade . Os direitos fundamentais sociais como regras e princípios: efetividade e limites de operacionalidade . Raphaela Sant´Ana Batista Toledo
F
- Falta de regulamentação do parágrafo único do art . 116 do CTN e a neces - sidade de controle da discricionariedade da administração . Bruno Sarmento Barbosa
- Fundamentalidade . Considerações sobre a fundament alidade dos direitos sociais e suas consequências na efetivação do direito social à moradia . Vítor de Andrade Monteiro
G
- Georgina Maria de Omena Bomfim . Análise da educação em direitos humanos enquanto política pública vinculada ao direito à educação
H
- Hermenêutica . Princípios ou regras: o problema não é distinguir, é aplicar . Kaline Pacífico de Britto Machado
I
- Intérprete da Constituição e a produção de normas conforme a competên - cia atribuída pelo ordenamento jurídico . Arthur de Melo Toledo
J
- Jéssica Aline Caparica da Silva . A relevância da argumentação jurídica na fundamentação da decisão judicial .
- Judicialização do direito social à segurança públ ica . Karolina Gama Carnaúba Azevedo
- Judicialização . Neoconstitucionalismo e judiciali zação do direito funda - mental à saúde: entre mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retrocesso . Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira
- Judiciário . A culpa é do judiciário? Bianca Tenório Calaça
- Jurisprudência . O STF e a Lei da Anistia: argumentação jurídica e in - terpretação no julgamento da ADPF 153/08 . Milton Go nçalves Ferreira Netto
- Jurisprudência . Uma abordagem da jurisprudência d a valoração na teoria neoconstitucionalista: novo fundamento das decisões judiciais? Caroline Maria Costa Barros
K
- Kaline Pacífico de Britto Machado . Princípios ou regras: o problema não é distinguir, é aplicar
- Karolina Gama Carnaúba Azevedo . A judicialização do direito social à segurança pública
- Kelsen . Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o constructivismo lógico - semântico como inspiração dos pensamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibia no de Oliveira
- Kleverton Halleysson Bibiano de Oliveira . Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o constructivismo lógico - semântico como inspiração dos pensamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibiano de Oliveira
L
- Lei da Anistia . O STF e a Lei da Anistia: argumentação jurídica e interpre - tação no julgamento da ADPF 153/08 . Milton Gonçalve s Ferreira Netto
- Lógica . Ciência, pureza metodológica e prescritiv idade: o constructivismo lógico - semântico como inspiração dos pensamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibia no de Oliveira
M
- Marcelo Barbi Gonçalves . O que é isto . Pré - compreensão, discricionarie - dade, alhos e bugalhos
- Milton Gonçalves Ferreira Netto . O STF e a Lei da Anistia: argumentação jurídica e interpretação no julgamento da ADPF 153/ 08 .
- Mínimo existencial . Neoconstitucionalismo e judic ialização do direito fundamental à saúde: entre mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retrocesso . Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira
- Modulação temporal . A discricionariedade judicial do ato de modulação temporal de efeitos no controle de constitucionalidade . Antonio Alves Pereira Netto
- Moradia . Considerações sobre a fundamentalidade d os direitos sociais e suas consequências na efetivação do direito social à moradia . Vítor de Andrade Monteiro
N
- Neoconstitucionalismo e judicialização do direito fundamental à saúde: entre mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retrocesso . Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira
- Neoconstitucionalismo . Uma abordagem da jurisprud ência da valoração na teoria neoconstitucionalista: novo fundamento das decisões judiciais? Caroline Maria Costa Barros
- Normas . O intérprete da Constituição e a produção de normas conforme a competência atribuída pelo ordenamento jurídico . Arthur de Melo Toledo
O
- O controle de políticas públicas pelos tribunais de contas . Ricardo Schneider Rodrigues
- O intérprete da Constituição e a produção de norm as conforme a compe - tência atribuída pelo ordenamento jurídico . Arthurde Melo Toledo
- O que é isto . Pré - compreensão, discricionariedade, alhos e bugalhos . Marcelo Barbi Gonçalves .
- O STF e a Lei da Anistia: argumentação jurídica e interpretação no julga - mento da ADPF 153/08 . Milton Gonçalves Ferreira Net to
- Operacionalidade . Os direitos fundamentais sociai s como regras e princí - pios: efetividade e limites de operacionalidade . Raphaela Sant´Ana Batista Toledo
- Ordenamento jurídico . O intérprete da Constituiçã o e a produção de nor - mas conforme a competência atribuída pelo ordenamento jurídico . Arthur de Melo Toledo
- Os direitos fundamentais sociais como regras e pr incípios: efetividade e limites de operacionalidade . Raphaela Sant´Ana Batista Toledo
P
- Política pública . Análise da educação em direitos humanos enquanto polí - tica pública vinculada ao direito à educação . Georg ina Maria de Omena Bomfim
- Política pública . O controle de políticas públicas pelos tribunais de contas . Ricardo Schneider Rodrigues
- Pré - compreensão . O que é isto . Pré - compreensão, iscricionariedade, alhos e bugalhos . Marcelo Barbi Gonçalves .
- Prescritividade . Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o cons - tructivismo lógico - semântico como inspiração dos pe nsamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halley sson Bibiano de Oliveira
- Princípios ou regras: o problema não é distinguir, é aplicar . Kaline Pacífico de Britto Machado
- Princípios . Os direitos fundamentais sociais como regras e princípios: efe - tividade e limites de operacionalidade . Raphaela Sant´Ana Batista Toledo
- Proibição de retrocesso . Neoconstitucionalismo e judicialização do direito fundamental à saúde: entre mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retrocesso . Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira
- Pureza metodológica . Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o constructivismo lógico - semântico como inspiração do s pensamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibiano de Oliveira
R
- Raphaela Sant´Ana Batista Toledo . Os direitos fun damentais sociais como regras e princípios: efetividade e limites de operacionalidade
- Regras . Os direitos fundamentais sociais como regras e princípios: efetivi - dade e limites de operacionalidade . Raphaela Sant´Ana Batista Toledo
- Regras . Princípios ou regras: o problema não é distinguir, é aplicar . Kaline Pacífico de Britto Machado
- Relevância da argumentação jurídica na fundamenta ção da decisão judi - cial . Jéssica Aline Caparica da Silva
- Reserva do possível . Neoconstitucionalismo e judi cialização do direito fundamental à saúde: entre mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retrocesso . Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira
- Ricardo Schneider Rodrigues . O controle de políti cas públicas pelos tribu - nais de contas
S
- Saúde . Neoconstitucionalismo e judicialização do direito fundamental à saúde: entre mínimo existencial, reserva do possível e proibição de retro - cesso . Davi Antônio Gouvêa Costa Moreira
- Segurança pública . A judicialização do direito so cial à segurança pública . Karolina Gama Carnaúba Azevedo
- Semântica . Ciência, pureza metodológica e prescritividade: o constructivis - mo lógico - semântico como inspiração dos pensamentos de Kelsen e Bobbio . Adrualdo de Lima Catão / Kleverton Halleysson Bibia no de Oliveira
- STF e a Lei da Anistia: argumentação jurídica e i nterpretação no julga - mento da ADPF 153/08 . Milton Gonçalves Ferreira Net to
T
- Teoria neoconstitucionalista . Uma abordagem da jurisprudência da valo - ração na teoria neoconstitucionalista: novo fundame nto das decisões judi - ciais? Caroline Maria Costa Barros
- Tribunal de Contas . O controle de políticas públicas pelos tribunais de contas . Ricardo Schneider Rodrigues
- Tributário . A falta de regulamentação do parágrafo único do art . 116 do CTN e a necessidade de controle da discricionariedade da administração . Bruno Sarmento Barbosa
U
- Uma abordagem da jurisprudência da valoração na teoria neoconstitucio - nalista: novo fundamento das decisões judiciais? Ca roline Maria Costa Barros
V
- Vítor de Andrade Monteiro . Considerações sobre a fundamentalidade dos direitos sociais e suas consequências na efetivação do direito social à mo - radia