Capa do livro: Proteção aos Animais e o Direito, A - O Status Jurídico dos Animais como Sujeitos de Direito, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira

Proteção aos Animais e o Direito, A - O Status Jurídico dos Animais como Sujeitos de Direito

Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães Ferreira

    ISBN v. impressa: 978853624882-0

    ISBN v. digital: 978853625427-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 208grs.

    Número de páginas: 168

    Publicado em: 28/10/2014

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

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    Sinopse

    A presente pesquisa se desenvolve no contexto das discussões acerca da capacidade de ser parte e da representação processual dos animais não humanos em juízo e pretende apresentar a possibilidade de inserção destes em uma situação jurídica como novos Sujeitos de Direito.

    Acirrados debates filosóficos e jurídicos sobre o estatuto moral e jurídico dos animais são travados e, na atualidade, reivindica-se a constatação de que os interesses dos animais não humanos não estão subordinados aos interesses dos animais humanos.

    Esta obra reflete sobre a viabilidade dos animais serem inseridos na categoria de entes despersonalizados não humanos e, uma vez considerados titulares de direitos fundamentais, podem valer-se das vias processuais por intermédio de representantes ou substitutos processuais para a garantia de um mínimo existencial.

    Muitos fatores contribuem para a preservação do status jurídico dos animais como bens, valorados em função de interesses meramente patrimoniais. Reconhecer no ordenamento jurídico pátrio a possibilidade de serem os animais sujeitos de direito exige o reexame da Teoria Geral do Direito e do Processo, repensando seus postulados à luz do Direito dos Animais.

    Autor(es)

    ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES FERREIRA

    Doutoranda e mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL é mestre em Família na Sociedade Contemporânea; pós-graduada em Relações Familiares e Contextos Sociais e em Direito Canônico; bacharel em Teologia. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade Baiana de Direito. Juíza de Direito no estado da Bahia desde o ano de 1990. Professora tutora na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueredo Teixeira - ENFAM. Leciona, ainda, na Universidade Católica do Salvador e no CEJAS - Centro de Estudos José Aras. Já exerceu atividade de docência na Escola de Magistrados da Bahia - EMAB. Pesquisadora do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Direito Animal, Meio Ambiente e Pós-Humanismo - NIPEDA, do Programa de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia. Diretora do Instituto Abolicionista pelos Animais - IAA, no Estado da Bahia. Recebeu vários títulos de cidadã pelos trabalhos desenvolvidos nos municípios de Ibirapitanga, Iguaí, Nova Canaã e Ilhéus.

     

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - A EVOLUÇÃO JURÍDICA DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO BRASIL

    1.1 Brasil Colonial

    1.2 Brasil Imperial

    1.3 Estado Republicano

    1.4 A Constituição de 1988 e a Proteção dos Animais

    Capítulo II - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES FILOSÓFICAS A RESPEITO DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS

    2.1 Da Pré-História aos Primeiros Filósofos do Mundo Antigo

    2.1.2 Os animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant

    2.1.2.1 A teoria da indução e a atitude experimentalista

    2.1.2.2 A teoria do animal máquina

    2.1.2.3 O imperativo categórico e a invisibilidade moral do animal não humano

    2.1.2.4 Novas correntes do pensamento em defesa dos animais

    Capítulo III - O STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NO BRASIL: NOVOS SUJEITOS DE DIREITO?

    3.1 Breves Reflexões sobre Relação Jurídica, Pessoa e Sujeito de Direito

    3.2 Capacidade Civil

    3.3 Os Animais como Bens na Doutrina Jurídica do Direito Pátrio

    3.4 O Processo como Via de Proteção dos Interesses dos Animais Não Humanos

    3.4.1 As condições da ação

    3.4.2 Pressupostos processuais subjetivos de existência: capacidade de ser parte

    3.4.3 Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual

    3.4.4 Os institutos da substituição e representação e os animais não humanos

    3.5 O Direito ao Processo e os Animais

    Capítulo IV - INSTRUMENTOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS E OS INTERESSES DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS

    4.1 O Habeas Corpus de Suíça

    4.1.1 O art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e sua aplicação ao caso Suíça

    4.1.2 A análise dos pressupostos processuais no habeas corpus de Suíça

    4.1.2.1 A capacidade de ser parte

    4.1.3 Das condições da ação

    4.1.3.1 A possibilidade jurídica do pedido

    4.1.3.2 O Interesse de agir no habeas corpus

    4.1.3.3 A legitimidade ad causam

    4.1.4 As questões relativas à liberdade de locomoção e ao abuso de poder

    4.2 A Ação Civil Pública do Circo Portugal

    4.2.1 O processo judicial e seus trâmites

    4.2.2 Aspectos teóricos

    4.2.2.1 A competência do Ministério Público e das associações para ingresso desta ação

    4.2.2.2 O pedido liminar na Ação Civil Pública

    4.2.2.3 Da interposição do Agravo de Instrumento

    4.2.2.4 As alegações feitas pelas partes e o resultado da prova pericial

    4.2.2.5 A repercussão social do caso em análise

    4.2.2.6 A emergência de uma legislação empenhada no repúdio ao uso de animais não humanos em circos

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação Civil Pública do Circo Portugal
    • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Alegações feitas pelas partes e o resultado da prova pericial
    • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Aspectos teóricos
    • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Competência do Ministério Público e das associações para ingresso desta ação
    • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Emergência de uma legislação empenhada no repúdio ao uso de animais não humanos em circos
    • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Interposição do Agravo de Instrumento
    • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Pedido liminar na Ação Civil Pública
    • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Processo judicial e seus trâmites
    • Ação Civil Pública do Circo Portugal. Repercussão social do caso em análise
    • Ação. Condições da ação
    • Algumas considerações filosóficas a respeito dos animais não humanos
    • Análise dos pressupostos processuais no habeas corpus de Suíça
    • Animais como bens na doutrina jurídica do direito pátrio
    • Animais. Algumas considerações filosóficas a respeito dos animais não humanos
    • Animais. Direito ao processo e os animais
    • Animais. Evolução jurídica da proteção dos animais não humanos no Brasil
    • Animais. Institutos da substituição e representação e os animais não humanos
    • Animais. Instrumentos processuais específicos e os interesses dos animais não humanos
    • Animais. Novas correntes do pensamento em defesa dos animais
    • Animais. Processo como via de proteção dos interesses dos animais não humanos
    • Animais. Status jurídico dos animais no Brasil: novos sujeitos de direito?
    • Animal máquina. Teoria do animal máquina
    • Animal. Imperativo categórico e a invisibilidade moral do animal não humano
    • Atitude experimentalista. Teoria da indução e a atitude experimentalista

    B

    • Bem. Animais como bens na doutrina jurídica do direito pátrio
    • Breves reflexões sobre relação jurídica, pessoa e sujeito de direito

    C

    • Capacidade civil
    • Capacidade de ser parte. Pressupostos processuais subjetivos de existência: capacidade de ser parte
    • Capacidade postulatória. Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual
    • Capacidade processual. Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual
    • Condições da ação
    • Considerações finais
    • Constituição de 1988 e a Proteção dos Animais
    • Constituição Federal. Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e sua aplicação ao caso Suíça

    D

    • Direito ao processo e os animais
    • Direito pátrio. Animais como bens na doutrina jurídica do direito pátrio

    E

    • Evolução jurídica da proteção dos animais não humanos no Brasil

    F

    • Figura. Lista de figuras
    • Filosofia moderna. Animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant
    • Filosofia. Algumas considerações filosóficas a respeito dos animais não humanos
    • Filosofia. Pré-história aos primeiros filósofos do mundo antigo
    • Francis Bacon. Animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant

    H

    • Habeas Corpus de Suíça
    • Habeas Corpus de Suíça. Análise dos pressupostos processuais no habeas corpus de Suíça
    • Habeas Corpus de Suíça. Capacidade de ser parte
    • Habeas Corpusde Suíça. Condições da ação
    • Habeas Corpusde Suíça. Interesse de agir no habeas corpus
    • Habeas Corpusde Suíça. Legitimidade ad causam
    • Habeas Corpusde Suíça. Possibilidade jurídica do pedido
    • Habeas Corpus de Suíça. Questões relativas à liberdade de locomoção e ao abuso de poder
    • História. Pré-história aos primeiros filósofos do mundo antigo

    I

    • Immanuel Kant. Animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant
    • Imperativo categórico e a invisibilidade moral do animal não humano
    • Indução. Teoria da indução e a atitude experimentalista
    • Institutos da substituição e representação e os animais não humanos
    • Instrumentos processuais específicos e os interesses dos animais não humanos
    • Introdução
    • Invisibilidade moral. Imperativo categórico e a invisibilidade moral do animal não humano

    L

    • Lista de figuras
    • Lista de siglas

    P

    • Parte. Capacidade de ser parte
    • Parte. Pressupostos processuais subjetivos de existência: capacidade de ser parte
    • Pessoa. Breves reflexões sobre relação jurídica, pessoa e sujeito de direito
    • Portugal. Ação Civil Pública do Circo Portugal
    • Pré-história aos primeiros filósofos do mundo antigo
    • Pressupostos processuais subjetivos de existência: capacidade de ser parte
    • Processo como via de proteção dos interesses dos animais não humanos
    • Processo. Direito ao processo e os animais
    • Processo. Instrumentos processuais específicos e os interesses dos animais não humanos
    • Proteção dos animais. Constituição de 1988 e a Proteção dos Animais
    • Proteção dos animais. Evolução jurídica da proteção dos animais não humanos no Brasil
    • Proteção dos animais. Evolução jurídica. Brasil Colonial
    • Proteção dos animais. Evolução jurídica. Brasil Imperial
    • Proteção dos animais. Evolução jurídica. Estado Republicano

    R

    • Referências
    • Relação jurídica. Breves reflexões sobre relação jurídica, pessoa e sujeito de direito
    • René Descartes. Animais não humanos na visão da filosofia moderna conforme os pensamentos de René Descartes, Francis Bacon e Immanuel Kant
    • Representação. Institutos da substituição e representação e os animais não humanos
    • Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual
    • Respeito aos animais. Algumas considerações filosóficas a respeito dos animais não humanos

    S

    • Sigla. Lista de siglas
    • Status jurídico dos animais no Brasil: novos sujeitos de direito?
    • Substituição. Institutos da substituição e representação e os animais não humanos
    • Suíça. Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e sua aplicação ao caso Suíça
    • Suíça. Habeas Corpus de Suíça
    • Sujeito de direito. Breves reflexões sobre relação jurídica, pessoa e sujeito de direito
    • Sujeito de direito. Status jurídico dos animais no Brasil: novos sujeitos de direito?

    T

    • Teoria da indução e a atitude experimentalista
    • Teoria do animal máquina

    V

    • Validade. Requisitos processuais subjetivos de validade: capacidade postulatória e capacidade processual