Ações Revisionais de Contratos Bancários - Prática Processual Bancária de Acordo com as mais Recentes Decisões Judiciais

1 - INTRODUÇÃO

2 - PRINCIPAIS TESES JURÍDICAS PARA DEFESA DO CONSUMIDOR

2.1 Anatocismo - com Aplicação Prática da Fórmula de Juros Compostos

2.1.1 Anatocismo em contratos com alienação fiduciária considerado legal pelo STJ - mas qual a posição atual do Supremo Tribunal Federal?

2.2 Anatocismo em Contratos Bancários Diversos - Limitação dos Juros Remuneratórios - Configuração da Mora - Inscrição/Manutenção em Cadastro de Inadimplentes

3 - PROIBIÇÃO DO ANATOCISMO - JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

4 - TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS - MÉDIA DE MERCADO OU LEI DE USURA? - IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DA TAXA DE JUROS

5 - COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS - LEGAL OU ILEGAL? - ENTENDA O POSICIONAMENTO DO STJ, APARENTEMENTE CONTRADITÓRIO

6 - E QUANTO ÀS AÇÕES JUDICIAIS SOBRE TAC E TEC, AINDA PODEMOS REQUERER A ILEGALIDADE OU DEVEMOS ESPERAR O JULGAMENTO DEFINITIVO DO STJ?

7 - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM ARRENDADO E/OU FINANCIADO - POSSIBILIDADE QUANDO HÁ DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA CONSIDERADA DEVIDA E/OU INCONTROVERSA E DESCONFIGURAÇÃO DA MORA - PACIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

7.1 Suspensão de Todos os Processos que Tratam Sobre Busca e Apreensão de Bem Sob Alienação Fiduciária, Conforme Recente Decisão do STJ no REsp 1.418.593/MS

8 - DEPÓSITO DAS PARCELAS DEVIDAS E/OU INCONTROVERSAS - POSIÇÃO CONSOLIDADA DO STJ PELA POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO DAS PARCELAS CONSIDERAS DEVIDAS E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM ARRENDADO - PURGAÇÃO DA MORA

9 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS OU REMUNERATÓRIOS - PROIBIÇÃO COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

10 - TAXAS DE JUROS DE FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS - COMPARAÇÃOENTRE JUROS COBRADOS E MÉDIA DE JUROS DE MERCADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CABIMENTO

10.1 Planilhas Demonstrativas de Indébito quando Comparadas com as Taxas de Juros Cobradas em Relação às Taxas Médias de Mercado - Exemplos de Demonstrativo de Indébito para Pessoas Físicas e Jurídicas

10.2 Cobrança de Tarifas Bancárias no STJ Anterior à Suspensão em Recursos Repetitivos

11 - MODELOS DE LAUDOS PERICIAIS EXTRAJUDICIAIS PARA FUNDAMENTAR AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE CONTRATOS BANCÁRIOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CASOS CONCRETOS

11.1 Laudo Pericial Contábil Extrajudicial Demonstrando Indébito com Depósito Judicial das Parcelas Incontroversas até Julgamento Definitivo do Mérito - Cédula de Crédito Bancário (CCB) de Confissão de Dívida

11.2 Laudo Pericial Contábil Extrajudicial Demonstrando Indébito nas Parcelas Vencidas e Vincendas a ser Compensado nas Parcelas Vincendas Cumulado com Consignação em Juízo das Parcelas Incontroversas e/ou Devidas

11.3 Modelos de Laudos Periciais Judiciais: Cheque Especial, CDC Veículos e Arrendamento Mercantil

11.3.1 Modelo de laudo pericial judicial - arrendamento mercantil - liquidação de sentença

11.3.2 Modelo de laudo pericial judicial - arrendamento mercantil - demonstra redução da dívida

11.3.3 Modelo de laudo pericial judicial - diversos contratos: arrendamento mercantil, CDC e Finame

11.3.3.1 Laudo judicial CDC e Finame

11.3.3.2 Modelo de laudo pericial judicial - cheque especial

11.3.3.3 Modelo de laudo pericial judicial - cheque especial - demonstrando indébito

11.3.3.4 Modelo de laudo pericial judicial - cheque especial - demonstra indébito

12 - MODELOS DE PETIÇÕES REVISIONAIS E/OU AÇÕES DECLARATÓRIAS

12.1 Ação Declaratória de Nulidade Contratual Cumulada com Revisional das Taxas de Juros Remuneratórios e Repetição de Indébito - Ação Judicial já Atualizada Considerando as Novas Alterações Jurisprudenciais do STJ em Recursos Repetitivos

12.2 Ação Declaratória de Nulidade Contratual Cumulada com Revisional das Taxas de Juros Remuneratórios e Pedidos de Danos Morais, Exibição de Documentos, Liminar Inaudita Altera Parte para Exclusão das Restrições Cadastrais e Manutenção na Posse do Veículo - CDC Veículos

12.3 Ação Declaratória de Nulidade c.c. Ordinária de Revisão de Contrato de Arrendamento Mercantil c.c. Pedido de Depósito Judicial Incidental e Antecipação dos Efeitos da Tutela para Manutenção na Posse e Exclusão dos Cadastros Restritivos

12.4 Ação Declaratória de Nulidade Contratual (Cheque Especial) Cumulada com Revisional das Taxas de Juros Remuneratórios e Pedidos de Danos Morais e Liminar Inaudita Altera Parte para Exclusão das Restrições Cadastrais

12.5 Ação Declaratória de Nulidade Contratual Cumulada com Revisional e Repetição de Indébito e Liminar ou Tutela Antecipada para Consignação em Pagamento - Cédula de Crédito Bancário para Aquisição de Veículo

12.5.1 Modelo de ação revisional considerando a atualização pelo art. 285-B do CPC - discriminação das parcelas contratuais e incontroversas - petição judicial poderosa com justiça gratuita

12.6 Contestação à Ação de Busca e Apreensão - CDC Veículos

12.6.1 Ação revisional de contrato bancário c.c.depósito consignatório incidental e liminar inaudita altera partepara suspensão de eventual busca e apreensão por questões de razoabilidade e/ou ad cautelam

12.6.2 Réplica à contestação em ação declaratória de nulidade de contratos bancários - quando há capitalização, deve haver repetição do indébito em dobro conforme entendimento do TJPR

13 - DEVOLUÇÃO DO VRG (VALOR RESIDUAL GARANTIDO) QUANDO PAGO ANTECIPADAMENTE - CONSOLIDAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E PARANÁ E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRAZO PRESCRICIONAL

14 - PURGAÇÃO DA MORA - SOMENTE PARCELAS VENCIDAS E/OU VINCENDAS? INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE

15 - CONCLUSÃO

16 - REFERÊNCIAS

A

• Ação declaratória de nulidade c.c. ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil c.c. Pedido de depósito judicial incidental e antecipação dos efeitos da tutela para manutenção na posse e exclusão dos cadastros restritivos
• Ação declaratória de nulidade contratual (cheque especial) cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais e liminarinaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais
• Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e repetição de indébito. Já atualizada considerando as novas alterações jurisprudenciais do STJ em recursos repetitivos
• Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais, exibição de documentos, liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais e manutenção na posse do veículo -
• Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional e repetição de indébito e liminar ou tutela antecipada para consignação em pagamento. Cédula de crédito bancário para aquisição de veículo
• Ação declaratória. Modelos de petições revisionais e/ou ações declaratórias
• Ação revisional de contrato bancário c.c. depósito consignatório incidental e liminar inaudita altera parte para suspensão de eventual busca e apreensão por questões de razoabilidade e/ou ad cautelam
• Ação revisional. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional e repetição de indébito e liminar ou tutela antecipada para consignação em pagamento. Cédula de crédito bancário para aquisição de veículo
• Ação revisional. Modelo de ação revisional considerando a atualização pelo art. 285-B do CPC. Discriminação das parcelas contratuais e incontroversas. Petição judicial poderosa com justiça gratuita
• Alienação fiduciária. Anatocismo em contratos com alienação fiduciária considerado legal pelo STJ. Mas qual a posição atual do Supremo Tribunal Federal?
• Alienação fiduciária. Suspensão de todos os processos que tratam sobre busca e apreensão de bem sob alienação fiduciária, conforme recente decisão do STJ no REsp 1.418.593/MS
• Anatocismo em contratos bancários diversos. Limitação dos juros remuneratórios. Configuração da mora. Inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes
• Anatocismo em contratos com alienação fiduciária considerado legal pelo STJ. Mas qual a posição atual do Supremo Tribunal Federal?
• Anatocismo. Com aplicação prática da fórmula de juros compostos
• Anatocismo. Proibição do anatocismo. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná
• Arrendamento mercantil. Ação declaratória de nulidade c.c. ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil c.c. Pedido de depósito judicial incidental e antecipação dos efeitos da tutela para manutenção na posse e exclusão dos cadastros restrit
• Arrendamento mercantil. Modelo de laudo pericial judicial. Demonstra redução da dívida
• Arrendamento mercantil. Modelo de laudo pericial judicial. Diversos contratos: arrendamento mercantil, CDC e Finame
• Arrendamento mercantil. Modelo de laudo pericial judicial. Liquidação de sentença
• Arrendamento mercantil. Modelos de laudos periciais judiciais: Cheque Especial, CDC Veículos e Arrendamento Mercantil

B

• Bem arrendado. Depósito das parcelas devidas e/ou incontroversas. Posição consolidada do STJ pela possibilidade de depósito das parcelas consideras devidas e manutenção na posse do bem arrendado. Purgação da mora
• Bem arrendado. Manutenção na posse do bem arrendado e/ou financiado. Depósito judicial da quantia considerada devida e/ou incontroversa e desconfiguração da mora. Pacificação da jurisprudência do STJ
• Busca e apreensão. Ação revisional de contrato bancário c.c. depósito consignatório incidental e liminar inaudita altera parte para suspensão de eventual busca e apreensão por questões de razoabilidade e/ou ad cautelam
• Busca e apreensão. Contestação à ação de busca e apreensão. CDC Veículos
• Busca e apreensão. Suspensão de todos os processos que tratam sobre busca e apreensão de bem sob alienação fiduciária, conforme recente decisão do STJ no REsp 1.418.593/MS

C

• Cadastro de inadimplente. Anatocismo em contratos bancários diversos. Limitação dos juros remuneratórios. Configuração da mora. Inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes
• Cadastros restritivos. Ação declaratória de nulidade c.c. ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil c.c. Pedido de depósito judicial incidental e antecipação dos efeitos da tutela para manutenção na posse e exclusão dos cadastros restriti
• CDC Veículos. Contestação à ação de busca e apreensão
• CDC. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais, exibição de documentos, liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais e manutenção da posse do veícu
• CDC. Laudo judicial CDC e Finame
• CDC. Modelo de laudo pericial judicial. Diversos contratos: arrendamento mercantil, CDC e Finame
• CDC. Modelos de laudos periciais judiciais: Cheque Especial, CDC Veículos e Arrendamento Mercantil
• Cédula de crédito bancário. Laudo pericial contábil extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até julgamento definitivo do mérito. Cédula de Crédito Bancário (CCB) de Confissão de Dívida
• Cheque especial. Ação declaratória de nulidade contratual (cheque especial) cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais e liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais
• Cheque especial. Modelo de laudo pericial judicial
• Cheque especial. Modelo de laudo pericial judicial. Cheque especial. Demonstra indébito
• Cheque especial. Modelo de laudo pericial judicial. Cheque especial. Demonstrando indébito
• Cheque especial. Modelos de laudos periciais judiciais: Cheque Especial, CDC Veículos e Arrendamento Mercantil
• Cobrança de tarifas bancárias no STJ anterior à suspensão em recursos repetitivos
• Cobrança de tarifas bancárias. Legal ou ilegal? Entenda o posicionamento do STJ, aparentemente contraditório
• Comissão de permanência. Cumulação com outros encargos moratórios ou remuneratórios. Proibição com base na jurisprudência do STJ
• Conclusão
• Confissão de dívida. Laudo pericial contábil extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até julgamento definitivo do mérito. Cédula de Crédito Bancário (CCB) de Confissão de Dívida
• Consignação em pagamento. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional e repetição de indébito e liminar ou tutela antecipada para consignação em pagamento. Cédula de crédito bancário para aquisição de veículo
• Consignação em pagamento. Laudo pericial contábil extrajudicial demonstrando indébito nas parcelas vencidas e vincendas a ser compensado nas parcelas vincendas cumulado com consignação em juízo das parcelas incontroversas e/ou devidas
• Consumidor. Principais teses jurídicas para defesa do consumidor
• Contestação à ação de busca e apreensão. CDC Veículos
• Contestação. Réplica à contestação em ação declaratória de nulidade de contratos bancários. Quando há capitalização, deve haver repetição do indébito em dobro conforme entendimento do TJPR
• Contrato bancário. Ação revisional de contrato bancário c.c. depósito consignatório incidental e liminar inaudita altera parte para suspensão de eventual busca e apreensão por questões de razoabilidade e/ou ad cautelam
• Contrato bancário. Anatocismo em contratos bancários diversos. Limitação dos juros remuneratórios. Configuração da mora. Inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes
• Contrato bancário. Modelos de laudos periciais extrajudiciais para fundamentar ações declaratórias de nulidade de contratos bancários cumulada com repetição de indébito. Casos concretos
• Contrato bancário. Réplica à contestação em ação declaratória de nulidade de contratos bancários. Quando há capitalização, deve haver repetição do indébito em dobro conforme entendimento do TJPR
• Contrato. Modelo de laudo pericial judicial. Diversos contratos: arrendamento mercantil, CDC e Finame
• Crédito bancário. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional e repetição de indébito e liminar ou tutela antecipada para consignação em pagamento. Cédula de crédito bancário para aquisição de veículo

D

• Defesa do consumidor. Principais teses jurídicas para defesa do consumidor
• Demonstração de dívida. Modelo de laudo pericial judicial. Arrendamento mercantil. Demonstra redução da dívida
• Depósito judicial incidental. Ação declaratória de nulidade c.c. ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil c.c. Pedido de depósito judicial incidental e antecipação dos efeitos da tutela para manutenção na posse e exclusão dos cadastros r
• Depósito judicial. Laudo pericial contábil extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até julgamento definitivo do mérito. Cédula de Crédito Bancário (CCB) de Confissão de Dívida
• Depósito judicial. Manutenção na posse do bem arrendado e/ou financiado. Depósito judicial da quantia considerada devida e/ou incontroversa e desconfiguração da mora. Pacificação da jurisprudência do STJ
• Devolução do VRG (valor residual garantido) quando pago antecipadamente. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Paraná e do Superior Tribunal de Justiça. Prazo prescricional

E

• E quanto às ações judiciais sobre TAC e TEC, ainda podemos requerer a ilegalidade ou devemos esperar o julgamento definitivo do STJ?

F

• Finame. Laudo judicial CDC e Finame
• Finame. Modelo de laudo pericial judicial. Diversos contratos: arrendamento mercantil, CDC e Finame
• Financiamento. Taxas de juros de financiamentos de veículos. Comparação entre juros cobrados e média de juros de mercado. Repetição de indébito. Cabimento

I

• Introdução

J

• Jurisprudência. Devolução do VRG (valor residual garantido) quando pago antecipadamente. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Paraná e do Superior Tribunal de Justiça. Prazo prescricional
• Jurisprudência. Proibição do anatocismo. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná
• Juros compostos. Anatocismo. Com aplicação prática da fórmula de juros compostos
• Juros remuneratórios. Anatocismo em contratos bancários diversos. Limitação dos juros remuneratórios. Configuração da mora. Inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes
• Juros remuneratórios. Taxas de juros remuneratórios. Média de mercado ou lei de usura? Importância da perícia judicial para apuração da taxa de juros
• Juros. Taxas de juros de financiamentos de veículos. Comparação entre juros cobrados e média de juros de mercado. Repetição de indébito. Cabimento
• Justiça gratuita. Modelo de ação revisional considerando a atualização pelo art. 285-B do CPC. Discriminação das parcelas contratuais e incontroversas. Petição judicial poderosa com justiça gratuita

L

• Laudo judicial CDC e Finame
• Laudo pericial contábil extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até julgamento definitivo do mérito. Cédula de Crédito Bancário (CCB) de Confissão de Dívida
• Laudo pericial contábil extrajudicial demonstrando indébito nas parcelas vencidas e vincendas a ser compensado nas parcelas vincendas cumulado com consignação em juízo das parcelas incontroversas e/ou devidas
• Laudo pericial judicial. Cheque especial. Demonstra indébito. Modelo
• Laudo pericial judicial. Cheque especial. Demonstrando indébito. Modelo
• Laudo pericial judicial. Modelo de laudo pericial judicial. Arrendamento mercantil. Liquidação de sentença
• Laudo pericial judicial. Modelo de laudo pericial judicial. Diversos contratos: arrendamento mercantil, CDC e Finame
• Laudo pericial judicial. Modelo. Cheque especial
• Laudo pericial. Modelo de laudo pericial judicial. Arrendamento mercantil. Demonstra redução da dívida
• Laudo pericial. Modelos de laudos periciais extrajudiciais para fundamentar ações declaratórias de nulidade de contratos bancários cumulada com repetição de indébito. Casos concretos
• Laudo pericial. Modelos de laudos periciais judiciais: Cheque Especial, CDC Veículos e Arrendamento Mercantil
• Lei de usura. Taxas de juros remuneratórios. Média de mercado ou lei de usura? Importância da perícia judicial para apuração da taxa de juros
• Liminar. Ação declaratória de nulidade contratual (cheque especial) cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais e liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais
• Liminar. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais, exibição de documentos, liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais e manutenção na posse do v
• Liminar. Ação revisional de contrato bancário c.c. depósito consignatório incidental e liminar inaudita altera parte para suspensão de eventual busca e apreensão por questões de razoabilidade e/ou ad cautelam
• Liquidação de sentença. Modelo de laudo pericial judicial. Arrendamento mercantil

M

• Manutenção da posse do veículo. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais, exibição de documentos, liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais e m
• Manutenção de posse. Ação declaratória de nulidade c.c. ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil c.c. Pedido de depósito judicial incidental e antecipação dos efeitos da tutela para manutenção na posse e exclusão dos cadastros restritivo
• Manutenção na posse do bem arrendado e/ou financiado. Depósito judicial da quantia considerada devida e/ou incontroversa e desconfiguração da mora. Pacificação da jurisprudência do STJ
• Média do mercado. Taxas de juros remuneratórios. Média de mercado ou lei de usura? Importância da perícia judicial para apuração da taxa de juros
• Modelo de ação revisional considerando a atualização pelo art. 285-B do CPC. Discriminação das parcelas contratuais e incontroversas. Petição judicial poderosa com justiça gratuita
• Modelo de laudo pericial judicial. Arrendamento mercantil. Demonstra redução da dívida
• Modelo de laudo pericial judicial. Arrendamento mercantil. Liquidação de sentença
• Modelo de laudo pericial judicial. Diversos contratos: arrendamento mercantil, CDC e Finame
• Modelos de laudos periciais extrajudiciais para fundamentar ações declaratórias de nulidade de contratos bancários cumulada com repetição de indébito. Casos concretos
• Modelos de laudos periciais judiciais: Cheque Especial, CDC Veículos e Arrendamento Mercantil
• Modelos de petições revisionais e/ou ações declaratórias
• Mora. Anatocismo em contratos bancários diversos. Limitação dos juros remuneratórios. Configuração da mora. Inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes
• Mora. Comissão de permanência. Cumulação com outros encargos moratórios ou remuneratórios. Proibição com base na jurisprudência do STJ
• Mora. Manutenção na posse do bem arrendado e/ou financiado. Depósito judicial da quantia considerada devida e/ou incontroversa e desconfiguração da mora. Pacificação da jurisprudência do STJ

N

• Nulidade contratual. Ação declaratória de nulidade contratual (cheque especial) cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais e liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais
• Nulidade contratual. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e repetição de indébito. Já atualizada considerando as novas alterações jurisprudenciais do STJ em recursos repetitivos
• Nulidade contratual. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais, exibição de documentos, liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais e manutenção n
• Nulidade contratual. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional e repetição de indébito e liminar ou tutela antecipada para consignação em pagamento. Cédula de crédito bancário para aquisição de veículo
• Nulidade contratual. Réplica à contestação em ação declaratória de nulidade de contratos bancários. Quando há capitalização, deve haver repetição do indébito em dobro conforme entendimento do TJPR

P

• Parcela incontroversa. Laudo pericial contábil extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até julgamento definitivo do mérito. Cédula de Crédito Bancário (CCB) de Confissão de Dívida
• Parcelas incontroversas. Depósito das parcelas devidas e/ou incontroversas. Posição consolidada do STJ pela possibilidade de depósito das parcelas consideras devidas e manutenção na posse do bem arrendado. Purgação da mora
• Parcelas incontroversas. Modelo de ação revisional considerando a atualização pelo art. 285-B do CPC. Discriminação das parcelas contratuais e incontroversas. Petição judicial poderosa com justiça gratuita
• Parcelas vencidas e vincendas. Laudo pericial contábil extrajudicial demonstrando indébito nas parcelas vencidas e vincendas a ser compensado nas parcelas vincendas cumulado com consignação em juízo das parcelas incontroversas e/ou devidas
• Perícia judicial. Taxas de juros remuneratórios. Média de mercado ou lei de usura? Importância da perícia judicial para apuração da taxa de juros
• Permanência. Comissão de permanência. Cumulação com outros encargos moratórios ou remuneratórios. Proibição com base na jurisprudência do STJ
• Petição revisional. Modelos de petições revisionais e/ou ações declaratórias
• Planilhas demonstrativas de indébito quando comparadas com as taxas de juros cobradas em relação às taxas médias de mercado. Exemplos de demonstrativo de indébito para pessoas físicas e jurídicas
• Posse do bem arrendado. Manutenção na posse do bem arrendado e/ou financiado. Depósito judicial da quantia considerada devida e/ou incontroversa e desconfiguração da mora. Pacificação da jurisprudência do STJ
• Posse. Depósito das parcelas devidas e/ou incontroversas. Posição consolidada do STJ pela possibilidade de depósito das parcelas consideras devidas e manutenção na posse do bem arrendado. Purgação da mora
• Prazo prescricional. Devolução do VRG (valor residual garantido) quando pago antecipadamente. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Paraná e do Superior Tribunal de Justiça. Prazo prescricional
• Principais teses jurídicas para defesa do consumidor
• Proibição do anatocismo. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná
• Purgação da mora. Depósito das parcelas devidas e/ou incontroversas. Posição consolidada do STJ pela possibilidade de depósito das parcelas consideras devidas e manutenção na posse do bem arrendado. Purgação da mora
• Purgação da mora. Somente parcelas vencidas e/ou vincendas? Integralidade da dívida pendente

R

• Recurso repetitivo. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e repetição de indébito. Já atualizada considerando as novas alterações jurisprudenciais do STJ em recursos repetitivos
• Recurso repetitivo. Cobrança de tarifas bancárias no STJ anterior à suspensão em recursos repetitivos
• Referências
• Repetição de indébito. Modelos de laudos periciais extrajudiciais para fundamentar ações declaratórias de nulidade de contratos bancários cumulada com repetição de indébito. Casos concretos
• Repetição do indébito. Planilhas demonstrativas de indébito quando comparadas com as taxas de juros cobradas em relação às taxas médias de mercado. Exemplos de demonstrativo de indébito para pessoas físicas e jurídicas
• Repetição do indébito. Réplica à contestação em ação declaratória de nulidade de contratos bancários. Quando há capitalização, deve haver repetição do indébito em dobro conforme entendimento do TJPR
• Repetição do indébito. Taxas de juros de financiamentos de veículos. Comparação entre juros cobrados e média de juros de mercado. Repetição de indébito. Cabimento
• Réplica à contestação em ação declaratória de nulidade de contratos bancários. Quando há capitalização, deve haver repetição do indébito em dobro conforme entendimento do TJPR
• Restrição cadastral. Ação declaratória de nulidade contratual (cheque especial) cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais e liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais
• Restrição cadastral. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais, exibição de documentos, liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais
• Revisão de contrato. Ação declaratória de nulidade c.c. ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil c.c. Pedido de depósito judicial incidental e antecipação dos efeitos da tutela para manutenção na posse e exclusão dos cadastros restritivo

S

• STF. Anatocismo em contratos com alienação fiduciária considerado legal pelo STJ. Mas qual a posição atual do Supremo Tribunal Federal?
• STJ. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e repetição de indébito. Já atualizada considerando as novas alterações jurisprudenciais do STJ em recursos repetitivos
• STJ. Anatocismo em contratos com alienação fiduciária considerado legal pelo STJ. Mas qual a posição atual do Supremo Tribunal Federal?
• STJ. Cobrança de tarifas bancárias no STJ anterior à suspensão em recursos repetitivos
• STJ. Cobrança de tarifas bancárias. Legal ou ilegal? Entenda o posicionamento do STJ, aparentemente contraditório
• STJ. Comissão de permanência. Cumulação com outros encargos moratórios ou remuneratórios. Proibição com base na jurisprudência do STJ
• STJ. E quanto às ações judiciais sobre TAC e TEC, ainda podemos requerer a ilegalidade ou devemos esperar o julgamento definitivo do STJ?
• STJ. Suspensão de todos os processos que tratam sobre busca e apreensão de bem sob alienação fiduciária, conforme recente decisão do STJ no REsp 1.418.593/MS
• Suspensão de todos os processos que tratam sobre busca e apreensão de bem sob alienação fiduciária, conforme recente decisão do STJ no REsp 1.418.593/MS

T

• TAC. E quanto às ações judiciais sobre TAC e TEC, ainda podemos requerer a ilegalidade ou devemos esperar o julgamento definitivo do STJ?
• Tarifa bancária. Cobrança de tarifas bancárias no STJ anterior à suspensão em recursos repetitivos
• Tarifa bancária. Cobrança de tarifas bancárias. Legal ou ilegal? Entenda o posicionamento do STJ, aparentemente contraditório
• Taxa de juros. Planilhas demonstrativas de indébito quando comparadas com as taxas de juros cobradas em relação às taxas médias de mercado. Exemplos de demonstrativo de indébito para pessoas físicas e jurídicas
• Taxas de juros de financiamentos de veículos. Comparação entre juros cobrados e média de juros de mercado. Repetição de indébito. Cabimento
• Taxas de juros remuneratórios. Média de mercado ou lei de usura? Importância da perícia judicial para apuração da taxa de juros
• TEC. E quanto às ações judiciais sobre TAC e TEC, ainda podemos requerer a ilegalidade ou devemos esperar o julgamento definitivo do STJ?
• TJPR. Proibição do anatocismo. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná
• TJPR. Réplica à contestação em ação declaratória de nulidade de contratos bancários. Quando há capitalização, deve haver repetição do indébito em dobro conforme entendimento do TJPR
• Tutela antecipada. Ação declaratória de nulidade c.c. ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil c.c. Pedido de depósito judicial incidental e antecipação dos efeitos da tutela para manutenção na posse e exclusão dos cadastros restritivos

V

• Veículos. Taxas de juros de financiamentos de veículos. Comparação entre juros cobrados e média de juros de mercado. Repetição de indébito. Cabimento
• VRG. Devolução do VRG (valor residual garantido) quando pago antecipadamente. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Paraná e do Superior Tribunal de Justiça. Prazo prescricional