Capa do livro: Defensoria Pública - Da Justiça aos Direitos Humanos (Com a Emenda Constitucional 80 de 04.06.2014), Paulo Maycon Costa da Silva

Defensoria Pública - Da Justiça aos Direitos Humanos (Com a Emenda Constitucional 80 de 04.06.2014)

Paulo Maycon Costa da Silva

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Paulo Maycon Costa da Silva

    ISBN v. impressa: 978853624934-6

    ISBN v. digital: 978853628226-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 293grs.

    Número de páginas: 236

    Publicado em: 03/12/2014

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A proteção dos direitos humanos no Brasil supõe a existência de uma instituição específica à execução desse propósito. O presente livro busca introduzir uma temática relativamente nova sobre a Defensoria Pública: o dever constitucional de promover a defesa e a concretização dos direitos humanos no País.

    Desde a Constituição Federal de 1988, o direito à assistência jurídica pública passou a ser prestado pela Defensoria. Esta missão, de promover o acesso à justiça, tornou-se muito maior com a Lei Complementar 132/09. De modo que organizaram-se diversas atribuições, a exemplo de promover a defesa coletiva dos necessitados, de representar o contraditório nos processos criminais, de atuar nos processos relativos à execução penal, de difundir a conscientização sobre os direitos humanos, de defender os direitos humanos das minorias e grupos vulneráveis, tudo em sintonia com a preservação da dignidade da pessoa humana.

    Depois de corajosa dedicação perante o Congresso Nacional, protagonizada por defensores públicos de todos os estados da Federação, por meio da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), promulgou-se a Emenda Constitucional 80 de 2014, conhecida por "PEC das Comarcas" (247/13). Com isso, constitucionalizou- se a finalidade institucional de promover os direitos humanos, a iniciativa de propor leis e a norma programática de, no prazo de oito anos, todas as comarcas brasileiras contarem com defensores públicos.

    Torcemos que a presente obra submetida à comunidade jurídica, estudantes, profissionais, e principalmente aos colegas defensores e defensoras públicas de todo o país, sirva de pesquisa e profunda meditação em torno dessa digna instituição, sentinela da democracia, da igualdade e da justiça social no Brasil.

    Autor(es)

    PAULO MAYCON COSTA DA SILVA

    Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. Defensor Público do Estado do Rio Grande do Norte. Titular da 1ª Defensoria Pública da Comarca de Ceará-Mirim. Ex-professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA DEFENSORIA PÚBLICA

    1.1 Os Princípios Constitucionais Pertinentes à Defensoria

    1.2 Instituições Republicanas Essenciais àJustiça

    1.3 Precedentes Históricos da Defensoria Pública

    1.4 Os Sistemas de Acesso à Justiça

    Capítulo II - O DIREITO FUNDAMENTAL À ASSISTÊNCIA JURÍDICA E O DEVER ESTATAL DE PROTEÇÃO

    2.1 Principais Marcos dos Direitos Fundamentais

    2.2 O Direito Fundamental à Assistência Jurídica

    2.3 A Dimensão Objetiva dos Direitos Fundamentais: o Dever de Proteção

    2.4 O Movimento de Acesso à Justiça e a Defensoria Pública

    Capítulo III - DEFENSORIA PÚBLICA: INSTITUIÇÃO ESSENCIAL À JUSTIÇA

    3.1 O Regime Constitucional e Infraconstitucional da Defensoria

    3.2 Elementos e Funções da Defensoria Pública

    3.3 Autonomia Funcional, Administrativa e Financeira da Defensoria

    3.4 Processo e Defensoria Pública

    Capítulo IV - DEFENSORIA PÚBLICA: INSTITUIÇÃO ESSENCIAL À DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

    4.1 Direitos Humanos: Conceito e Sistemas de Proteção

    4.2 Normas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos, Normas Constitucionais de Proteção aos Direitos Humanos (Direitos Fundamentais) e o Bloco de Constitucionalidade

    4.3 As Normas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e a sua Incorporação pela Ordem Constitucional Brasileira

    4.4 Defensoria Pública e a Defesa dos Direitos Humanos

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ANEXOS

    Índice alfabético

    A

    • Acesso à justiça. Movimento de acesso à justiça e a defensoria pública
    • Acesso à justiça. Sistemas de acesso à justiça
    • Anexos
    • Assistência jurídica. Direito fundamental à assistência jurídica e o dever estatal de proteção
    • Assistência jurídica. Direito fundamental à assistência jurídica
    • Autonomia funcional, administrativa e financeira da defensoria

    B

    • Bloco de constitucionalidade. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos, normas constitucionais de proteção aos direitos humanos (direitos fundamentais) e o bloco de constitucionalidade

    C

    • Conceito. Direitos humanos: conceito e sistemas de proteção
    • Conclusão
    • Constitucional. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos e a sua incorporação pela ordem constitucional brasileira
    • Constitucional. Princípios constitucionais pertinentes à defensoria
    • Constitucional. Regime constitucional e infraconstitucional da defensoria

    D

    • Defensoria pública e a defesa dos direitos humanos
    • Defensoria pública e processo
    • Defensoria pública. Autonomia funcional, administrativa e financeira da defensoria
    • Defensoria pública. Elementos e funções da defensoria pública
    • Defensoria pública. Introdução ao estudo da defensoria pública
    • Defensoria pública. Movimento de acesso à justiça e a defensoria pública
    • Defensoria pública. Precedentes históricos da defensoria pública
    • Defensoria pública. Princípios constitucionais pertinentes à defensoria
    • Defensoria pública. Regime constitucional e infraconstitucional da defensoria
    • Defensoria pública: instituição essencial à defesa e promoção dos direitos humanos
    • Defensoria pública: instituição essencial à justiça
    • Defesa. Defensoria pública: instituição essencial à defesa e promoção dos direitos humanos
    • Dever de proteção. Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: o dever de proteção
    • Dever estatal. Direito fundamental à assistência jurídica e o dever estatal de proteção
    • Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: o dever de proteção
    • Direito fundamental à assistência jurídica e o dever estatal de proteção
    • Direito fundamental à assistência jurídica
    • Direitos fundamentais. Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: o dever de proteção
    • Direitos fundamentais. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos, normas constitucionais de proteção aos direitos humanos (direitos fundamentais) e o bloco de constitucionalidade
    • Direitos fundamentais. Principais marcos dos direitos fundamentais
    • Direitos humanos. Defensoria pública e a defesa dos direitos humanos
    • Direitos humanos. Defensoria pública: instituição essencial à defesa e promoção dos direitos humanos
    • Direitos humanos. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos e a sua incorporação pela ordem constitucional brasileira
    • Direitos humanos. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos, normas constitucionais de proteção aos direitos humanos (direitos fundamentais) e o bloco de constitucionalidade
    • Direitos humanos: conceito e sistemas de proteção

    E

    • Elementos e funções da defensoria pública
    • Essencialidade à justiça. Defensoria pública: instituição essencial à justiça

    F

    • Funções e elementos da defensoria pública

    H

    • Histórico. Precedentes históricos da defensoria pública

    I

    • Infraconstitucional. Regime constitucional e infraconstitucional da defensoria
    • Instituições republicanas essenciais à justiça
    • Introdução ao estudo da defensoria pública
    • Introdução

    J

    • Justiça. Defensoria pública: instituição essencial à justiça
    • Justiça. Instituições republicanas essenciais à justiça

    M

    • Movimento de acesso à justiça e a defensoria pública

    N

    • Normas internacionais de proteção aos direitos humanos e a sua incorporação pela ordem constitucional brasileira
    • Normas internacionais de proteção aos direitos humanos, normas constitucionais de proteção aos direitos humanos (direitos fundamentais) e o bloco de constitucionalidade

    O

    • Ordem constitucional. Normas internacionais de proteção aos direitos humanos e a sua incorporação pela ordem constitucional brasileira

    P

    • Precedentes históricos da defensoria pública
    • Principais marcos dos direitos fundamentais
    • Princípios constitucionais pertinentes à defensoria
    • Processo e defensoria pública
    • Proteção. Dimensão objetiva dos direitos fundamentais: o dever de proteção
    • Proteção. Direito fundamental à assistência jurídica e o dever estatal de proteção

    R

    • Referências
    • Regime constitucional e infraconstitucional da defensoria
    • República. Instituições republicanas essenciais à justiça

    S

    • Sistemas de acesso à justiça
    • Sistemas de proteção. Direitos humanos: conceito e sistemas de proteção