Capa do livro: Direito Penal Mínimo - A Idoneidade da Proteção Penal dos Bens Jurídicos Transindividuais, Tatiana Moraes Cosate

Direito Penal Mínimo - A Idoneidade da Proteção Penal dos Bens Jurídicos Transindividuais

Tatiana Moraes Cosate

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Tatiana Moraes Cosate

    ISBN v. impressa: 978853625083-0

    ISBN v. digital: 978853625435-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 193grs.

    Número de páginas: 156

    Publicado em: 14/04/2015

    Área(s): Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra afirma a imprescindibilidade da proteção penal dos bens jurídicos transindividuais. Partindo desta premissa, analisa o modelo econômico-político denominado neoliberalismo e a aplicação de um discurso criminológico positivista que sustenta a ideia de criminoso nato. Identifica, ainda, a influência dos meios de comunicação como apologia à insegurança subjetiva coletiva, repassando a falsa noção de que crime se iguala à violência urbana. Em seguida, destaca a importância e o conceito de um Direito Penal Mínimo e a criação equilibrada das leis criminais, sempre voltadas à proteção de valores essenciais à sociedade. Apresenta a classificação dos bens jurídico-penais, destacando a modalidade transindividual e a sua estreita ligação com o surgimento de novos riscos sociais e globais.

    Considerando esses conceitos preliminares, a obra foca a sua atenção no estudo das distintas correntes doutrinárias acerca da legitimidade da intervenção penal no campo dos valores macrossociais. Contextualiza o conceito doutrinário de criminalidade moderna e econômica, distinguindo-as da feição clássica, na qual há violação do bem jurídico-penal individual.

    Por fim, são tecidas considerações em torno da criminologia interacionista e crítica, como forma de sustentar que é ínsito ao Direito Penal um caráter seletivo, estigmatizante e consentâneo aos valores dominantes da sociedade.

    Dessa forma, o presente estudo reflete se a tutela penal dos valores transindividuais realmente representa um Direito Penal do Inimigo, ou se, ao contrário, estar-se-ia fortalecendo uma justiça criminal e a construção de um Estado Democrático de Direito.

    Autor(es)

    TATIANA MORAES COSATE

    Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Graduada em Direito pela Universidade Norte do Paraná - UNOPAR e em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Coordenadora do Curso de Direito e Professora de Direito Processual Penal, Direito Penal e Introdução ao Estudo do Direito da Faculdade de Balsas/MA.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 O NEOLIBERALISMO E A CRIMINALIZAÇÃO DA MISÉRIA

    1.1 A Cartilha de Políticas Públicas dos Neoliberais

    1.2 A Expansão dos Preceitos Neoliberais ea sua Chegada em Solo Brasileiro

    1.3 A Crise do Direito Penal em Decorrência do Neoliberalismo

    1.4 A Atuação Tendenciosa do Quarto Poder

    2 O RESGATE DO CONCEITO DE BEM JURÍDICO COMO CAMINHO PROPÍCIO À APLICAÇÃO DE UM DIREITO PENAL MÍNIMO

    2.1 O Significado de um Direito Penal Mínimo

    2.2 Conceito e Finalidades do Bem Jurídico-Penal

    2.3 Evolução Histórico-Cultural do Bem Jurídico-Penal

    2.4 Teorias Constitucionalistas

    2.4.1 Teoria constitucionalista ampla ou genérica

    2.4.2 Teoria constitucionalista estrita ou rígida

    2.4.3 Teoria constitucionalista eclética

    2.5 Bem Jurídico Individual e Transindividual

    3 DA NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL FRENTE AOS BENS JURÍDICOS UNIVERSAIS

    3.1 Das Razões Invocadas para o Afastamento do Direito Penal na Tutela de Bens Jurídicos Transindividuais

    3.2 Da Imperatividade da Proteção Penal dos Bens Jurídicos Transindividuais

    3.3 Novos Delineamentos Trazidos pelo Interacionismo Social e pela Criminologia Crítica

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Atuação tendenciosa do quarto poder

    B

    • Bem jurídico individual e transindividual
    • Bem jurídico transindividual. Imperatividade da proteção penal dos bens jurídicos transindividuais
    • Bem jurídico transindividual. Razões invocadas para o afastamento do direito penal na tutela de bens jurídicos transindividuais
    • Bem jurídico universal. Necessidade de atuação do Direito Penal frente aos bens jurídicos universais
    • Bem jurídico-penal. Conceito e finalidades do bem jurídico-penal
    • Bem jurídico-penal. Evolução histórico-cultural do bem jurídico-penal
    • Bem jurídico. Resgate do conceito de bem jurídico como caminho propí-cio à aplicação de um direito penal mínimo

    C

    • Cartilha de políticas públicas dos neoliberais
    • Conceito e finalidades do bem jurídico-penal
    • Considerações finais
    • Constitucional. Teoria constitucionalista ampla ou genérica
    • Constitucional. Teoria constitucionalista eclética
    • Constitucional. Teoria constitucionalista estrita ou rígida
    • Constitucional. Teorias constitucionalistas
    • Criminalização da miséria. Neoliberalismo e a criminalização da miséria
    • Criminologia crítica. Novos delineamentos trazidos pelo interacionismo social e pela criminologia crítica
    • Crise do Direito Penal em decorrência do neoliberalismo

    D

    • Direito Penal mínimo. Resgate do conceito de bem jurídico como caminho propício à aplicação de um direito penal mínimo
    • Direito Penal mínimo. Significado de um direito penal mínimo
    • Direito Penal. Crise do Direito Penal em decorrência do neoliberalismo
    • Direito Penal. Necessidade de atuação do Direito Penal frente aos bens jurídicos universais
    • Direito Penal. Razões invocadas para o afastamento do direito penal na tutela de bens jurídicos transindividuais

    E

    • Evolução histórico-cultural do bem jurídico-penal
    • Expansão dos preceitos neoliberais e a sua chegada em solo brasileiro

    H

    • Histórico. Evolução histórico-cultural do bem jurídico-penal

    I

    • Imperatividade da proteção penal dos bens jurídicos transindividuais
    • Individual. Bem jurídico individual e transindividual
    • Interacionismo social. Novos delineamentos trazidos pelo interacionismo social e pela criminologia crítica
    • Introdução

    M

    • Miséria. Neoliberalismo e a criminalização da miséria

    N

    • Necessidade de atuação do Direito Penal frente aos bens jurídicos universais
    • Neoliberalismo e a criminalização da miséria
    • Neoliberalismo. Cartilha de políticas públicas dos neoliberais
    • Neoliberalismo. Crise do Direito Penal em decorrência do neoliberalismo
    • Neoliberalismo. Expansão dos preceitos neoliberais e a sua chegada em solo brasileiro
    • Novos delineamentos trazidos pelo interacionismo social e pela crimino-logia crítica

    P

    • Política pública. Cartilha de políticas públicas dos neoliberais
    • Preceito neoliberal. Expansão dos preceitos neoliberais e a sua chegada em solo brasileiro
    • Proteção penal. Imperatividade da proteção penal dos bens jurídicos trans-individuais

    Q

    • Quarto poder. Atuação tendenciosa do quarto poder

    R

    • Razões invocadas para o afastamento do direito penal na tutela de bens jurídicos transindividuais
    • Referências
    • Resgate do conceito de bem jurídico como caminho propício à aplicação de um direito penal mínimo

    S

    • Significado de um direito penal mínimo
    • Solo brasileiro. Expansão dos preceitos neoliberais e a sua chegada em solo brasileiro

    T

    • Teoria constitucionalista ampla ou genérica
    • Teoria constitucionalista eclética
    • Teoria constitucionalista estrita ou rígida
    • Teorias constitucionalistas
    • Transindividual. Bem jurídico individual e transindividual