Trabalho Prisional no Regime Fechado - Entre a Lei de Execução Penal e a Realidade Vivenciada

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1 - AS TEORIAS DA PENA E O TRABALHO PRISIONAL

1.1 O Suplício e a Transição de Modelo Punitivo

1.1.1 O Ideal de Justiça da Teoria Absoluta

1.1.1.1 O imperativo categórico de Kant

1.1.1.2 A ordem jurídica de Hegel

1.2 A Evolução das Teorias Penais: da Escola Clássica às Propostas Contemporâneas

1.2.1 A Teoria Relativa ou Preventiva

1.2.1.1 A Teoria da Prevenção Geral e a coação psicológica

1.2.1.2 A Teoria da Prevenção Especial e o discurso ressocializador

1.2.1.3 O utilitarismo da pena em Cesare Beccaria

1.2.1.4 O trabalho prisional como utilidade da pena por Jeremy Bentham

1.2.2 As Teorias Unificadoras ou Mistas

1.2.3 As Modernas Teorias da Pena: do finalismo teleológico ao sistêmico

1.2.3.1 A teoria negativa ou agnóstica da pena

1.2.4 A Finalidade das Penas nas Teorias Criminológicas

1.2.4.1 A criminologia positivista

1.2.4.1.1 O atavismo lombrosiano e o trabalho prisional

1.2.4.1.2 O discurso sociológico de Enrico Ferri e o trabalho prisional

1.2.4.1.3 O discurso jurídico de Rafaele Garófalo e o trabalho prisional

1.2.4.2 A criminalidade e a Escola de Chicago

1.2.4.3 Transformações da sociologia criminal e mudança paradigmática: do labeling approach à criminologia crítica

1.2.4.3.1 Pena e tratamento social

1.2.4.3.2 A conduta desviante e o labeling approach

1.2.4.3.3 A criminologia crítica e a mudança de paradigma

1.3 A Prisão como Arquitetura do Castigo Útil

1.3.1 A Casa de Correção e a Exploração Econômica Pelo Trabalho Forçado

1.3.2 A Gênese da Instituição Penitenciária e o Discurso do Trabalho Utilitário

1.4 O Sistema Filadélfia: Confinamento e Reflexão

1.5 O Sistema de Auburn: Silêncio e Trabalho em Comum

1.6 O Sistema Panóptico de Bentham

1.7 Outros Sistemas Prisionais

1.8 Prisão: a Disciplina do Corpo e o Controle da Alma

Capítulo 2 - A LEGITIMAÇÃO DO TRABALHO PRISIONAL NA LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E SUA INFLUÊNCIA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

2.1 O Trabalho Prisional na Legislação Internacional

2.2 O Trabalho Prisional na Construção do Sistema Penitenciário Brasileiro Após a Independência do Brasil: a Estratificação Social e Escravocrata

2.2.1 O Nascimento da Casa de Correção do Rio de Janeiro

2.2.2 O Novo Regimento da Casa de Correção e o Continuísmo Punitivo

2.3 O Brasil Republicano e a Construção de um Modelo Penitenciário: Desafios e Influências

2.4 O Código Penal de 1940 e as Racionalidades Punitivas

2.5 A Legislação Precedente da Lei de Execução Penal

2.5.1 Anteprojeto do Código Penitenciário de 1933: o Trabalho Prisional Como Possibilidade de "Cura" Para a Patologia Criminosa

2.5.2 O Anteprojeto de 1957 e o Alinhamento Com as Regras da ONU

2.5.3 O Anteprojeto de 1963 e a Influência Sociológica

2.5.4 O Anteprojeto de 1970 e a Pretensão de Uma Pena Humanitária

2.5.5 O Anteprojeto de 1981 e o Nascimento da Lei de Execuções Penais: a Influência da Nova Escola da Defesa Social

2.5.5.1 O contexto histórico da proposta da Lei de Execução Penal de 1984

2.5.6 A Lei de Execução Penal: Avançada no Conteúdo e Retrógrada na Efetividade

2.5.6.1 O novo anteprojeto da LEP e o trabalho prisional no século XXI

Capítulo 3 - POLÍTICA PENITENCIÁRIA E TRABALHO PRISIONAL

3.1 Política Pública: Conceito e Formulação

3.2 A Política Penitenciária Brasileira

3.2.1 O Trabalho Prisional e as Políticas Penitenciárias: do Pronasci ao PNMSP

3.2.1.1 Segurança Pública com Cidadania: as perspectivas do Pronasci e os reflexos no trabalho prisional como Política Penitenciária

3.2.1.2 O Programa Nacional de Modernização do Sistema Penitenciário e os desafios da arquitetura prisional voltada para a humanização da pena

3.3 O Trabalho Prisional como Parte da Política Penitenciária

3.3.1 Pronatec: Capacitação Profissional e Inclusão Social Para o Preso

3.3.2 O Procap e a Criação de Oficinas de Trabalho Para o Regime Fechado

3.4 A Estruturação do Sistema Penitenciário Brasileiro

3.4.1 As Características da Pena no Regime Fechado

3.5 A Estruturação do Sistema Penitenciário do Distrito Federal

3.5.1 As Unidades Destinadas ao Regime Fechado no Distrito Federal

3.5.2 A Estruturação das Atividades Educacionais na PDF

3.5.3 O Desenvolvimento de Atividades Laborais na Penitenciária do Distrito Federal

3.5.3.1 O trabalho interno e não remunerado

3.5.3.2 O outro trabalho: capacitação profissional desenvolvida pela Funap

3.6 O Ócio e a Pena Privativa de Liberdade: Perspectivas

Capítulo 4 - TRABALHO PRISIONAL: ORGANIZAÇÃO E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS

4.1 A Construção da Categoria Representação Social

4.2 A Coleta de Dados Através das Entrevistas

4.3 O Grupo de Participantes

4.4 A Percepção do Sistema Penitenciário Brasileiro na Pauta Governamental de Políticas Públicas

4.5 O Trabalho Prisional Como Meio de Intervenção do Estado Durante o Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade

4.6 A Representação do Trabalho Prisional no Regime Fechado Sob a Perspectiva das Elites do Sistema Penitenciário

4.7 O Desenvolvimento do Trabalho Prisional nas Unidades de Regime Fechado do Distrito Federal

4.8 O Produto do Cárcere Diante da Ausência de Políticas Públicas Durante a Pena Privativa de Liberdade

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

A

• Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
• Anteprojeto de 1957 e o alinhamento com as regras da ONU
• Anteprojeto de 1963 e a influência sociológica
• Anteprojeto de 1970 e a pretensão de uma pena humanitária
• Anteprojeto de 1981 e o nascimento da Lei de Execuções Penais: a in-fluência da Nova Escola da Defesa Social
• Anteprojeto do Código Penitenciário de 1933: o trabalho prisional como possibilidade de "cura" para a patologia criminosa
• Atavismo lombrosiano e o trabalho prisional

B

• Bentham. Sistema Panóptico de Bentham

C

• Casa de correção e a exploração econômica pelo trabalho forçado
• Castigo útil. Prisão como arquitetura do castigo útil
• Cesare Beccaria. Utilitarismo da pena em Cesare Beccaria
• Coação psicológica. Teoria da prevenção geral e a coação psicológica
• Código Penal de 1940 e as racionalidades punitivas
• Conclusão
• Conduta desviante e o labeling approach
• Continuísmo positivo. Novo Regimento da Casa de Correção e o continuísmo punitivo
• Correção. Casa de correção e a exploração econômica pelo trabalho forçado
• Criminalidade e a Escola de Chicago
• Criminologia crítica e a mudança de paradigma
• Criminologia crítica. Transformações da sociologia criminal e mudança paradigmática: do labeling approach à criminologia crítica
• Criminologia positivista

D

• Discurso jurídico de Rafaele Garófalo e o trabalho prisional
• Discurso ressocializador. Teoria da prevenção especial e o discurso resso-cializador
• Discurso sociológico de Enrico Ferri e o trabalho prisional

E

• Enrico Ferri. Discurso sociológico de Enrico Ferri e o trabalho prisional
• Escola clássica. Evolução das teorias penais: da escola clássica às propos-tas contemporâneas
• Escola de Chicago. Criminalidade e a Escola de Chicago
• Estratificação escravocrata. Trabalho prisional na construção do sistema penitenciário brasileiro após a independência do Brasil: a estratificação social e escravocrata
• Evolução das teorias penais: da escola clássica às propostas contemporâ-neas

F

• Finalidade das penas nas Teorias Criminológicas
• Finalismo teleológico ao sistêmico. Modernas Teorias da Pena: do fina-lismo teleológico ao sistêmico

G

• Gênese da instituição penitenciária e o discurso do trabalho utilitário

H

• Hegel. Ordem jurídica de Hegel

I

• Ideal de justiça da teoria absoluta
• Imperativo categórico de Kant
• Introdução

J

• Jeremy Bentham. Trabalho prisional como utilidade da pena por Jeremy Bentham
• Justiça. Ideal de justiça da teoria absoluta

K

• Kant. Imperativo categórico de Kant

L

• Labeling approach. Conduta desviante e o labeling approach
• Labeling approach. Transformações da sociologia criminal e mudança paradigmática: do labeling approach à criminologia crítica
• Legislação precedente da Lei de Execução Penal
• Legitimação do trabalho prisional na legislação internacional e sua in-fluência na legislação brasileira
• Lei de execução penal. Legislação precedente da Lei de Execução Penal
• Lei de execução penal. O contexto histórico da proposta da Lei de Execu-ção Penal de 1984
• Lei de execução penal. O novo anteprojeto da LEP e o trabalho prisional no século XXI
• Lei de execução penal: avançada no conteúdo e retrógrada na efetivida-de
• Lista de abreviaturas e siglas
• Lombroso. Atavismo lombrosiano e o trabalho prisional

M

• Modernas Teorias da Pena: do finalismo teleológico ao sistêmico

O

• Ordem jurídica de Hegel

P

• Paradigma. Criminologia crítica e a mudança de paradigma
• Pena e tratamento social
• Pena. Finalidade das penas nas Teorias Criminológicas
• Pena. Teoria negativa ou agnóstica da pena
• Pena. Teorias da pena e o trabalho prisional
• Pena. Utilitarismo da pena em Cesare Beccaria
• Penitenciária. Gênese da instituição penitenciária e o discurso do trabalho utilitário
• Política penitenciária brasileira
• Política penitenciária e trabalho prisional
• Política penitenciária. Características da pena no Regime Fechado
• Política penitenciária. Desenvolvimento de atividades laborais na Peni-tenciária do Distrito Federal
• Política penitenciária. Estruturação das atividades educacionais na PDF
• Política penitenciária. Estruturação do Sistema Penitenciário Brasileiro
• Política penitenciária. Estruturação do Sistema Penitenciário do Distrito Federal
• Política penitenciária. O Ócio e a Pena Privativa de Liberdade: Perspecti-vas
• Política penitenciária. O outro trabalho: capacitação profissional desen-volvida pela Funap
• Política penitenciária. O trabalho interno e não remunerado
• Política penitenciária. Procap e a criação de oficinas de trabalho para o regime fechado
• Política penitenciária. Programa Nacional de Modernização do Sistema Penitenciário e os desafios da arquitetura prisional voltada para a huma-nização da pena
• Política penitenciária. Pronatec: capacitação profissional e inclusão social para o preso
• Política penitenciária. Trabalho prisional como parte da política penitenciária
• Política penitenciária. Trabalho prisional e as políticas penitenciárias: do Pronasci ao PNMSP
• Política penitenciária. Unidades destinadas ao regime fechado no Distrito Federal
• Política pública: conceito e formulação
• Prevenção especial. Teoria da prevenção especial e o discurso ressociali-zador
• Prevenção geral. Teoria da prevenção geral e a coação psicológica
• Prisão como arquitetura do castigo útil
• Prisão: a disciplina do corpo e o controle da alma
• Proposta contemporânea. Evolução das teorias penais: da escola clássica às propostas contemporâneas
• Punição. Suplício e a transição de modelo punitivo

R

• Racionalidade punitiva. Código Penal de 1940 e as racionalidades punitivas
• Rafaele Garófalo. Discurso jurídico de Rafaele Garófalo e o trabalho prisional
• Referências

S

• Segurança pública com cidadania: as perspectivas do Pronasci e os refle-xos no trabalho prisional como Política Penitenciária
• Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
• Sistema de Auburn: silêncio e trabalho em comum
• Sistema Filadélfia: confinamento e reflexão
• Sistema Panóptico de Bentham
• Sistema prisional. Brasil Republicano e a Construção de um Modelo Peni-tenciário: Desafios e Influências
• Sistema prisional. Nascimento da Casa de Correção do Rio de Janeiro
• Sistema prisional. Outros sistemas prisionais
• Sistema prisional. Trabalho prisional na construção do sistema penitenciá-rio brasileiro após a independência do Brasil: a estratificação social e es-cravocrata
• Sociologia criminal. Transformações da sociologia criminal e mudança paradigmática: do labeling approach à criminologia crítica
• Suplício e a transição de modelo punitivo

T

• Teoria absoluta. Ideal de justiça da teoria absoluta
• Teoria criminológica. Finalidade das penas nas Teorias Criminológicas
• Teoria da pena. Modernas Teorias da Pena: do finalismo teleológico ao sistêmico
• Teoria da prevenção especial e o discurso ressocializador
• Teoria da prevenção geral e a coação psicológica
• Teoria negativa ou agnóstica da pena
• Teoria penal. Evolução das teorias penais: da escola clássica às propostas contemporâneas
• Teoria relativa ou preventiva
• Teorias da pena e o trabalho prisional
• Teorias unificadoras ou mistas
• Trabalho Prisional na Legislação Internacional
• Trabalho prisional como parte da política penitenciária
• Trabalho prisional como utilidade da pena por Jeremy Bentham
• Trabalho prisional e as políticas penitenciárias: do Pronasci ao PNMSP
• Trabalho prisional na construção do sistema penitenciário brasileiro após a independência do Brasil: a estratificação social e escravocrata
• Trabalho prisional. Anteprojeto do Código Penitenciário de 1933: o traba-lho prisional como possibilidade de "cura" para a patologia criminosa
• Trabalho prisional. Atavismo lombrosiano e o trabalho prisional
• Trabalho prisional. Coleta de dados através das entrevistas
• Trabalho prisional. Construção da categoria representação social
• Trabalho prisional. Desenvolvimento do trabalho prisional nas unidades de regime fechado do Distrito Federal
• Trabalho prisional. Discurso jurídico de Rafaele Garófalo e o trabalho prisional
• Trabalho prisional. Discurso sociológico de Enrico Ferri e o trabalho prisi-onal
• Trabalho prisional. Grupo de participantes
• Trabalho prisional. Legitimação do trabalho prisional na legislação inter-nacional e sua influência na legislação brasileira
• Trabalho prisional. Percepção do sistema penitenciário brasileiro na pauta governamental de políticas públicas
• Trabalho prisional. Política penitenciária e trabalho prisional
• Trabalho prisional. Produto do cárcere diante da ausência de políticas públicas durante a pena privativa de liberdade
• Trabalho prisional. Representação do trabalho prisional no regime fecha-do sob a perspectiva das elites do sistema penitenciário
• Trabalho prisional. Teorias da pena e o trabalho prisional
• Trabalho prisional. Trabalho prisional como meio de intervenção do esta-do durante o cumprimento da pena privativa de liberdade
• Trabalho prisional: organização e representações sociais
• Trabalho utilitário. Gênese da instituição penitenciária e o discurso do trabalho utilitário
• Trabalho. Casa de correção e a exploração econômica pelo trabalho forçado
• Transformações da sociologia criminal e mudança paradigmática: do labeling approach à criminologia crítica
• Tratamento social. Pena e tratamento social

U

• Utilidade da pena. Trabalho prisional como utilidade da pena por Jeremy Bentham
• Utilitarismo da pena em Cesare Beccaria