Capa do livro: Dano Moral Coletivo - A Configuração e a Reparação do Dano Extrapatrimonial por Lesão aos Interesses Difusos, Felipe Teixeira Neto

Dano Moral Coletivo - A Configuração e a Reparação do Dano Extrapatrimonial por Lesão aos Interesses Difusos

Felipe Teixeira Neto

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Felipe Teixeira Neto

    ISBN v. impressa: 978853624913-1

    ISBN v. digital: 978853628256-5

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 350grs.

    Número de páginas: 282

    Publicado em: 19/11/2014

    Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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    Sinopse

    “A questão do ‘dano moral colectivo’, especialmente a referida à lesão de interesses difusos, posiciona-nos diretamente num dos focos da evolução contemporânea do Direito Privado – colocando em jogo diversos vetores que se entrecruzam, seja o da consagração ampla da ressarcibilidade de danos não patrimoniais, seja o do reconhecimento de interesses difusos ou homogéneos numa dimensão transindividual, seja ainda o da adaptação, ao universo do ‘Civil Law’, de instrumentos de ação coletiva e de indemnização punitiva; seja também o da legitimação de formas de análise e problematização menos tributárias da tradição dogmática e mais sensíveis a uma ponderação tanto dos interesses económicos em jogo como da praticabilidade política das soluções coletivas propostas”.

    Fernando Araújo
    Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


    “Nesse sentido, é de todo elogiável a preocupação, revelada em cada linha do trabalho escrito por Felipe Teixeira Neto, em fundamentar as ideias expostas em categorias jurídicas (não as remetendo à instância dos sentimentos; não as retirando apenas da política; não as confundido com os apelos do desejo, no mais das vezes tradução de um indisfarçado voluntarismo). De seu esforço, ancorado em bases fornecidas pelo próprio sistema resulta, a final, o oferecimento à sociedade de um bem fundamentado modelo hermenêutico, é dizer: uma estrutura teorética referida aos modelos jurídicos prescritivos e que desvenda as suas possíveis significações, sua linguagem específica, bem como o papel e as funções que os mesmos desempenham”.

    Judith Martins-Costa
    Professora Livre-Docente pela Universidade de São Paulo
    Vice-Presidente do IEC – Instituto de Estudos Culturalistas

    Autor(es)

    FELIPE TEIXEIRA NETO

    Doutorando em Direito Privado Comparado pela Universidade de Salerno, Itália, e em Direito Civil pela Universidade de Lisboa, Portugal (regime de cotutela duplo título). Mestre em Direito Civil pela Universidade de Lisboa, Portugal. Especialista em Direito Ambiental pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Professor de Direito Civil na Escola Superior da Magistratura da Ajuris - Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e nos cursos de pós-graduação lato sensu da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Campus Erechim/RS. É Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MP/RS.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1- PREMISSAS À ESTRUTURAÇÃO DE UMA TEORIA DO DANO MORAL COLETIVO

    1.1 A Formação do Direito Civil Moderno e a Sedimentação do Conceito de Dano Indenizável na Ciência Jurídica Contemporânea

    1.1.1 A codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial"

    1.1.1.1 As bases da codificação oitocentista

    1.1.1.2 Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira

    1.1.2 A influência do modelo individual-patrimonialista na construção do conceito moderno de dano indenizável

    1.2 A Pós-modernidade e a Alteração das Demandas Sociais: a Responsabilidade Civil e a (In)suficiência do Modelo Burguês

    1.2.1 O incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório

    1.2.2 A teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade

    1.2.2.1 A despatrimonializaçãodo Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível

    1.2.2.2 O alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano

    2 - CONTORNOS DE UMA TEORIA: OS ELEMENTOS INTEGRANTES DO DANO MORAL COLETIVO

    2.1 O Conceito de Dano Extrapatrimonial ou Moral e o Exame da sua (In)compatibilidade com a Ideia de Lesão a Interesses Difusos

    2.1.1 Em busca da delimitação do conceito de dano moral indenizável

    2.1.2 Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos

    2.1.2.1 Interesses difusos e a plena realização da personalidade

    2.1.2.2 Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos

    2.2 A Conformação do Dano Moral Coletivo

    2.2.1 Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema

    2.2.1.1 O papel da doutrina na construção de um conceito

    2.2.1.2 A importância da jurisprudência na sedimentação de um conceito

    2.2.2 Esboço de uma proposta de sistematização

    2.2.2.1 A conjugação dos conceitos desenvolvidos

    2.2.2.2 Um caso exemplar de concretização da sistematização proposta

    3 - A INDENIZAÇÃO NA TEORIA DO DANO MORAL COLETIVO E AS FUNÇÕES A ELA ATRIBUÍDAS

    3.1 As Funções da Indenização Correspondente ao Dano Moral

    3.1.1 A obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação

    3.1.1.1 O regime geral da indenização por danos morais

    3.1.1.2 O regime especial da indenização por danos morais coletivos

    3.1.2 Uma função punitiva além da indenizatória?

    3.2 A Operacionalização da Prestação Indenizatória

    3.2.1 Os elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos

    3.2.1.1 Indenização e juízo de equidade

    3.2.1.2 Os vetores de ponderação e o cálculo da indenização

    3.2.2 O desestímulo como alternativa eficiente aos danos morais coletivos

    3.2.2.1 Uma contribuição da análise econômica do Direito

    3.2.2.2 A compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano
    • Análise econômica do Direito. Uma contribuição da análise econômica do Direito

    B

    • Bases da codificação oitocentista

    C

    • Ciência jurídica. Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea
    • Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial"
    • Codificação oitocentista. Bases da codificação oitocentista
    • Codificação. Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório
    • Codificação. Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira
    • Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos
    • Compensação. Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação
    • Complexidade social. Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório
    • Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos
    • Conceito. Conjugação dos conceitos desenvolvidos
    • Conceito. Importância da jurisprudência na sedimentação de um conceito
    • Conceito. Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos
    • Conceito. Papel da doutrina na construção de um conceito
    • Conclusão
    • Contornos de uma teoria: os elementos integrantes do dano moral coletivo

    D

    • Dano extrapatrimonial. Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos
    • Dano indenizável. Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea
    • Dano indenizável. Influência do modelo individual-patrimonialista na construção do conceito moderno de dano indenizável
    • Dano moral coletivo. Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos
    • Dano moral coletivo. Conformação do dano moral coletivo
    • Dano moral coletivo. Contornos de uma teoria: os elementos integrantes do dano moral coletivo
    • Dano moral coletivo. Desestímulo como alternativa eficiente aos danos morais coletivos
    • Dano moral coletivo. Indenização na teoria do dano moral coletivo e as funções a ela atribuídas
    • Dano moral coletivo. Premissas à estruturação de uma teoria do dano moral coletivo
    • Dano moral indenizável. Em busca da delimitação do conceito de dano moral indenizável
    • Dano moral. Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos
    • Dano moral. Elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos
    • Dano moral. Funções da indenização correspondente ao dano moral
    • Dano moral. Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos
    • Dano moral. Regime especial da indenização por danos morais coletivos
    • Dano moral. Regime geral da indenização por danos morais
    • Dano ressarcível. Despatrimonialização do Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível
    • Dano. Alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano
    • Danos morais. Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos
    • Demanda social. Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês
    • Desestímulo como alternativa eficiente aos danos morais coletivos
    • Despatrimonialização do Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível
    • Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos
    • Direito Civil. Despatrimonialização do Direito Civil e os seus reflexos no conteúdo do dano ressarcível
    • Direito Civil. Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea
    • Direito privado. Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial"
    • Dogma. Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial"
    • Dogmas. Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório
    • Doutrina. Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema

    E

    • Elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos
    • Estatuto do indivíduo patrimonial. Codificação do século XIX e os seus dogmas por ela assentados na formação do direito privado: o "estatuto do indivíduo patrimonial"
    • Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema

    F

    • Formação do Direito Civil moderno e a sedimentação do conceito de dano indenizável na ciência jurídica contemporânea
    • Função preventiva. Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos
    • Funções da indenização correspondente ao dano moral

    I

    • Incremento da complexidade social e a necessidade de revisão dos dogmas sedimentados pelo fenômeno codificatório
    • Indenização e juízo de equidade
    • Indenização na teoria do dano moral coletivo e as funções a ela atribuídas
    • Indenização. Compatibilização da função preventiva da indenização com a figura dos danos morais coletivos
    • Indenização. Elementos indutores da fixação da indenização por danos morais individuais e coletivos
    • Indenização. Funções da indenização correspondente ao dano moral
    • Indenização. Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação
    • Indenização. Operacionalização da prestação indenizatória
    • Indenização. Regime especial da indenização por danos morais coletivos
    • Indenização. Regime geral da indenização por danos morais
    • Indenização. Uma função punitiva além da indenizatória?
    • Indenização. Vetores de ponderação e o cálculo da indenização
    • Influência do modelo individual-patrimonialista na construção do conceito moderno de dano indenizável
    • Interesse juridicamente protegido. Alargamento dos interesses juridicamente protegidos e a consequente ampliação do alcance do conceito de dano
    • Interesses difusos e a plena realização da personalidade
    • Interesses difusos e dano moral: exame da (in)compatibilidade dos conceitos
    • Interesses difusos. Conceito de dano extrapatrimonial ou moral e o exame da sua (in)compatibilidade com a ideia de lesão a interesses difusos
    • Interesses difusos. Dignidade humana, interesses difusos e danos morais: um diálogo entre os conceitos
    • Introdução

    J

    • Juízo de equidade. Indenização e juízo de equidade
    • Jurisprudência. Exame do caminho já percorrido: os contributos da doutrina e da jurisprudência sobre o tema

    M

    • Modelo burguês. Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês
    • Modernidade. Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade

    O

    • Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação
    • Operacionalização da prestação indenizatória
    • Ordem jurídica. Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira

    P

    • Personalidade. Interesses difusos e a plena realização da personalidade
    • Ponderação. Vetores de ponderação e o cálculo da indenização
    • Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês
    • Pós-modernidade. Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade
    • Premissas à estruturação de uma teoria do dano moral coletivo

    R

    • Referências
    • Reflexos do fenômeno codificatório nas ordens jurídicas portuguesa e brasileira
    • Regime especial da indenização por danos morais coletivos
    • Regime geral da indenização por danos morais
    • Responsabilidade civil. Pós-modernidade e a alteração das demandas sociais: a responsabilidade civil e a (in)suficiência do modelo burguês
    • Responsabilidade civil. Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade
    • Ressarcimento. Obrigação de indenizar entre ressarcimento e compensação

    S

    • Sistematização. Esboço de uma proposta de sistematização
    • Sistematização. Um caso exemplar de concretização da sistematização proposta

    T

    • Teoria da responsabilidade civil entre a modernidade e a pós-modernidade
    • Teoria do dano moral coletivo. Premissas à estruturação
    • Teoria. Contornos de uma teoria: os elementos integrantes do dano moral coletivo

    U

    • Uma contribuição da análise econômica do Direito

    V

    • Vetores de ponderação e o cálculo da indenização