Capa do livro: Crimes Contra o Mercado de Capitais - Prefácio de Luiz Regis Prado, Benedicto de Souza Mello Neto

Crimes Contra o Mercado de Capitais - Prefácio de Luiz Regis Prado

Benedicto de Souza Mello Neto

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Benedicto de Souza Mello Neto

    ISBN v. impressa: 978853625056-4

    ISBN v. digital: 978853626305-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 268grs.

    Número de páginas: 216

    Publicado em: 30/03/2015

    Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O presente livro trata de assunto pouco abordado pela doutrina nacional, constituindo o tema uma importante lacuna na literatura jurídica brasileira. Paralelamente ao desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, à intensificação das negociações de títulos e valores mobiliários e às sucessivas crises mundiais que atingiram o mercado financeiro, surgiu a Lei 10.303/01, a qual acrescentou à Lei 6.385/76 alguns tipos penais até então inexistentes no Brasil: os artigos 27-C ("manipulação de mercado"); 27-D ("uso indevido de informação privilegiada"); 27-E ("exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função"); e 27-F.

    Nesta obra, consta uma análise dogmática e crítica acerca da tutela penal do mercado de capitais, tratando-se, primeiramente, das características do mercado de capitais, de sua previsão legal, para depois proceder-se ao comentário desses delitos.

    Pela importância do tema cada vez mais presente em nossa vida e pela pouca produção técnica, o presente livro sobre os crimes contra o mercado de capitais constitui um importante marco na literatura nacional especializada.

    Autor(es)

    BENEDICTO DE SOUZA MELLO NETO

    Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP. Mestre em Direito Supraindividual pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Coordenador do programa de pós-graduação em Direito e Processo Penal da Universidade Estadual de Londrina - UEL. Professor na graduação da Universidade Estadual de Londrina (Direito Penal e Processo Penal); na Faculdade Catuaí - Instituto Catuaí de Ensino Superior, em Cambé, Paraná; no programa de pós-graduação em Direito e Processo Penal da Universidade Estadual de Londrina (Direito Penal Econômico) e no programa de pós-graduação em Direito do Estado, ênfase em Direito Tributário, da Universidade Estadual de Londrina (infrações e crimes fiscais).

     

    BENEDICTO DE SOUZA MELLO NETO

    Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP. Mestre em Direito Supraindividual pela Universidade Estadual de Maringá - UEM. Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Coordenador do programa de pós-graduação em Direito e Processo Penal da Universidade Estadual de Londrina - UEL. Professor na graduação da Universidade Estadual de Londrina (Direito Penal e Processo Penal); na Faculdade Catuaí - Instituto Catuaí de Ensino Superior, em Cambé, Paraná; no programa de pós-graduação em Direito e Processo Penal da Universidade Estadual de Londrina (Direito Penal Econômico) e no programa de pós-graduação em Direito do Estado, ênfase em Direito Tributário, da Universidade Estadual de Londrina (infrações e crimes fiscais).

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    PARTE I - DO MERCADO DE CAPITAIS

    1 CONCEITO DE MERCADO DE CAPITAIS

    1.1 Considerações Iniciais

    1.2 Conceito de Mercado

    1.3 Mercado Financeiro

    1.4 Mercado de Capitais

    1.4.1 Mercado primário e mercado secundário

    2 VALORES MOBILIÁRIOS

    2.1 Evolução Histórico-Legislativa

    2.2 Conceito e Natureza Jurídica

    2.3 Espécies de Valores Mobiliários

    3 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO MERCADO DE CAPITAIS

    3.1 Conselho Monetário Nacional

    3.2 Banco Central do Brasil

    3.3 Comissão de Valores Mobiliários

    3.4 Bolsas de Valores e Bolsas de Mercadoria & de Futuros

    3.5 Sociedades Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários

    3.6 Fundos e Clubes de Investimento

    4 INFORMAÇÃO E O MERCADO DE CAPITAIS

    PARTE II - TUTELA PENAL DO MERCADO DE CAPITAIS

    5 EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DA TUTELA PENAL DO MERCADO DE CAPITAIS

    6 A INTERVENÇÃO DO DIREITO PENAL NO MERCADO DE CAPITAIS

    7 DELITOS CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS NA LEI 6.385/76

    7.1 "Manipulação de Mercado"

    7.1.1 Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito

    7.1.2 Estrutura do tipo de injusto

    7.1.3 Sanção penal

    7.2 "Uso indevido de Informação Privilegiada"

    7.2.1 Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito

    7.2.2 Estrutura do tipo de injusto

    7.2.3 Sanção penal

    7.3 "Exercício Irregular de Cargo, Profissão, Atividade ou Função"

    7.3.1 Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito

    7.3.2 Estrutura do tipo de injusto

    7.3.3 Sanção penal

    CONCLUSÕES PRINCIPAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    B

    • Banco Central do Brasil. Mercado de capitais. Instituições financeiras
    • Bolsas de Valores e Bolsas de Mercadoria & de Futuros. Mercado de capitais. Instituições financeiras

    C

    • Comissão de Valores Mobiliários. Mercado de capitais. Instituições financei-ras
    • Conceito de mercado de capitais
    • Conclusões principais
    • Conselho Monetário Nacional. Mercado de capitais. Instituições financeiras

    D

    • Delitos contra o mercado de capitais na Lei 6.385/76
    • Direito Penal. Intervenção do Direito Penal no mercado de capitais

    E

    • Evolução histórico-legislativa da tutela penal do mercado de capitais
    • "Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função"
    • Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito
    • Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Estrutura do tipo de injusto
    • Exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função. Sanção penal

    F

    • Fundos e Clubes de Investimento. Mercado de capitais. Instituições financei-ras

    I

    • Informação e o mercado de capitais
    • Instituições financeiras do mercado de capitais
    • Intervenção do Direito Penal no mercado de capitais
    • Introdução

    L

    • Lei 6.385/76. Delitos contra o mercado de capitais na Lei 6.385/76

    M

    • "Manipulação de Mercado"
    • Manipulação de mercado. Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito
    • Manipulação de mercado. Estrutura do tipo de injusto
    • Manipulação de mercado. Sanção penal
    • Mercado de capitais
    • Mercado de capitais. Conceito
    • Mercado de capitais. Considerações iniciais
    • Mercado de capitais. Delitos contra o mercado de capitais na Lei 6.385/76
    • Mercado de capitais. Informação e o mercado de capitais
    • Mercado de capitais. Instituições financeiras
    • Mercado de capitais. Intervenção do Direito Penal no mercado de capitais
    • Mercado financeiro
    • Mercado primário e mercado secundário
    • Mercado. Conceito de mercado

    R

    • Referências

    S

    • Sociedades Distribuidoras e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários. Mercado de capitais. Instituições financeiras

    T

    • Tutela penal do mercado de capitais. Evolução histórico-legislativa

    U

    • Uso indevido de Informação Privilegiada
    • Uso indevido de Informação Privilegiada. Bem jurídico tutelado e sujeitos do delito
    • Uso indevido de Informação Privilegiada. Estrutura do tipo de injusto
    • Uso indevido de Informação Privilegiada. Sanção penal

    V

    • Valores mobiliários
    • Valores mobiliários. Conceito e natureza jurídica
    • Valores mobiliários. Espécies de valores mobiliários
    • Valores mobiliários. Evolução histórico-legislativa