Capa do livro: Meio Ambiente Marinho e Direito - Vol. 1 - Exploração e Investigação na Zona Costeira, na Plataforma Continental e nos Fundos Marinhos, Coordenadora: Carina Costa de Oliveira

Meio Ambiente Marinho e Direito - Vol. 1 - Exploração e Investigação na Zona Costeira, na Plataforma Continental e nos Fundos Marinhos

Coordenadora: Carina Costa de Oliveira

    Preço

    por R$ 169,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Coordenadora: Carina Costa de Oliveira

    ISBN v. impressa: 978853625084-7

    ISBN v. digital: 978853626259-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 499grs.

    Número de páginas: 402

    Publicado em: 20/04/2015

    Área(s): Direito - Ambiental

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Parte desta obra está escrita nas Línguas Espanhola, Francesa e Inglesa

    A presente obra apresenta uma pesquisa comum entre os autores, cujo resultado retrata os limites reais da gestão sustentável da zona costeira, da plataforma continental e dos fundos marinhos, no Brasil, na França e no âmbito internacional.

    O tema da exploração de petróleo e de minérios é um dos mais atuais no âmbito principalmente das ciências exatas. Contudo, não há como implementar descobertas científicas sem a conexão com as políticas públicas e com o direito, que são necessários para transformar as descobertas científicas em resultados operacionais para a sociedade.

    Nesse sentido, o livro dialoga tanto com as ciências exatas quanto com as ciências humanas, no âmbito público e privado, sobre os seguintes temas relacionados ao mar: exploração de petróleo, de minério, proteção da biodiversidade marinha, reparação de danos causados por derramamento de petróleo, biotecnologia, entre outros. Não existe uma obra tão completa e específica sobre o tema no mercado brasileiro.

    Autor(es)

    COORDENADORA

    CARINA COSTA DE OLIVEIRA

    Doutora em Direito Internacional pela Université Panthéon Assas – Paris II, França. Mestre em Direito Internacional pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Graduada em Direito na Universidade Federal de Uberlândia. Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Participa de grupos de pesquisa como a Société de Législation Comparée. Possui experiência prática em órgãos como a Missão do Brasil ligada à Organização Mundial do Comércio.

    COLABORADORES

    Adriana Macena Silva Savio
    Adriano Drummond Cançado Trindade
    Annie Cudennec
    Carina Costa de Oliveira
    Fernanda Salgueiro Borges
    Gabriela Garcia Batista Lima
    Gaëlle Guéguen-Hallouët
    George Rodrigo Bandeira Galindo
    Jana Maria Brito Silva
    Liziane Paixão Silva Oliveira
    Luciana Fernandes Coelho
    Márcia Dieguez Leuzinger
    Mathilde Boutonnet
    Michel Prieur
    Nitish Monebhurrun
    Odile Delfour-Samama
    Rafaela Vaz Formiga
    Solange Teles da Silva
    Tarin Cristino Frota Mont’Alverne
    Valeria Berros

    Sumário

    Parte I ASPECTOS HISTÓRICOS, CONCEITUAIS E LIMÍTROFES DA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA

    AS POSIÇÕES BRASILEIRAS NA FORMAÇÃO DE UM REGIME PARA OS FUNDOS MARINHOS: DE 1967 A 1982, George Rodrigo Bandeira Galindo

    DA INEXISTÊNCIA DE UM ATO UNILATERAL DO BRASIL SOBRE O DIREITO DE REALIZAR PESQUISAS NA SUA PLATAFORMA CONTINENTAL ALÉM DAS 200 MILHAS: COMENTÁRIO SOBRE A RESOLUÇÃO 03/10 DA CIRM, Nitish Monebhurrun

    Parte II ASPECTOS LIGADOS À PESQUISA E À EXPLORAÇÃO NA PLATAFORMA CONTINENTAL E NOS FUNDOS MARINHOS

    REGIME INTERNACIONAL SOBRE ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS DA BIODIVERSIDADE MARINHA, Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva

    LE RÉGIME JURIDIQUE DES RESSOURCES GÉNÉTIQUES DES GRANDS FONDS MARINS AU CŒUR D’UNE RÉFLEXION SUR UNE NOUVELLE GOUVERNANCE DES ZONES INTERNATIONALES Odile Delfour-Samama

    A NECESSIDADE DE CODIFICAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRAS QUE DISCIPLINAM A EXPLORAÇÃO E A INVESTIGAÇÃO DE RECURSOS NÃO VIVOS NA PLATAFORMA CONTINENTAL BRASILEIRA: A IMPRECISÃO DAS DEFINIÇÕES E DAS COMPETÊNCIAS, Carina Costa de Oliveira; Luciana Fernandes Coelho e Rafaela Vaz Formiga

    A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E DEMAIS RECURSOS MINERAIS DA PLATAFORMA CONTINENTAL: REGIMES JURÍDICOS APLICÁVEIS, Adriano Drummond Cançado Trindade

    A EXPLORAÇÃO OFFSHORE E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO: UM DESAFIO PARA O REGIME JURÍDICO EUROPEU, Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio

    LO VIVO Y LO NO VIVO EN EL FONDO DEL MAR: BREVE INTRODUCCIÓN SOBRE LA EXPLORACIÓN DE FONDOS MARINOS EN ARGENTINA, Valeria Berros

    Parte III A PLANIFICAÇÃO DA ZONA COSTEIRA

    LE PROCESSUS EUROPÉEN DE PLANIFICATION DE L’ESPACE MARITIME, Annie Cudennec

    LE PROTOCOLE DE MADRID À LA CONVENTION DE BARCELONE RELATIF À LA GESTION INTÉGRÉE DES ZONES CÔTIÈRES DE LA MÉDITERRANÉE, Michel Prieur

    LES ENERGIES MARINES RENOUVELABLES EN DROIT FRANÇAIS PRINCIPAUX ENJEUX JURIDIQUES, Gaëlle Guéguen-Hallouët

    Parte IV PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS NA ZONA COSTEIRA E NA PLATAFORMA CONTINENTAL

    UNIDADES DE CONSERVAÇÃO MARINHAS, Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva

    ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS TRANSFRONTEIRIÇAS: ESTUDO DE CASO DO PARQUE NACIONAL DO CABO ORANGE E DO PARC AMAZONIEN DE GUYANE, Fernanda Salgueiro Borges

    THE ERIKA CASE IN FRENCH LAW, Mathilde Boutonnet

    UMA AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DO DIREITO PRIVADO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DIFUSOS: O CASO DE FUKUSHIMA, Gabriela Garcia Batista Lima

    ANEXOS - QUADROS SOBRE NORMAS APLICÁVEIS AO TEMA

    Índice alfabético

    A

    • A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade
    • A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio
    • A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveira; Luciana Fernandes Coelh
    • A planificação da zona costeira
    • Adriana Macena Silva Savio. A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio
    • Adriano Drummond Cançado Trindade. A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis
    • Anexos. Quadros sobre normas aplicáveis ao tema
    • Annie Cudennec. Le processus européen de planification de l’espace maritime
    • Área transfronteiriça. Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane. Fernanda Salgueiro Borges
    • Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane. Fernanda Salgueiro Borges
    • Argentina. Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina. Valeria Berros
    • As posições brasileiras na formação de um regime para os fundos marinhos: de 1967 a 1982. George Rodrigo Bandeira Galindo
    • Aspectos históricos, conceituais e limítrofes da plataforma continental brasileira
    • Aspectos ligados à pesquisa e à exploração na plataforma continental e nos fundos marinhos
    • Ato unilateral. Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun

    B

    • Biodiversidade marinha. Regime internacional sobre acesso e repartição de benefícios da biodiversidade marinha. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva

    C

    • Carina Costa de Oliveira. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveir
    • Caso Fukushima. Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima. Gabriela Garcia Batista Lima
    • Codificação das normas brasileiras. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa
    • Conceito. Aspectos históricos, conceituais e limítrofes da plataforma continental brasileira
    • Conservação marinha. Unidades de conservação marinhas. Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva
    • Convention de Barcelone. Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée. Michel Prieur

    D

    • Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun
    • Dano ambiental. Prevenção e reparação de danos ambientais na zona costeira e na plataforma continental
    • Droit Français. Les energies marines renouvelables en droit français principaux enjeux juridiques. Gaëlle Guéguen-Hallouët

    E

    • Eficácia do direito privado. Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima. Gabriela Garcia Batista Lima
    • Enjeux juridiques. Les energies marines renouvelables en droit français principaux enjeux juridiques. Gaëlle Guéguen-Hallouët
    • Exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade
    • Exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio

    F

    • Fernanda Salgueiro Borges. Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane
    • Fondo del mar. Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina. Valeria Berros
    • Fondos marinos. Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina. Valeria Berros
    • Fonds marins. Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales. Odile Delfour-Samama
    • French law. The Erika case in french law. Mathilde Boutonnet
    • Fundo marinho. As posições brasileiras na formação de um regime para os fundos marinhos: de 1967 a 1982. George Rodrigo Bandeira Galindo
    • Fundo marinho. Aspectos ligados à pesquisa e à exploração na plataforma continental e nos fundos marinhos

    G

    • Gaëlle Guéguen-Hallouët. Les energies marines renouvelables en droit français principaux enjeux juridiques
    • Gabriela Garcia Batista Lima. Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima
    • George Rodrigo Bandeira Galindo. As posições brasileiras na formação de um regime para os fundos marinhos: de 1967 a 1982

    H

    • Histórico. Aspectos históricos, conceituais e limítrofes da plataforma continental brasileira

    I

    • Inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun

    J

    • Jana Maria Brito Silva. Regime internacional sobre acesso e repartição de benefícios da biodiversidade marinha. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva

    L

    • Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée. Michel Prieur
    • Le processus européen de planification de l’espace maritime. Annie Cudennec
    • Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales. Odile Delfour-Samama
    • Les energies marines renouvelables en droit français principaux enjeux juridiques. Gaëlle Guéguen-Hallouët
    • Liziane Paixão Silva Oliveira. A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio
    • Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina. Valeria Berros
    • Luciana Fernandes Coelho. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveir

    M

    • Madrid.Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée. Michel Prieur
    • Márcia Dieguez Leuzinger. Unidades de conservação marinhas. Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva
    • Mathilde Boutonnet. The Erika case in french law
    • Michel Prieur.Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée

    N

    • Necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveira; Luciana Fernandes Coelho
    • Nitish Monebhurrun. Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM
    • Nouvelle gouvernance des zones internationales. Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales. Odile Delfour-Samama

    O

    • Odile Delfour-Samama. Fonds marins. Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales

    P

    • Parc Amazonien de Guyane. Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane. Fernanda Salgueiro Borges
    • Parque Nacional do Cabo Orange. Áreas marinhas protegidas transfronteiriças: estudo de caso do Parque Nacional do Cabo Orange e do Parc Amazonien de Guyane. Fernanda Salgueiro Borges
    • Planificação da zona costeira
    • Planification de l’espace maritime. Le processus européen de planification de l’espace maritime. Annie Cudennec
    • Plataforma continental. A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade
    • Plataforma continental. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveira;
    • Plataforma continental. Aspectos históricos, conceituais e limítrofes da plataforma continental brasileira
    • Plataforma continental. Aspectos ligados à pesquisa e à exploração na plataforma continental e nos fundos marinhos
    • Plataforma continental. Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun
    • Plataforma continental. Prevenção e reparação de danos ambientais na zona costeira e na plataforma continental
    • Posições brasileiras na formação de um regime para os fundos marinhos: de 1967 a 1982. George Rodrigo Bandeira Galindo
    • Prevenção e reparação de danos ambientais na zona costeira e na plataforma continental
    • Proteção do meio ambiente. A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio

    R

    • Rafaela Vaz Formiga. A necessidade de codificação das normas brasileiras que disciplinam a exploração e a investigação de recursos não vivos na plataforma continental brasileira: a imprecisão das definições e das competências. Carina Costa de Oliveira; Lu
    • Regime internacional sobre acesso e repartição de benefícios da biodiversidade marinha. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva
    • Regime jurídico europeu. A exploração offshore e a proteção do meio ambiente marinho: um desafio para o regime jurídico europeu. Liziane Paixão Silva Oliveira e Adriana Macena Silva Savio
    • Regime jurídico. A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade
    • Reparação. Prevenção e reparação de danos ambientais na zona costeira e na plataforma continental
    • Rercursos minerais. A exploração de petróleo e demais recursos minerais da plataforma continental: regimes jurídicos aplicáveis. Adriano Drummond Cançado Trindade
    • Resolução 03/10 da CIRM. Da inexistência de um ato unilateral do Brasil sobre o direito de realizar pesquisas na sua plataforma continental além das 200 milhas: comentário sobre a Resolução 03/10 da CIRM. Nitish Monebhurrun
    • Responsabilidade civil. Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima. Gabriela Garcia Batista Lima
    • Ressources génétiques. Le régime juridique des ressources génétiques des grands fonds marins au cœur d’une réflexion sur une nouvelle gouvernance des zones internationales. Odile Delfour-Samama

    S

    • Solange Teles da Silva. Unidades de conservação marinhas. Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva

    T

    • Tarin Cristino Frota Mont’Alverne. Regime internacional sobre acesso e repartição de benefícios da biodiversidade marinha. Tarin Cristino Frota Mont’Alverne e Jana Maria Brito Silva
    • The Erika case in french law. Mathilde Boutonnet

    U

    • Uma avaliação da eficácia do direito privado e da responsabilidade civil na proteção dos direitos difusos: o caso de Fukushima. Gabriela Garcia Batista Lima
    • Unidades de conservação marinhas. Márcia Dieguez Leuzinger e Solange Teles da Silva

    V

    • Valeria Berros. Lo vivo y lo no vivo en el fondo del mar: breve introducción sobre la exploración de fondos marinos en Argentina

    Z

    • Zona costera. A planificação da zona costeira
    • Zones côtières de la méditerranée.Le Protocole de Madrid à la Convention de Barcelone relatif à la gestion intégrée des zones côtières de la méditerranée. Michel Prieur