Competência do Juiz Constitucional - Limites de Atuação à Luz da Separação dos Poderes e do Controle de Constitucionalidade

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - NATUREZAJURÍDICA DAS NORMAS DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL

1.1 Normas de Competência Constitucional na Doutrina Constitucionalista

1.2 Normas de Competência Constitucional na Doutrina de Teoria do Direito

1.3 Classificação de Competência Constitucional

Capítulo2 - LINGUAGEM E SUA RELAÇÃO COM A COMPETÊNCIA DO JUIZ CONSTITUCIONAL

2.1 Linguagem e Normas de Competência do Juiz Constitucional

2.2 Da Necessidade de Uso Adequado da Linguagem para a Melhoria Qualitativa das Normas Jurídicas

Capítulo 3 - COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DE CADA PODER COMO DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DO FEDERALISMO

3.1 Breves Considerações sobre a Origem, Noção Clássica e Contemporânea do Princípio da Separação dos Poderes

3.2 Considerações sobre a Posição do Poder Judiciário em Relação aos Demais Poderes no Federalismo

3.3 Repartição de Competências como Decorrência do Federalismo

3.4 Separação dos Poderes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB

3.5 Competências Constitucionais de cada Poder Delimitadas na Constituição Federal Brasileira de 1988

Capítulo 4 - ASSIMETRIA NO SISTEMA DE TRIPARTIÇÃO DE PODERES NO BRASIL

4.1 Instituição de Competência Legislativa ao Poder Executivo através dos Institutos da Lei Delegada e da Medida Provisória

4.2 Falta de Atuação ou Ineficiência do Poder Legislativo

4.3 Falta de Atuação do Poder Legislativo como Justificativa para o Ativismo Judicial

Capítulo 5 - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NORMATIVA PELO PODER JUDICIÁRIO E VEDAÇÃO A DECISÕES JUDICIAIS COM EFEITOS LEGISLATIVOS

5.1 Necessidade de Distinção entre Decisão Judicial com Efeitos Normativos e Decisão Judicial com Efeitos Legislativos

5.2 Súmula Vinculante

5.3 Atuação do Juiz Constitucional em Casos de Inconstitucionalidade por Omissão

5.3.1 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão

5.3.2 Mandado de injunção

Capítulo 6 - DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITOS PÚBLICOS SUBJETIVOS E JUDICIALIZAÇÃO

6.1 Da Influência da Política-Ideologia na Formação de Doutrina e Jurisprudência sobre Direitos Fundamentais

6.2 Da Distinção entre o Regime Jurídico dos Direitos de Liberdade em Relação aos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais na Constituição Brasileira de 1988, e sua Relação com o Mínimo Existencial, a Reserva do Possível e os Direitos Políticos

6.3 Os Limites Impostos pela Separação de Poderes na Apuração do Financeiramente Possível e na Aplicação do Método de Ponderação em Relação aos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais

6.4 Da Crítica à Ausência de Objetividade na Aplicação do Subcritério da Proporcionalidade em Sentido Estrito no Método de Ponderação

6.5 Direitos Públicos Subjetivos do Indivíduo e sua Proteção Jurisdicional

Capítulo 7 - ESTUDO DE CASOS: DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM DESCONFORMIDADE COM A COMPETÊNCIA CONFERIDA PELAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

7.1 Concessão de Eficácia contra Todos pelo Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção 712/PA: Exemplo de Decisão Judicial que Extrapola a Competência do Juiz Constitucional

7.2 Mandado de Injunção 721/DF. Aposentadoria Especial dos Servidores Públicos. Ausência de Regulamentação do § 4º do art. 40 da CRFB pelo Congresso Nacional. Elaboração de Atos Normativos Autônomos pelo Poder Executivo na Ausência de Lei Complementar para Dar Cumprimento à Decisão Judicial Proferida no Mandado de Injunção 721/DF e em Outros Julgados no Mesmo Sentido

7.3 Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.029/DF. Decisão Judicial no Sentido da Constitucionalidade de Medidas Provisórias Convertidas em Lei de Acordo com a Resolução do Senado Federal 1/2002. Hipótese de Flagrante Inconstitucionalidade Formal por Violação ao Devido Processo Legislativo

Capítulo 8 - AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE NÚCLEO ESSENCIAL DE FUNÇÕES DE OUTROS PODERES

8.1 Razões para o Não Cabimento de Exercício de Atividade Legislativa pelo Juiz Constitucional: Falta de Previsão Constitucional Expressa e Exercício de Núcleo Essencial de Função do Poder Legislativo Não Submetido à Posterior Convalidação por Este Poder

8.2 Ausência de Competência Constitucional, de Representatividade Popular e de Legitimidade Democrática do Poder Judiciário para o Exercício de Núcleo Essencial de Funções de Outros Poderes

8.3 Repensando o Atual Sistema de Designação e de Vitaliciedade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal

Capítulo 9 - LIMITES À COMPETÊNCIA DO JUIZ CONSTITUCIONAL

9.1 Da Inexistência de Conflito de Competência entre Poderes Constitucionais

9.2 Atividade de Interpretação Preliminar: Controle de Constitucionalidade Formal. A Competência como Parâmetro Delimitador das Situações em que o Juiz Constitucional Está Autorizado a Exercer a Jurisdição

9.3 Atividade de Interpretação Subsequente: Controle de Constitucionalidade Material. A Competência como Parâmetro Delimitador do Exercício de Poder Jurisdicional pelo Juiz Constitucional

9.4 Necessidade de Adoção Eficaz do Mecanismo de Autocontenção (Self-Restraint) pelo Juiz Constitucional

Capítulo 10 - PROPOSTAS: ALTERNATIVAS COMPLEMENTARES PARA RESOLVER A MORA LEGISLATIVA E PARA EVITAR DECISÕES JUDICIAIS QUE DESESTABILIZAM O SISTEMA JURÍDICO POR VIOLAÇÃO ÀS NORMAS ESTRUTURANTES DE COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL

10.1 Mora Legislativa. Necessidade de Aprimoramento das Formas de Participação Democrática e de Maior Fiscalização por Parte dos Cidadãos

10.2 Regulamentação pelo Poder Judiciário através de Decisões Judiciais com Efeitos Normativos Proferidas no Controle Concentrado de Constitucionalidade e de Enunciados de Súmula Vinculante. Vedação a Decisões Judiciais com Efeitos Legislativos

10.3 Normas Constitucionais de Eficácia Limitada Não Regulamentadas pelo Poder Legislativo que Inviabilizam o Exercício de Direitos Amparados por Mandado de Injunção. Regulamentação pelo Poder Executivo Através de Medidas Provisórias

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

A

• Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
• Assimetria no sistema de tripartição de poderes no Brasil
• Atividade de interpretação preliminar: controle de constitucionalidade formal. A competência como parâmetro delimitador das situações em que o juiz constitucional está autorizado a exercer a jurisdição
• Atividade de interpretação subsequente: controle de constitucionalidade material. A competência como parâmetro delimitador do exercício de poder jurisdicional pelo juiz constitucional
• Atividade legislativa pelo juiz constitucional. Razões para o não cabimento de exercício. Falta de previsão constitucional expressa e exercício de núcleo essencial de função do poder legislativo não submetido à posterior convalidação por este poder
• Atividade normativa. Exercício de atividade normativa pelo poder judiciário e vedação a decisões judiciais com efeitos legislativos
• Ativismo judicial. Falta de atuação do poder legislativo como justificativa para o ativismo judicial
• Atuação do juiz constitucional em casos de inconstitucionalidade por omissão
• Ausência de competência constitucional do poder judiciário para o exercício de núcleo essencial de funções de outros poderes
• Ausência de competência constitucional, de representatividade popular e de legitimidade democrática do poder judiciário para o exercício de núcleo essencial de funções de outros poderes
• Autocontenção. Necessidade de adoção eficaz do mecanismo de autocontenção (self-restraint) pelo juiz constitucional

B

• Breves considerações sobre a origem, noção clássica e contemporânea do princípio da separação dos poderes

C

• CF/88. Distinção entre o regime jurídico dos direitos de liberdade em relação aos direitos sociais, econômicos e culturais na CF/88. Relação com o mínimo existencial, a reserva do possível e os direitos políticos
• Classificação de competência constitucional
• Competência constitucional. Ausência de competência constitucional do poder judiciário para o exercício de núcleo essencial de funções de outros poderes
• Competência constitucional. Ausência de competência constitucional, de representatividade popular e de legitimidade democrática do poder judiciário para o exercício de núcleo essencial de funções de outros poderes
• Competência constitucional. Normas de competência constitucional na doutrina de teoria do direito
• Competência constitucional. Propostas. Alternativas complementares para resolver a mora legislativa e para evitar decisões judiciais que desestabilizam o sistema jurídico por violação às normas estruturantes de competência constitucional
• Competência legislativa. Instituição de competência legislativa ao poder executivo através dos institutos da lei delegada e da medida provisória
• Competências constitucionais de cada poder como decorrência do princípio da separação dos poderes e do federalismo
• Competências constitucionais de cada poder delimitadas na Constituição Federal Brasileira de 1988
• Competência constitucional. Classificação
• Competência constitucional. Natureza jurídica das normas de competência constitucional
• Competência constitucional. Normas de competência constitucional na doutrina constitucionalista
• Competência do juiz constitucional. Limites
• Competência do juiz constitucional. Linguagem e normas de competência do juiz constitucional
• Competência. Inexistência de conflito de competência entre poderes constitucionais
• Competência. Repartição de competências como decorrência do federalismo
• Considerações finais
• Constitucional. Competências constitucionais de cada poder como decorrência do princípio da separação dos poderes e do federalismo
• Constitucional. Competências constitucionais de cada poder delimitadas na Constituição Federal Brasileira de 1988
• Constitucionalidade. Atuação do juiz constitucional em casos de inconstitucionalidade por omissão
• Constituição Federal. Competências constitucionais de cada poder delimitadas na Constituição Federal Brasileira de 1988
• Constituição Federal. Separação dos poderes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB
• Controle de constitucionalidade. Atividade de interpretação preliminar: controle de constitucionalidade formal. A competência como parâmetro delimitador das situações em que o juiz constitucional está autorizado a exercer a jurisdição
• Controle de constitucionalidade. Atividade de interpretação subsequente: controle de constitucionalidade material. A competência como parâmetro delimitador do exercício de poder jurisdicional pelo juiz constitucional

D

• Decisão judicial. Exercício de atividade normativa pelo poder judiciário e vedação a decisões judiciais com efeitos legislativos
• Decisão judicial. Necessidade de distinção entre decisão judicial com efeitos normativos e decisão judicial com efeitos legislativos
• Direitos culturais. Distinção entre o regime jurídico dos direitos de liberdade em relação aos direitos sociais, econômicos e culturais na CF/88. Relação com o mínimo existencial, a reserva do possível e os direitos políticos
• Direitos de liberdade. Limites impostos pela separação de poderes na apuração do financeiramente possível e na aplicação do método de ponderação em relação aos direitos sociais, econômicos e culturais
• Direitos econômicos. Distinção entre o regime jurídico dos direitos de liberdade em relação aos direitos sociais, econômicos e culturais na CF/88. Relação com o mínimo existencial, a reserva do possível e os direitos políticos
• Direitos fundamentais, direitos públicos subjetivos e judicialização
• Direitos fundamentais. Influência da política-ideologia na formação de doutrina e jurisprudência sobre direitos fundamentais
• Direitos políticos. Distinção entre o regime jurídico dos direitos de liberdade em relação aos direitos sociais, econômicos e culturais na CF/88. Relação com o mínimo existencial, a reserva do possível e os direitos políticos
• Direitos públicos subjetivos do indivíduo e sua proteção jurisdicional
• Direitos públicos subjetivos. Direitos fundamentais, direitos públicos subjetivos e judicialização
• Direitos sociais. Distinção entre o regime jurídico dos direitos de liberdade em relação aos direitos sociais, econômicos e culturais na CF/88. Relação com o mínimo existencial, a reserva do possível e os direitos políticos
• Distinção entre o regime jurídico dos direitos de liberdade em relação aos direitos sociais, econômicos e culturais na CF/88. Relação com o mínimo existencial, a reserva do possível e os direitos políticos
• Doutrina constitucionalista. Normas de competência constitucional na doutrina constitucionalista
• Doutrina. Influência da política-ideologia na formação de doutrina e jurisprudência sobre direitos fundamentais

E

• Efeito legislativo. Exercício de atividade normativa pelo poder judiciário e vedação a decisões judiciais com efeitos legislativos
• Efeito normativo. Necessidade de distinção entre decisão judicial com efeitos normativos e decisão judicial com efeitos legislativos
• Estudo de casos. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.029/DF. decisão judicial no sentido da constitucionalidade de medidas provisórias convertidas em lei de acordo com a Resolução do Senado Federal 1/2002
• Estudo de casos. Concessão de eficácia contra todos pelo Supremo Tribunal Federal no mandado de injunção 712/PA: exemplo de decisão judicial que extrapola a competência do juiz constitucional
• Estudo de casos. Mandado de Injunção 721/DF. Aposentadoria especial dos servidores públicos. Ausência de regulamentação do § 4º do art. 40 da CRFB pelo Congresso Nacional
• Estudo de casos: decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em desconformidade com a competência conferida pelas normas constitucionais
• Exercício de atividade normativa pelo poder judiciário e vedação a decisões judiciais com efeitos legislativos

F

• Falta de atuação do poder legislativo como justificativa para o ativismo judicial
• Falta de atuação ou ineficiência do poder legislativo
• Federalismo. Competências constitucionais de cada poder como decorrência do princípio da separação dos poderes e do federalismo
• Federalismo. Repartição de competências como decorrência do federalismo

I

• Ideologia. Influência da política-ideologia na formação de doutrina e jurisprudência sobre direitos fundamentais
• Inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
• Indivíduo. Direitos públicos subjetivos do indivíduo e sua proteção jurisdicional
• Inexistência de conflito de competência entre poderes constitucionais
• Influência da política-ideologia na formação de doutrina e jurisprudência sobre direitos fundamentais
• Instituição de competência legislativa ao poder executivo através dos institutos da lei delegada e da medida provisória
• Introdução

J

• Judicialização. Direitos fundamentais, direitos públicos subjetivos e judicialização
• Juiz constitucional. Atividade de interpretação preliminar: controle de constitucionalidade formal. A competência como parâmetro delimitador das situações em que o juiz constitucional está autorizado a exercer a jurisdição
• Juiz constitucional. Atividade de interpretação subsequente: controle de constitucionalidade material. A competência como parâmetro delimitador do exercício de poder jurisdicional pelo juiz constitucional
• Juiz constitucional. Atuação do juiz constitucional em casos de inconstitucionalidade por omissão
• Juiz constitucional. Limites à competência do juiz constitucional
• Juiz constitucional. Linguagem e sua relação com a competência do juiz constitucional
• Juiz constitucional. Necessidade de adoção eficaz do mecanismo deautocontenção (self-restraint) pelo juiz constitucional
• Juiz constitucional. Razões para o não cabimento de exercício de atividade legislativa pelo juiz constitucional. Falta de previsão constitucional expressa e exercício de núcleo essencial de função do poder legislativo não submetido à posterior convalidaçã
• Jurisdição. Atividade de interpretação preliminar: controle de constitucionalidade formal. A competência como parâmetro delimitador das situações em que o juiz constitucional está autorizado a exercer a jurisdição
• Jurisprudência. Influência da política-ideologia na formação de doutrina e jurisprudência sobre direitos fundamentais

L

• Legitimidade democrática. Ausência de competência constitucional, de representatividade popular e de legitimidade democrática do poder judiciário para o exercício de núcleo essencial de funções de outros poderes
• Lei delegada. Instituição de competência legislativa ao poder executivo através dos institutos da lei delegada e da medida provisória
• Limites à competência do juiz constitucional
• Linguagem e sua relação com a competência do juiz constitucional
• Linguagem. Necessidade de uso adequado da linguagem para a melhoria qualitativa das normas jurídicas

M

• Mandado de injunção
• Mandado de injunção. Normas constitucionais de eficácia limitada não regulamentadas pelo poder legislativo que inviabilizam o exercício de direitos amparados por mandado de injunção. Regulamentação pelo poder executivo através de medidas provisórias
• Medida provisória. Instituição de competência legislativa ao poder executivo através dos institutos da lei delegada e da medida provisória
• Mínimo existencial. Distinção entre o regime jurídico dos direitos de liberdade em relação aos direitos sociais, econômicos e culturais na CF/88. Relação com o mínimo existencial, a reserva do possível e os direitos políticos
• Mora legislativa. Necessidade de aprimoramento das formas de participação democrática e de maior fiscalização por parte dos cidadãos

N

• Natureza jurídica das normas de competência constitucional
• Necessidade de adoção eficaz do mecanismo de autocontenção (self-restraint) pelo juiz constitucional
• Necessidade de distinção entre decisão judicial com efeitos normativos e decisão judicial com efeitos legislativos
• Necessidade de uso adequado da linguagem para a melhoria qualitativa das normas jurídicas
• Norma constitucional. Estudo de casos: decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em desconformidade com a competência conferida pelas normas constitucionais
• Normas de competência constitucional na doutrina constitucionalista
• Normas de competência constitucional na doutrina de teoria do direito
• Normas jurídicas. Necessidade de uso adequado da linguagem para a melhoria qualitativa das normas jurídicas

O

• Objetividade. Crítica à ausência de objetividade na aplicação do subcritério da proporcionalidade em sentido estrito no método de ponderação
• Omissão. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
• Omissão. Atuação do juiz constitucional em casos de inconstitucionalidade por omissão

P

• Poder constitucional. Inexistência de conflito de competência entre poderes constitucionais
• Poder executivo. Instituição de competência legislativa ao poder executivo através dos institutos da lei delegada e da medida provisória
• Poder judiciário. Ausência de competência constitucional do poder judiciário para o exercício de núcleo essencial de funções de outros poderes
• Poder judiciário. Exercício de atividade normativa pelo poder judiciário e vedação a decisões judiciais com efeitos legislativos
• Poder jurisdicional. Atividade de interpretação subsequente: controle de constitucionalidade material. A competência como parâmetro delimitador do exercício de poder jurisdicional pelo juiz constitucional
• Poder legislativo. Falta de atuação do poder legislativo como justificativa para o ativismo judicial
• Poder legislativo. Falta de atuação ou ineficiência do poder legislativo
• Poder legislativo. Razões para o não cabimento de exercício de atividade legislativa pelo juiz constitucional. Falta de previsão constitucional expressa e exercício de núcleo essencial de função do poder legislativo não submetido à posterior convalidação
• Poder. Ausência de competência constitucional do poder judiciário para o exercício de núcleo essencial de funções de outros poderes
• Poder. Competências constitucionais de cada poder como decorrência do princípio da separação dos poderes e do federalismo
• Poder. Competências constitucionais de cada poder delimitadas na Constituição Federal Brasileira de 1988
• Poder. Considerações sobre a posição do poder judiciário em relação aos demais poderes no federalismo
• Poder. Separação dos poderes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB
• Política. Influência da política-ideologia na formação de doutrina e jurisprudência sobre direitos fundamentais
• Ponderação. Crítica à ausência de objetividade na aplicação do subcritério da proporcionalidade em sentido estrito no método de ponderação
• Princípio da separação dos poderes. Breves considerações sobre a origem, noção clássica e contemporânea do princípio da separação dos poderes
• Proporcionalidade. Crítica à ausência de objetividade na aplicação do subcritério da proporcionalidade em sentido estrito no método de ponderação
• Propostas. Alternativas complementares para resolver a mora legislativa e para evitar decisões judiciais que desestabilizam o sistema jurídico por violação às normas estruturantes de competência constitucional
• Proteção jurisdicional. Direitos públicos subjetivos do indivíduo e sua proteção jurisdicional

R

• Referências
• Regime jurídico. Distinção entre o regime jurídico dos direitos de liberdade em relação aos direitos sociais, econômicos e culturais na CF/88. Relação com o mínimo existencial, a reserva do possível e os direitos políticos
• Repartição de competências como decorrência do federalismo
• Repensando o atual sistema de designação e de vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal
• Representatividade popular. Ausência de competência constitucional, de representatividade popular e de legitimidade democrática do poder judiciário para o exercício de núcleo essencial de funções de outros poderes
• Reserva do possível. Distinção entre o regime jurídico dos direitos de liberdade em relação aos direitos sociais, econômicos e culturais na CF/88. Relação com o mínimo existencial, a reserva do possível e os direitos políticos

S

• Self-restraint. Necessidade de adoção eficaz do mecanismo de autocontenção (self-restraint) pelo juiz constitucional
• Separação dos poderes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB
• Separação dos poderes. Competências constitucionais de cada poder como decorrência do princípio da separação dos poderes e do federalismo
• STF. Estudo de casos: decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em desconformidade com a competência conferida pelas normas constitucionais
• STF. Repensando o atual sistema de designação e de vitaliciedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal
• Súmula vinculante
• Súmula vinculante. Regulamentação pelo poder judiciário através de decisões judiciais com efeitos normativos proferidas no controle concentrado de constitucionalidade e de enunciados de súmula vinculante. Vedação a decisões judiciais com efeitos legislati

T

• Teoria do direito. Normas de competência constitucional na doutrina de teoria do direito
• Tripartição de poderes. Assimetria no sistema de tripartição de poderes no Brasil