Autor/Autores: Júlia Lenzi Silva
ISBN v. impressa: 978853625180-6
ISBN v. digital: 978853626185-0
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 392grs.
Número de páginas: 316
Publicado em: 01/06/2015
Área(s): Direito - Previdenciário
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O livro em questão tem como objetivo lançar um outro olhar sobre os processos judiciais previdenciários. Afastando-se das abordagens meramente dogmáticas, a autora transita pelos campos do Direito, da Economia e das Políticas Públicas Sociais com o intuito de comprovar a necessidade (e a urgência) de se pensar a proteção previdenciária a partir do paradigma da seguridade social, trazido a lume pela Constituição Federal de 1988 (e não apenas como seguro).
Por meio da desconstrução de mitos como o da neutralidade axiológica do magistrado e de falácias contábeis como a do déficit previdenciário, a obra propõe uma reaproximação entre direito e realidade concreta, denunciando as mazelas acarretadas pelo discurso tecnicista de primazia da eficiência econômica.
Pautando-se pelo compromisso teórico de buscar soluções para o presente, o agora, o livro se coloca a serviço dos juristas e pesquisadores da previdência social brasileira que estão a buscar caminhos para a sua universalização como direito humano, apresentando como estratégia possível a atuação judicial constitucionalmente comprometida.
JÚLIA LENZI SILVA
Mestra e Graduada em Direito pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP. Membro do Núcleo de Estudos de Direito Alternativo da UNESP (NEDA) e membro do Núcleo de Estudos da Tutela Penal e Educação em Direitos Humanos (NETPDH). Foi bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP nas modalidades "iniciação científica" e "bolsa mestrado" - MS1 e MS2. Professora Adjunta dos Cursos de Direito da Faculdade de Educação São Luís e da Universidade Barretos.
INTRODUÇÃO
Capítulo 1 - O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: POLÍTICA PÚBLICA SOCIAL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA
1.1 Avanços e Retrocessos: A Formação do Sistema de Seguridade Social no Brasil
1.1.1 A relação tensional entre políticas públicas sociais e políticas econômicas
1.2 Projeto Constitucional Inconcluso: A Utopia de Criação de um Sistema de Proteção Social na Periferia do Capitalismo Mundial
1.2.1 "Pré-história" da seguridade social brasileira
1.2.2 O sistema de seguridade social na Constituição de 1988
1.2.3 A avalanche neoliberal e o processo de "banalização do mal": conceitos em relação de completude
1.2.3.1 A globalização totalitária e a "solução única": propostas do Banco Mundial para os sistemas de seguridade social da América Latina
1.2.3.2 Política pública social "torta": focalização, seletividade, privatização e assistencialismo
1.2.4 Seguridade social e o Brasil do século XXI: as contradições e as dificuldades de análise do tempo presente
Capítulo 2 - O TODO E A PARTE: A PREVIDÊNCIA SOCIAL ENQUANTO PILAR DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL
2.1 Entre o Direito e a "Dádiva": (Re)afirmação da Construção Histórica dos Direitos Previdenciários
2.1.1 A opção pelo marco temporal simbólico da promulgação da Lei Eloy Chaves (1923)
2.1.1.1 O protagonismo do movimento operário sindical na luta pela superação do modelo liberal de Estado
2.1.2 O "autoritarismo orgânico" do Governo Vargas: os institutos de aposentadoria e pensões e a primeira unificação parcial e conservadora
2.1.3 A Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), suas contribuições e limites ao processo de uniformização
2.1.4 Ditadura militar e previdência social: tecnocracia e unificação conservadora
2.1.5 O desmonte silencioso da previdência social
2.1.5.1 A construção do "mito" do déficit orçamentário e o seu uso retórico-argumentativo para justificar a necessidade de reformas estruturantes
2.2 O Uso do "Método Relacional" Como Estratégia Para a Realização Concreta dos Objetivos das Políticas de Seguridade Social
Capítulo 3 - PODER JUDICIÁRIO COMO "ULTIMA RATIO" DOS VULNERÁVEIS: O PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO SOB NOVA ABORDAGEM TEÓRICO-REFLEXIVA
3.1 O Lento Rompimento das Amarras: A Realocação das Funções dos Poderes do Estado em Matéria Previdenciária na Atualidade
3.1.1 Fatores e contextos a constituir um "modelo de impossibilidade" na atuação administrativa previdenciária
3.1.2 A necessária (?) travessia: a polêmica em torno da exigência do indeferimento administrativo como forma de legitimação da tutela judiciária
3.1.3 A previdência social como "política pública constitucional vinculante": diretrizes e parâmetros para a atuação do Poder Judiciário
3.2 Contornos da Ação Previdenciária e os Sujeitos de um Processo Diferenciado
3.3 Por uma Nova Abordagem Teórico-Reflexiva Acerca do Processo Judicial Previdenciário: a Aplicação do Direito com Escopos de Realização da Política Pública Previdenciária
3.3.1 A "riqueza humana" como critério de valor para a atuação judicial nos processos que tutelam direitos humanos fundamentais sociais previdenciários
3.3.2 A necessidade-dever de implementação dos ditames do "processo justo": a amplitude probatória como requisito para a afirmação dos direitos fundamentais previdenciários
3.3.2.1 A "parcialidade positiva" do magistrado como pressuposto de realização das promessas constitucionais em matéria de proteção social previdenciária
CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS