Capa do livro: Planejamento Familiar - O Estado na Construção de uma Sociedade Inclusiva e a Participação Social para o Bem Comum, Maria Amélia Belomo Castanho

Planejamento Familiar - O Estado na Construção de uma Sociedade Inclusiva e a Participação Social para o Bem Comum

Maria Amélia Belomo Castanho

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maria Amélia Belomo Castanho

    ISBN v. impressa: 978853624853-0

    ISBN v. digital: 978853625431-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 238grs.

    Número de páginas: 192

    Publicado em: 08/10/2014

    Área(s): Direito - Civil - Direito de Família

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    Sinopse

    O objetivo da presente obra é analisar o direito ao planejamento familiar, a atuação do Estado na construção de uma sociedade inclusiva e a participação social na promoção do bem comum. O estudo se inicia a partir de uma perspectiva histórica com vistas a apresentar a evolução da instituição familiar, sua função social e sua relação com o Estado, possibilitando discussão acerca das teorias que influenciaram a política populacional brasileira, voltada às questões da natalidade e os mecanismos de vigilância utilizados para o fim de controle social.

    Na sequência, passa-se à análise do tema a partir da Constituição Federal de 1988, que recepcionou o planejamento familiar como um direito fundamental à livre decisão de gerar, estabelecendo como fundamentos oprincípio da dignidade da pessoa humana e paternidade responsável, ampliando seu significado ao possibilitar a concepção e a contracepção, afastando expressamente a possibilidade de controle de natalidade por instâncias públicas ou privadas e atribuindo ao Estado a tarefa de proporcionar recursos educacionais e científicos para garantir seu exercício.

    A parte final do trabalho aponta os obstáculos que impedem a concretização desse direito e o alcance das políticas públicas ofertadas pelo Estado, visando avaliar se estas têm sido utilizadas como instrumento de inclusão social, bem como demonstrar que, quando o Poder Público deixa de cumprir seu papel, a tutela jurisdicional se apresenta como uma alternativa voltada à implementação dos direitos fundamentais sociais.

    Por fim, o texto se encerra com discussão acerca da importância da participação da sociedade no processo de inclusão social a partir da invocação constitucional do princípio da solidariedade, o qual possibilita a todos atuarem na busca pela justiça e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

    Autor(es)

    Maria Amélia Belomo Castanho

    Mestre em Ciências Jurídicas e graduada em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Advogada. Possui artigos e capítulos de livros publicados na área jurídica.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - FAMÍLIA, ESTADO E POLÍTICA POPULACIONAL - A FUNÇÃO SOCIAL DA FAMÍLIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    1.1 Família: Entidade Privada e Meio de Controle Público - Vigilância e Normalização

    1.2 A Teoria Populacional Malthusiana x Teoria Marxista: Breves Apontamentos

    1.3 Política Populacional Brasileira - o Tratamento Político da Natalidade

    1.4 Dignidade da Pessoa Humana: o Planejamento Familiar Sob Nova Perspectiva

    2 - O PLANEJAMENTO FAMILIAR NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    2.1 Planejamento Familiar ou Controle de Natalidade? O Sentido Constitucional da Expressão

    2.2 O Planejamento Familiar Brasileiro: Um Direito Fundamental

    2.3 Fundamentos Constitucionais do Planejamento Familiar: Limites e Possibilidades

    2.3.1 O princípio da dignidade humana

    2.3.2 O princípio da paternidade responsável e a doutrina da proteção integral da criança

    2.3.3 Harmonização do conflito entre dignidades

    3 - O ESTADO, A SOCIEDADE E A INCLUSÃO SOCIAL

    3.1 O Planejamento Familiar e a Exclusão Social

    3.1.1 A exclusão social como causa e consequência da ausência de planejamento familiar

    3.1.2 O filho e seus direitos: a outra face do planejamento familiar

    3.2 O Papel do Estado na Promoção da Inclusão Social

    3.2.1 A tutela jurisdicional como mecanismo de inclusão social

    3.2.2 Educação em planejamento familiar

    3.2.3 As políticas de promoção à saúde

    3.3 O Papel da Sociedade na Promoção do Bem Comum

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    B

    • Bem comum. Papel da sociedade na promoção do bem comum

    C

    • Conflito de dignidades. Harmonização do conflito entre dignidades
    • Considerações finais
    • Constitucional. Fundamentos constitucionais do planejamento familiar: limites e possibilidades
    • Constitucional. Planejamento familiar ou controle de natalidade? O sentido constitucional da expressão
    • Constituição Federal. Planejamento familiar na Constituição Federal de 1988
    • Controle de natalidade. Planejamento familiar ou controle de natalidade? O sentido constitucional da expressão
    • Controle público. Família: entidade privada e meio de controle público. Vigilância e normalização

    D

    • Dignidade da pessoa humana. Família, Estado e política populacional. A função social da família e a dignidade da pessoa humana
    • Dignidade da pessoa humana: o planejamento familiar sob nova perspectiva
    • Dignidade humana. Princípio da dignidade humana
    • Dignidade. Harmonização do conflito entre dignidades
    • Direito fundamental. Planejamento familiar brasileiro: um direito fundamental

    E

    • Educação em planejamento familiar
    • Entidade privada. Família: entidade privada e meio de controle público. Vigilância e normalização
    • Estado, a sociedade e a inclusão social
    • Estado. Família, Estado e política populacional. A função social da família e a dignidade da pessoa humana
    • Estado. Papel do Estado na promoção da inclusão social
    • Exclusão social como causa e consequência da ausência de planejamento familiar
    • Exclusão social. Planejamento familiar e a exclusão social

    F

    • Família, Estado e política populacional. A função social da família e a dignidade da pessoa humana
    • Família. Planejamento familiar brasileiro: um direito fundamental
    • Família. Planejamento familiar na Constituição Federal de 1988
    • Família. Planejamento familiar ou controle de natalidade? O sentido constitucional da expressão
    • Família: entidade privada e meio de controle público. Vigilância e normalização
    • Filho e seus direitos: a outra face do planejamento familiar
    • Função social. Família, Estado e política populacional. A função social da família e a dignidade da pessoa humana
    • Fundamentos constitucionais do planejamento familiar: limites e possibilidades

    H

    • Harmonização do conflito entre dignidades

    I

    • Inclusão social. Estado, a sociedade e a inclusão social
    • Inclusão social. Papel do Estado na promoção da inclusão social
    • Inclusão social. Tutela jurisdicional como mecanismo de inclusão social
    • Introdução

    M

    • Marx. Teoria Populacional Malthusiana x Teoria Marxista: breves apontamentos

    N

    • Natalidade. Planejamento familiar ou controle de natalidade? O sentido constitucional da expressão
    • Natalidade. Política populacional brasileira. O tratamento político da natalidade
    • Normalização. Família: entidade privada e meio de controle público. Vigilância e normalização

    P

    • Papel da sociedade na promoção do bem comum
    • Papel do Estado na promoção da inclusão social
    • Paternidade responsável. Princípio da paternidade responsável e a doutrina da proteção integral da criança
    • Planejamento familiar brasileiro: um direito fundamental
    • Planejamento familiar e a exclusão social
    • Planejamento familiar na Constituição Federal de 1988
    • Planejamento familiar ou controle de natalidade? O sentido constitucional da expressão
    • Planejamento familiar. Dignidade da pessoa humana: o planejamento familiar sob nova perspectiva
    • Planejamento familiar. Educação em planejamento familiar
    • Planejamento familiar. Exclusão social como causa e consequência da ausência de planejamento familiar
    • Planejamento familiar. Filho e seus direitos: a outra face do planejamento familiar
    • Planejamento familiar. Fundamentos constitucionais do planejamento familiar: limites e possibilidades
    • Política populacional brasileira. O tratamento político da natalidade
    • Política populacional. Família, Estado e política populacional. A função social da família e a dignidade da pessoa humana
    • Políticas de promoção à saúde
    • Princípio da dignidade humana
    • Princípio da paternidade responsável e a doutrina da proteção integral da criança
    • Promoção à saúde. Políticas de promoção à saúde
    • Proteção integral da criança. Princípio da paternidade responsável e a doutrina da proteção integral da criança

    R

    • Referências

    S

    • Saúde. Políticas de promoção à saúde
    • Sociedade. Estado, a sociedade e a inclusão social
    • Sociedade. Papel da sociedade na promoção do bem comum

    T

    • Teoria Populacional Malthusiana x Teoria Marxista: breves apontamentos
    • Thomas Robert Malthus. Teoria Populacional Malthusiana x Teoria Marxista: breves apontamentos
    • Tutela jurisdicional como mecanismo de inclusão social

    V

    • Vigilância. Família: entidade privada e meio de controle público. Vigilância e normalização