Comentários ao Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105, de 16 de Março de 2015 - Atualizada pela Lei 13.256, de 04 de Fevereiro de 2016 - Volume I - Arts. 1º ao 81

PARTE GERAL

LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS

TÍTULO ÚNICO - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

Capítulo I - DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Art. 1º. Ordenação e disciplina do processo

Art. 2º. Princípios da iniciativa e do impulso oficial

Art. 3º. Princípio da inafastabilidade da jurisdição, a arbitragem, a conciliação, a mediação e outros métodos de resolução dos conflitos

Art. 4º. Princípio da duração razoável do processo

Art. 5º. Princípio da boa-fé processual

Art. 6º. Princípio da cooperação entre sujeitos processuais

Art. 7º. Princípios da paridade de tratamento das partes no processo e do contraditório

Art. 8º. Fins sociais de lei e exigências do bem comum; resguardo da dignidade da pessoa humana e observância de outros princípios

Art. 9º. Prévio contraditório e medidas de urgência

Art. 10. Vedação de decisão judicial sem prévia manifestação das partes

Art. 11. Publicidade dos julgamentos e fundamentação das decisões; segredo de justiça

Art. 12. Ordem cronológica de conclusão para prolação de sentenças e acórdãos; exceções à regra

Capítulo II - DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

Art. 13. Jurisdição brasileira; tratados, convenções ou acordos internacionais

Art. 14. Irretroatividade da norma processual

Art. 15. Aplicação subsidiária das normas processuais aos processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos

LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL

TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO

Art. 16. Alcance da jurisdição civil

Art. 17. Condições da ação; interesse e legitimidade

Art. 18. Substituição processual; intervenção do substituído

Art. 19. Ação declaratória autônoma

Art. 20. Ação declaratória e violação do direito

TÍTULO II - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Capítulo I - DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL

Art. 21. Jurisdição concorrente da autoridade judiciária brasileira

Art. 22. Outros casos de jurisdição concorrente

Art. 23. Jurisdição exclusiva da autoridade judiciária brasileira

Art. 24. Competência concorrente e litispendência; homologação de sentença estrangeira

Art. 25. Cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro

Capítulo II - DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Seção I - Disposições Gerais

Art. 26. Cooperação jurídica internacional; tratado internacional; devido processo legal; igualdade de tratamento; publicidade processual; autoridade central; reciprocidade; normas fundamentais

Art. 27. Cooperação jurídica internacional; objeto da cooperação

Seção II - Do Auxílio Direto

Art. 28. Cabimento de auxílio direto

Art. 29. Forma de encaminhamento do auxílio direto

Art. 30. Objeto do auxílio direto; previsão em tratados

Art. 31. Procedimento no auxílio direto; respeito aos tratados internacionais

Art. 32. Atos que não necessitem de prestação jurisdicional

Art. 33. Auxílio direto passivo; autoridade central no Brasil

Art. 34. Auxílio direto passivo que demande prestação jurisdicional; competência do juízo federal

Seção III - Da Carta Rogatória

Art. 35. (Vetado)

Art. 36. Procedimento da carta rogatória no Superior Tribunal de Justiça; jurisdição contenciosa; devido processo legal

Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores

Art. 37. Pedido de cooperação passivo; forma de encaminhamento

Art. 38. Formalidades do pedido de cooperação passivo

Art. 39. Recusa a pedido passivo de cooperação internacional; manifesta ofensa à ordem pública

Art. 40. Cooperação jurídica internacional; execução de decisão estrangeira; carta rogatória ou ação de homologação de sentença estrangeira

Art. 41. Pedido de cooperação passivo; encaminhamento por meio de autoridade central ou por via diplomática; dispensa de ajuramentação; princípio da reciprocidade

TÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNA

Capítulo I - DA COMPETÊNCIA

Seção I - Disposições Gerais

Art. 42. Competência dos órgãos jurisdicionais nas causas cíveis; faculdade de instituir juízo arbitral

Art. 43. Momento em que se determina a competência; propositura da ação; modificações no estado de fato ou de direito; supressão de órgão judiciário ou alteração de competência absoluta

Art. 44. Base para determinação da competência dos órgãos jurisdicionais

Art. 45. Processos em tramitação em juízos distintos; intervenção da União e entes da administração federal indireta ou conselhos de fiscalização profissional; exceções; exclusão da União; consequências

Art. 46. Ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre imóvel; domicílio do réu; foro da execução fiscal

Art. 47. Ações fundadas em direito real sobre imóvel; foro da situação da coisa; opção pelo domicílio do réu; foro da ação possessória

Art. 48. Foro do autor da herança no Brasil; falecido sem domicílio certo

Art. 49. Competência de foro na ação em que o ausente for réu

Art. 50. Competência de foro na ação em que o incapaz for réu

Art. 51. Foro nas causas em que a União for autora ou ré; foro do ato ou fato; foro da situação da coisa; foro do Distrito Federal

Art. 52. Foro das causas em que o Estado ou o Distrito Federal for autor ou réu; foro do ato ou fato; foro da situação da coisa; foro da capital do ente federado

Art. 53. Competências especiais de foro; foro em função do domicílio; foro em função do lugar; foro em função do local do ato ou fato; foro de domicílio do autor

Seção II - Da Modificação da Competência

Art. 54. Modificação da competência relativa; conexão e continência

Art. 55. Conexão de causas; conceito; casos de aplicação

Art. 56. Continência de ações; conceito

Art. 57. Ação continente e ação contida; sentença sem resolução de mérito

Art. 58. Ações propostas em separado; reunião; juízo prevento

Art. 59. Prevenção do juízo; registro ou a distribuição da petição inicial

Art. 60. Competência se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária

Art. 61. Ação acessória; competência do juízo da ação principal

Art. 62. Competência em razão da matéria ou da função; competência inderrogável

Art. 63. Modificação da competência em razão do valor e do território; eleição de foro; cláusula reputada ineficaz; abusividade da cláusula

Seção III - Da Incompetência

Art. 64. Incompetência absoluta e relativa; preliminar de contestação; momento de alegar; decisão sobre a incompetência; efeitos da decisão proferida pelo juízo incompetente

Art. 65. Prorrogação da competência relativa; falta de alegação; alegação pelo Ministério Público

Art. 66. Conflito positivo e negativo de competência; procedimento

Capítulo II - DA COOPERAÇÃO NACIONAL

Art. 67. Cooperação por todos os órgãos jurisdicionais em todas as instâncias e graus de jurisdição; dever de recíproca cooperação

Art. 68. Cooperação entre juízos na prática de atos processuais

Art. 69. Informalidade dos pedidos de cooperação nacional; auxílio direto entre juízes; cartas de ordem e precatórias; carta arbitral

LIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO

TÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Capítulo I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL

Art. 70. Capacidade processual para estar em juízo

Art. 71. Representação processual de incapazes

Art. 72. Casos de nomeação de curador especial; curatela especial pela Defensoria Pública

Art. 73. Ação sobre direito real imobiliário; consentimento do cônjuge; exceção para os casados com separação absoluta de bens; casos de litisconsórcio necessário e quando deverá ser observado; procedimento

Art. 74. Suprimento judicial de consentimento; falta de consentimento

Art. 75. Representação ativa e passiva em juízo de entes públicos e privados, massa falida, espólio, sociedades irregulares, pessoa jurídica estrangeira, condomínio; espólio com inventariante dativo; presunção de representante; convênios entre entes públicos para representação

Art. 76. Sanação de defeito de incapacidade processual ou irregularidade da representação das partes; suspensão do processo; consequências do descumprimento da determinação

Capítulo II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES

Seção I - Dos Deveres

Art. 77. Deveres das partes, de seus procuradores e outros partícipes do processo; ato atentatório à dignidade da justiça; sanções criminais, civis e processuais; imposição de multa; inaplicabilidade aos advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público

Art. 78. Vedação de emprego de expressões ofensivas; consequências

Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual

Art. 79. Litigante de má-fé da parte ou interveniente; perdas e danos

Art. 80. Casos de litigância de má-fé

Art. 81. Condenação dos litigantes de má-fé; multa, indenização e honorários advocatícios; condenação de litisconsortes; liquidação da indenização; valor da causa irrisório ou inestimável

REFERÊNCIAS