Capa do livro: Direito Penal na Pós-Modernidade - A Racionalidade Legislativa para uma Sociedade de Risco - 2ª Edição - Revista e Atualizada com a Nova Lei do Feminicídio - Lei 13.104 de 09.03.2015, Cláudio Rogério Sousa Lira

Direito Penal na Pós-Modernidade - A Racionalidade Legislativa para uma Sociedade de Risco - 2ª Edição - Revista e Atualizada com a Nova Lei do Feminicídio - Lei 13.104 de 09.03.2015

Cláudio Rogério Sousa Lira

    Preço

    por R$ 97,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Cláudio Rogério Sousa Lira

    ISBN v. impressa: 978853625168-4

    ISBN v. digital: 978853626187-4

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 246grs.

    Número de páginas: 198

    Publicado em: 26/05/2015

    Área(s): Direito - Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A discussão sobre a expansão/transformação do Direito Penal vem ganhando importância nos últimos tempos, sobretudo impulsionada por trabalhos de autores estrangeiros como Günther Jakobs, Manuel Cancio Meliá, José Díez Ripolés, Eugênio Raúl Zaffaroni e Jesús-María Silva Sánchez. No Brasil, André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli e José Francisco Dias da Costa Lyra, por exemplo, têm abordado com propriedade a aplicação do Direito Penal como instrumento de controle social.

    A presente obra se faz particularmente importante diante do fenômeno da expansão e transformação do Direito Penal, sob a justificativa de uma necessidade de política criminal voltada à repressão e à prevenção aos riscos que desestabilizam as relações sociais em tempos de pós-modernidade, se relevando em indispensável fonte de pesquisa bibliográfica para a compreensão do fenômeno da expansão e/ou transformação do Direito Penal como técnica jurídica voltada ao enfrentamento de novos riscos.

    Autor(es)

    CLÁUDIO ROGÉRIO SOUSA LIRA

    Doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI-Santo Ângelo. Especialização em MBA em Contabilidade Gerencial e Gestão de Custos pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo. Graduado em Direito e em Ciências Contábeis pelo Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo. Professor de Processo Penal e Direito Penal do Curso de Direito da Fundação Educacional Machado de Assis - FEMA, Santa Rosa/RS. Servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Contato: crlira@mp.rs.gov.br.

    Sumário

    CONSIDERAÇÕES INICIAIS

    1 A TEORIA DE LEGISLAÇÃO E O PROCESSO DE PRODUÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS

    1.1 A Teoria da Legislação sob a Ótica de Manuel Atienza

    1.2 O Direito como Integridade e a Racionalidade Legislativa

    1.3 A Técnica Legislativa no Processo de Produção de Normas Jurídicas

    1.4 O Processo de Produção da Lei no Brasil

    2 O DIREITO PENAL: EXPANSÃO E TRANSFORMAÇÃO EM TEMPOS DE SOCIEDADE DE RISCOS

    2.1 Considerações Históricas sobre os Riscos

    2.2 O Brasil no Cenário dos Novos Riscos

    2.3 A Transformação e a Expansão do Direito Penal como Resposta aos Novos Riscos

    2.3.1 O Direito Penal do Risco

    2.3.2 O Direito Penal Econômico e Ambiental

    2.3.3 O Direito Penal do Inimigo

    2.4 O Funcionalismo Penal

    2.5 Legislação Simbólica: Direito Positivo e a Legislação Penal

    2.5.1 O Direito Positivo Simbólico

    2.5.2 Direito Penal Simbólico

    3 DIREITO PENAL SISTÊMICO E (IR)RACIONALIDADE LEGISLATIVA PENAL

    3.1 Noções Gerais Acerca da Sociologia do Direito

    3.1.1 A Sociologia de Talcott Parsons

    3.1.2 A Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann

    3.1.3 A Autopoiese sob a Ótica de Gunther Teubner

    3.2 A Alopoiese

    3.3 Racionalidade da lei penal: uma "ponte" entre a Teoria dos Sistemas e a Teoria da Legislação

    3.3.1 A Racionalidade das Leis Penais

    3.3.2 Teoria dos Sistemas e Teoria da Legislação: uma "Ponte" para Observação da Racionalidade Legislativa Penal

    4 DIREITO PENAL NA ENCRUZILHADA: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA NORMA PENAL COMO MECANISMO DE AÇÕES AFIRMATIVAS

    4.1 Racionalidade da Lei Penal na Prática: a Expansão e a Transformação do Direito Penal com a Produção de Novos Tipos e o Aumento de Penas

    4.1.1 A política criminal em relação à repressão e à prevenção aos crimes de arma de fogo: as mortes por arma de fogo e o porte ilegal

    4.1.2 A política criminal em relação à repressão e à prevenção aos crimes de drogas: o tráfico, a posse ou uso de entorpecentes

    4.1.3 Feminicídio: a norma penal como instrumento de ação afirmativa visando à proteção de gênero

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Alopoiese
    • Autopoieses sob a ótica de Gunther Teubner

    B

    • Brasil no cenário dos novos riscos

    C

    • Considerações finais
    • Considerações históricas sobre os riscos

    D

    • Direito como integridade e a racionalidade legislativa
    • Direito Penal do Inimigo
    • Direito Penal do Risco
    • Direito Penal Econômico e Ambiental
    • Direito Penal na pós-modernidade. Considerações iniciais
    • Direito Penal simbólico
    • Direito Penal sistêmico e (ir)racionalidade legislativa penal
    • Direito Penal. Transformação e a expansão do Direito Penal como respos-ta aos novos riscos
    • Direito Penal: expansão e transformação em tempos de sociedade de riscos
    • Direito Positivo simbólico
    • Direito positivo. Legislação simbólica: Direito positivo e a legislação penal

    E

    • Economia. Direito Penal Econômico e Ambiental
    • Expansão. Direito Penal: expansão e transformação em tempos de socie-dade de riscos

    F

    • Funcionalismo penal

    G

    • Gunther Teubner. Autopoieses sob a ótica de Gunther Teubner

    I

    • Integridade. Direito como integridade e a racionalidade legislativa

    L

    • Legislação penal. Legislação simbólica: Direito positivo e a legislação penal
    • Legislação simbólica: Direito positivo e a legislação penal
    • Legislação. Teoria da legislação sob a ótica de Manuel Atienza
    • Legislação. Teoria de legislação e o processo de produção de normas jurídicas
    • Legislar. Processo de produção da lei no Brasil
    • Lei penal. Racionalidade da lei penal: uma "ponte" entre a Teoria dos Sistemas e a Teoria da Legislação
    • Lei penal. Racionalidade das leis penais
    • Lei. Processo de produção da lei no Brasil

    M

    • Manuel Atienza. Teoria da legislação sob a ótica de Manuel Atienza
    • Meio ambiente. Direito Penal Econômico e Ambiental

    N

    • Niklas Luhmann. Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann
    • Noções gerais acerca da sociologia do direito
    • Norma jurídica. Técnica legislativa no processo de produção de normas jurídicas
    • Norma jurídica. Teoria de legislação e o processo de produção de normas jurídicas

    P

    • Processo de produção da lei no Brasil
    • Processo de produção. Teoria de legislação e o processo de produção de normas jurídicas
    • Produção da lei. Processo de produção da lei no Brasil

    R

    • Racionalidade da lei penal: uma "ponte" entre a Teoria dos Sistemas e a Teoria da Legislação
    • Racionalidade das leis penais
    • Racionalidade legislativa penal. Direito Penal sistêmico e (ir)racionalidade legislativa penal
    • Racionalidade legislativa penal. Teoria dos Sistemas e Teoria da Legisla-ção: uma "ponte" para observação da racionalidade legislativa penal
    • Racionalidade legislativa. Direito como integridade e a racionalidade legislativa
    • Referências
    • Risco. Brasil no cenário dos novos riscos
    • Risco. Considerações históricas sobre os riscos
    • Risco. Direito Penal do Risco
    • Risco. Transformação e a expansão do Direito Penal como resposta aos novos riscos

    S

    • Sistemas. Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann
    • Sistemas. Teoria dos Sistemas e Teoria da Legislação: uma "ponte" para observação da racionalidade legislativa penal
    • Sociedade de risco. Direito Penal: expansão e transformação em tempos de sociedade de riscos
    • Sociologia de Talcott Parsons
    • Sociologia do Direito. Noções gerais acerca da sociologia do direito

    T

    • Talcott Parsons. Sociologia de Talcott Parsons
    • Técnica legislativa no processo de produção de normas jurídicas
    • Teoria da legislação sob a ótica de Manuel Atienza
    • Teoria da legislação. Racionalidade da lei penal: uma "ponte" entre a Teoria dos Sistemas e a Teoria da Legislação
    • Teoria da legislação. Teoria dos Sistemas e Teoria da Legislação: uma "ponte" para observação da racionalidade legislativa penal
    • Teoria de legislação e o processo de produção de normas jurídicas
    • Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann
    • Teoria dos Sistemas e Teoria da Legislação: uma "ponte" para observa-ção da racionalidade legislativa penal
    • Teoria dos sistemas. Racionalidade da lei penal: uma "ponte" entre a Teoria dos Sistemas e a Teoria da Legislação
    • Transformação e a expansão do Direito Penal como resposta aos novos riscos
    • Transformação. Direito Penal: expansão e transformação em tempos de sociedade de riscos