Dano Moral Coletivo - A Configuração e a Reparação do Dano Extrapatrimonial por Lesão aos Interesses Difusos
Felipe Teixeira NetoPreço
Ficha técnica
Autor/Autores: Felipe Teixeira Neto
ISBN v. impressa: 978853624913-1
ISBN v. digital: 978853628256-5
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 350grs.
Número de páginas: 282
Publicado em: 19/11/2014
Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil
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Sinopse
“A questão do ‘dano moral colectivo’, especialmente a referida à lesão de interesses difusos, posiciona-nos diretamente num dos focos da evolução contemporânea do Direito Privado – colocando em jogo diversos vetores que se entrecruzam, seja o da consagração ampla da ressarcibilidade de danos não patrimoniais, seja o do reconhecimento de interesses difusos ou homogéneos numa dimensão transindividual, seja ainda o da adaptação, ao universo do ‘Civil Law’, de instrumentos de ação coletiva e de indemnização punitiva; seja também o da legitimação de formas de análise e problematização menos tributárias da tradição dogmática e mais sensíveis a uma ponderação tanto dos interesses económicos em jogo como da praticabilidade política das soluções coletivas propostas”.
Fernando Araújo
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
“Nesse sentido, é de todo elogiável a preocupação, revelada em cada linha do trabalho escrito por Felipe Teixeira Neto, em fundamentar as ideias expostas em categorias jurídicas (não as remetendo à instância dos sentimentos; não as retirando apenas da política; não as confundido com os apelos do desejo, no mais das vezes tradução de um indisfarçado voluntarismo). De seu esforço, ancorado em bases fornecidas pelo próprio sistema resulta, a final, o oferecimento à sociedade de um bem fundamentado modelo hermenêutico, é dizer: uma estrutura teorética referida aos modelos jurídicos prescritivos e que desvenda as suas possíveis significações, sua linguagem específica, bem como o papel e as funções que os mesmos desempenham”.
Judith Martins-Costa
Professora Livre-Docente pela Universidade de São Paulo
Vice-Presidente do IEC – Instituto de Estudos Culturalistas
Autor(es)
FELIPE TEIXEIRA NETO
Doutorando em Direito Privado Comparado pela Universidade de Salerno, Itália, e em Direito Civil pela Universidade de Lisboa, Portugal (regime de cotutela duplo título). Mestre em Direito Civil pela Universidade de Lisboa, Portugal. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professor de Direito Civil na Escola Superior da Magistratura da Ajuris - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e nos cursos de pós-graduação lato sensu da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Campus Erechim/RS. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MP/RS.
Sumário
INTRODUÇÃO
1- PREMISSAS À ESTRUTURAÇÃO DE UMA TEORIA DO DANO MORAL COLETIVO
1.1 A Formação do Direito Civil Moderno e a Sedimentação do Conceito de Dano Indenizável na Ciência Jurídica Contemporânea
1.1.1 A codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial"
1.1.1.1 As bases da codificação oitocentista
1.1.1.2 Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira
1.1.2 A influência do modelo individual-patrimonialista na construção do conceito moderno de dano indenizável
1.2 A Pós-modernidade e a Alteração das Demandas Sociais: a Responsabilidade Civil e a (In)suficiência do Modelo Burguês
1.2.1 O incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório
1.2.2 A teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade
1.2.2.1 A despatrimonializaçãodo Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível
1.2.2.2 O alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano
2 - CONTORNOS DE UMA TEORIA: OS ELEMENTOS INTEGRANTES DO DANO MORAL COLETIVO
2.1 O Conceito de Dano Extrapatrimonial ou Moral e o Exame da sua (In)compatibilidade com a Ideia de Lesão a Interesses Difusos
2.1.1 Em busca da delimitação do conceito de dano moral indenizável
2.1.2 Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos
2.1.2.1 Interesses difusos e a plena realização da personalidade
2.1.2.2 Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos
2.2 A Conformação do Dano Moral Coletivo
2.2.1 Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema
2.2.1.1 O papel da doutrina na construção de um conceito
2.2.1.2 A importância da jurisprudência na sedimentação de um conceito
2.2.2 Esboço de uma proposta de sistematização
2.2.2.1 A conjugação dos conceitos desenvolvidos
2.2.2.2 Um caso exemplar de concretização da sistematização proposta
3 - A INDENIZAÇÃO NA TEORIA DO DANO MORAL COLETIVO E AS FUNÇÕES A ELA ATRIBUÍDAS
3.1 As Funções da Indenização Correspondente ao Dano Moral
3.1.1 A obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação
3.1.1.1 O regime geral da indenização por danos morais
3.1.1.2 O regime especial da indenização por danos morais coletivos
3.1.2 Uma função punitiva além da indenizatória?
3.2 A Operacionalização da Prestação Indenizatória
3.2.1 Os elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos
3.2.1.1 Indenização e juízo de equidade
3.2.1.2 Os vetores de ponderação e o cálculo da indenização
3.2.2 O desestímulo como alternativa eficiente aos danos morais coletivos
3.2.2.1 Uma contribuição da análise econômica do Direito
3.2.2.2 A compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
Índice alfabético
A
- Alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano
- Análise econômica do Direito. Uma contribuição da análise econômica do Direito
B
- Bases da codificação oitocentista
C
- Ciência jurídica. Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea
- Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial"
- Codificação oitocentista. Bases da codificação oitocentista
- Codificação. Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório
- Codificação. Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira
- Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos
- Compensação. Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação
- Complexidade social. Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório
- Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos
- Conceito. Conjugação dos conceitos desenvolvidos
- Conceito. Importância da jurisprudência na sedimentação de um conceito
- Conceito. Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos
- Conceito. Papel da doutrina na construção de um conceito
- Conclusão
- Contornos de uma teoria: os elementos integrantes do dano moral coletivo
D
- Dano extrapatrimonial. Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos
- Dano indenizável. Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea
- Dano indenizável. Influência do modelo individual-patrimonialista na construção do conceito moderno de dano indenizável
- Dano moral coletivo. Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos
- Dano moral coletivo. Conformação do dano moral coletivo
- Dano moral coletivo. Contornos de uma teoria: os elementos integrantes do dano moral coletivo
- Dano moral coletivo. Desestímulo como alternativa eficiente aos danos morais coletivos
- Dano moral coletivo. Indenização na teoria do dano moral coletivo e as funções a ela atribuídas
- Dano moral coletivo. Premissas à estruturação de uma teoria do dano moral coletivo
- Dano moral indenizável. Em busca da delimitação do conceito de dano moral indenizável
- Dano moral. Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos
- Dano moral. Elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos
- Dano moral. Funções da indenização correspondente ao dano moral
- Dano moral. Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos
- Dano moral. Regime especial da indenização por danos morais coletivos
- Dano moral. Regime geral da indenização por danos morais
- Dano ressarcível. Despatrimonialização do Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível
- Dano. Alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano
- Danos morais. Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos
- Demanda social. Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês
- Desestímulo como alternativa eficiente aos danos morais coletivos
- Despatrimonialização do Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível
- Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos
- Direito Civil. Despatrimonialização do Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível
- Direito Civil. Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea
- Direito privado. Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial"
- Dogma. Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial"
- Dogmas. Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório
- Doutrina. Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema
E
- Elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos
- Estatuto do indivíduo patrimonial. Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial"
- Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema
F
- Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea
- Função preventiva. Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos
- Funções da indenização correspondente ao dano moral
I
- Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório
- Indenização e juízo de equidade
- Indenização na teoria do dano moral coletivo e as funções a ela atribuídas
- Indenização. Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos
- Indenização. Elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos
- Indenização. Funções da indenização correspondente ao dano moral
- Indenização. Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação
- Indenização. Operacionalização da prestação indenizatória
- Indenização. Regime especial da indenização por danos morais coletivos
- Indenização. Regime geral da indenização por danos morais
- Indenização. Uma função punitiva além da indenizatória?
- Indenização. Vetores de ponderação e o cálculo da indenização
- Influência do modelo individual-patrimonialista na construção do conceito moderno de dano indenizável
- Interesse juridicamente protegido. Alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano
- Interesses difusos e a plena realização da personalidade
- Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos
- Interesses difusos. Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos
- Interesses difusos. Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos
- Introdução
J
- Juízo de equidade. Indenização e juízo de equidade
- Jurisprudência. Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema
M
- Modelo burguês. Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês
- Modernidade. Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade
O
- Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação
- Operacionalização da prestação indenizatória
- Ordem jurídica. Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira
P
- Personalidade. Interesses difusos e a plena realização da personalidade
- Ponderação. Vetores de ponderação e o cálculo da indenização
- Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês
- Pós-modernidade. Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade
- Premissas à estruturação de uma teoria do dano moral coletivo
R
- Referências
- Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira
- Regime especial da indenização por danos morais coletivos
- Regime geral da indenização por danos morais
- Responsabilidade civil. Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês
- Responsabilidade civil. Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade
- Ressarcimento. Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação
S
- Sistematização. Esboço de uma proposta de sistematização
- Sistematização. Um caso exemplar de concretização da sistematização proposta
T
- Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade
- Teoria do dano moral coletivo. Premissas à estruturação
- Teoria. Contornos de uma teoria: os elementos integrantes do dano moral coletivo
U
- Uma contribuição da análise econômica do Direito
V
- Vetores de ponderação e o cálculo da indenização