Capa do livro: Microssistema Processual Coletivo e a Tutela do Patrimônio Público, Valtair Lemos Loureiro

Microssistema Processual Coletivo e a Tutela do Patrimônio Público

Valtair Lemos Loureiro

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Valtair Lemos Loureiro

    ISBN v. impressa: 978853624958-2

    ISBN v. digital: 978853625444-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 213grs.

    Número de páginas: 172

    Publicado em: 19/12/2014

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    As diversas leis que versam sobre o direito coletivo e, em especial, as leis que são voltadas para a proteção do patrimônio público não podem ser aplicadas de forma isolada, sob pena de esvaziarmos o direito fundamental de defesa do patrimônio público.

    Para solucionarmos tal problema, faz-se necessária a superação dos clássicos critérios de solução de conflitos entre normas. É certo que devemos, sem afrontar o devido processo legal, buscar a utilização de técnicas e instrumentos - contidos nas legislações de índole coletiva - que melhor atendam o princípio da efetividade como novo paradigma de acesso à justiça.

    O instrumento teórico mais adequado para permitir a coordenação entre as diversas leis que versam sobre o direito coletivo, em especial o direito difuso de tutela do patrimônio público, é a "teoria do diálogo das fontes". A identificação dos temas mais sensíveis no âmbito da tutela coletiva de proteção do patrimônio, com o descortinamento das possibilidades de intercambialidade entre os institutos processuais coletivos, mostra-se como importante instrumento para conferir efetividade ao processo judicial destinado à proteção do patrimônio público.

    Autor(es)

    VALTAIR LEMOS LOUREIRO

    Mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES. Possui pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória, e em Direito Penal Substantivo Processual pela Faculdade de Direito de Vila Velha. Graduado em Direito e em Geografia pela Universidade Federal do Espirito Santo - UFES. Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Foi Magistrado do Estado do Maranhão (2009-2011).

     

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - PATRIMÔNIO PÚBLICO: DIREITO DIFUSO CONSTITUCIONALMENTE TUTELADO

    1.1 Patrimônio Público: da Pessoa do Direito Público ao Cidadão

    1.2 Patrimônio Público Material e Imaterial

    1.3 Dano Material, Imaterial e Social

    1.4 Direitos Difusos

    2 - O MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO E A TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

    2.1 A Alternativa dos Polissistemas na Interpretação Jurídica

    2.1.1 Codificação: Evolução e Declínio do Modelo

    2.1.2 Surgimento dos Microssistemas

    2.1.3 Os Microssistemas (Polissistemas) no Brasil

    2.2 A Aceitação do Microssistema Coletivo nos Tribunais

    2.2.1 O Microssistema Processual Coletivo e a Tutela do Patrimônio Público

    2.2.2 A Especial Legitimação do Ministério Público nas Ações Coletivas

    2.3 O Diálogo das Fontes na Interpretação das Normas

    2.3.1 Superação do Método Clássico de Solução dos Conflitos de Normas

    2.3.2 A Importância do Diálogo das Fontes como Instrumento de Efetividade

    3 - ASPECTOS POLÊMICOS DO MICROSSISTEMA PROCESSUAL DE TUTELA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

    3.1 O Regime da Coisa Julgada no Microssistema de Tutela do Patrimônio Público

    3.2 Mitigação do Princípio da Adstrição nas Ações Coletivas de Tutela do Patrimônio Público

    3.2.1 A Existência de Pedido Implícito de Reparação de Danos na Ação Popular

    3.2.2 A Interpretação Extensiva do Pedido na Ação de Improbidade Administrativa

    3.3 A Legitimidade Processual

    3.3.1 Legitimidade Ativa

    3.3.2 Legitimidade Passiva

    3.4 Medidas de Urgência no Âmbito do Microssistema Coletivo de Tutela Patrimônio Público

    3.5 Técnicas Executivas e Destinação da Verba nas Ações que Tutelam o Patrimônio Público

    3.5.1 Técnicas Executivas

    3.5.2 Destinação da Verba Reparatória

    3.6 O Reexame Necessário no Âmbito do Microssistema Processual Coletivo

    3.7 Compatibilização do Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Proibição de Transação na Lei de Improbidade Administrativa

    3.8 O Recurso de Apelação e os seus Efeitos

    3.9 Despesas Processuais

    3.10 A Prescrição

    3.11 Dano Extrapatrimonial Coletivo: Pedido Juridicamente Possível na Tutela do Patrimônio Público

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação coletiva. Mitigação do princípio da adstrição nas ações coletivas de tutela do patrimônio público
    • Ação popular. Existência de pedido implícito de reparação de danos na ação popular
    • Aceitação do microssistema coletivo nos Tribunais
    • Ações coletivas. Especial legitimação do Ministério Público nas ações cole-tivas
    • Ajustamento de conduta. Compatibilização do compromisso de ajustamento de conduta com a proibição de transação na lei de improbidade administrativa
    • Alternativa dos polissistemas na interpretação jurídica
    • Apelação. Recurso de apelação e os seus efeitos
    • Aspectos polêmicos do microssistema processual de tutela do patrimônio público

    C

    • Cidadão. Patrimônio público: da pessoa do direito público ao cidadão
    • Codificação: evolução e declínio do modelo
    • Coisa julgada. Regime da coisa julgada no microssistema de tutela do patri-mônio público
    • Coletividade. Dano extrapatrimonial coletivo: pedido juridicamente possível na tutela do patrimônio público
    • Coletividade. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público
    • Compatibilização do compromisso de ajustamento de conduta com a proibi-ção de transação na lei de improbidade administrativa
    • Compromisso de ajustamento. Compatibilização do compromisso de ajusta-mento de conduta com a proibição de transação na lei de improbidade admi-nistrativa
    • Conclusões

    D

    • Dano extrapatrimonial coletivo: pedido juridicamente possível na tutela do patrimônio público
    • Dano material, imaterial e social
    • Despesas processuais
    • Diálogo das fontes na interpretação das normas
    • Diálogo das fontes. Importância do diálogo das fontes como instrumento de efetividade
    • Direito difuso. Patrimônio público: direito difuso constitucionalmente tute-lado
    • Direito Público. Patrimônio público: da pessoa do direito público ao cidadão
    • Direitos difusos

    E

    • Efetividade. Importância do diálogo das fontes como instrumento de efetivi-dade
    • Especial legitimação do Ministério Público nas ações coletivas
    • Existência de pedido implícito de reparação de danos na ação popular

    F

    • Fontes. Diálogo das fontes na interpretação das normas

    H

    • Hermenêutica. Alternativa dos polissistemas na interpretação jurídica
    • Hermenêutica. Diálogo das fontes na interpretação das normas
    • Hermenêutica. Interpretação extensiva do pedido na ação de improbidade administrativa

    I

    • Importância do diálogo das fontes como instrumento de efetividade
    • Improbidade administrativa. Compatibilização do compromisso de ajustamento de conduta com a proibição de transação na lei de improbidade administrativa
    • Improbidade administrativa. Interpretação extensiva do pedido na ação de improbidade administrativa
    • Interpretação das normas. Diálogo das fontes na interpretação das normas
    • Interpretação extensiva do pedido na ação de improbidade administrativa
    • Interpretação jurídica. Alternativa dos polissistemas na interpretação jurídica
    • Introdução

    L

    • Legitimação. Especial legitimação do Ministério Público nas ações coletivas
    • Legitimidade ativa
    • Legitimidade passiva
    • Legitimidade processual

    M

    • Medidas de urgência no âmbito do microssistema coletivo de tutela patrimô-nio público
    • Microssistema coletivo. Aceitação do microssistema coletivo nos Tribunais
    • Microssistema coletivo. Medidas de urgência no âmbito do microssistema coletivo de tutela patrimônio público
    • Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público
    • Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público
    • Microssistema processual coletivo. Reexame necessário no âmbito do micros-sistema processual coletivo
    • Microssistema processual. Aspectos polêmicos do microssistema processual de tutela do patrimônio público
    • Microssistema processual. Regime da coisa julgada no microssistema de tutela do patrimônio público
    • Microssistema. Surgimento dos microssistemas
    • Microssistemas (polissistemas) no Brasil
    • Ministério Público. Especial legitimação do Ministério Público nas ações co-letivas
    • Mitigação do princípio da adstrição nas ações coletivas de tutela do patrimô-nio público

    N

    • Normas. Diálogo das fontes na interpretação das normas
    • Normas. Superação do método clássico de solução dos conflitos de normas

    P

    • Patrimônio público material e imaterial
    • Patrimônio público. Aspectos polêmicos do microssistema processual de tu-tela do patrimônio público
    • Patrimônio público. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimô-nio público
    • Patrimônio público. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimô-nio público
    • Patrimônio público. Mitigação do princípio da adstrição nas ações coletivas de tutela do patrimônio público
    • Patrimônio público. Regime da coisa julgada no microssistema de tutela do patrimônio público
    • Patrimônio público: da pessoa do direito público ao cidadão
    • Patrimônio público: direito difuso constitucionalmente tutelado
    • Polissistema. Alternativa dos polissistemas na interpretação jurídica
    • Polissistema. Microssistemas (polissistemas) no Brasil
    • Prescrição
    • Princípio da adstrição. Mitigação do princípio da adstrição nas ações coletivas de tutela do patrimônio público
    • Processo. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público

    R

    • Recurso de apelação e os seus efeitos
    • Reexame necessário no âmbito do microssistema processual coletivo
    • Referências
    • Regime da coisa julgada no microssistema de tutela do patrimônio público
    • Reparação de danos. Existência de pedido implícito de reparação de danos na ação popular

    S

    • Solução de conflitos. Superação do método clássico de solução dos conflitos de normas
    • Superação do método clássico de solução dos conflitos de normas
    • Surgimento dos microssistemas

    T

    • Técnicas executivas e destinação da verba nas ações que tutelam o patrimônio público
    • Transação. Compatibilização do compromisso de ajustamento de conduta com a proibição de transação na lei de improbidade administrativa
    • Tutela constitucional. Patrimônio público: direito difuso constitucionalmente tutelado
    • Tutela do patrimônio público. Aspectos polêmicos do microssistema proces-sual de tutela do patrimônio público
    • Tutela do patrimônio público. Dano extrapatrimonial coletivo: pedido juridi-camente possível na tutela do patrimônio público
    • Tutela do patrimônio público. Destinação da verba reparatória
    • Tutela do patrimônio público. Medidas de urgência no âmbito do microssis-tema coletivo de tutela patrimônio público
    • Tutela do patrimônio público. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público
    • Tutela do patrimônio público. Microssistema processual coletivo e a tutela do patrimônio público
    • Tutela do patrimônio público. Técnica executivas
    • Tutela do patrimônio público. Técnicas executivas e destinação da verba nas ações que tutelam o patrimônio público

    U

    • Urgência. Medidas de urgência no âmbito do microssistema coletivo de tutela patrimônio público