Capa do livro: Justiça de Transição no Brasil - Análise Crítica da Persecução Penal dos Agentes do Regime Militar, Eugeniusz Costa Lopes da Cruz

Justiça de Transição no Brasil - Análise Crítica da Persecução Penal dos Agentes do Regime Militar

Eugeniusz Costa Lopes da Cruz

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Eugeniusz Costa Lopes da Cruz

    ISBN v. impressa: 978853625076-2

    ISBN v. digital: 978853626284-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 280grs.

    Número de páginas: 226

    Publicado em: 08/04/2015

    Área(s): Direito - Penal; Direito - Militar

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    Cuida o presente trabalho da análise do contexto social em que países que vivenciaram períodos totalitários, após restauração de um ambiente democrático, carecem de mecanismos destinados à consolidação do regime enunciado por suas Cartas Políticas cunhadas sob nova inspiração jurídico-política. Diante do legado autoritário que se põe como herança a esse novo Estado, surge a justiça de transição como mecanismo apto a promover a transformação social, que tem por objetivo a superação dos traumas que lhe foram impostos, buscando igualmente a consolidação dos direitos humanos.

    O texto considera ainda a problemática da falta de cultura democrática no Brasil e analisará se o mecanismo da persecução penal se mostra indispensável para a consolidação desse déficit.

    O ponto nodal do estudo terá como objeto de investigação a possibilidade da persecução penal dos agentes do regime do citado período, e se esse mecanismo se mostra como imprescindível para a consolidação do déficit democrático no Brasil, através da análise das colidentes decisões entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Lund versus Brasil, e o julgamento da ADPF 153 no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia.

    Autor(es)

    EUGENIUSZ COSTA LOPES DA CRUZ

    Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá - UNESA e aluno bolsista da CAPES. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho - UGF. Professor de Direito Penal na graduação e pós-graduação latu sensu da Universidade Estácio de Sá - UNESA. Professor convidado da Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - FESUDEPERJ. Integrante do Grupo de Pesquisas Novas Perspectivas em Jurisdição Constitucional, coordenado pela Professora Doutora Vanice Lírio do Valle.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

    1.1 Direitos Fundamentais e suas Graves Violações

    1.1.1 Rússia

    1.1.2 Alemanha e Itália

    1.2 Justiça de Transição

    1.2.1 Noção e conceito

    1.2.2 Genealogia

    1.2.2.1 Primeira fase

    1.2.2.2 Segunda fase

    1.2.2.3 Terceira fase

    1.3 Os Princípios de Chicago

    Capítulo II - GRAVES VIOLAÇÕES NO BRASIL: ANÁLISE DO CASO BRASILEIRO

    2.1 Antecedente Históricos

    2.1.1 A formação dos interesses políticos e o período da escravidão

    2.1.2 Antecedentes internacionais: a chegada dos regimes autoritários na América Latina

    2.1.3 O cenário político brasileiro anterior ao golpe de 1964

    2.2 Período de 1964/1979: Do Golpe à Reabertura Política

    2.3 A Lenta, Gradual e "Segura" Transição Política Brasileira

    2.4 Redemocratização e Reflexões Sobre a Transição Política

    Capítulo III - JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL E A ANÁLISE CRÍTICA DA PERSECUÇÃO PENAL DOS AGENTES DO REGIME DE 1964-1985

    3.1 Legado Autoritário e as Medidas de Justiça de Transição Adotadas no Brasil

    3.2 Persecução Penal dos Agentes do Regime Militar Brasileiro de 1964-1985

    3.2.1 Análise dogmática da Lei 6.683/79

    3.2.2 Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 e o controle de constitucionalidade da Lei 6.683/79

    3.2.3 A condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Lund vs. Brasil e o controle de convencionalidade da Lei 6.683/79

    3.2.4 Análise da contradição das decisões da CIDH no Caso Lund vs. Brasil, e a do STF na ADPF 153

    3.2.5 Reflexões sobre a necessidade da persecução penal na justiça de transição

    3.3 A Consolidação de um Pensamento Democrático

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • ADPF 153. Análise da contradição das decisões da CIDH no Caso Lund vs. Brasil, e a do STF na ADPF 153
    • ADPF 153. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 e o controle de constitucionalidade da Lei 6.683/79
    • América Latina. Antecedentes internacionais: a chegada dos regimes autoritários na América Latina
    • Análise da contradição das decisões da CIDH no Caso Lund vs. Brasil, e a do STF na ADPF 153
    • Antecedentes internacionais: a chegada dos regimes autoritários na América Latina
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 e o controle de constitucionalidade da Lei 6.683/79
    • Autoritarismo. Legado autoritário e as medidas de justiça de transição adotadas no Brasil

    C

    • Conclusão
    • Condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Lund vs. Brasil e o controle de convencionalidade da Lei 6.683/79
    • Consolidação de um pensamento democrático
    • Controle de constitucionalidade. Análise da contradição das decisões da CIDH no Caso Lund vs. Brasil, e a do STF na ADPF 153
    • Controle de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 e o controle de constitucionalidade da Lei 6.683/79
    • Controle de convencionalidade. Condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Lund vs. Brasil e o controle de convencionalidade da Lei 6.683/79
    • Corte Interamericana de Direitos Humanos. Condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Lund vs. Brasil e o controle de convencionalidade da Lei 6.683/79

    D

    • Direitos fundamentais e suas graves violações
    • Direitos fundamentais e suas graves violações. Alemanha e Itália
    • Direitos fundamentais e suas graves violações. Rússia
    • Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil. Cenário político brasileiro anterior ao golpe de 1964
    • Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil. Lenta, gradual e "segura" transição política brasileira
    • Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil. Período de 1964/79: do golpe à reabertura política
    • Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil. Redemocratização e reflexões sobre a transição política
    • Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil: análise do caso brasileiro. Antecedente históricos
    • Direitos fundamentais. Graves violações no Brasil: análise do caso brasileiro

    E

    • Escravidão. Formação dos interesses políticos e o período da escravidão

    F

    • Formação dos interesses políticos e o período da escravidão

    I

    • Interesse político. Formação dos interesses políticos e o período da escravidão
    • Introdução

    J

    • Justiça de transição no Brasil e a análise crítica da persecução penal dos agentes do regime de 1964-1985
    • Justiça de transição
    • Justiça de transição
    • Justiça de transição. Genealogia
    • Justiça de transição. Legado autoritário e as medidas de justiça de transição adotadas no Brasil
    • Justiça de transição. Noção e conceito
    • Justiça de transição. Primeira fase
    • Justiça de transição. Princípios de Chicago
    • Justiça de transição. Reflexões sobre a necessidade da persecução penal na justiça de transição
    • Justiça de transição. Segunda fase
    • Justiça de transição. Terceira fase

    L

    • Legado autoritário e as medidas de justiça de transição adotadas no Brasil
    • Lei 6.683/79. Análise dogmática da Lei 6.683/79
    • Lei 6.683/79. Arguição de descumprimento de preceito fundamental 153 e o controle de constitucionalidade da Lei 6.683/79
    • Lei 6.683/79. Condenação brasileira na Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Lund vs. Brasil e o controle de convencionalidade da Lei 6.683/79

    P

    • Pensamento democrático. Consolidação de um pensamento democrático
    • Persecução penal dos agentes do regime militar brasileiro de 1964-1985
    • Persecução penal. Reflexões sobre a necessidade da persecução penal na justiça de transição

    R

    • Referências
    • Reflexões sobre a necessidade da persecução penal na justiça de transição
    • Regime autoritário. Antecedentes internacionais: a chegada dos regimes autoritários na América Latina
    • Regime militar. Persecução penal dos agentes do regime militar brasileiro de 1964-1985

    T

    • Transição. Justiça de transição