Capa do livro: Contratos Empresariais - Princípios, Função Social e Análise Econômica do Direito, Maria Estela Leite Gomes

Contratos Empresariais - Princípios, Função Social e Análise Econômica do Direito

Maria Estela Leite Gomes

    Preço

    por R$ 99,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maria Estela Leite Gomes

    ISBN v. impressa: 978853625005-2

    ISBN v. digital: 978853625363-3

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 238grs.

    Número de páginas: 192

    Publicado em: 04/02/2015

    Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Econômico

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    Sinopse

    A presente obra objetiva a análise da função social do contrato, em especial do contrato empresarial. O destaque para o contrato empresarial decorre da possibilidade de aplicação dos princípios constitucionais, especialmente os da dignidade humana, liberdade de iniciativa e solidariedade a todas as relações jurídicas, inclusive as notadamente mercantis.

    Além disso, a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor passou a exigir das empresas uma nova postura contratual pautada pela ética e representada, no mais, pelo princípio da boa-fé objetiva. Em sintonia, o Código Civil de 2002 estabelece, na forma de cláusula geral, que o princípio da boa-fé objetiva deve ser considerado em todas as relações contratuais. Expressa, ainda, a necessidade de observância da função social do contrato e do equilíbrio contratual. Tais princípios passam, então, a integrar a nova teoria contratual.

    O próprio contrato tem o seu significado revisto, deixando de servir meramente à instrumentalização de interesses patrimoniais para servir, antes, à realização da existência humana. Não bastasse, o Código Civil revoga toda a primeira parte do Código Comercial e insere em seu bojo um novo livro, o Da Empresa. Com isso, passa-se à ideia de unificação do Direito Privado.

     

    A adoção da economia de mercado exige, nessa nova ordem jurídica, a composição de interesses econômicos empresariais, sociais e individuais, assim sendo, o intérprete/aplicador da norma deve enfrentar o desafio da conciliação de interesses até então tomados por opostos. As novas necessidades sociais evidenciam dificuldades no trato das questões fáticas e demandam do jurista novas habilidades.

     

    A Análise Econômica do Direito surge, então, como disciplina jurídica que, por meio dos postulados econômicos, fornece ao operador do Direito os instrumentos hábeis à realização da integração dos diversos interesses econômicos.

    Autor(es)

    MARIA ESTELA LEITE GOMES

    Mestre em Direito Civil e Empresarial pelo Centro Universitário de Curitiba - UNICURITIBA. Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR e graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC Campinas. É professora universitária e titular do escritório Estela Gomes Advocacia, com sede em Curitiba, Paraná.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - DIREITO CONTRATUAL

    1.1 Os Contratos e a Existência Digna

    1.2 O Direito Privado e a Constituição Federal

    1.2.1 A constitucionalização e a repersonalização do direito privado

    1.2.2 Os princípios, as cláusulas gerais e a segurança jurídica

    1.3 Os Princípios Contratuais - do Clássico ao Moderno

    1.3.1 Da autonomia da vontade à autonomia privada

    1.3.2 Do princípio da força obrigatória ao princípio da boa-fé

    1.3.3 A justiça contratual

    1.4 A Ressignificação do Contrato

    1.4.1 A classificação tradicional dos contratos e a crítica ante a nova teoria contratual

    1.4.2 A atual concepção do contrato

    1.4.3 A nova classificação dos contratos: o paradigma da essencialidade

    1.5 O Contrato Empresarial

    Capítulo II - A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

    2.1 A Função no Direito

    2.2 A Solidariedade nas Relações Privadas: a Função Social no Direito

    2.3 As Funções do Contrato: Função Econômica, Função Existencial e Função Social

    2.4 A Função Social do Contrato: Conteúdo e Alcance

    2.4.1 A liberdade de contratar e a função social do contrato

    2.4.2 A função social como limite da liberdade de contratar: o conteúdo interno

    2.4.3 A função social como razão da liberdade de contratar: conteúdo externo

    2.5 A Função Social do Contrato Empresarial: a Liberdade de Contratar e o Exercício da Liberdade de Iniciativa

    Capítulo III - DIREITO E ECONOMIA

    3.1 A Constituição Econômica: Livre-Iniciativa e Dignidade Humana

    3.1.1 A liberdade de iniciativa e a essencialidade da atividade empresarial

    3.1.2 A valorização do trabalho humano

    3.1.3 A existência digna

    3.1.4 Os ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-estar social

    3.2 A Essencialidade da Atividade Empresarial: Responsabilidade Social

    3.3 Noções Elementares de Economia

    3.3.1 A economia ao longo do tempo: a história das doutrinas econômicas

    3.3.2 Conceito de economia

    3.3.3 Política econômica, ordenamento jurídico e desenvolvimento nacional

    Capítulo IV - FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO EMPRESARIAL E ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

    4.1 A Análise Econômica do Direito

    4.1.1 História da Análise Econômica do Direito

    4.1.2 Metodologia da Análise Econômica do Direito

    4.1.3 Postulados da Análise Econômica do Direito e a utilidade para o jurista

    4.2 Análise Econômica do Direito e Função Social do Contrato

    4.3 Efetividade: o Entendimento Jurisprudencial

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Análise Econômica do Direito e função social do contrato
    • Análise Econômica do Direito. Metodologia da Análise Econômica do Direito
    • Análise Econômica do Direito. Postulados da Análise Econômica do Di-reito e a utilidade para o jurista
    • Atividade empresarial. Essencialidade da atividade empresarial: responsa-bilidade social
    • Atividade empresarial. Liberdade de iniciativa e a essencialidade da ativi-dade empresarial
    • Autonomia da vontade à autonomia privada

    B

    • Bem-estar. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-estar s
    • Boa-fé. Princípio da força obrigatória ao princípio da boa-fé

    C

    • Classificação tradicional dos contratos e a crítica ante a nova teoria contratual
    • Classificação. Nova classificação dos contratos: o paradigma da essencialidade
    • Cláusulas gerais. Princípios, as cláusulas gerais e a segurança jurídica
    • Conclusões
    • Constitucionalização e a repersonalização do direito privado
    • Constituição econômica: livre-iniciativa e dignidade humana
    • Constituição Federal. Direito Privado e a Constituição Federal
    • Contrato empresarial
    • Contrato empresarial. Função social do contrato empresarial e Análise Econômica do Direito
    • Contrato empresarial. Função social do contrato empresarial: a liberdade de contratar e o exercício da liberdade de iniciativa
    • Contrato. Atual concepção do contrato
    • Contrato. Classificação tradicional dos contratos e a crítica ante a nova teoria contratual
    • Contrato. Função no Direito
    • Contrato. Função social do contrato
    • Contrato. Função social do contrato: conteúdo e alcance
    • Contrato. Funções do contrato: função econômica, função existencial e função social
    • Contrato. Justiça contratual
    • Contrato. Liberdade de contratar e a função social do contrato
    • Contrato. Nova classificação dos contratos: o paradigma da essencialidade
    • Contrato. Princípios contratuais. Do clássico ao moderno
    • Contrato. Ressignificação do contrato
    • Contratos e a existência digna

    D

    • Desenvolvimento nacional. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção
    • Desenvolvimento nacional. Política econômica, ordenamento jurídico e desenvolvimento nacional
    • Desigualdade. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-esta
    • Dignidade humana. Constituição econômica: livre-iniciativa e dignidade humana
    • Direito contratual
    • Direito e economia
    • Direito privado e a Constituição Federal
    • Direito privado. Constitucionalização e a repersonalização do direito pri-vado
    • Direito. Análise Econômica do Direito
    • Direito. Função social do contrato empresarial e Análise Econômica do Direito
    • Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-estar social

    E

    • Economia ao longo do tempo: a história das doutrinas econômicas
    • Economia. Conceito de economia
    • Economia. Direito e economia
    • Economia. Função social do contrato empresarial e Análise Econômica do Direito
    • Economia. História da Análise Econômica do Direito
    • Economia. Noções elementares de economia
    • Efetividade: o entendimento jurisprudencial
    • Erradicação da pobreza. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção d
    • Essencialidade da atividade empresarial: responsabilidade social
    • Essencialidade. Liberdade de iniciativa e a essencialidade da atividade empresarial
    • Essencialidade. Nova classificação dos contratos: o paradigma da essencialidade
    • Exercício da liberdade de iniciativa. Função social do contrato empresarial: a liberdade de contratar e o exercício da liberdade de iniciativa
    • Existência digna
    • Existência digna. Contratos e a existência digna

    F

    • Força obrigatória. Princípio da força obrigatória ao princípio da boa-fé
    • Função social como limite da liberdade de contratar: o conteúdo interno
    • Função social como razão da liberdade de contratar: conteúdo externo
    • Função social do contrato empresarial e Análise Econômica do Direito
    • Função social do contrato empresarial: a liberdade de contratar e o exercício da liberdade de iniciativa
    • Função social do contrato
    • Função social do contrato. Análise Econômica do Direito e função social do contrato
    • Função social. Liberdade de contratar e a função social do contrato
    • Função social. Solidariedade nas relações privadas: a função social no direito
    • Funções do contrato: função econômica, função existencial e função social

    I

    • Introdução

    J

    • Justiça contratual
    • Justiça social. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-es

    L

    • Liberdade de contratar e a função social do contrato
    • Liberdade de contratar. Função social como limite da liberdade de contra-tar: o conteúdo interno
    • Liberdade de contratar. Função social como razão da liberdade de contra-tar: conteúdo externo
    • Liberdade de contratar. Função social do contrato empresarial: a liberdade de contratar e o exercício da liberdade de iniciativa
    • Liberdade de iniciativa e a essencialidade da atividade empresarial
    • Livre iniciativa. Constituição econômica: livre-iniciativa e dignidade hu-mana

    M

    • Marginalização. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-es
    • Metodologia da Análise Econômica do Direito

    O

    • Ordenamento jurídico. Política econômica, ordenamento jurídico e desen-volvimento nacional

    P

    • Paradigma da essencialidade. Nova classificação dos contratos: o para-digma da essencialidade
    • Política econômica, ordenamento jurídico e desenvolvimento nacional
    • Princípio da força obrigatória ao princípio da boa-fé
    • Princípios contratuais. Do clássico ao moderno
    • Princípios, as cláusulas gerais e a segurança jurídica

    R

    • Referências
    • Relações privadas. Solidariedade nas relações privadas: a função social no direito
    • Repersonalização. Constitucionalização e a repersonalização do direito privado
    • Responsabilidade social. Essencialidade da atividade empresarial: respon-sabilidade social
    • Ressignificação do contrato

    S

    • Segurança jurídica. Princípios, as cláusulas gerais e a segurança jurídica
    • Sociedade livre. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-e
    • Solidariedade nas relações privadas: a função social no direito
    • Solidariedade. Ditames da justiça social: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem-est

    T

    • Teoria contratual. Classificação tradicional dos contratos e a crítica ante a nova teoria contratual
    • Trabalho humano. Valorização do trabalho humano

    V

    • Valorização do trabalho humano