Capa do livro: Descendência Genética - Direitos Fundamentais e Princípios Sociais, Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

Descendência Genética - Direitos Fundamentais e Princípios Sociais

Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Jesualdo Eduardo de Almeida Junior

    ISBN v. impressa: 978853625028-1

    ISBN v. digital: 978853625157-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 265grs.

    Número de páginas: 214

    Publicado em: 24/02/2015

    Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Constitucional

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    Sinopse

    O planejamento familiar, pautado na paternidade responsável, é livre decisão dos pais, cabendo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para esse exercício. A partir dessa regra prevista constitucionalmente emerge o direito de um indivíduo em ser pai ou mãe, direito esse que eventualmente só poderá ser concretizado para alguns mediante a paternidade genética, uma vez que não se satisfariam com uma adoção, por exemplo. E se é direito do indivíduo, é dever do Estado assegurá-lo, devendo propiciar os meios para esse fim, abstraindo-se de limitá-los.

    Assim, uma vez que os avanços da ciência permitem que um indivíduo possa efetivar a pretensão da paternidade genética, inclusive com a possibilidade de aprimoramento genético de sua filiação, o Estado não poderá coibir essa pretensão. Ao revés, deverá assegurá-la, quer seja a impossibilidade da paternidade genética vista como direito social à saúde, quer vista como regra constitucional por si só assegurada.

    Autor(es)

    JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR

    Doutor e Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos. Advogado. Professor de Direito Civil, Processual Civil e Constitucional.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 - PATERNIDADE E MATERNIDADE

    1.1 Paternidade e Maternidade Biológicas

    1.2 Paternidade/Maternidade Socioafetiva ou Desbiologizada

    1.3 Paternidade Presumida

    1.4 Monoparentalidade Programada

    1.5 Opção pela Não Procriação

    1.6 Direito à Paternidade Genética

    2 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSOAOS AVANÇOS CIENTÍFICOS E AGENERALIZAÇÃO DO CONCEITODE SAÚDE

    2.1 Generalização do Conceito de Saúdee o Acesso às Novas Técnicas de Reprodução Assistida

    2.2 Universalização do Acesso à Saúde

    2.3 Os Avanços da Medicina, a Bioética, o Biodireito e seus Princípios

    2.4 A Evolução Científica e o Acesso à Paternidade

    2.5 Inseminação Artificial ou IUI (Intrauterine Insemination)

    2.5.1 FIV - Fecundação in vitro

    2.5.2 Reprodução em útero alheio ou maternidade desubstituição

    3 - A PROTEÇÃO CONSTITUCIONALDOS DIREITOS SOCIAIS

    3.1 A Construção do Estado Social

    3.2 Concretização dos Direitos Sociais

    3.3 Reserva do Possível versus Mínimo Existencial

    4 - A PATERNIDADE RESPONSÁVEL E OLIVRE PLANEJAMENTO FAMILIAR

    4.1 O Planejamento Familiar como DireitoHumano

    4.2 O Planejamento Familiar como Decorrência da Autodeterminação

    4.3 O Planejamento Familiar em Alguns Países

    4.4 O Planejamento Familiar no Brasil

    4.5 O Planejamento Familiar Genético

    4.5.1 Sexagem

    4.5.2 Eugenética negativa

    4.5.3 Eugenética positiva

    4.5.4 Embriões salvadores

    4.6 Embriões Destituídos de Direitos

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Autodeterminação. Planejamento familiar como decorrência da autode-terminação
    • Avanços da medicina, a bioética, o biodireito e seus princípios

    B

    • Biodireito. Avanços da medicina, a bioética, o biodireito e seus princípios
    • Bioética. Avanços da medicina, a bioética, o biodireito e seus princípios
    • Biológico. Paternidade e maternidade biológicas

    C

    • Ciência. Políticas públicas de acesso aos avanços científicos e a generali-zação do conceito de saúde
    • Concretização dos Direitos Sociais
    • Considerações finais
    • Constitucional. Proteção constitucional dos direitos sociais
    • Construção do Estado Social

    D

    • Desbiologizada. Paternidade/maternidade socioafetiva ou desbiologizada
    • Direito à paternidade genética
    • Direito humano. Planejamento familiar como direito humano
    • Direitos sociais. Concretização dos Direitos Sociais
    • Direitos sociais. Proteção constitucional dos direitos sociais

    E

    • Embriões destituídos de direitos
    • Embriões salvadores
    • Estado Social. Construção do Estado Social
    • Eugenética negativa
    • Eugenética positiva
    • Evolução científica e o acesso à paternidade

    F

    • Fecundação. FIV - Fecundação in vitro
    • FIV - Fecundação in vitro

    G

    • Genética. Planejamento familiar genético

    I

    • Inseminação artificial ou IUI (Intrauterine Insemination)
    • Intrauterine Insemination. Inseminação artificial ou IUI (Intrauterine Insemination)
    • Introdução
    • IUI. Inseminação artificial ou IUI (Intrauterine Insemination)

    M

    • Maternidade de substituição. Reprodução em útero alheio ou maternidade de substituição
    • Maternidade e paternidade
    • Maternidade. Paternidade e maternidade biológicas
    • Medicina. Avanços da medicina, a bioética, o biodireito e seus princípios
    • Mínimo existencial. Reserva do possível versus mínimo existencial
    • Monoparentalidade programada

    P

    • Paternidade e maternidade biológicas
    • Paternidade e maternidade
    • Paternidade genética. Direito à paternidade genética
    • Paternidade presumida
    • Paternidade responsável e o livre planejamento familiar
    • Paternidade. Evolução científica e o acesso à paternidade
    • Paternidade/maternidade socioafetiva ou desbiologizada
    • Planejamento familiar como decorrência da autodeterminação
    • Planejamento familiar como direito humano
    • Planejamento familiar em alguns países
    • Planejamento familiar genético
    • Planejamento familiar no Brasil
    • Planejamento familiar. Paternidade responsável e o livre planejamento familiar
    • Políticas públicas de acesso aos avanços científicos e a generalização do conceito de saúde
    • Procriação. Opção pela não procriação
    • Proteção constitucional dos direitos sociais

    R

    • Referências
    • Reprodução assistida. Generalização do conceito de saúde e o acesso às novas técnicas de reprodução assistida
    • Reprodução em útero alheio ou maternidade de substituição
    • Reserva do possível versus mínimo existencial

    S

    • Saúde. Políticas públicas de acesso aos avanços científicos e a generaliza-ção do conceito de saúde
    • Saúde. Universalização do acesso à saúde
    • Sexagem
    • Socioafetivo. Paternidade/maternidade socioafetiva ou desbiologizada

    U

    • Universalização do acesso à saúde
    • Útero alheio. Reprodução em útero alheio ou maternidade de substituição