Capa do livro: Reprodução Humana Assistida - A Tutela dos Direitos Fundamentais das Mulheres, Ana Paula Pellegrinello

Reprodução Humana Assistida - A Tutela dos Direitos Fundamentais das Mulheres

Ana Paula Pellegrinello

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ana Paula Pellegrinello

    ISBN v. impressa: 978853624829-5

    ISBN v. digital: 978853628318-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 280grs.

    Número de páginas: 226

    Publicado em: 23/09/2014

    Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    "Que nada nos defina, que nada nos sujeite. Que a liberdade seja a nossa própria substância". Essa frase, de Simone de Beauvoir, bem resume o espírito que levou a autora a produzir uma densa e qualificada pesquisa no entorno das mulheres e de sua condição na família, na sociedade, no mercado e frente ao próprio Direito Brasileiro.

    Sem pudores, o livro desnuda, por primeiro, a história das mulheres no Brasil e demonstra que a evolução da condição feminina se confunde com a própria evolução da situação jurídica da mulher, de marginal a direitos a protagonista de direitos, como, afinal, sacramentado pela própria Constituição de 1988. Assim, a obra analisa sucessivos diplomas legais de modo a (com)provar que evolução normativa ocorreu, mas que a despeito disso a realidade teima em diferençar os homens das mulheres, inclusive no âmbito legal. Isso vem especialmente a lume mediante exame da autonomia existencial das mulheres na constituição da família e na concretização do projeto parental, quando se observa a dificuldade de assunção do direito ao corpo da mulher como ponto de especial consideração para o trato (fático, ético e jurídico) da evitação e da interrupção da gravidez, bem como da reprodução humana assistida (RHA).

    Por fim, a autora investe em ambiente pantanoso e assume posição vanguardista no reconhecimento e na proteção do direito de todas as mulheres, inclusive sós e homossexuais, à concretização do projeto parental por meio das técnicas de RHA, colocando em cheque a (i)legitimidade das normativas do Conselho Federal de Medicina e mesmo do SUS, por meio das quais, atualmente, se impõe objeções ou limites para tanto.

    Autor(es)

    Ana Paula Pellegrinello

    Mestra em Direitos Fundamentais e Democracia pelas Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil. Pós-graduada em Direito Tributário e graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba. Professora universitária de Direito Civil e de Estágio Supervisionado (Prática Civil). Sócia-fundadora do Pellegrinello & Back Sociedade de Advogadas.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    A CONDIÇÃO FEMININA NO BRASIL: ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS

    1 . 1 Algumas Considerações Sobre a Condição Feminina

    1 . 2 Disciplina Jurídica da Condição Feminina - Do B rasil Colônia aos Dias Atuais

    1 . 3 Contribuição da Constituição de 1988 na Igualiz ação Formal de Gêneros

    1 . 4 O Papel da Família e das Demais Organizações n a Manutenção da Discriminação na Contemporaneidade .

    1 . 4 . 1 As instituições de ensino, a educação e a con dição feminina

    1 . 4 . 2 Das diferentes condições da mulher na família , no mercado de trabalho e na sociedade

    1 . 5 O Papel do Estado para a Emancipação Feminina

    2 DA AUTONOMIA EXISTENCIAL DA MULHER NA CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA E NA CONCRETIZAÇÃO DO PROJETO PARENTAL

    2 . 1 Dignidade (e Liberdade) como Fundamento da Autonomia Existencial da Mulher

    2 . 2 (Não) Constituir Família como Manifestação da Autonomia Existencial da Mulher

    2 . 2 . 1 Planejamento familiar (e deveres parentais)

    2 . 3 Reproduzir como Expressão do Direito ao Corpo .

    2 . 3 . 1 Evitação e interrupção da gravidez .

    2 . 4 Monoparentalidade Feminina

    2 . 4 . 1 Construindo a família monoparental por meio da Reprodução Humana Assistida (RHA): a perspectiva tecnológica do século XXI

    3 REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: ADVERTÊNCIAS E RESTRIÇÕES À CONDIÇÃO FEMININA

    3 . 1 Da Aparente Contradição Entre a Emancipação da Mulher e a Manutenção da Maternidade como (Mais Um) Projeto de Vida

    3 . 2 Das "Objeções" à Reprodução Humana Assistida p ara "Mulheres Sós" .

    3 . 2 . 1 Discutindo alguns posicionamentos teóricos .

    3 . 2 . 2 Tentativas brasileiras de "proibição legal" da utilização das técnicas de Reprodução Humana Assistida em "mulheres sós" .

    3 . 2 . 3 Enfrentando alguns posicionamentos da bioética

    3 . 3 Restrições Gerais Ilegítimas do Direito da Mul her à Filiação por Meio da Reprodução Humana Assistida .

    3 . 3 . 1 Entre regras e princípios: adotando um suporte fático amplo e uma teoria externa de restrição a direitos fundamentais (Teoria de Virgílio Afonso da Silva)

    3 . 3 . 2 O Conselho Federal de Medicina "Legislador" .

    3 . 3 . 2 . 1 Das principais "situações - problema" no âmbito da regulação .

    3 . 4 O Papel do Estado (Provedor) em Face da Reprodução Humana Assistida

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Algumas considerações sobre a condição feminina
    • Aparente contradição entre a emancipação da mulher e a manutenção da maternidade como (mais um) projeto de vida
    • Autonomia existencial da mulher na constituição da família e na concretização do projeto parental
    • Autonomia existencial da mulher . (Não) constituir família como manifestação da autonomia existencial da mulher
    • Autonomia existencial da mulher . Dignidade (e liberdade) como fundamento da autonomia existencial da mulher

    B

    • Bioética . Enfrentando alguns posicionamentos da bioética

    C

    • Conclusões
    • Condição feminina no Brasil: aspectos sociais e jurídicos
    • Condição feminina . Algumas considerações sobre a condição feminina
    • Condição feminina . Disciplina jurídica da condição feminina . Do Brasil colônia aos dias atuais .
    • Condição feminina . Instituições de ensino, a educação e a condição feminina
    • Condição feminina . Reprodução Humana Assistida: a dvertências e restrições à condição feminina
    • Conselho Federal de Medicina "legislador"
    • Constituição Federal . Contribuição da Constituição de 1988 na igualização formal de gêneros
    • Construindo a família monoparental por meio da Reprodução Humana Assistida (RHA): a perspectiva tecnológica do século XXI
    • Contemporaneidade . Papel da família e das demais organizações na manutenção da discriminação na contemporaneidade
    • Contribuição da Constituição de 1988 na igualização formal de gêneros

    D

    • Dever parental . Planejamento familiar (e deveres parentais)
    • Diferentes condições da mulher na família, no mercado de trabalho e na sociedade
    • Dignidade (e liberdade) como fundamento da autonomia existencial da mulher
    • Direito ao corpo . Reproduzir como expressão do direito ao corpo
    • Direitos fundamentais . Entre regras e princípios: adotando um suporte fático amplo e uma teoria externa de restrição a direitos fundamentais (teoria de Virgílio Afonso da Silva)
    • Disciplina jurídica da condição feminina . Do Brasil colônia aos dias atuais
    • Discriminação . Papel da família e das demais organizações na manutenção da discriminação na contemporaneidade

    E

    • Educação . Instituições de ensino, a educação e a condição feminina
    • Emancipação da mulher . Aparente contradição entre a emancipação da mulher e a manutenção da maternidade como (mais um) projeto de vida
    • Emancipação feminina . Papel do Estado para a emancipação feminina
    • Ensino . Instituições de ensino, a educação e a condição feminina
    • Estado . Papel do Estado (provedor) em face da Reprodução Humana Assistida
    • Estado . Papel do Estado para a emancipação feminina

    F

    • Família . (Não) constituir família como manifestação da autonomia existencial da mulher
    • Família . Autonomia existencial da mulher na constituição da família e na concretização do projeto parental .
    • Família . Construindo a família monoparental por meio da Reprodução Humana Assistida (RHA): a perspectiva tecnológica d o século XXI
    • Família . Diferentes condições da mulher na família, no mercado de trabalho e na sociedade
    • Família . Papel da família e das demais organizações na manutenção da discriminação na contemporaneidade .
    • Família . Planejamento familiar (e deveres parentais)
    • Filiação . Entre regras e princípios: adotando um suporte fático amplo e uma teoria externa de restrição a direitos fundamentais (teoria de Virgílio Afonso da Silva)
    • Filiação . Papel do Estado (provedor) em face da Reprodução Humana As - sistida
    • Filiação . Reprodução Humana Assistida: advertências e restrições à condição feminina
    • Filiação . Restrições gerais ilegítimas do direito da mulher à filiação por meio da Reprodução Humana Assistida

    G

    • Gravidez . Evitação e interrupção da gravidez .

    H

    • Histórico . Disciplina jurídica da condição feminina . Do Brasil colônia aos dias atuais

    I

    • Igualização formal de gêneros . Contribuição da Constituição de 1988 na igualização formal de gêneros
    • Instituições de ensino, a educação e a condição feminina
    • Introdução

    L

    • Legalidade . Conselho Federal de Medicina "legislador"
    • Legalidade . Tentativas brasileiras de "proibição legal" da utilização das técnicas de Reprodução Humana Assistida em "mulheres sós"
    • Liberdade . Dignidade (e liberdade) como fundamento da autonomia existencial da mulher

    M

    • Maternidade . Aparente contradição entre a emancipação da mulher e a manutenção da maternidade como (mais um) projeto de vida
    • Mercado de trabalho . Diferentes condições da mulher na família, no mercado de trabalho e na sociedade
    • Monoparentalidade feminina
    • Monoparentalidade . Construindo a família monopare ntal por meio da Reprodução Humana Assistida (RHA): a perspectiva te cnológica do século XXI
    • Mulher sozinha . "Objeções" à reprodução humana as sistida para "mulheres sós" .
    • Mulher sozinha . Tentativas brasileiras de "proibição legal" da utilização das técnicas de reprodução humana assistida em "mulheres sós"
    • Mulher . (Não) constituir família como manifestaçã o da autonomia exis - tencial da mulher
    • Mulher . Dignidade (e liberdade) como fundamento d a autonomia existen - cial da mulher
    • Mulher . Aparente contradição entre a emancipação da mulher e a manu - tenção da maternidade como (mais um) projeto de vid a
    • Mulher . Autonomia existencial da mulher na consti tuição da família e na concretização do projeto parental .
    • Mulher . Condição feminina no Brasil: aspectos soc iais e jurídicos
    • Mulher . Diferentes condições da mulher na família , no mercado de traba - lho e na sociedade

    O

    • "Objeções" à reprodução humana assistida para "mulheres sós" . Discutindo alguns posicionamentos teóricos
    • "Objeções" à reprodução humana assistida para "mulheres sós"
    • Organização familiar . Papel da família e das demais organizações na manutenção da discriminação na contemporaneidade

    P

    • Papel da família e das demais organizações na manutenção da discriminação na contemporaneidade .
    • Papel do Estado (provedor) em face da Reprodução Humana Assistida
    • Papel do Estado para a emancipação feminina
    • Planejamento familiar (e deveres parentais)
    • Projeto de vida . Aparente contradição entre a emancipação da mulher e a manutenção da maternidade como (mais um) projeto de vida
    • Projeto parental . Autonomia existencial da mulher na constituição da família e na concretização do projeto parental .
    • Provedor . Papel do Estado (provedor) em face da Reprodução Humana Assistida

    R

    • Referências
    • Regulação . Principais "situações - problema" no âmbito da regulação
    • Reprodução Humana Assistida . Construindo a família monoparental por meio da Reprodução Humana Assistida (RHA): a perspectiva tecnológica do século XXI
    • Reprodução Humana Assistida . "Objeções" à Reprodução Humana Assistida para "mulheres sós" .
    • Reprodução Humana Assistida . Papel do Estado (provedor) em face da Reprodução Humana Assistida
    • Reprodução Humana Assistida . Restrições gerais ilegítimas do direito da mulher à filiação por meio da Reprodução Humana Ass istida
    • Reprodução Humana Assistida . Tentativas brasileiras de "proibição legal" da utilização das técnicas de Reprodução Humana Assistida em "mulheres sós"
    • Reprodução Humana Assistida: advertências e restrições à condição feminina
    • Reproduzir como expressão do direito ao corpo
    • Restrições gerais ilegítimas do direito da mulher à filiação por meio da Reprodução Humana Assistida
    • RHA . Construindo a família monoparental por meio da Reprodução Humana Assistida (RHA): a perspectiva tecnológica do século XXI

    S

    • Sociedade . Diferentes condições da mulher na família, no mercado de trabalho e na sociedade

    T

    • Tecnologia . Construindo a família monoparental por meio da Reprodução Humana Assistida (RHA): a perspectiva tecnológica do século XXI
    • Tentativas brasileiras de "proibição legal" da utilização das técnicas de reprodução humana assistida em "mulheres sós" .

    V

    • Virgílio Afonso da Silva . Entre regras e princípi os: adotando um suporte fático amplo e uma teoria externa de restrição a direitos fundamentais (teoria de Virgílio Afonso da Silva)