Capa do livro: Diversidade Sexual como Direito Fundamental - O Reconhecimento Jurídico da Homoafetividade no Brasil, Izabel Rosa Moreira

Diversidade Sexual como Direito Fundamental - O Reconhecimento Jurídico da Homoafetividade no Brasil

Izabel Rosa Moreira

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Izabel Rosa Moreira

    ISBN v. impressa: 978853625244-5

    ISBN v. digital: 978853626173-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 208grs.

    Número de páginas: 168

    Publicado em: 03/07/2015

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    A presente obra tem como objetivo analisar o retrospecto histórico do homoafetivo, as discriminações enfrentadas no passado e nos dias hodiernos, bem como verificar se houve, de fato, mudanças significativas em relação ao tratamento dispensado a esses indivíduos, como, por exemplo, a efetivação de alguns direitos inerentes a todo cidadão.

    Pretende-se averiguar se o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário contribuem para a integração desses indivíduos. Em caso afirmativo, busca-se saber qual papel cada Poder desempenha para a construção de uma sociedade mais igualitária e democrática, na qual a inclusão do cidadão homoafetivo à sociedade é medida lógica.

    O escopo do presente livro é demonstrar também o quão importante é a inclusão da diversidade sexual como direito fundamental, pois se acredita que a partir dessa inserção os homoafetivos terão seus direitos basilares assegurados, haja vista que a orientação sexual de cada pessoa não será mais determinante para assegurar seus direitos.

    Analisa-se, ainda, os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4277 e ADPF 132, que foi o grande paradigma na busca pelo reconhecimento dos direitos dos homoafetivos.

    Autor(es)

    IZABEL ROSA MOREIRA    

    Mestre, Pós-Graduada e Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Professora universitária do Centro Universitário do Cerrado Patrocínio - UNICERP, lecionando as matérias de Direito Constitucional e Direito Civil, além de ser coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ da Instituição.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS

    INTRODUÇÃO

    1 IDENTIDADE SOCIAL: DIVERSIDADE SEXUAL

    1.1 O Retrospecto do Preconceito: Desenvolvimento Histórico

    1.1.1 Transformação terminológica

    1.1.2 Família: um instituto em mutação

    1.2 A Pluralidade das Diversidades: Tipologia e Seus Direitos

    1.2.1 Homoafetivo: um cidadão em busca de seus direitos

    1.2.2 Travesti: conflitos psicológicos

    1.2.3 Transexual: uma mudança fisiológica

    1.2.4 As diversidades e seus direitos basilares

    1.3 Direitos Fundamentais à Luz da Diversidade Sexual

    1.3.1 Igualdade

    1.3.1.1 A igualdade aristotélica

    1.3.1.2 Consagração do princípio da igualdade

    1.3.1.3 Histórico do princípio da igualdade nas constituições brasileiras

    1.3.1.4 O cidadão homoafetivo e o princípio da igualdade

    1.3.1.5 Os mecanismos (jurídicos) para a efetivação da igualdade (material)

    1.3.2 Liberdade

    1.3.2.1 Concepção filosófica de liberdade

    1.3.2.2 Do direito à liberdade

    1.3.2.3 Liberdade de orientação sexual

    1.3.3 Fundamentalidade da diversidade sexual

    2 LEGISLAÇÕES E DECISÕES SOBRE AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS: RESGATE HISTÓRICO E ATUALIDADE

    2.1 Projetos de Leis: Contribuições Parlamentares

    2.2 Constituições Estaduais e Leis Estaduais

    2.3 Normatizações e Portarias Ministeriais

    3 JULGAMENTO DA ADI 4.277 E DA ADPF 132: UMA NOVA PERSPECTIVA AO DIREITO BRASILEIRO

    3.1 Escolas Teóricas: Correntes

    3.1.1 Pragmatismo

    3.1.1.1 Origem do pragmatismo

    3.1.1.2 Pragmatismo jurídico

    3.1.1.3 Pragmatismo jurídico no Brasil

    3.1.2 Leitura moral

    3.1.3 Minimalismo

    3.2 Análise Argumentativa dos Votos da ADI 4.277 e ADPF 132

    3.2.1 Interpretação do art. 1.723 do Código Civil em conformidade com a Constituição Federal

    3.2.2 Decisão pragmatista

    3.2.3 Decisão leitura moral

    3.2.4 Decisão minimalista

    3.3 Consequências Jurídicas e Sociais do Julgamento da ADI 4.277 e ADPF 132

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas
    • ADI 4.277. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132
    • ADI 4.277. Julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132: uma nova perspec-tiva ao direito brasileiro
    • ADPF 132. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132
    • ADPF 132. Julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132: uma nova perspec-tiva ao direito brasileiro
    • Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132

    C

    • Cidadão homoafetivo e o princípio da igualdade
    • Código Civil. Interpretação do art. 1.723 do Código Civil em conformida-de com Constituição Federal
    • Concepção filosófica de liberdade
    • Consagração do princípio da igualdade
    • Considerações finais
    • Constituição Federal. Interpretação do art. 1.723 do Código Civil em conformidade com Constituição Federal
    • Constituição. Histórico do princípio da igualdade nas Constituições brasi-leiras

    D

    • Direito à liberdade
    • Direitos fundamentais à luz da diversidade sexual
    • Diversidade sexual. Direitos fundamentais à luz da diversidade sexual
    • Diversidade sexual. Fundamentalidade da diversidade sexual
    • Diversidade sexual. Identidade social
    • Diversidade. Pluralidade das diversidades: tipologia e seus direitos
    • Diversidades e seus direitos basilares

    E

    • Escolas teóricas: correntes

    F

    • Família: um instituto em mutação
    • Filosofia. Concepção filosófica de liberdade
    • Fundamentalidade da diversidade sexual

    H

    • Histórico do princípio da igualdade nas Constituições brasileiras
    • Histórico. Retrospecto do preconceito: desenvolvimento histórico
    • Homoafetividade. Cidadão homoafetivo e o princípio da igualdade
    • Homoafetividade. Constituições estaduais e leis estaduais
    • Homoafetividade. Legislações e decisões sobre as relações homoafetivas: resgate histórico e atualidade
    • Homoafetividade. Normatizações e portarias ministeriais
    • Homoafetividade. Projetos de leis: contribuições parlamentares
    • Homoafetivo: um cidadão em busca de seus direitos

    I

    • Identidade social: diversidade sexual
    • Igualdade aristotélica
    • Igualdade
    • Igualdade. Cidadão homoafetivo e o princípio da igualdade
    • Igualdade. Consagração do princípio da igualdade
    • Igualdade. Histórico do princípio da igualdade nas Constituições brasilei-ras
    • Igualdade. Mecanismos (jurídicos) para a efetivação da igualdade (mate-rial)
    • Introdução

    J

    • Julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132: uma nova perspectiva ao direi-to brasileiro

    L

    • Legislações e decisões sobre as relações homoafetivas: resgate histórico e atualidade
    • Leitura moral
    • Liberdade de orientação sexual
    • Liberdade
    • Liberdade. Concepção filosófica de liberdade
    • Liberdade. Direito à liberdade
    • Lista de abreviaturas

    M

    • Mecanismos (jurídicos) para a efetivação da igualdade (material)
    • Minimalismo

    O

    • Orientação sexual. Liberdade de orientação sexual

    P

    • Pluralidade das diversidades: tipologia e seus direitos
    • Pragmatismo jurídico no Brasil
    • Pragmatismo jurídico
    • Pragmatismo
    • Pragmatismo. Origem do pragmatismo
    • Preconceito. Retrospecto do preconceito: desenvolvimento histórico

    R

    • Referências
    • Relação homoafetiva. Legislações e decisões sobre as relações homoafe-tivas: resgate histórico e atualidade
    • Retrospecto do preconceito: desenvolvimento histórico

    S

    • STF. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132. Conse-quências jurídicas e sociais do julgamento da ADI 4.277 e ADPF 132
    • STF. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132. Decisão leitura moral
    • STF. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132. Decisão minimalista
    • STF. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132. Decisão pragmatista
    • STF. Análise argumentativa dos votos da ADI 4.277 e ADPF 132. Inter-pretação do art. 1.723 do Código Civil em conformidade com Constitui-ção Federal

    T

    • Terminologia. Transformação terminológica
    • Tipologia. Pluralidade das diversidades: tipologia e seus direitos
    • Transexual: uma mudança fisiológica
    • Travesti: conflitos psicológicos