Comentários ao Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105, de 16 de Março de 2015 - Volume III - Arts. 149 ao 259

LIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO

TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Capítulo III - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

Art. 149. Auxiliares da justiça; relação dos auxiliares da justiça

Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça

Art. 150. Juízo e número de oficiais de justiça

Art. 151. Número mínimo de oficiais de justiça

Art. 152. Incumbências do escrivão ou chefe de secretaria

Art. 153. Observância da ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, e exceções à regra

Art. 154. Incumbências do oficial de justiça

Art. 155. Responsabilidade civil do escrivão, chefe de secretaria e oficial de justiça

Seção II - Do Perito

Art. 156. Nomeação do perito, cadastro de peritos

Art. 157. Dever do perito; escusa do perito; lista de peritos

Art. 158. Responsabilidade civil do perito; inabilitação para atuar

Seção III - Do Depositário e do Administrador

Art. 159. Guarda e conservação de bens

Art. 160. Remuneração do depositário e do administrador

Art. 161. Responsabilidade civil do depositário e administrador

Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor

Art. 162. Casos de nomeação de intérprete ou tradutor

Art. 163. Proibições para atuar como intérprete ou tradutor

Art. 164. Deveres do intérprete ou tradutor; escusa do encargo; responsabilidade civil

Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais

Art. 165. Centros judiciários de solução consensual de conflitos; atuação do conciliador e do mediador

Art. 166. Princípios informativos da conciliação e da mediação

Art. 167. Inscrição em cadastro nacional ou de tribunais; requisitos capacitação; concurso público; credenciamento; impedimentos

Art. 168. Escolha do conciliador, mediador ou câmara privada de conciliação e de mediação; existência e inexistência de cadastro; distribuição; possibilidade de mais de um conciliador ou mediador

Art. 169. Remuneração do conciliador e do mediador; trabalho voluntário

Art. 170. Impedimento do conciliador ou mediador; nova distribuição

Art. 171. Impossibilidade temporária para o exercício da função

Art. 172. Impedimento em relação às partes

Art. 173. Casos de exclusão do cadastro de conciliadores ou mediadores

Art. 174. Câmaras de mediação e conciliação no âmbito administrativo

Art. 175. Conciliação e mediação extrajudiciais: câmaras privadas de con-ciliação e mediação

TÍTULO V - DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Art. 176. Funções institucionais do Ministério Público

Art. 177. Direito de ação exercido pelo Ministério Público

Art. 178. Casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica; prazo para intervir

Art. 179 Privilégios do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica

Art. 180. Prazo em dobro e intimação pessoal; prazo próprio estabelecido em lei

Art. 181. Responsabilidade civil do membro do Ministério Público

TÍTULO VI - DA ADVOCACIA PÚBLICA

Art. 182. Incumbências da advocacia pública

Art. 183. Prazo em dobro para os entes públicos; intimação pessoal; prazo próprio para o ente público

Art. 184. Responsabilidade civil do membro da Advogacia Pública

TÍTULO VII - DA DEFENSORIA PÚBLICA

Art. 185. Funções da Defensoria Pública

Art. 186. Prazo em dobro; intimação pessoal; escritórios de prática jurídica das Faculdades de Direito; prazo próprio para a Defensoria Pública

Art. 187. Responsabilidade civil do membro da Defensoria Pública

LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS

TÍTULO I - DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

Capítulo I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS

Seção I - Dos Atos em Geral

Art. 188. Atos processuais independem de forma especial; forma exigida em lei; preenchimento da finalidade essencial

Art. 189. Publicidade dos atos processuais; processos em segredo de justiça; direito de consulta aos autos e de pedir certidões; direito de terceiros a certidões

Art. 190. Mudanças no procedimento pelas partes; direitos que admitam autocomposição; ajustamento à especificidade da causa; calendário para a prática de atos processuais; validade das convenções das partes

Art. 191. Calendário para a prática de atos processuais; acordo das partes; dispensa de intimação das partes

Art. 192. Obrigatoriedade do uso da língua portuguesa; versão de documento em língua estrangeira

Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais

Art. 193. Atos processuais total ou parcialmente digitais; prática de atos notariais e de registro

Art. 194. Sistemas de automação processual; publicidade; garantias; interoperacionalidade dos sistemas processuais

Art. 195. Atos eletrônicos em padrões abertos; requisitos; segredo de justiça; infraestrutura de chaves públicas

Art. 196. Prática e comunicação de atos processuais por meio eletrônico; competência do Conselho Nacional de Justiça e dos tribunais

Art. 197. Divulgação de informações dos sistemas de automação na rede mundial de computadores; presunção de veracidade e de confiabilidade

Art. 198. Equipamentos necessários à prática de atos processuais; prática de atos por meio não eletrônico

Art. 199. Acessibilidade das pessoas com deficiência aos sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico, à comunicação eletrônica e à assinatura eletrônica

Seção III - Dos Atos das Partes

Art. 200. Atos processuais das partes e produção de efeitos; desistência da ação; homologação judicial

Art. 201. Direito das partes de exigir recibo em juízo

Art. 202. Proibição de lançamento de cotas marginais ou interlineares; multa de metade do salário-mínimo

Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz

Art. 203. Pronunciamentos do juiz no processo; tipologia; atos ordinatórios independem de despachos

Art. 204. Denominação de acórdão

Art. 205. Requisitos dos pronunciamentos do juiz; pronunciamentos orais; assinatura eletrônica; Diário de Justiça eletrônico

Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

Art. 206. Autuação da petição inicial

Art. 207. Numeração e rubrica dos autos do processo

Art. 208. Atos a cargo do escrivão ou chefe de secretaria; requisitos

Art. 209. Atos e termos do processo; assinatura das partes; falta da assinatura; processo total ou parcialmente eletrônico; atos praticados na presença do juiz; contradições; reclamação oral; preclusão

Art. 210. Uso de taquigrafia, estenotipia ou outro meio idôneo

Art. 211. Proibição de espaços em branco, entrelinhas, emendas ou rasuras; ressalvas expressas

Capítulo II - DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

Seção I - Do Tempo

Art. 212. Período de realização dos atos processuais; dias úteis; horário; férias e feriados; atos fora do horário legal; petição em autos não eletrônicos

Art. 213. Prática eletrônica de atos processuais; horário; fuso horário

Art. 214. Atos processuais nas férias forenses e feriados; proibição; exceções

Art. 215. Processos e procedimentos em curso nas férias

Art. 216. Dias considerados feriados

Seção II - Do Lugar

Art. 217. Lugar de realização dos atos processuais; sede do juízo; exceções

Capítulo III - DOS PRAZOS

Seção I - Disposições Gerais

Art. 218. Prazo para a realização dos atos processuais; omissão da lei; obrigação de comparecer apenas depois de vinte e quatro horas; omissão da lei ou do juiz na estipulação de prazo; ato praticado antes do termo inicial

Art. 219. Contagem do prazo processual somente em dias úteis

Art. 220. Suspensão do curso do prazo processual; quem exerce suas atribuições durante as férias e feriados; proibição aos órgãos colegiados

Art. 221. Suspensão por obstáculo criado pela parte; restituição do prazo; período de realização de conciliações

Art. 222. Prorrogação de prazos; dificuldade de transporte; tempo de prorrogação; prazos peremptórios; calamidade pública

Art. 223. Extinção do direito de praticar o ato; justa causa; devolução do prazo

Art. 224. Contagem do prazo; exclusão do dia do começo; inclusão do dia do vencimento; protraição para o dia seguinte; data da publicação no processo eletrônico

Art. 225. Renúncia expressa pela parte de prazo a seu favor

Art. 226. Prazo para a prática de atos pelo juiz

Art. 227. Excesso de prazo pelo juiz; motivo justificado

Art. 228. Prazo para conclusão dos autos ao juiz; contagem do prazo; certificação pelo serventuário; atos processuais em autos eletrônicos

Art. 229. Prazo para os litisconsortes; prazo em dobro; quando cessa a inaplicabilidade ao processo eletrônico

Art. 230. Contagem do prazo; parte; Advocacia Pública; Defensoria Pública; Ministério Público; contagem da intimação ou notificação

Art. 231. Quando se considera dia do começo do prazo; caso de litisconsórcio; mais de um intimado; prazo praticado diretamente pela parte; prazo na citação com hora certa

Art. 232. Atos praticados por cartas; comunicação do cumprimento pelo juiz deprecante ao deprecado por meio eletrônico

Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

Art. 233. Prazo excedido pelo serventuário; motivo legítimo; verificação pelo juiz; processo administrativo; quem pode representar

Art. 234. Restituição dos autos no prazo do ato a ser praticado; não devolução no prazo; perda de vista fora do cartório; multa; comunicação ao órgão de classe; situação envolvendo membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública; comunicação ao órgão competente

Art. 235. Prazos excedidos pelo juiz ou relator; representação ao corregedor no tribunal ou ao Conselho Nacional de Justiça; oitiva do representado; arquivamento liminar; procedimento administrativo; consequências da representação

TÍTULO II - DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 236. Cumprimento dos atos processuais; expedição de carta; atos por videoconferência; meios tecnológicos de transmissão

Art. 237. Modalidades de cartas; cumprimento onde não houver órgão da respectiva justiça

Capítulo II - DA CITAÇÃO

Art. 238. Conceito de citação

Art. 239. Validade do processo; indispensabilidade da citação; indeferimento liminar da petição inicial; improcedência liminar do pedido

Art. 240. Efeitos da citação válida determinada por juízo incompetente; retroação à data de propositura da ação; efeitos de direito material e de direito processual; interrupção da prescrição; providências para viabilizar a citação; demora imputável ao serviço judiciário; decadência e demais prazos extintivos

Art. 241. Sentença em favor do réu antes da citação; comunicação do resultado do julgamento

Art. 242. Citação pessoal; citação na pessoa do representante legal ou procurador do réu, executado ou interessado; ausência do citando e citação; citação do procurador do locador; citação de ente público

Art. 243. Citação em qualquer lugar em que se encontre o réu; citação do militar em serviço

Art. 244. Quando não se fará a citação; caso em que é permitida

Art. 245. Citando mentalmente incapaz ou impossibilitado de recebê-la; certidão da ocorrência; nomeação de médico; dispensa dessa nomeação; nomeação de curador especial; citação na pessoa do curador

Art. 246. Modalidades de citação; obrigatoriedade de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos; entes e entidades que devem manter cadastro; citação de confinantes do imóvel na ação de usucapião

Art. 247. Citação pelo correio; casos em que não será feita

Art. 248. Providências a cargo do escrivão na citação pelo correio; carta com aviso de recebimento; citação de pessoa jurídica; requisitos da carta de citação; citação em condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso

Art. 249. Citação pelo oficial de justiça; quando será feita

Art. 250. Requisitos do mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça

Art. 251. Diligências impostas ao oficial de justiça para fazer a citação

Art. 252. Citação com hora certa; procedimento pelo oficial de justiça; citação nos condomínios edilícios e loteamentos com controle de acesso

Art. 253. Procedimento na citação com hora certa; citando ausente; citação através de pessoa da família ou vizinho; entrega de contrafé; advertência sobre a revelia e nomeação de curador

Art. 254. Ciência ao citado com hora certa pelo escrivão; prazo

Art. 255. Citação e atos processuais em comarcas contíguas de fácil comunicação; região metropolitana

Art. 256. Citação por edital; casos em que tem lugar; lugar inacessível; local ignorado ou incerto; requisições a órgãos públicos ou concessionárias de serviços públicos

Art. 257. Requisitos da citação por edital; publicação em jornal local de ampla circulação ou por outros meios

Art. 258. Citação por edital com alegação dolosa pelo autor; multa em benefício do citando

Art. 259. Procedimento edital; causas em que serão publicados editais

REFERÊNCIAS