Capa do livro: Reserva do Possível - Judicialização de Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional, Ana Lucia Pretto Pereira

Reserva do Possível - Judicialização de Políticas Públicas e Jurisdição Constitucional

Ana Lucia Pretto Pereira

    Preço

    por R$ 129,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Ana Lucia Pretto Pereira

    ISBN v. impressa: 978853624925-4

    ISBN v. digital: 978853628253-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 345grs.

    Número de páginas: 278

    Publicado em: 26/11/2014

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    É crescente o foco da academia jurídica na análise e elaboração de conceitos úteis para soluções práticas de problemas jurídicos. Ou seja, trata-se de um esforço acadêmico dirigido a oferecer ferramentas que permitam melhor trabalhar o direito na prática.

    Este livro concentra-se no estudo de conceito específico, altamente controvertido na doutrina e nos tribunais brasileiros, tendo sido construído sobre uma profunda pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.

    Outrossim, não há no mercado editorial nacional trabalho especificamente focado no estudo analítico da reserva do possível, sendo a sistematização alcançada nesta obra consistente, relevante e original.

    Autor(es)

    ANA LUCIA PRETTO PEREIRA

    Pós-doutora em Direito Constitucional pela Faculdades Integradas do Brasil - FACBRASIL. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, com doutorado-sanduíche em Teoria do Direito pela Universidade de Harvard, EUA. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Professora no programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia das Faculdades Integradas do Brasil - FACBRASIL, com estudos publicados e apresentados em revistas e congressos no Brasil e no exterior. Pesquisadora vinculada, alternadamente, à CAPES e ao CNPq desde 2005. Consultora jurídica na área de Direito Público e atua, em paralelo, como mentora voluntária da Youth Business International - Aliança Empreendedora, no Brasil.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

    INTRODUÇÃO

    1 A RESERVA DO POSSÍVEL

    1.1 Precedentes

    1.1.1 A reserva do possível na Alemanha

    1.1.2 A reserva do possível no Brasil

    1.2 Fundamentação

    1.2.1 Preliminarmente: necessidades humanas

    1.2.2 Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica

    1.2.3 Possibilidade jurídica

    1.2.4 Possibilidade política

    1.3 Conceito

    1.3.1 A "reserva do impossível"

    1.3.2 Uma compreensão horizontal de reserva do possível?

    1.3.3 Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal

    2 A RESERVA DO POSSÍVEL NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

    2.1 Apontamentos preliminares

    2.1.1 A reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais

    2.1.2 A reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais

    2.2 A reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira

    2.2.1 A reserva do possível e os direitos

    2.2.2 A reserva do possível e os direitos sociais

    2.2.3 A reserva do possível e o mínimo existencial

    2.3 Colocação do problema - O universo de possibilidades do argumento da reserva do possível

    2.3.1 Localização do debate

    3 A RESERVA DO POSSÍVEL E SEUS LIMITES E POSSIBILIDADES

    3.1 Ponto comum: normatividade constitucional

    3.1.1 A supremacia normativa da Constituição

    3.2 A reserva do possível e seus limites

    3.2.1 O papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo"

    3.2.2 Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo

    3.2.3 O critério da proporcionalidade

    3.2.4 A vedação ao retrocesso

    3.3 A reserva do possível e suas possibilidades

    3.3.1 Os papéis do legislador e do administrador: uma escolha política

    3.3.2 Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais

    3.3.3 Deveres de solidariedade

    3.3.4 Instrumentos processuais de tutela coletiva

    4 CONSIDERAÇÕES FINAIS: A RESERVA DO POSSÍVEL ENQUANTO RESTRIÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O ÔNUS ARGUMENTATIVO-DECISIONAL

    4.1 A reserva do possível como limite imanente dos direitos fundamentais sociais

    4.2 A reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais

    4.3 O ônus argumentativo-decisional

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
    • Administrador. Papéis do legislador e do administrador: uma escolha política
    • Alemanha. Reserva do possível na Alemanha
    • Ativismo. Papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo"

    B

    • Brasil. Reserva do possível no Brasil

    C

    • Cláusula não excludente. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal
    • Colocação do problema. O universo de possibilidades do argumento da reserva do possível
    • Conduta estatal. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal
    • Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional
    • Constituição. Supremacia normativa da Constituição
    • Critério da proporcionalidade

    D

    • Delimitação. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal
    • Deveres de solidariedade
    • Devido processo legal substantivo. Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo
    • Direitos fundamentais sociais. Reserva do possível como limite imanente dos direitos fundamentais sociais
    • Direitos fundamentais sociais. Reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais
    • Direitos fundamentais sociais. Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais
    • Direitos fundamentais. Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional
    • Direitos fundamentais. Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais
    • Direitos sociais. Reserva do possível e os direitos sociais
    • Direitos. Reserva do possível e os direitos

    E

    • Economia. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica
    • Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais
    • Estado. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal

    F

    • Fatos. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica
    • Financeiro. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica

    I

    • Ilicitude. Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal
    • Instrumentos processuais de tutela coletiva
    • Introdução

    J

    • Jurisdição constitucional brasileira. Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira
    • Jurisdição constitucional. Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira
    • Justicialidade. Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais

    L

    • Legislador. Papéis do legislador e do administrador: uma escolha política
    • Limitação de recursos. Reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais
    • Lista de siglas e abreviaturas

    M

    • Mínimo existencial. Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo
    • Mínimo existencial. Reserva do possível e o mínimo existencial

    N

    • Necessidade humana. Reserva do possível. Preliminarmente: necessidades humanas
    • Normatividade constitucional. Reserva do possível. Ponto comum: normatividade constitucional

    O

    • Obrigação estatal. Reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais
    • Omissão inconstitucional. Papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo"
    • Ônus argumentativo-decisional
    • Ônus argumentativo-decisional. Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional

    P

    • Papéis do legislador e do administrador: uma escolha política
    • Papel do julgador: omissão inconstitucional e "ativismo"
    • Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica
    • Possibilidade jurídica
    • Possibilidade política
    • Progressividade. Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais
    • Proporcionalidade. Critério da proporcionalidade
    • Proteção ao mínimo existencial e devido processo legal substantivo

    R

    • Referências
    • "Reserva do impossível"
    • Reserva do possível como limite imanente dos direitos fundamentais sociais
    • Reserva do possível como restrição aos direitos fundamentais sociais
    • Reserva do possível e o mínimo existencial
    • Reserva do possível e os direitos sociais
    • Reserva do possível e os direitos
    • Reserva do possível e seus limites e possibilidades
    • Reserva do possível e seus limites
    • Reserva do possível e suas possibilidades
    • Reserva do possível em sentido amplo: limitação de recursos para a satisfação das obrigações estatais
    • Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais
    • Reserva do possível na Alemanha
    • Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira
    • Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira
    • Reserva do possível na jurisdição constitucional brasileira. Apontamentos preliminares
    • Reserva do possível no Brasil
    • Reserva do possível
    • Reserva do possível. Conceito
    • Reserva do possível. Considerações finais: a reserva do possível enquanto restrição aos direitos fundamentais e o ônus argumentativo-decisional
    • Reserva do possível. Fundamentação
    • Reserva do possível. Ponto comum: normatividade constitucional
    • Reserva do possível. Precedentes
    • Reserva do possível. Preliminarmente: necessidades humanas
    • Reserva do possível. Uma compreensão horizontal de reserva do possível?
    • Reserva do possível. Universo de possibilidades do argumento da reserva do possível. Colocação do problema
    • Retrocesso. Vedação ao retrocesso

    S

    • Sentido estrito. Reserva do possível em sentido estrito: justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais
    • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
    • Solidariedade. Deveres de solidariedade
    • Supremacia normativa da Constituição

    T

    • Técnico. Possibilidade econômica: possibilidades fática, financeira e técnica
    • Tentativa de delimitação: cláusula não excludente de ilicitude da conduta estatal
    • Tutela coletiva. Instrumentos processuais de tutela coletiva

    U

    • Uma compreensão horizontal de reserva do possível?
    • Universalidade. Eficiência, universalidade e progressividade na realização de direitos fundamentais
    • Universo de possibilidades do argumento da reserva do possível. Colocação do problema
    • Universo de possibilidades do argumento da reserva do possível. Colocação do problema. Localização do debate

    V

    • Vedação ao retrocesso