Capa do livro: Administração Pública, Gerencialismo e Legitimação - O Estado em Ação para Além da Administração Pública Gerencial, Taciana Mara Corrêa Maia Reis

Administração Pública, Gerencialismo e Legitimação - O Estado em Ação para Além da Administração Pública Gerencial

Taciana Mara Corrêa Maia Reis

    Preço

    por R$ 79,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Taciana Mara Corrêa Maia Reis

    ISBN v. impressa: 978853625095-3

    ISBN v. digital: 978853626258-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 159grs.

    Número de páginas: 128

    Publicado em: 22/04/2015

    Área(s): Direito - Administrativo

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    Sinopse

    A transição paradigmática do Estado, desde o advento do Estado Moderno e, por conseguinte, da Administração Pública, leva à constatação da necessidade de se reestruturarem em função de apresentarem à sociedade maior desempenho institucional e, ao mesmo tempo, maior legitimidade.

    A crise do Estado Social em face das mudanças operadas no mundo contemporâneo contribuiu para o aparecimento do Gerencialismo, teoria segundo a qual o Estado deve se utilizar de mecanismos gerenciais da iniciativa privada com o objetivo de dinamizar a Administração Pública e torná-la mais eficiente. Ao mesmo tempo, a instauração do paradigma do Estado Democrático de Direito exige para sua materialização que a democracia perpasse a organização e a atividade administrativas. Considerando-se que a Administração Pública é o Estado em ação, a atividade administrativa tem que se desenvolver por intermédio de formas de comunicação e procedimentos que satisfaçam as condições de legitimação do Estado Democrático de Direito.

    O presente trabalho fomenta discussões sobre a implantação de uma Administração Democrática no Brasil, ao buscar analisar a eventual contribuição da reforma administrativa gerencial, bem como ao analisar a Administração Pública Societal, mediante a dinâmica dos conselhos gestores de políticas públicas.

    A pesquisa vale-se da contribuição teórica de Jürgen Habermas, ao pautar-se pela diretriz de que a gestão pública não é atribuição exclusiva do Estado, senão é compartilhada democraticamente com a sociedade, em face do que a procedimentalização se torna imprescindível, para que os sujeitos de direitos se pronunciem quanto à criação e aplicação do Direito.

    Autor(es)

    TACIANA MARA CORRÊA MAIA REIS

    Doutoranda em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC MINAS. Especialista em Direito Público, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Notarial e Registral, Direito Empresarial e Direito Administrativo. Graduada em Direito pela Universidade José do Rosário Vellano. Procuradora da Fazenda Nacional.

    Sumário

    LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

    1 INTRODUÇÃO

    2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS PARADIGMAS DO ESTADO E DO DIREITO

    2.1 A Concepção de Paradigma Adotada

    2.2 Pré-Modernidade

    2.3 Modernidade

    2.3.1 O Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática

    2.3.2 O advento do Estado Social e a Administração Pública burocrática

    2.3.3 A crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial

    2.3.4 O Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública

    2.4 Interlúdio

    3 PANORAMA HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS DE REFORMASADMINISTRATIVAS BRASILEIRAS E A REFORMA ADMINISTRATIVA GERENCIAL

    3.1 As Três Gerações de Reformas

    3.2 A Reforma Administrativa na Era Vargas (1930-1945)

    3.3 A Reforma Administrativa do Decreto-Lei 200/67

    3.4 Reforma Administrativa Gerencial

    3.4.1 Antecedentes relevantes

    3.4.2 Reforma gerencial bresseriana

    4 PILARES DE UMA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    4.1 Reflexões sobre o Esforço Reformador

    4.2 O Redimensionamento da Soberania Popular

    4.3 A Extensão do Princípio Democrático

    4.4 A Reconceituação do Interesse Público

    4.5 Do Cidadão Administrado ao Cidadão Ativo

    5 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOCIETAL

    5.1 Uma Terceira Via

    5.2 A Vertente Societal

    5.3 Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas

    5.3.1 Gênese histórica, evolução e conceito

    5.3.2 Finalidade: Para que instituir conselhos gestores?

    5.3.3 Dimensões jurídicas dos conselhos gestores

    5.3.3.1 Natureza jurídica

    5.3.3.2 A paridade da representação

    5.3.3.3 Competência

    5.3.4 Problemas relativos aos conselhos gestores

    6 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de siglas e abreviaturas
    • Administração Pública burocrática. Advento do Estado Social e a Admi-nistração Pública burocrática
    • Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito
    • Administração Pública gerencial. Crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial
    • Administração Pública. Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública
    • Administração Pública. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática
    • Administração Pública. Pilares de uma nova administração pública
    • Administração patrimonialista. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática
    • Administração pública societal
    • Administração pública societal. Conselhos gestores de políticas públicas
    • Administração pública societal. Finalidade: Para que instituir conselhos gestores?
    • Administração pública societal. Gênese histórica, evolução e conceito
    • Administração pública societal. Uma terceira via
    • Administração pública societal. Vertente societal
    • Advento do Estado Social e a Administração Pública burocrática

    B

    • Burocracia. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática

    C

    • Cidadão administrado ao cidadão ativo
    • Cidadão ativo. Cidadão administrado ao cidadão ativo
    • Concepção de paradigma adotada
    • Conclusão
    • Crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial

    D

    • Decreto-Lei 200/67. Reforma administrativa do Decreto-Lei 200/67
    • Democracia. Extensão do princípio democrático
    • Democratização. Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública
    • Direito. Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito

    E

    • Era Vargas. Reforma administrativa na Era Vargas (1930-1945)
    • Estado Democrático de Direito e a busca pela democratização da Administração Pública
    • Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonia-lista para uma Administração Pública burocrática
    • Estado social. Advento do Estado Social e a Administração Pública buro-crática
    • Estado social. Crise do Estado Social e a implantação da Administração Pública gerencial
    • Estado. Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito
    • Extensão do princípio democrático

    G

    • Gerenciamento. Panorama histórico dos movimentos de reformas administrativas brasileiras e a reforma administrativa gerencial
    • Gerenciamento. Reforma administrativa gerencial
    • Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Competência
    • Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Natureza jurídica
    • Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Paridade da representação
    • Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores. Problemas relativos aos conselhos gestores
    • Gestão. Administração pública societal. Dimensões jurídicas dos conse-lhos gestores

    I

    • Interesse público. Reconceituação do interesse público
    • Interlúdio
    • Introdução

    L

    • Liberalismo. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática
    • Lista de siglas e abreviaturas

    M

    • Modernidade

    P

    • Panorama histórico dos movimentos de reformas administrativas brasilei-ras e a reforma administrativa gerencial
    • Paradigma. Administração Pública e os paradigmas do Estado e do Direito
    • Paradigma. Concepção de paradigma adotada
    • Pilares de uma nova administração pública
    • Pré-modernidade

    R

    • Reconceituação do interesse público
    • Redimensionamento da soberania popular
    • Referências
    • Reforma administrativa do Decreto-Lei 200/67
    • Reforma administrativa gerencial
    • Reforma administrativa gerencial. Antecedentes relevantes
    • Reforma administrativa gerencial. Reforma gerencial bresseriana
    • Reforma administrativa na Era Vargas (1930-1945)
    • Reforma administrativa. Panorama histórico dos movimentos de reformas administrativas brasileiras e a reforma administrativa gerencial
    • Reforma. Reflexões sobre o esforço reformador
    • Reforma. Três gerações de reformas

    S

    • Sigla. Lista de siglas e abreviaturas
    • Soberania popular. Redimensionamento da soberania popular

    T

    • Transição. Estado de Direito liberal e a transição de uma Administração patrimonialista para uma Administração Pública burocrática
    • Três gerações de reformas