Capa do livro: Comentários ao Código Penal Para Concursos e Sala de Aula - Parte Especial - Arts. 121 ao 183 - Edição - Revista e Atualizada com a Nova Lei do Feminicídio Lei 13.104 de 09.03.2015 - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Agnaldo Viana

Comentários ao Código Penal Para Concursos e Sala de Aula - Parte Especial - Arts. 121 ao 183 - Edição - Revista e Atualizada com a Nova Lei do Feminicídio Lei 13.104 de 09.03.2015

3ª Edição - Revista e Atualizada Agnaldo Viana

    Preço

    por R$ 119,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Agnaldo Viana

    ISBN v. impressa: 978853625129-5

    ISBN v. digital: 978853626256-7

    Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 347grs.

    Número de páginas: 280

    Publicado em: 11/05/2015

    Área(s): Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    O presente livro se constitui em uma fonte importante de estudo, de pesquisa, consulta e orientação; é recomendável para aqueles que estão na graduação e na pós-graduação dos cursos jurídicos e de medicina legal, em sala de aula, portanto, bem como para os que pretendem se preparar, inicialmente, para exame da OAB e, depois, para enfrentar os mais variados concursos na área jurídica, a exemplo do Ministério Público Estadual e Federal; magistratura Estadual, do trabalho e Federal; procuradores estaduais e municipais; defensores públicos; delegados de polícia, peritos etc. Também é destinado, pela densidade do conteúdo, a todo operador e estudioso do Direito Penal. Escrito de forma clara, simples e objetiva, evitando dentro do possível linguagem excessivamente técnica e questões puramente acadêmicas e sem utilidade, se tornando, por isso, uma leitura muito agradável e de fácil compreensão, mas sem tangenciar o rigor técnico-científico, exigência imprescindível em qualquer obra jurídica, posto que é fonte produtora de conhecimento.

    O conteúdo do livro não é novidade, mas se destaca por sua atualidade e profundidade, uma vez que produzido com apoio nas mais modernas formulações, conceitos, pensamentos e, sobretudo, destacando as modificações que têm-se operado no sistema penal brasileiro e mesmo em outras partes do mundo, circunstâncias que o tornam indispensável ao aprendizado dos que desejam o seu crescimento profissional, intelectual e pessoal. É uma obra de grande valor e utilidade. Os tipos penais, iniciando-se pelo homicídio, considerado o mais reprovável, bem como os outros institutos penais abordados, como, a título de exemplo, as imunidades penais, foram tratados com a devida atenção nos seus aspectos: legal, doutrinário e jurisprudencial e com a seriedade exigida. Nesse particular, o livro atenta para a legislação penal vigente, sua evolução e modificações que têm, com frequência, se verificado, e sempre em perfeita correspondência com o mais moderno pensamento e posicionamento doutrinário e jurisprudencial, indígena e alienígena. Em síntese: o livro, por sua praticidade, profundidade, facilidade de leitura e compreensão, e, sobretudo, por sua atualidade, tornase recomendável para quem se preocupa com o futuro profissional, com seu crescimento intelectual e realização pessoal.

    Autor(es)

    AGNALDO VIANA

    Doutorando pela Universidad del Museo Social Argentino. Pós-graduado em Metodologia e Didática do Ensino Superior e Direito Penal e Processual Penal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor universitário. Advogado militante. Autor de livros e artigos.

    Sumário

    PARTE ESPECIAL

    Título I, INTRODUÇÃO

    1.0 Considerações Prévias

    2.0 Estrutura e Conteúdo da Parte Especial

    3.0 Tipo Penal: Conceito, Elementos e Espécies

    4.0 Elementos Estudados em Cada Tipo

    Título II, CRIMES CONTRA A PESSOA, Capítulo I - CRIMES CONTRA A VIDA, Seção I - CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

    5.0 Distribuição da Matéria

    6.0 Dos Crimes Contra a Vida

    Seção II - HOMICÍDIO

    7.0 Homicídio: Divisão e Conceito

    7.1 Objeto Jurídico, Sujeitos e Objeto Material

    7.2 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos

    7.3 Tipo Subjetivo

    7.4 Consumação e Tentativa

    7.5 Figura Privilegiada

    7.6 Figura Qualificada

    7.6.1 Qualificadora pelo Feminicídio

    7.7 Convivência da Figura Privilegiada com a Qualificada

    7.8 Homicídio Culposo: Conceito, Elementos e Formas Típicas

    7.9 Perdão Judicial

    7.10 Figura Preterdolosa

    Seção III - INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO

    8.0 Rápidas Observações Sobre o Suicídio: Conceito, Objeto Material, Sujeitos do Crime e Objetividade Jurídica

    9.0 Tipo Objetivo e Elementos de Delito

    10 Consumação e Tentativa

    11 Elemento Subjetivo

    12 Figuras Típicas

    Seção IV - INFANTICÍDIO

    13 Antecedentes e Generalidades

    14 Conceito, Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

    15 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

    16 Consumação e Tentativa

    17 Concurso de Agentes e Classificação

    Seção V - ABORTO

    18 Considerações Gerais, Conceito e Espécies

    19 Divisão e Figuras Previstas

    20 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

    21 Tipo Objetivo

    22 Consumação e Tentativa

    23 Elemento Subjetivo

    24 Formas Qualificadas

    25 Aborto Legal

    26 Crime Impossível

    Capítulo II - LESÕES CORPORAIS

    27 Conceito, Objetividade Jurídica e Sujeitos do Crime

    28 Divisão e Espécies

    29 Tipos de Lesões Dolosas

    30 Consumação e Tentativa

    31 Elemento Subjetivo

    32 Tipos de Lesões Culposas

    33 Ação Penal

    Capítulo III - DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE, Seção I - CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

    34 Tipos Penais Previstos no Capítulo

    Seção II - CRIME DE PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO

    35 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

    36 Tipo Objetivo

    37 Consumação e Tentativa

    38 Tipo Subjetivo

    39 Formas Típicas

    40 Crime Impossível

    41 Ação Penal e Competência

    Seção III - CRIME DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE

    42 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

    43 Tipo Objetivo e Elementos

    44 Consumação e Tentativa

    45 Elemento Subjetivo

    46 Classificação

    47 Ação Penal e Competência

    Seção IV - CRIME DE PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM

    48 Objeto Jurídico

    49 Sujeitos do Crime

    50 Tipo Objetivo

    51 Consumação e Tentativa

    52 Elemento Subjetivo

    53 Formas Típicas

    54 Ação Penal

    55 Caráter Subsidiário do Crime

    56 Classificação Doutrinária

    Seção V - ABANDONO DE INCAPAZ

    57 Objeto Jurídico

    58 Sujeitos do Crime

    59 O Tipo Objetivo

    60 Consumação e Tentativa

    61 Tipo Subjetivo

    62 Formas Típicas

    63 Ação Penal

    Seção VI - EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO

    64 Observação Prévia, Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e Subjetivo, Consumação e Tentativa

    65 Formas Típicas e Ação Penal

    Seção VII - OMISSÃO DE SOCORRO

    66 Objeto Jurídico

    67 Sujeitos do Crime

    68 Tipo Objetivo

    69 Consumação e Tentativa

    70 Tipo Subjetivo

    71 Formas Típicas

    72 Ação Penal

    Seção VIII - CONDICIONAMENTO DE ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR EMERGENCIAL

    73 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

    74 Formas Típicas, Ação Penal e Competência

    Seção IX - MAUS TRATOS

    75 Conceito, Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e Subjetivo, Consumação e Tentativa

    76 Formas Típicas, Classificação, Ação Penal e Competência

    Capítulo IV - RIXA

    77 Conceito, Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e Subjetivo, Consumação e Tentativa

    78 Formas Típicas, Ação Penal e Competência

    Capítulo V - CRIMES CONTRA A HONRA, Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

    79 Observações Iniciais, Conceito e Classificação de Honra, Direito Fundamental e Espécies de Crimes Contra a Honra

    80 A Pessoa Jurídica Como Sujeito Passivo dos Crimes Contra a Honra

    81 A Honra do Ente Coletivo em Outros Diplomas Legais

    Seção II - CALÚNIA

    82 Objetividade Jurídica, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e seus Elementos

    83 Tipo Subjetivo, Consumação, Tentativa, Formas Típicas e Competência

    Seção III - DIFAMAÇÃO

    84 Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime e Tipos Objetivo e Subjetivo

    85 Consumação, Tentativa, Classificação e Competência

    Seção IV - INJÚRIA

    86 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo e Subjetivo, Consumação e Tentativa

    87 Formas Típicas e Perdão Judicial

    Seção V - DISPOSIÇÕES COMUNS

    88 Exceção da Verdade

    89 Retratação

    90 Causas de Exclusão do Crime e de Aumento de Pena

    91 Ação Penal

    Capítulo VI - CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, Seção I - CONSIDERAÇÕES GERAIS

    92 Conceito de Liberdade e Sistematização

    Seção II - CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL, Subseção I - CONSTRANGIMENTO ILEGAL

    93 Objeto Material e Objeto Jurídico

    94 Sujeitos do Crime

    95 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

    96 Consumação e Tentativa

    97 Tipo Subjetivo

    98 Formas Típicas

    Subseção II - AMEAÇA

    99 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

    100 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

    101 Consumação e Tentativa

    102 Elemento Subjetivo

    Subseção III - SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO

    103 Objeto Jurídico e Conceito de Sequestro e Cárcere Privado

    104 Sujeitos do Crime

    105 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

    106 Consumação e Tentativa

    107 Elemento Subjetivo

    108 Figuras Típicas

    Subseção IV - REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

    109 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

    110 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

    111 Consumação e Tentativa

    112 Tipo Subjetivo

    113 Formas Típicas

    Seção III - CRIME CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO

    114 Objeto Jurídico, Conceito de Domicílio e Sujeitos do Crime

    115 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

    116 Consumação e Tentativa

    117 Elemento Subjetivo

    118 Formas Típicas

    119 Casos de Exclusão de Crime, Situações Particulares e Extensão da Expressão "Casa"

    Seção IV - CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA, Subseção I - VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

    120 Aspectos Gerais

    121 Objeto Jurídico, Conceito e Sujeitos do Crime

    122 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

    123 Consumação e Tentativa

    124 Elemento Subjetivo

    125 Condutas Assemelhadas

    126 Formas Típicas

    127 Ação Penal e Competência

    Subseção II - CORRESPONDÊNCIA COMERCIAL

    128 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

    129 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

    130 Consumação e Tentativa

    131 Tipo Subjetivo

    Seção V - CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDOS, Subseção I - CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS

    132 Sistematização da Matéria, Conceito de Segredo (Sigilo) e Tratamento Normativo

    Subseção II - DIVULGAÇÃO DE SEGREDO

    133 Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime e Objeto Material

    134 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

    135 Elemento Subjetivo, Consumação e Tentativa

    136 Formas Típicas

    137 Classificação e Ação Penal

    Subseção III - VIOLAÇÃO DE SEGREDO PROFISSIONAL

    138 Aspectos Gerais do Segredo Profissional: Conceito, Antecedentes Históricos e Fundamento

    139 Objeto Jurídico e Sujeitos do Crime

    140 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

    141 Consumação e Tentativa

    142 Elemento Subjetivo

    143 Formas Típicas, Classificação e Ação Penal

    Subseção IV - INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO

    144 Apresentação

    145 Objeto Jurídico, Objeto Material e Sujeitos do Crime

    146 Objetivo e Figuras Assemalhadas

    147 Consumação e Tentativa

    148 Elemento Subjetivo

    149 Formas Típicas, Classificação e Ação Penal

    Título III - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, Capítulo I - INTRODUÇÃO

    150 Considerações Gerais

    Capítulo II - FURTO

    151 Considerações Prévias e Divisão do Furto

    152 Objetividade Jurídica

    153 Sujeitos do Crime e Objeto Material

    154 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos

    155 Consumação e Tentativa

    156 Tipo Subjetivo

    157 Figuras Típicas

    158 O Furto e Outras Figuras

    159 Classificação

    160 Ação Penal

    Capítulo III - ROUBO

    161 Conceito, Objeto Jurídico e Sujeitos do Roubo

    162 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

    163 Consumação e Tentativa

    164 Tipo Subjetivo

    165 Figuras Típicas

    166 Ação Penal e Rito

    Capítulo IV - EXTORSÃO

    167 Objetividade Jurídica

    168 Sujeitos do Crime

    169 Tipo Objetivo e Seus Elementos

    170 Objeto Material

    171 Consumação e Tentativa

    172 Formas Típicas

    173 Diferenças Com o Crime de Roubo

    Capítulo V - EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO

    174 Definição Legal

    175 Objetividade Jurídica

    176 Sujeitos do Crime

    177 Conduta Típica e Elementos do Tipo

    178 Consumação e Tentativa

    179 Elemento Subjetivo

    180 Formas Típicas

    181 Delação Premiada

    182 Ação Penal e Procedimento

    Capítulo VI - EXTORSÃO INDIRETA

    183 Objeto Jurídico

    184 Sujeitos do Crime

    185 Tipo Objetivo

    186 Tipo Subjetivo

    187 Consumação e Tentativa

    188 Classificação do Crime

    189 Ação Penal

    190 Confronto

    Capítulo VII - USURPAÇÃO

    191 Considerações Gerais

    192 Alteração de Limites

    192.1 Objeto Jurídico

    192.2 Sujeitos do Crime

    192.3 Tipo Objetivo e Objeto Material

    192.4 Tipo Subjetivo

    192.5 Consumação e Tentativa

    193 Usurpação de Águas

    193.1 Objeto Jurídico

    193.2 Sujeitos do Crime

    193.3 Tipo Objetivo e Objeto Material

    193.4 Tipo Subjetivo

    193.5 Consumação e Tentativa

    193.6 Ação Penal

    194 Esbulho Possessório

    194.1 Objeto Jurídico

    194.2 Sujeitos do Crime

    194.3 Tipo Objetivo e Objeto Material

    194.4 Tipo Subjetivo

    194.5 Consumação e Tentativa

    194.6 Ação Penal

    Capítulo VIII - SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS

    195 Objeto Jurídico

    196 Sujeitos do Crime

    197 Tipo Objetivo

    198 Tipo Subjetivo

    199 Consumação e Tentativa

    200 Ação Penal

    Capítulo IX - DANO

    201 Objeto Jurídico

    202 Sujeitos do Crime

    203 Tipo Objetivo

    204 Consumação e Tentativa

    205 Tipo Subjetivo

    206 Formas Típicas

    207 Classificação

    208 Ação Penal

    Capítulo X - INTRODUÇÃO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA

    209 Objeto Jurídico

    210 Sujeitos do Crime

    211 Tipo Objetivo

    212 Consumação e Tentativa

    213 Tipo Subjetivo

    214 Formas Típicas

    215 Classificação

    216 Ação Penal

    Capítulo XI - DANO EM COISA DE VALOR ARTÍSTICO, ARQUEOLÓGICO OU HISTÓRICO

    217 Explicação Prévia

    218 Objeto Jurídico

    219 Sujeitos do Crime

    220 Tipo Objetivo

    221 Consumação e Tentativa

    222 Tipo Subjetivo

    223 Classificação

    224 Ação Penal

    Capítulo XII - ALTERAÇÃO DE LOCAL ESPECIALMENTE PROTEGIDO

    225 Explicação Prévia

    226 Objeto Jurídico

    227 Sujeitos do Crime

    228 Tipo Objetivo

    229 Consumação e Tentativa

    230 Tipo Subjetivo

    231 Ação Penal

    Capítulo XIII - APROPRIAÇÃO INDÉBITA

    232 Considerações Iniciais

    233 Objetividade Jurídica

    234 Sujeitos do Crime

    235 Conduta Típica

    236 Tipo Subjetivo

    237 Consumação e Tentativa

    238 Formas Típicas

    239 A Reparação do Dano

    240 Ação Penal

    Capítulo XIV - APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

    241 Considerações Prévias, Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime

    242 Condutas Típicas, Elementos Constitutivos e Tipo Subjetivo

    243 Consumação e Tentativa

    244 Extinção da Punibilidade, Perdão Judicial, Aplicação da Pena de Multa e Ação Penal

    Capítulo XV - APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO, CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA

    245 Considerações Prévias

    246 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza

    246.1 Objeto Jurídico, Sujeitos do Crime, Tipo Objetivo, Elementos Constitutivos e Tipo Subjetivo

    246.2 Consumação e Tentativa

    247 Apropriação de Tesouro

    248 Apropriação de Coisa Achada

    Capítulo XVI - ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

    249 Objeto Jurídico

    250 Sujeitos do Crime

    251 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos

    252 Consumação e Tentativa

    253 Elemento Subjetivo

    254 Formas Típicas

    255 Outras Fraudes

    255.1 Disposição de Coisa Alheia Como Própria

    255.2 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria

    255.3 Defraudação de Penhor

    255.4 Fraude na Entrega de Coisa

    255.5 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro

    255.6 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque

    Capítulo XVII - DUPLICATA SIMULADA

    256 Considerações Gerais e Objeto Jurídico

    257 Sujeitos do Crime

    258 Tipo Objetivo

    259 Objeto Material

    260 Consumação e Tentativa

    261 Elemento Subjetivo

    262 Ação Penal e Pena

    Capítulo XVIII - ABUSO DE INCAPAZES

    263 Objeto Jurídico

    264 Sujeitos do Crime

    265 Tipo Objetivo e Elementos do Crime

    266 Consumação e Tentativa

    267 Elemento Subjetivo

    268 Ação Penal e Pena

    Capítulo XIX - INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO

    269 Objeto Jurídico

    270 Sujeitos do Crime

    271 Tipo Objetivo e Elementos Constitutivos

    272 Consumação e Tentativa

    273 Elemento Subjetivo

    274 Ação Penal

    Capítulo XX - FRAUDE NO COMÉRCIO

    275 Objeto Jurídico

    276 Sujeitos do Crime

    277 Tipo Objetivo e Objeto Material

    278 Consumação e Tentativa

    279 Elemento Subjetivo

    280 Formas Típicas

    281 Ação Penal e Competência

    Capítulo XXI - OUTRAS FRAUDES

    282 Objeto Jurídico

    283 Sujeitos do Crime

    284 Tipo Objetivo e Objeto Material

    285 Consumação e Tentativa

    286 Elemento Subjetivo

    287 Ação Penal e Competência

    Capítulo XXII - FRAUDES E ABUSOS NA FUNDAÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE POR AÇÕES

    288 Considerações Gerais

    289 Fraude e Abuso na Fundação de Sociedade por Ações

    289.1 Objeto Jurídico

    289.2 Sujeitos do Crime

    289.3 Tipo Objetivo

    289.4 Consumação e Tentativa

    289.5 Elemento Subjetivo

    290 Fraude na Administração de Sociedade por Ações

    290.1 Fraude Sobre as Condições Econômicas da Sociedade Por Ações

    290.2 Crime de Falsa Cotação de Ações ou Títulos

    290.3 Empréstimo ou Uso Indevido de Bens ou Haveres

    290.4 Compra e Venda Ilegais de Ações

    290.5 Caução e Penhor Ilegais

    290.6 Distribuição de Lucros ou Dividendos

    290.7 Aprovação Fraudulenta de Conta ou Parecer

    290.8 Crime do Liquidante

    290.9 Crime de Representante de Sociedade Estrangeira

    290.10 Crime de Negociação de Voto Por Acionista

    291 Ação Penal e Competência

    Capítulo XXIII - EMISSÃO IRREGULAR DE CONHECIMENTO DE DEPÓSITO OU WARRANT

    292 Objeto Jurídico

    293 Sujeitos do Crime

    294 Tipo Objetivo e Objeto Material

    295 Consumação e Tentativa

    296 Elemento Subjetivo

    297 Ação Penal e Competência

    Capítulo XXIV - FRAUDE À EXECUÇÃO

    298 Objeto Jurídico

    299 Sujeitos do Crime

    300 Tipo Objetivo

    301 Consumação e Tentativa

    302 Elemento Subjetivo

    303 Ação Penal e Competência

    Capítulo XXV - RECEPTAÇÃO

    304 Natureza Jurídica do Delito

    305 Objeto Jurídico

    306 Sujeitos do Crime

    307 Espécies de Receptação

    308 Figura Dolosa

    308.1 Tipo Objetivo e Objeto Material

    308.2 Consumação e Tentativa

    308.3 Elemento Subjetivo

    309 Figura Culposa

    310 Do Perdão Judicial

    311 Ação Penal

    Capítulo XXVI - IMUNIDADES PENAIS

    312 Considerações Prévias

    313 Natureza da Isenção: Isenção de Crime ou de Pena?

    314 Imunidade Absoluta

    315 Imunidade Relativa

    316 Situações que Inadmitem as Imunidades

    REFERÊNCIAS