Capa do livro: Direito Tributário Ambiental e Isonomia Fiscal - Extrafiscalidade, Limitações, Capacidade Contributiva, Proporcionalidade e Seletividade, Henrique Cavalheiro Ricci

Direito Tributário Ambiental e Isonomia Fiscal - Extrafiscalidade, Limitações, Capacidade Contributiva, Proporcionalidade e Seletividade

Henrique Cavalheiro Ricci

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Henrique Cavalheiro Ricci

    ISBN v. impressa: 978853625051-9

    ISBN v. digital: 978853625160-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 255grs.

    Número de páginas: 206

    Publicado em: 13/03/2015

    Área(s): Direito - Ambiental; Direito - Tributário

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    Sinopse

    A presente obra se difere de outras publicadas a respeito da tributação ambiental, na medida em que, sob certa perspectiva, pressupõe a possibilidade de o Direito Tributário ser utilizado como instrumento de proteção ao meio ambiente, assim como pressupõe a importância do bem jurídico ambiental.

    O direito tributário ambiental coloca em xeque a visão tradicional que enclausura o direito. Embora o tributo sirva de proteção ao meio ambiente em suas três funções (fiscal, extrafiscal e parafiscal), optou-se por aprofundar o estudo da extrafiscalidade ambiental, cuja identificação é sobremaneira difícil, pois a clássica tripartição dos tributos é feita por preponderância de uma função sobre a outra, ademais a doutrina tem tido dificuldades em operar com temas como função e finalidade. Daí não haver critério único e preciso de identificação da extrafiscalidade.

    A presença do instituto jurídico do tributo atrai à extrafiscalidade ambiental todo o plexo de direitos e garantias fundamentais do contribuinte, impondo a aplicação do regime jurídico tributário, notadamente, a isonomia tributária, seus consectários e instrumentos de implantação. Desses, destaca-se a capacidade contributiva pelo alto teor de conflituosidade que pode vir a ter ao se estabelecer um tributo extrafiscal ambiental. Isso porque pode-se questionar o uso ou não da capacidade contributiva como critério de discrímen na tributação extrafiscal ambiental. O fator ambiental passa a ser o critério de discernir contribuintes, tratando-se de tributação cuja finalidade seja promover a proteção ao meio ambiente. Nesse caso, a proporcionalidade passa a ganhar destaque.

    Outra questão que se coloca, e que se pretende responder ao longo do trabalho, é se o critério ambiental seria o único critério de discrímen ou se haveria compatibilidade dele com a capacidade contributiva, nos tributos onde essa é aplicável.

    Autor(es)

    HENRIQUE CAVALHEIRO RICCI

    Mestre e especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Professor de Direito Tributário e de Direito Falimentar da Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Advogado no Paraná e em Brasília.

    Sumário

    1 INTRODUÇÃO

    2 A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL

    2.1 Um Sistema Jurídico Interdisciplinar

    2.1.1 Noção de sistema jurídico

    2.1.2 A abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade

    2.2 O Direito Tributário Ambiental

    2.2.1 Definição

    2.2.2 O problema da autonomia

    3 AEXTRAFISCALIDADEAMBIENTAL

    3.1 A Clássica Tripartição dos Tributos

    3.1.1 As funções fiscal, parafiscal e extrafiscal

    3.2 A Identificação da Tributação Extrafiscal

    3.2.1 Alguns critérios de identificação da finalidade da norma

    3.2.2 Por um critério híbrido de identificação

    3.3 O Tributo Extrafiscal como Instrumento de Proteção Ambiental

    4 IGUALDADE TRIBUTÁRIA E SUA CONCRETUDE

    4.1 A Igualdade "Genérica" e a Igualdade Tributária

    4.1.1 Igualdade, justiça e sua realização

    4.1.2 Igualdade tributária: definição e considerações gerais

    4.1.3 Meios de implementação da isonomia tributária

    4.2 A Capacidade Contributiva

    4.2.1 A capacidade contributiva como meio de realização da isonomia

    4.2.2 O princípio da solidariedade e a capacidade contributiva

    4.2.3 Os sentidos da expressão "capacidade contributiva"

    4.2.4 Instrumentos de realização da capacidade contributiva: a progressividade e a personalização

    4.2.5 Delimitadores da capacidade contributiva: o mínimo existencial e o confisco

    4.3 Outros Mecanismos da Igualdade Tributária

    4.3.1 A Seletividade

    4.3.2 A uniformidade geográfica

    4.3.3 A não discriminação

    5 A IGUALDADE TRIBUTÁRIA ENQUANTO LIMITE À EXTRA-FISCALIDADE AMBIENTAL

    5.1 Limites à Tributação Ambiental

    5.1.1 A promoção do desenvolvimento sustentável

    5.1.2 A obediência ao regime jurídico tributário

    5.2 Por Uma Nova Perspectiva Para o Direito Tributário

    5.2.1 O objeto do Direito Tributário contemporâneo, interdisciplinar e finalístico

    5.2.2 O critério de discrímen ambiental

    5.3 A Igualdade Tributária Extrafiscal Ambiental

    5.3.1 A proporcionalidade

    5.3.2 A capacidade contributiva na tributação extrafiscal ambiental

    5.3.2.1 Um breve panorama da doutrina

    5.3.2.2 Os vários sentidos da capacidade contributiva e sua repercussão na tributação extrafiscal ambiental

    5.3.3 A seletividade ambiental

    6 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ÍNDICEALFABÉTICO

    Índice alfabético

    A

    • Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade

    C

    • Capacidade contributiva como meio de realização da isonomia
    • Capacidade contributiva
    • Capacidade contributiva. Delimitadores da capacidade contributiva: o mínimo existencial e o confisco
    • Capacidade contributiva. Instrumentos de realização da capacidade contributiva: a progressividade e a personalização
    • Capacidade contributiva. Princípio da solidariedade e a capacidade contributiva
    • Capacidade contributiva. Sentidos da expressão "capacidade contributiva"
    • Clássica tripartição dos tributos
    • Conclusão

    D

    • Direito Tributário Ambiental
    • Direito Tributário Ambiental. Definição
    • Direito Tributário Ambiental. Problema da autonomia

    E

    • Extrafiscalidade ambiental
    • Extrafiscalidade ambiental. Igualdade tributária enquanto limite à extrafiscalidade ambiental

    F

    • Fiscalidade. Funções fiscal, parafiscal e extrafiscal

    I

    • Identificação da tributação extrafiscal
    • Igualdade "genérica" e a igualdade tributária
    • Igualdade tributária e sua concretude
    • Igualdade tributária enquanto limite à extrafiscalidade ambiental
    • Igualdade tributária. Meios de implementação da isonomia tributária
    • Igualdade tributária. Outros mecanismos
    • Igualdade tributária: definição e considerações gerais
    • Igualdade, justiça e sua realização
    • Interdisciplinaridade. Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade
    • Introdução
    • Isonomia. Capacidade contributiva como meio de realização da isonomia

    J

    • Justiça. Igualdade, justiça e sua realização

    L

    • Limites à tributação ambiental

    M

    • Meio ambiente. Direito Tributário Ambiental
    • Meio ambiente. Extrafiscalidade ambiental
    • Meio ambiente. Tributação ambiental

    N

    • Não discriminação. Igualdade tributária. Outros mecanismos

    P

    • Pragmatismo. Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade
    • Princípio da solidariedade e a capacidade contributiva
    • Proporcionalidade
    • Proteção ambiental. Tributo extrafiscal como instrumento de proteção ambiental

    R

    • Referências

    S

    • Seletividade. Igualdade tributária. Outros mecanismos
    • Semântica. Abertura semântico-pragmática e a interdisciplinaridade
    • Sistema jurídico interdisciplinar
    • Sistema jurídico. Noção de sistema jurídico
    • Solidariedade. Princípio da solidariedade e a capacidade contributiva

    T

    • Tributação ambiental
    • Tributação ambiental. Critério de discrímen ambiental
    • Tributação ambiental. Limites
    • Tributação ambiental. Obediência ao regime jurídico tributário
    • Tributação ambiental. Objeto do Direito Tributário contemporâneo, interdisciplinar e finalístico
    • Tributação ambiental. Por uma nova perspectiva para o Direito Tributário
    • Tributação ambiental. Promoção do desenvolvimento sustentável
    • Tributação extrafiscal ambiental. Capacidade contributiva na tributação extrafiscal ambiental
    • Tributação extrafiscal ambiental. Seletividade ambiental
    • Tributação extrafiscal ambiental. Um breve panorama da doutrina
    • Tributação extrafiscal ambiental. Vários sentidos da capacidade contributiva e sua repercussão na tributação extrafiscal ambiental
    • Tributação extrafiscal. Identificação da tributação extrafiscal
    • Tributação extrafiscal. Identificação. Alguns critérios de identificação da finalidade da norma
    • Tributação extrafiscal. Identificação. Por um critério híbrido de identificação
    • Tributo extrafiscal como instrumento de proteção ambiental
    • Tributo. Clássica tripartição dos tributos

    U

    • Uniformidade geográfica. Igualdade tributária. Outros mecanismos