Capa do livro: Julgamento por Equidade - Dever Judiciário, Obrigação e Limites à Luz dos Princípios da Igualdade Material, Dignidade da Pessoa Humana, Moralidade, Devido Processo Legal e da Segurança Jurídica - Crítica ao Novo Código de Processo Civil, Jorge de Oliveira Vargas

Julgamento por Equidade - Dever Judiciário, Obrigação e Limites à Luz dos Princípios da Igualdade Material, Dignidade da Pessoa Humana, Moralidade, Devido Processo Legal e da Segurança Jurídica - Crítica ao Novo Código de Processo Civil

Jorge de Oliveira Vargas

    Preço

    por R$ 69,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Jorge de Oliveira Vargas

    ISBN v. impressa: 978853625143-1

    ISBN v. digital: 978853625214-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 131grs.

    Número de páginas: 106

    Publicado em: 21/05/2015

    Área(s): Direito - Processual Civil

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Este livro trata da superação do Estado liberal pelo Estado constitucional, no que diz respeito à recepção pelo nosso ordenamento jurídico do devido processo legal substantivo e da superação do princípio da legalidade pelo da juridicidade, dando ênfase à filtragem constitucional de dispositivos processuais civis que limitam o julgamento por equidade e estabelecem uma hierarquia entre leis e princípios, tratando estes como normas inferiores.

    Destaca o papel da equidade como direito fundamental no julgamento das lides e a superação do princípio da subsunção pelo da ponderação.

    Autor(es)

    JORGE DE OLIVEIRA VARGAS

    Pós-doutor, Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Paraná. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Professor de Direito Constitucional na Escola da Magistratura do Paraná e nos cursos de Direito da Faculdade Opet e Faculdades Integradas do Brasil - FACBRASIL, e de Processo Civil na Universidade Tuiuti do Paraná. Autor das obras Direito Tributário - Roteiro de Estudo; Responsabilidade Civil do Estado pela Demora na Prestação Jurisdicional; As Consequências da Desobediência da Ordem do Juiz Cível ePrincípio do Não-Confisco - Como Garantia Constitucional da Tributação Justa, todos publicados pela Juruá Editora, além de inúmeros capítulos de livros e artigos.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO ESTADO LIBERAL

    2 A CORRUPÇÃO DA LEI

    3 O JUIZ E A LETRA DA LEI

    4 O DISTANCIAMENTO ENTRE LEI E REALIDADE SOCIAL

    5 O PROCESSO E A CONSTITUIÇÃO

    6 INTERPRETAÇÃO CORRETIVA DAS LEIS

    7 O ART. 127 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973

    8 DA NÃO RECEPÇÃO

    9 A REPETIÇÃO DO DISPOSITIVO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    10 A HIERARQUIA ENTRE A LEI E OS PRINCÍPIOS

    11 DOS PRINCÍPIOS NO PÓS-POSITIVISMO

    12 A INSUFICIÊNCIA DA LEI, COMO NORMA, NA TEORIA DA TRIDIMENSIONALIDADE

    13 DA SUPERAÇÃO DA LEGALIDADE PELA JURIDICIDADE

    14 DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    15 DA EQUIDADE

    16 EQUIDADE LEGAL E JUDICIAL

    17 JUIZ LEGISLADOR

    18 O ATIVISMO JUDICIAL

    19 O DIREITO COMO ARTE

    20 DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE

    21 O POSITIVISMO E O CAPITAL

    22 MORALIDADE

    23 DEVER JUDICIÁRIO

    24 ESTATUTO DA ADVOCACIA

    25 CASOS EMBLEMÁTICOS

    26 POSIÇÃO DO JUIZ DIANTE DE LEI INJUSTA OU IMORAL

    27 CRÍTICA AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    28 DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 140 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    CONCLUSÕES

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Advocacia. Estatuto da Advocacia
    • Art. 127 do Código de Processo Civil de 1973
    • Arte. Direito como arte
    • Ativismo judicial

    C

    • Capital. Positivismo e o capital
    • Casos emblemáticos
    • Código de Processo Civil. Art. 127 do Código de Processo Civil de 1973
    • Código de Processo Civil. Art. 127. Da não recepção
    • Código de Processo Civil. Art. 127. Repetição do dispositivo no Novo Código de Processo Civil
    • Conclusões
    • Constituição. Interpretação conforme a Constituição do parágrafo único do Art. 140 do Novo Código de Processo Civil
    • Constituição. Processo e a Constituição
    • Corrupção da lei
    • Crítica ao Novo Código de Processo Civil

    D

    • Dever judiciário
    • Direito como arte
    • Distanciamento entre lei e realidade social

    E

    • Equidade legal e judicial
    • Equidade
    • Estado Democrático de Direito
    • Estado liberal. Princípio da segurança jurídica no Estado liberal
    • Estatuto da Advocacia

    H

    • Hermenêutica. Interpretação conforme a Constituição do parágrafo único do Art. 140 do Novo Código de Processo Civil
    • Hierarquia entre a lei e os princípios

    I

    • Insuficiência da lei, como norma, na teoria da tridimensionalidade
    • Interpretação conforme a Constituição do parágrafo único do Art. 140 do Novo Código de Processo Civil
    • Interpretação corretiva das leis
    • Introdução

    J

    • Juiz e a letra da lei
    • Juiz legislador
    • Juiz. Posição do juiz diante de lei injusta ou imoral
    • Juridicidade. Superação da legalidade pela juridicidade

    L

    • Legalidade. Superação da legalidade pela juridicidade
    • Lei injusta. Posição do juiz diante de lei injusta ou imoral
    • Lei. Corrupção da lei
    • Lei. Distanciamento entre lei e realidade social
    • Lei. Hierarquia entre a lei e os princípios
    • Lei. Insuficiência da lei, como norma, na teoria da tridimensionalidade
    • Lei. Interpretação corretiva das leis
    • Lei. Juiz e a letra da lei

    M

    • Moral. Posição do juiz diante de lei injusta ou imoral
    • Moralidade

    N

    • Norma. Insuficiência da lei, como norma, na teoria da tridimensionalidade
    • Novo Código de Processo Civil. Crítica
    • Novo Código de Processo Civil. Interpretação conforme a Constituição do parágrafo único do Art. 140 do Novo Código de Processo Civil

    P

    • Pós-positivismo. Princípios no pós-positivismo
    • Posição do juiz diante de lei injusta ou imoral
    • Positivismo e o capital
    • Princípio da segurança jurídica no Estado liberal
    • Princípios no pós-positivismo
    • Princípios. Hierarquia entre a lei e os princípios
    • Processo e a Constituição
    • Proporcionalidade. Razoabilidade e da proporcionalidade

    R

    • Razoabilidade e da proporcionalidade
    • Realidade social. Distanciamento entre lei e realidade social
    • Referências

    S

    • Segurança jurídica. Princípio da segurança jurídica no Estado liberal
    • Superação da legalidade pela juridicidade

    T

    • Teoria da tridimensionalidade. Insuficiência da lei, como norma, na teoria da tridimensionalidade