Direito Ambiental Para Concursos & Exame de Ordem - Doutrina - Jurisprudência - Atualizado até o Decreto 8.235/14 - Com mais de 500 Questões Comentadas

1 - PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL

Direito Ambiental: Conceito e Objeto

Meio Ambiente

Teoria Geral dos Princípios Ambientais

Questões Comentadas

Princípios do Direito Ambiental em Espécie

Questão Comentada

Princípio do Ambiente Ecologicamente Equilibrado como Direito Fundamental da Pessoa Humana

Questões Comentadas

Princípio do Desenvolvimento Sustentável

Questões Comentadas

Princípio da Prevenção x Princípio da Precaução

Questões Comentadas

Princípio do Poluidor - pagador

Questões Comentadas

Princípio do Usuário - pagador

Questões Comentadas

Princípio da Educação Ambiental

Questões Comentadas

Princípio da Informação

Questões Comentadas

Princípio da Participação Comunitária ou Popular ou Princípio Democrático

Questões Comentadas

Princípio da Solidariedade ou Equidade Intergeracional. 43 Questão Comentada

Princípio da Natureza Pública da Proteção Ambiental ou Obrigatoriedade de Atuação ou Intervenção Estatal

Questão Comentada

Princípio da Função Socioambiental da Propriedade

Questões Comentadas

Princípio da Cooperação Internacional em Matéria Ambiental ou Cooperação entre os Povos

Questão Comentada

Princípio do Limite ou do Controle do Poluidor pelo Poder Público

Questão Comentada

Princípio do Protetor - recebedor

Princípio do Mínimo Existencial Ecológico

Questão Comentada

Princípio do Progresso Ecológico ou da Proibição do Retrocesso Ecológico

Questão Comentada

Princípio da Ubiquidade ou da Consideração da Variável Ambiental no Processo Decisório das Políticas de Desenvolvimento

Princípio da Responsabilidade Comum, porém Diferenciada

Questão Comentada

Princípio do Equilíbrio

Princípio da Correção na Fonte

Quadro Resumo

Questões que Foram Comentadas Durante a Exposição d a Teoria

2 - DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

Introdução

A Conferência de Estocolmo - 1972

A Posição Brasileira na Conferência de Estocolmo

Relatório ´Nosso Futuro Comum´ ou Relatório ´Brundtland´

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - RIO 92 ou Cúpula da Terra

Documentos da Rio 92

Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento

Declaração de Princípios sobre Florestas

Agenda 21 (Programa das Nações Unidas para o Séc. X XI)

Agenda 21 Brasileira

Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC)

Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Bioló gica

Rio+5

Efeito Estufa X Aquecimento Global

Protocolo de Quioto ou Kyoto

Mecanismos Adicionais de Implementação

Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL

Implementação Conjunta

Comércio de Emissões

RIO+10

17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP - 17)

RIO+20

19ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP - 19)

Linha do Tempo de Eventos Ambientais no Mundo

Lista com os Principais Tratados Ambientais

Questões Comentadas

Questão Discursiva

3 - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O MEIO AMBIENTE

Introdução

Bens Públicos Ambientais

Competências Constitucionais em Matéria Ambiental

Meio Ambiente Cultural

Meio Ambiente Artificial

Meio Ambiente do Trabalho ou Laboral

Art. 225 da Constituição Federal de 1988

Ação Popular Ambiental

Função Socioambiental da Propriedade

Questões comentadas

4 - POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - PNMA

Princípios, Conceitos e Objetivos

Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA

IBAMA

Servidão Ambiental

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

Responsabilidade Civil Objetiva (Art. 14, § 1º da Lei 6.938/81)

5 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Introdução

Conceitos

Diretrizes Gerais

Atividades Técnicas

Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA

Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (Competência do IBAMA)

Tipos de Licenças Ambientais

Etapas

Prazos de Validade das Licenças

Modificação, Suspensão ou Cancelamento de Licença

Audiências Públicas

Órgãos e Entidades Envolvidos no Licenciamento Ambiental

Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, de acordo com o Anexo I da Resolução Conama 237/97

Licenciamento Ambiental para o Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados

Compensação Ambiental

Licitações e o Licenciamento Ambiental

Avaliação de Impactos Ambientais - AIA

Principais Atributos de um Estudo de Impacto Classificação Qualitativa e Quantitativa de Impactos Ambientais

Passo a passo do Licenciamento Ambiental Federal

Questões Comentadas

6 - LEI COMPLEMENTAR 140/11: AS COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS

Introdução

Objetivos Fundamentais

Instrumentos de Cooperação Institucional

Atuação Supletiva e Subsidiária

Competências

Competência Administrativa sobre o Licenciamento Ambiental

O caso específico das Áreas de Proteção Ambiental ( APAs)

Questões Comentadas

7 - O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - SNUC

Introdução

Criação, Ampliação, Alteração, Extinção e Desafetação

Conceitos

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

Zona de Amortecimento

Mosaicos de Unidades de Conservação

Limitação Administrativa

Plano de Manejo

Plano de Manejo e Organismos Geneticamente Modificados (OGM)

Gestão compartilhada de UC por OSCIP

Espécies não Autóctones

Pesquisa Científica

Recursos e Doações

Compensação Ambiental e a Jurisprudência do STF

Reserva da Biosfera

Autorização para a Exploração de Bens e Serviços

Conselho Consultivo e Deliberativo

Questões Comentadas

8 - O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Breve Histórico

Princípios

Área de Preservação Permanente - APP

Delimitação das Áreas de Preservação Permanente

APP por Ato do Poder Público

Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente

Áreas de Uso Restrito

Uso Ecologicamente Sustentável dos Apicuns e Salgados

Reserva Legal

Regime de Proteção da Reserva Legal

Exploração Florestal

Controle da Origem dos Produtos Florestais e Documento de Origem Florestal - DOF

Controle do Desmatamento

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Regime de Proteção das Áreas Verdes Urbanas

Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo

Proibição do Uso de Fogo e Controle dos Incêndios

Motosserra

Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recup eração do Meio Ambiente

Cota de Reserva Ambiental - CRA

Agricultura Familiar

Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente

Áreas Consolidadas em Áreas de Reserva Legal

Pequena Propriedade ou Posse Rural Familiar

Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal - PRA

Sobre as Disposições Finais

Questões Comentadas

9 - BIOMA MATA ATLÂNTICA

Introdução

Princípios

Formas de Exploração Permitidas

Questões Comentadas

10 - GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS

Introdução

PAOF

Licenciamento Ambiental

Reserva Absoluta

Monitoramento

Auditorias Florestais

Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF

Questões Comentadas

11 - RESPONSABILIDADE AMBIENTAL: CRIMES AMBIENTAIS

A Tríplice Responsabilização (Penal, Civil e Administrativa) da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica

Teoria Geral dos Crimes Ambientais

Fixação da Pena - Base

Atenuantes (Art. 14)

Agravantes (Art. 15)

Penas Aplicáveis

Excludentes de Ilicitude

Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração A dministrativa ou de Crime (Art. 25)

Perícia, Sentença Penal Condenatória e Prova Emprestada

Competência para Julgamento dos Crimes Ambientais

Cooperação Internacional para a Preservação do Meio Ambiente

Princípio da Insignificância (bagatela)

Tipos Penais

Crimes Ambientais em Espécie

Crimes Contra a Fauna

Crimes Contra a Flora

Poluição e Outros Crimes Ambientais

Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural

Crimes Contra a Administração Ambiental

Questões Comentadas

12 - RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, E REPARAÇÃO DO DANO

Introdução

Sanções

Advertência

Multas

Demais Sanções Administrativas

Prazos Prescricionais

Processo Administrativo para Apuração de Infrações Ambientais

Autuação

Defesa

Instrução, Julgamento, Recursos

Procedimento Relativo à Destinação dos Bens e Animais Apreendidos

Ação Civil Pública - ACP

Inquérito Civil

Termo de Compromisso/Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Art. 79 - A, § 1º da Lei 9.605/98, art. 146 do Decreto 6.514/08 e art. 5º, § 6º da Lei 7.347/85

Questões Comentadas

13 - POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e a CF/88

Fundamentos, Objetivos, Diretrizes e Instrumentos

Usos Múltiplos da Água

Objetivos

Diretrizes

Instrumentos

I - Os Planos de Recursos Hídricos

II - O Enquadramento dos Corpos de Água

III - A Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídr icos

IV - A Cobrança Pelo Uso dos Recursos Hídricos

V - A Compensação a Municípios

VI - O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)

Infrações e Penalidades

Questões Comentadas

14 - MEIO AMBIENTE CULTURAL E ARTIFICIAL

Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Tombamento

Efeitos do Tombamento

Direito de Preferência

Política Urbana

Meio Ambiente Artificial

Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01)

Diretrizes Gerais

Competências da União

Instrumentos da Política Urbana

Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios

Progressivo no Tempo

Desapropriação com Pagamento em Títulos (Desapropriação-Sanção)

Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Usucapião Especial de Imóvel Urbano

Usucapião Especial Coletiva

Direito de Superfície

Direito de Preempção (Preferência)

Outorga Onerosa do Direito de Construir (Solo Criado)

Operações Urbanas Consorciadas

Transferência do Direito de Construir

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

Plano Diretor

Gestão Democrática da Cidade

Questões Comentadas

Questões Sobre Tombamento

Questões sobre o Estatuto da Cidade

15 - BIODIVERSIDADE E BIOSSEGURANÇA

Conceitos

Hotspot

Biomas Brasileiros

Perda de Habitats, Desmatamento, Monitoramento e Controle

Convenção de Diversidade Biológica e Política Nacional de Biodiversidade

Princípios da Política Nacional de Biodiversidade

Componentes da Política Nacional de Biodiversidade

Biossegurança e OGM

Introdução

Proibições

Obrigações

CTNBio

Órgãos e Entidades de Registro e Fiscalização

Responsabilidade Civil e Administrativa

Responsabilidade Penal

Questões Comentadas

REFERÊNCIAS

A

• Ação Civil Pública - ACP
• Ação civil pública. Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano
• Ação popular ambiental
• Agenda 21 (Programa das Nações Unidas para o Séc. XXI)
• Agenda 21 brasileira
• Ambiental. Competências constitucionais em matéria ambiental
• Aquecimento global. Efeito estufa x aquecimento global
• Atuação estatal. Princípio da natureza pública da proteção ambiental ou obrigatoriedade de atuação ou intervenção estatal
• Audiências públicas
• Avaliação de Impactos Ambientais - AIA

B

• Bens públicos ambientais
• Biodiversidade e biossegurança
• Biodiversidade e biossegurança. Biomas brasileiros
• Biodiversidade e biossegurança. Biossegurança e O GM
• Biodiversidade e biossegurança. Componentes da Política Nacional de Biodiversidade
• Biodiversidade e biossegurança. Conceitos
• Biodiversidade e biossegurança. Convenção de Diversidade Biológica e Política Nacional de Biodiversidade
• Biodiversidade e biossegurança. Hotspot
• Biodiversidade e biossegurança. Introdução
• Biodiversidade e biossegurança. Obrigações
• Biodiversidade e biossegurança. Órgãos e entidade s de registro e fiscalização
• Biodiversidade e biossegurança. Perda de habitats, desmatamento, monitoramento e controle
• Biodiversidade e biossegurança. Princípios da Política Nacional de Biodiversidade
• Biodiversidade e biossegurança. Proibições
• Biodiversidade e biossegurança. Questões comentadas
• Biodiversidade e biossegurança. Responsabilidade civil e administrativa
• Biodiversidade e biossegurança. Responsabilidade penal
• Bioma Mata Atlântica
• Bioma Mata Atlântica. Formas de exploração permitidas
• Bioma Mata Atlântica. Introdução
• Bioma Mata Atlântica. Princípios
• Bioma Mata Atlântica. Questões comentadas

C

• COP - 17. 17ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP - 17)
• COP - 19. 19ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP - 19)
• Código Florestal. Novo Código Florestal
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Agricultura familiar
• Código Florestal. Novo Código Florestal. APP por ato do poder público
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Área de Preservação Permanente - APP
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Áreas consolidadas em Áreas de Reserva Legal
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Áreas de uso restrito
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Breve histórico
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Cadastro Ambiental Rural (CAR)
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Controle do desmatamento
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Cota de Reserva Ambiental - CRA
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Delimitação das Áreas de Preservação Permanente
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Exploração florestal
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Motosserra
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Documento de Origem Florestal - DOF
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Pequena propriedade ou posse rural familiar
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Princípios
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Programa de Apoio e Incentivo à Preservação e Recuperação do Meio Ambiente
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal - PRA
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Proibição do uso de fogo e controle dos incêndios
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Questões comentadas
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Regime de proteção da Reserva Legal
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Regime de proteção das Áreas Verdes Urbanas
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Reserva Legal
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Sobre as disposições finais
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Supressão de vegetação para uso alternativo do solo
• Código Florestal. Novo Código Florestal. Uso ecologicamente sustentável dos Apicuns e Salgados
• Comércio de emissões
• Compensação ambiental
• Competência ambiental. Lei Complementar 140/11: as competências ambientais
• Competência. Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (competência do IBAMA)
• Competências constitucionais em matéria ambiental
• Conferência de Estocolmo - 1972
• Conferência de Estocolmo - 1972. Posição brasileira na Conferência de Estocolmo
• Constitucional. Competências constitucionais em matéria ambiental
• Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente
• Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente. Introdução
• Constituição Federal e o meio ambiente. Questões comentadas
• Constituição Federal. Art. 225 da Constituição Federal de 1988
• Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica
• Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC)
• Cooperação institucional. Instrumentos
• Cooperação internacional. Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental ou cooperação entre os povos
• CQNUMC. Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC)
• Crime ambiental. Agravantes (Art. 15)
• Crime ambiental. Apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime (Art. 25)
• Crime ambiental. Atenuantes (Art. 14)
• Crime ambiental. Competência para Julgamento dos Crimes Ambientais
• Crime ambiental. Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente
• Crime ambiental. Crimes ambientais em espécie
• Crime ambiental. Crimes contra a administração ambiental
• Crime ambiental. Crimes contra a flora
• Crime ambiental. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
• Crime ambiental. Crimes contra a fauna
• Crime ambiental. Excludentes de ilicitude
• Crime ambiental. Fixação da pena-base
• Crime ambiental. Penas aplicáveis
• Crime ambiental. Perícia, sentença penal condenatória e prova emprestada
• Crime ambiental. Poluição e outros crimes ambientais
• Crime ambiental. Princípio da insignificância (bagatela)
• Crime ambiental. Responsabilidade ambiental. Questões comentadas
• Crime ambiental. Responsabilidade ambiental: crimes ambientais
• Crime ambiental. Teoria geral dos crimes ambientais
• Crime ambiental. Tipos penais
• CTNBio
• Cultura. Meio ambiente artificial

D

• Declaração de Princípios sobre Florestas
• Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
• Desapropriação com pagamento em títulos (desapropriação-sanção)
• Desenvolvimento limpo. Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL
• Desenvolvimento sustentável. Princípio
• Desenvolvimento. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
• Direito ambiental em espécie. Princípios
• Direito ambiental internacional
• Direito ambiental internacional. Introdução
• Direito ambiental. Princípios
• Direito ambiental: conceito e objeto
• Direito ambiental internacional. Questão discursiva
• Direito ambiental internacional. Questões comentadas
• Direito de preempção (preferência)
• Direito de preferência
• Direito de superfície
• Direito fundamental. Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana
• Diversidade biológica. Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica

E

• Educação ambiental. Princípio
• Efeito estufa x aquecimento global
• Emissões. Comércio de emissões
• Equidade intergeracional. Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional
• Equilíbrio ecológico. Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana
• Equilíbrio. Princípio do equilíbrio
• Estatuto da Cidade (Lei 10. 257/01)
• Estatuto da Cidade. Questões sobre o Estatuto da Cidade
• Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
• Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (Competência do IBAMA)
• Eventos ambientais. Linha do tempo de eventos ambientais no mundo

F

• Fiscalização ambiental. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
• Florestas públicas. Gestão de florestas públicas
• Florestas. Declaração de Princípios sobre Florestas
• Fonte. Princípio da correção na fonte
• Função socioambiental da propriedade
• Função socioambiental. Princípio da função socioambiental da propriedade

G

• Gestão democrática da cidade
• Gestão de florestas públicas
• Gestão de florestas públicas. Auditorias florestais
• Gestão de florestas públicas. Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF
• Gestão de florestas públicas. Introdução
• Gestão de florestas públicas. Licenciamento ambiental
• Gestão de florestas públicas. Monitoramento
• Gestão de florestas públicas. PAOF
• Gestão de florestas públicas. Questões comentadas
• Gestão de florestas públicas. Reserva absoluta

I

• IBAMA
• IBAMA. Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (competência do IBAMA)
• Impacto ambiental. Avaliação de Impactos Ambientais - AIA
• Impacto ambiental. Principais atributos de um estudo de impacto. Classificação qualitativa e quantitativa de impactos ambientais
• Implementação conjunta
• Informação. Princípio da Informação
• Inquérito civil
• Instrumentos de cooperação institucional
• IPTU progressivo no tempo

K

• Kyoto. Protocolo de Quioto ou Kyoto

L

• Lei 6. 938/81. Responsabilidade civil objetiva (art. 14, § 1º da Lei 6. 938/81)
• Lei Complementar 140/11: as competências ambientais
• Lei Complementar 140/11: as competências ambientais. Introdução
• Lei Complementar 140/11: as competências ambientais. Objetivos fundamentais
• Licença ambiental. Etapas
• Licença ambiental. Modificação, suspensão ou cancelamento de licença
• Licença ambiental. Prazos de validade das licenças
• Licença ambiental. Tipos
• Licenciamento ambiental para o uso ecologicamente sustentável dos Apicuns e Salgados
• Licenciamento ambiental
• Licenciamento ambiental. Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, de acordo com o Anexo I da Resolução Conama 237/97
• Licenciamento ambiental. Atividades técnicas
• Licenciamento ambiental. Atuação supletiva e subsidiária
• Licenciamento ambiental. Caso específico das Áreas de Proteção Ambiental (APAs)
• Licenciamento ambiental. Competência administrativa sobre o Licencia mento Ambiental
• Licenciamento ambiental. Competências
• Licenciamento ambiental. Conceitos
• Licenciamento ambiental. Diretrizes gerais
• Licenciamento ambiental. Etapas do Licenciamento Ambiental Federal (Competência do IBAMA)
• Licenciamento ambiental. Introdução
• Licenciamento ambiental. Licitações e o licenciamento ambiental
• Licenciamento ambiental. Órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental
• Licenciamento ambiental. Passo a passo do licenciamento ambiental federal
• Licenciamento ambiental. Questões comentadas
• Licenciamento ambiental. Questões comentadas
• Licitações e o licenciamento ambiental
• Limite. Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público

M

• Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL
• Mecanismos adicionais de implementação
• Meio ambiente
• Meio ambiente artificial
• Meio ambiente cultural e artificial
• Meio ambiente cultural
• Meio ambiente do trabalho ou laboral
• Meio ambiente. Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente
• Meio ambiente. Declaração do Rio sobre Meio Ambie nte e Desenvolvi mento
• Meio ambiente. Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA
• Meio ambiente. Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental ou cooperação entre os povos
• Meio ambiente. Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana
• Meio ambiente. Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA
• Mínimo existencial ecológico. Princípio

N

• ´Nosso Futuro Comum´. Relatório ´Nosso Futuro Comum´ ou Relatório ´Brundtland´
• Novo Código Florestal

O

• Operações urbanas consorciadas
• Outorga onerosa do direito de construir (Solo Criado)

P

• Participação comunitária. Princípio da participação comunitária ou popular ou princípio democrático
• Patrimônio histórico e artístico nacional
• Patrimônio histórico e artístico nacional. Competências da União
• Patrimônio histórico e artístico nacional. Diretrizes gerais
• Patrimônio histórico e artístico nacional. Instrumentos da política urbana
• Patrimônio histórico e artístico nacional. Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
• Patrimônio histórico e artístico nacional. Questões comentadas
• Plano diretor
• Poder público. Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público
• Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e a CF/88
• Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA
• Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA. Princípios, conceitos e objetivos
• Política Nacional de Recursos Hídricos
• Política Nacional de Recursos Hídricos. Cobrança pelo uso dos recursos hídricos
• Política Nacional de Recursos Hídricos. Compensação a municípios
• Política Nacional de Recursos Hídricos. Diretrizes
• Política Nacional de Recursos Hídricos. Enquadram ento dos corpos de água
• Política Nacional de Recursos Hídricos. Fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos
• Política Nacional de Recursos Hídricos. Infrações e penalidades
• Política Nacional de Recursos Hídricos. Instrumentos
• Política Nacional de Recursos Hídricos. Objetivos
• Política Nacional de Recursos Hídricos. Outorga do direito de uso dos recursos hídricos
• Política Nacional de Recursos Hídricos. Planos de recursos hídricos
• Política Nacional de Recursos Hídricos. Questões comentadas
• Política Nacional de Recursos Hídricos. Sistema de informações sobre recursos hídricos
• Política Nacional de Recursos Hídricos. Usos múltiplos da água
• Política urbana
• Políticas de desenvolvimento. Princípio da ubiquidade ou da consideração da variável ambiental no processo decisório das políticas de desenvolvimento
• Poluidor - pagador. Princípio
• Poluidor. Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público
• Precaução. Princípio da prevenção x princípio da precaução
• Prevenção. Princípio da prevenção x princípio da precaução
• Principais atributos de um estudo de impacto. Classificação qualitativa e quantitativa de impactos ambientais
• Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental ou cooperação entre os povos
• Princípio da cooperação internacional em matéria ambiental ou cooperação entre os povos. Questão comentada
• Princípio da correção na fonte
• Princípio da educação ambiental
• Princípio da educação ambiental. Questões comentadas
• Princípio da função socioambiental da propriedade
• Princípio da função socioambiental da propriedade. Questões comentadas
• Princípio da informação
• Princípio da informação. Questões comentadas
• Princípio da natureza pública da proteção ambiental ou obrigatoriedade de atuação ou intervenção estatal
• Princípio da natureza pública da proteção ambiental ou obrigatoriedade de atuação ou intervenção estatal. Questão comentada
• Princípio da participação comunitária ou popular ou princípio democrático
• Princípio da participação comunitária ou popular ou princípio democrático. Questões comentadas
• Princípio da prevenção x princípio da precaução
• Princípio da prevenção x princípio da precaução. Questões comentadas
• Princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada
• Princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada. Questão comentada
• Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional
• Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional. Questão comentada
• Princípio da ubiquidade ou da consideração da variável ambiental no processo decisório das políticas de desenvolvimento
• Princípio democrático. Princípio da participação comunitária ou popular ou princípio democrático
• Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana
• Princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito funda - mental da pessoa humana. Questões comentadas
• Princípio do desenvolvimento sustentável
• Princípio do Desenvolvimento Sustentável. Questões comentadas
• Princípio do equilíbrio
• Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público
• Princípio do limite ou do controle do poluidor pelo poder público. Questão comentada
• Princípio do mínimo existencial ecológico
• Princípio do mínimo existencial ecológico. Questão comentada
• Princípio do poluidor - pagador
• Princípio do poluidor - pagador. Questões comentadas
• Princípio do progresso ecológico ou da proibição do retrocesso ecológico
• Princípio do progresso ecológico ou da proibição do retrocesso ecológico. Questão comentada
• Princípio do protetor - recebedor
• Princípio do usuário - pagador
• Princípio do usuário - pagador. Questões comentadas
• Princípios ambientais. Teoria ceral
• Princípios de direito ambiental. Quadro resumo
• Princípios de direito ambiental. Questões que foram comentadas durante a exposição da teoria
• Princípios do direito ambiental em espécie
• Princípios do direito ambiental em espécie. Questão comentada
• Princípios do direito ambiental
• Processo decisório. Princípio da ubiquidade ou da consideração da variável ambiental no processo decisório das políticas de desenvolvimento
• Progresso ecológico. Princípio do progresso ecológico ou da proibição do retrocesso ecológico
• Propriedade. Função socioambiental da propriedade
• Propriedade. Princípio da função socioambiental da propriedade
• Proteção ambiental. Princípio da natureza pública da proteção ambiental ou obrigatoriedade de atuação ou intervenção estatal
• Protetor. Princípio do protetor - recebedor
• Protocolo de Quioto ou Kyoto

R

• Recebedor. Princípio do protetor-recebedor
• Recursos hídricos. Política nacional de recursos hídricos
• Recursos hídricos. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
• Referências
• Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA
• Relatório ´Brundtland´. ´Nosso Futuro Comum´ ou Relatório ´Brundtland´
• Relatório ´Nosso Futuro Comum´ ou Relatório ´Brundtland´
• Reparação do dano. Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano
• Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano
• Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Advertência
• Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Autuação
• Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Defesa
• Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Demais sanções administrativas
• Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Instrução, julgamento, recursos
• Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Introdução
• Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Multas
• Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Prazos prescricionais
• Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Procedimento relativo à destinação dos bens e animais apreendidos
• Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Processo administrativo para apuração de infrações ambientais
• Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Questões comentadas
• Responsabilidade administrativa, ação civil pública, e reparação do dano. Sanções
• Responsabilidade ambiental: crimes ambientais
• Responsabilidade civil objetiva (art. 14, § 1º da Lei 6. 938/81)
• Responsabilidade. Princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada
• Responsabilização. Tríplice responsabilização (penal, civil e administrativa) da pessoa física e da pessoa jurídica
• Retrocesso ecológico. Princípio do progresso ecológico ou da proibição do retrocesso ecológico
• RIMA. Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente - RIMA
• RIO+10
• RIO+20
• Rio 92. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - RIO 92 ou Cúpula da Terra
• Rio 92. Documentos da Rio 92
• Rio+5

S

• Servidão ambiental
• SISNAMA. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISN AMA
• Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Conceitos
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Criação, ampliação, alteração, extinção e desafetação
• Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Introdução
• Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA
• Solidariedade. Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional

T

• Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
• Teoria geral dos crimes ambientais
• Teoria geral dos princípios ambientais
• Teoria geral dos princípios ambientais. questões comentadas
• Termo de Compromisso/Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - art. 79 - A, § 1º da Lei 9. 605/98, art. 146 do Decreto 6. 514/08 e art. 5º, § 6º da Lei 7.347/85
• Tipos de licenças ambientais
• Tombamento
• Tombamento. Efeitos do tombamento
• Tombamento. Questões sobre tombamento
• Trabalho. Meio ambiente do trabalho ou laboral
• Transferência do direito de construir
• Tratados ambientais. Lista com os principais tratados ambientais
• Tríplice responsabilização (penal, civil e administrativa) da pessoa física e da pessoa jurídica

U

• Ubiquidade. Princípio da ubiquidade ou da consideração da variável ambiental no processo decisório das políticas de desenvolvimento
• Unidades de conservação. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
• Unidades de conservação. Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC
• Unidades de conservação. Autorização para a exploração de bens e serviços
• Unidades de conservação. Compensação ambiental e a jurisprudência do STF
• Unidades de conservação. Conselho consultivo e deliberativo
• Unidades de conservação. Espécies não autóctones
• Unidades de conservação. Gestão compartilhada de UC por OSCIP
• Unidades de conservação. Limitação administrativa
• Unidades de conservação. Mosaicos de unidades de conservação
• Unidades de conservação. Pesquisa científica
• Unidades de conservação. Plano de Manejo e Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
• Unidades de conservação. Plano de manejo
• Unidades de conservação. Questões comentadas
• Unidades de conservação. Recursos e doações
• Unidades de conservação. Reserva da biosfera
• Usuário - pagador. Princípio
• Usucapião especial coletiva
• Usucapião especial de imóvel urbano
• Usucapião especial de imóvel urbano

Z

• Zona de Amortecimento