Comentários ao Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105, de 16 de Março de 2015 - Atualizada pela Lei 13.256, de 04 de Fevereiro de 2016 - Volume II - Arts. 82 ao 148

LIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO

TÍTULO I - DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Capítulo II - DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES

Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas

Art. 82. Antecipação de despesas no processo; atos de ofício do juiz ou requerido pelo Ministério Público como fiscal da ordem jurídica; condenação do vencido nas despesas antecipadas pelo autor

Art. 83. Autor, nacional ou estrangeiro, residente fora do Brasil; prestação de caução; inexigência de caução; reforço de caução

Art. 84. Abrangência das despesas processuais

Art. 85. Honorários advocatícios; honorários cumulativos; critérios de fixação de honorários advocatícios; honorários de sucumbência de advogados públicos

Art. 86. Sucumbência recíproca e proporcionalidade nas despesas; sucumbência em parte mínima do pedido

Art. 87. Litisconsórcio e responsabilidade pelas despesas e honorários; repartição expressa pela sentença; responsabilidade solidária

Art. 88. Despesas nos procedimentos de jurisdição voluntária

Art. 89. Despesas nos juízos divisórios

Art. 90. Término do processo por desistência, renúncia, reconhecimento e transação

Art. 91. Despesas realizadas a requerimento da Fazenda Pública; do Ministério Público e da Defensoria Pública; perícia requerida pela Fazenda Pública, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública e pagamento das despesas; falta de previsão orçamentária

Art. 92. Extinção do processo sem resolução de mérito; exigência para propor novamente a ação

Art. 93. Despesas de atos que forem adiados ou repetidos

Art. 94. Condenação do assistente nas custas quando vencido o assistido

Art. 95. Adiantamento da remuneração do assistente técnico da parte; adiantamento da remuneração do perito; quando será rateada entre as partes; perícia e gratuidade de justiça

Art. 96. Beneficiários das sanções impostas por litigância de má-fé

Art. 97. Criação de fundos de modernização do Poder Judiciário; destinação de recursos

Seção IV - Da Gratuidade da Justiça

Art. 98. Gratuidade da justiça e alcance do benefício; isenção de pagamento; condição suspensiva de exigibilidade; pagamento de multas processuais; parcelamento do pagamento; revogação total ou parcial do benefício

Art. 99. Momento de requerer a gratuidade da justiça; indeferimento do pedido; presunção de verdade da insuficiência de recursos; patrocínio por advogado particular; pessoalidade do benefício; gratuidade nos recursos

Art. 100. Impugnação do pedido de gratuidade; revogação do benefício

Art. 101. Agravo de instrumento na concessão de gratuidade; dispensa de recolhimento de custas; confirmação da denegação e consequências

Art. 102. Trânsito em julgado da decisão revocatória da gratuidade; consequências do não recolhimento

Capítulo III - DOS PROCURADORES

Art. 103. Representação das partes em juízo; postulação em causa própria

Art. 104. Atos reputados urgentes; postulação sem procuração; prazo para apresentação da procuração; ratificação do ato; ineficácia do ato não ratificado; condenação do advogado pelas despesas e perdas e danos

Art. 105. Procuração geral para o foro; procuração digital; requisitos da procuração; sociedade de advogados

Art. 106. Postulação em causa própria; incumbências do advogado

Art. 107. Direitos do advogado; retirada de autos do cartório ou secretaria da vara

Capítulo IV - DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES

Art. 108. Sucessão voluntária das partes

Art. 109. Alienação da coisa ou direito litigioso; sucessão pelo adquirente ou cessionário; intervenção do adquirente ou cessionário como assistente litisconsorcial; efeitos da sentença

Art. 110. Sucessão do morto pelo seu espólio ou sucessores

Art. 111. Revogação do mandato pela parte; constituição de novo procurador; consequências se não constituir

Art. 112. Renúncia do mandato pelo advogado; comunicação da renúncia ao mandante; responsabilidade do advogado renunciante; procuração outorgada a vários advogados

TÍTULO II - DO LITISCONSÓRCIO

Art. 113. Casos se litisconsórcio ativo ou passivo; limitação de litisconsórcio; interrupção do prazo

Art. 114. Litisconsórcio necessário; modalidades; eficácia da sentença

Art. 115. Sentença sem a integração do contraditório; nulidade; ineficácia; providências a cargo do autor; extinção do processo

Art. 116. Litisconsorte necessário unitário; modalidades; decisão uniforme da lide

Art. 117. Relações dos litisconsortes entre si e com a parte contrária; relações no caso de litisconsórcio unitário

Art. 118. Direito do litisconsorte de promover o andamento do processo; intimação de todos os demais

TÍTULO III - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Capítulo I - DA ASSISTÊNCIA

Seção I - Disposições Comuns

Art. 119. Condições para a intervenção; interesse jurídico; intervenção em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição

Art. 120. Não impugnação do pedido; deferimento; impugnação do pedido; decisão pelo juiz

Seção II - Da Assistência Simples

Art. 121. Assistente simples como auxiliar da parte; poderes e ônus; quando será considerado substituto processual do assistido

Art. 122. Assistência não obsta o reconhecimento, a desistência, a renúncia ou a transação pela parte principal

Art. 123. Trânsito em julgado da sentença; eficácia da assistência simples

Seção III - Da Assistência Litisconsorcial

Art. 124. Quando o assistente é considerado litisconsorte; influência da sentença na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido

Capítulo II - DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE

Art. 125. Casos de denunciação da lide; direito regressivo por ação autônoma

Art. 126. Citação na denunciação pelo autor e pelo réu; forma e prazos para denunciar

Art. 127. Denunciação feita pelo autor; litisconsórcio entre denunciante e denunciado; procedimento

Art. 128. Atitudes do denunciado na denunciação feita pelo réu; contestação; revelia; confissão; procedência do pedido

Art. 129. Procedimento na denunciação da lide; denunciante vencido na ação principal; denunciante vencedor na ação principal

Capítulo III - DO CHAMAMENTO AO PROCESSO

Art. 130. Casos de chamamento ao processo; fiadores; devedores solidários

Art. 131. Citação do chamado; prazos; consequências

Art. 132. Eficácia da sentença como título executivo; satisfação da dívida por um dos chamados ao processo

Capítulo IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Art. 133. Legitimação para requerer a instauração do incidente; pressupostos previstos em lei; alcance do Capítulo IV

Art. 134. Quando é cabível o incidente; processo de conhecimento; cumprimento de sentença; execução de título extrajudicial; procedimento; dispensa do incidente quando citado o sócio ou a pessoa jurídica; suspensão do processo; pressupostos específicos

Art. 135. Citação do sócio ou pessoa jurídica, prazo para responder

Art. 136. Instrução do incidente; resolução mediante decisão interlocutória; agravo interno das decisões do relator

Art. 137. Acolhimento do pedido de desconsideração; consequências

Capítulo V - DO AMICUS CURIAE

Art. 138. Casos em que tem cabimento o incidente; legitimação para requerer; a quem cabe a manifestação; representatividade adequada; prazo para manifestar; preservação da competência do juízo; embargos de declaração; poderes do amicus curiae; recurso da decisão no incidente de demandas repetitivas

TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Capítulo I - DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ

Art. 139. Incumbências do juiz na direção do processo; medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias

Art. 140. Lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico; decisões por equidade nos casos previstos em lei

Art. 141. Limites da decisão de mérito pelo juiz; questões não suscitadas pelas partes

Art. 142. Processo simulado ou para conseguir fim vedado por lei; sentença obstativa da pretensão

Art. 143. Responsabilidade civil e regressivamente do juiz por perdas e danos; hipóteses

Capítulo II - DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO

Art. 144. Casos de impedimento do juiz; quando se verifica o impedimento; vedação de criar fato superveniente para fins de impedimento; impedimento no caso de mandato conferido a escritório de advocacia

Art. 145. Casos de suspeição do juiz; suspeição por motivo de foro íntimo; casos de ilegitimidade da alegação de suspeição

Art. 146. Procedimento nos casos de impedimento e suspeição; instrução; reconhecimento pelo juiz; não reconhecimento; efeitos em que é recebido o incidente; hipótese de tutela de urgência e competência; improcedência e acolhimento da alegação; momento em que o juiz não poderia ter atuado; alcance da nulidade do ato se já presente o motivo do impedimento ou suspeição

Art. 147. Impedimento entre dois ou mais juízes no caso de parentesco; remessa ao substituto legal

Art. 148. Impedimento e suspeição do membro do Ministério Público, dos auxiliares da justiça e de outros sujeitos imparciais do processo; momento de alegar; procedimento em separado; não suspensão do processo; manifestação do arguido; instrução probatória; arguição do incidente nos tribunais; procedimento não aplicável ao impedimento ou suspeição de testemunha

REFERÊNCIAS