Capa do livro: Processo Penal Comunicativo - Comunicação Processual à Luz da Filosofia de Jürgen Habermas, Cláudia Aguiar Silva Britto

Processo Penal Comunicativo - Comunicação Processual à Luz da Filosofia de Jürgen Habermas

Cláudia Aguiar Silva Britto

    Preço

    por R$ 159,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Cláudia Aguiar Silva Britto

    ISBN v. impressa: 978853624860-8

    ISBN v. digital: 978853628302-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 412grs.

    Número de páginas: 332

    Publicado em: 15/10/2014

    Área(s): Direito - Processual Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O livro Processo Penal Comunicativo questiona o modelo processual penal brasileiro vigente e discute a forma pela qual a comunicação (ou a falta dela) é percebida no cenário jurídico.

    É proposta - como alternativa - a utilização das categorias do agir comunicativo. Isto porque os discursos envoltos pela tradição da razão instrumental observados nas engrenagens sistêmicas da justiça criminal permanecem turbando a comunicação intraprocesso que se pretende ver ajustada aos anseios da Carta Política Democrática de 1988. A razão discursiva pela via do agir comunicativo proposta por Jürgen Habermas conduz a uma interação coordenada pela linguagem, e é por meio dela que a capacidade dos participantes intersubjetivamente poderá produzir um entendimento. Assim, no campo processual penal, o ápice da discussão do trabalho é a democracia e o direito das gentes à linguagem no cenário de herança autoritária.

    O objetivo da investigação é buscar no próprio mecanismo processual uma linha dialógica capaz de explorar essa tensão entre o "mundo da vida" (comunicação) e o "sistema" (processo criminal), oferecendo uma indiscutível via de aplicação prática.

    A obra é de especial relevo para estudantes de Direito, profissionais da área jurídica, inclusive da seara jurídico-militar, já que a mecânica procedimental deste ramo específico do Direito não foi esquecida. Todavia, como se percebe, a pesquisa é talhada na filosofia contemporânea, se animando às perspectivas sociológicas, de modo que sua leitura é significativamente indicada também para acadêmicos e profissionais das demais ciências, nos programas dos cursos de graduação e pós-graduação.

    Autor(es)

    Cláudia Aguiar Silva Britto
    Doutora em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá - UNESA. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Diplomada em Direito Internacional Humanitário pelo International Institute of Humanitarian Law – IIHL. Professora universitária, professora-orientadora da Universidade Federal Fluminense - Pós-Graduação em Planejamento, Implementação e Gestão de Educação a Distância  - UFF/PIGEAD e professora de Criminologia nos Programas do Curso de Pós-Graduação do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Jurídicas - CBEPJUR. Advogada criminalista especializada em Direito Militar. 

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

    1.1 Aspectos Dialéticos da Abordagem

    1.1.1 Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos

    1.1.2 Diálogos à brasileira: a linguagem do sistema de justiça criminal no cenário brasileiro

    1.1.3 Pena e processo: "fenômenos de comunicação"?

    1.2 A Comunicação Processual no Sistema Francês: Retratos para uma Reflexão Comparada

    1.3 Panóptico Brasileiro: a Realidade Encontrada

    1.4 Comunicação e Responsabilidade dos Atores (Públicos) do Estado

    2 - A RACIONALIDADE COMUNICATIVA: O EDIFÍCIO COMUNICACIONAL DE HABERMAS

    2.1 Experiências Democráticas Através da Linguagem

    2.2 A Viragem Linguística e a Opção pela Teoria Comunicativa: A Fórmula Habermasiana para "Escapar" da Razão Instrumental

    2.3 A Racionalidade Comunicativa

    2.4 O Agir Comunicativo

    2.5 As Pretensões de Validade

    2.6 As Bases para o Consenso

    2.7 O "Mundo da Vida" e o "Sistema"

    2.8 As Pressuposições Argumentativas

    2.9 A Fala Ideal

    3 - RAZÃO INSTRUMENTAL NA INSTRUÇÃO CRIMINAL?

    3.1 Instrumentalismos Contemporâneos em seus Aspectos Criminológicos

    3.2 Direitos Humanos para uma Justiça Criminal de "Humanos"!

    3.3 O Sistema Acusatório-Contraditório Dialogal: Limite às "Cerimônias Perigosas" no Processo Comum e Militar

    3.4 Nas Cercanias da Justiça Consensual: "Consenso Há"?

    4 - PROCESSO PENAL COMUNICATIVO DEMOCRÁTICO: POR QUE PENSAR NO AGIR COMUNICATIVO PARA O PROCESSO PENAL?

    4.1 A Verdade como Pretensão

    4.1.1 Concepções iniciais sobre a verdade

    4.1.2 Sim para a (in)verdade do acusado

    4.1.3 E a (in)verdade da defesa?

    4.1.4 A verdade do processo: uma verdade pretendida

    4.2 Dialogando com o Consenso; mas e o Dissenso?

    4.2.1 O consenso "enganador"

    4.2.2 O dissenso

    4.2.3 Em busca de um consenso

    4.3 As Pressuposições Argumentativas: a Fala Ideal no Processo Penal

    4.4 Construindo um Modelo Comunicacional Democrático

    4.4.1 As categorias habermasianas tomadas por empréstimo na aplicação do Processo Penal

    4.4.2 A dinâmica do agir comunicativo

    4.4.3 Estrutura dos atos comunicativos e dos discursos

    4.4.4 A possibilidade de se testar as intersubjetividades nas cerimônias processuais

    4.4.5 O agir comunicativo na ritualística procedimental

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    APÊNDICE

    Índice alfabético

    A

    • Acusação. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar
    • Acusado. Sim para a (in)verdade do acusado
    • Agir comunicativo na ritualística procedimental
    • Agir comunicativo
    • Agir comunicativo. Dinâmica do agir comunicativo
    • Agir comunicativo. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?
    • Apêndice
    • Argumento. Pressuposições argumentativas
    • Argumentos. Pressuposições argumentativas: a fala ideal no processo penal
    • Atos comunicativos. Estrutura dos atos comunicativos e dos discursos
    • Atos públicos. Comunicação e responsabilidade dos atores (públicos) do Estado

    C

    • Categorias habermasianas tomadas por empréstimo na aplicação do processo penal
    • Cercanias. Nas cercanias da justiça consensual: "consenso há"?
    • Cerimônia processual. Possibilidade de se testar as intersubjetividades nas cerimônias processuais
    • Cerimônias. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar
    • Comunicação e responsabilidade dos atores (públicos) do Estado
    • Comunicação processual no sistema francês: retratos para uma reflexão comparada
    • Comunicação. Agir comunicativo na ritualística procedimental
    • Comunicação. Agir comunicativo
    • Comunicação. Construindo um modelo comunicacional democrático
    • Comunicação. Dinâmica do agir comunicativo
    • Comunicação. Pena e processo: "fenômenos de comunicação"?
    • Comunicação. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?
    • Comunicação. Racionalidade comunicativa
    • Comunicação. Racionalidade comunicativa: o edifício comunicacional de Habermas
    • Conclusão
    • Consenso "enganador"
    • Consenso. Bases para o consenso
    • Consenso. Dialogando com o consenso; mas e o dissenso?
    • Consenso. Em busca de um consenso
    • Consenso. Nas cercanias da justiça consensual: "consenso há"?
    • Construindo um modelo comunicacional democrático
    • Contemporaneidade. Instrumentalismos contemporâneos em seus aspectos criminológicos
    • Contraditório. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar
    • Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos
    • Criminologia. Instrumentalismos contemporâneos em seus aspectos criminológicos

    D

    • Defesa. E a (in)verdade da defesa?
    • Democracia. Construindo um modelo comunicacional democrático
    • Democracia. Experiências democráticas através da linguagem
    • Democracia. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?
    • Diagnóstico do sistema de justiça criminal
    • Dialética. Aspectos dialéticos da abordagem
    • Dialogando com o consenso; mas e o dissenso?
    • Diálogo. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar
    • Diálogos à brasileira: a linguagem do sistema de justiça criminal no cenário brasileiro
    • Dinâmica do agir comunicativo
    • Direitos Humanos para uma Justiça Criminal de "humanos"!
    • Discurso. Estrutura dos atos comunicativos e dos discursos
    • Dissenso
    • Dissenso. Dialogando com o consenso; mas e o dissenso?

    E

    • Edifício comunicacional. Racionalidade comunicativa: o edifício comunicacional de Habermas
    • Enganador. Consenso "enganador"
    • Estado. Comunicação e responsabilidade dos atores (públicos) do Estado
    • Estrutura dos atos comunicativos e dos discursos
    • Experiências democráticas através da linguagem

    F

    • Fala ideal

    H

    • Habbermas. Categorias habermasianas tomadas por empréstimo na aplicação do processo penal
    • Habbermas. Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental
    • Habermas. Racionalidade comunicativa: o edifício comunicacional de Habermas
    • Histórico. Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos

    I

    • Instrução criminal. Razão instrumental na instrução criminal?
    • Instrumentalismos contemporâneos em seus aspectos criminológicos
    • Intersubjetividade. Possibilidade de se testar as intersubjetividades nas cerimônias processuais
    • Introdução

    J

    • Justiça consensual. Nas cercanias da justiça consensual: "consenso há"?
    • Justiça criminal. Direitos Humanos para uma Justiça Criminal de "humanos"!

    L

    • Linguagem. Experiências democráticas através da linguagem
    • Linguagem. Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental

    M

    • "Mundo da vida" e o "sistema"

    P

    • Panóptico brasileiro: a realidade encontrada
    • Pena e processo: "fenômenos de comunicação"?
    • Pensar. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?
    • Possibilidade de se testar as intersubjetividades nas cerimônias processuais
    • Pressuposições argumentativas
    • Pressuposições argumentativas: a fala ideal no processo penal
    • Pretensão. Verdade como pretensão
    • Pretensões de validade
    • Procedimento. Agir comunicativo na ritualística procedimental
    • Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?
    • Processo penal. Categorias habermasianas tomadas por empréstimo na aplicação do processo penal
    • Processo penal. Pressuposições argumentativas: a fala ideal no processo penal
    • Processo penal. Processo penal comunicativo democrático: por que pensar no agir comunicativo para o processo penal?
    • Processo. Comunicação processual no sistema francês: retratos para uma reflexão comparada
    • Processo. Pena e processo: "fenômenos de comunicação"?
    • Processo. Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar
    • Processo. Verdade do processo: uma verdade pretendida
    • Punição. Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos

    R

    • Racionalidade comunicativa
    • Racionalidade comunicativa: o edifício comunicacional de Habermas
    • Razão instrumental na instrução criminal?
    • Razão instrumental. Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental
    • Realidade. Panóptico brasileiro: a realidade encontrada
    • Referências
    • Reflexão comparada. Comunicação processual no sistema francês: retratos para uma reflexão comparada
    • Responsabilidade. Comunicação e responsabilidade dos atores (públicos) do Estado
    • Ritualística procedimental. Agir comunicativo na ritualística procedimental

    S

    • Sistema acusatório-contraditório dialogal: limite às "cerimônias perigosas" no processo comum e militar
    • Sistema de justiça criminal. Diagnóstico
    • Sistema de justiça criminal. Diálogos à brasileira: a linguagem do sistema de justiça criminal no cenário brasileiro
    • Sistema francês. Comunicação processual no sistema francês: retratos para uma reflexão comparada
    • Sistema penal. Cordilheira punitiva: um breve resgate histórico dos "sistemas penais" arcaicos
    • Sistema. "Mundo da vida" e o "sistema"

    T

    • Teoria comunicativa. Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental

    V

    • Validade. Pretensões de validade
    • Verdade como pretensão
    • Verdade do processo: uma verdade pretendida
    • Verdade. Concepções iniciais sobre a verdade
    • Verdade. E a (in)verdade da defesa?
    • Verdade. Sim para a (in)verdade do acusado
    • Viragem linguística e a opção pela teoria comunicativa: a fórmula habermasiana para "escapar" da razão instrumental