Capa do livro: Responsabilidade Civil dos Pais Pelos Atos Ilícitos dos Filhos Capazes, Gustavo Henrique de Oliveira

Responsabilidade Civil dos Pais Pelos Atos Ilícitos dos Filhos Capazes

Gustavo Henrique de Oliveira

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Gustavo Henrique de Oliveira

    ISBN v. impressa: 978853625253-7

    ISBN v. digital: 978853625361-9

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 308grs.

    Número de páginas: 248

    Publicado em: 08/07/2015

    Área(s): Direito - Civil - Responsabilidade Civil

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    Sinopse

    A presente obra disserta acerca da possibilidade de os genitores, mesmo após o atingimento da plena capacidade dos filhos para o exercício dos atos da vida civil, continuarem a responder pelos eventuais atos ilícitos praticados por seus filhos capazes.

    Nesse sentido, o livro parte do pressuposto da evolução do sistema jurídico, notadamente do instituto da responsabilidade civil, e encontra uma série de fundamentos legais para permitir a responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados por seus filhos capazes. O trabalho em debate busca, em vários fenômenos jurídicos, tais como: na constitucionalização do direito civil; nos institutos da capacidade de direito e de fato – analisando os pressupostos e as diversas modalidades de emancipação e suas consequências –; no poder familiar e no próprio instituto da responsabilidade civil indireta, argumentos que demonstrem a possibilidade de se impor aos pais o dever de indenizar os danos que seus filhos capazes eventualmente ocasionem.

    Analisa-se, com a mesma importância, a questão da dependência econômica dos filhos capazes, que provoca reflexos no instituto do poder familiar e na responsabilidade civil indireta, aumentando, indubitavelmente, as possibilidades de obtenção por parte da vítima da legítima indenização. Assim, a maior abertura do sistema civilista, por meio da consagração das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados, aliados a uma interpretação sistemática e analógica do instituto da responsabilidade civil por fato de outrem, a nosso ver, permite uma extensão da responsabilidade civil dos pais, mesmo após o atingimento da capacidade de fato de seus filhos, desde que estes últimos vivam sob a dependência econômica de seus genitores, como já decidiu recentemente o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

    A obra é inédita e aborda vários institutos do direito civil, penal e constitucional, o que a torna interessante não apenas para o profissional do direito, como também para estudantes de direito e aqueles que prestam concursos públicos.

    Autor(es)

    GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA   
    Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Professor concursado de Direito Civil da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Autor de obras jurídicas. Advogado.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO - A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

    1.1 Breve Estudo Sobre a Repersonalização do Direito - A Constitucionalização do Direito Civil

    1.2 O Jusnaturalismo, o Positivismo, o Pós-Positivismo e as Consequências na Hermenêutica Jurídica

    2 PERSONALIDADE JURÍDICA E A CAPACIDADE

    2.1 Personalidade Jurídica e Capacidade

    2.2 Capacidade e Incapacidade dos Menores na Prática dos Atos Jurídicos

    2.3 A Emancipação

    3 DO PODER FAMILIAR

    4 MUDANÇAS NA ESTRUTURA DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS E NAS FONTES DO DIREITO PÁTRIO

    5 A RESPONSABILIDADE CIVIL

    5.1 Breves Considerações Históricas a Respeito da Responsabilidade Civil dos Pais

    5.2 Da Responsabilidade Civil Objetiva

    5.3 A Responsabilidade Civil Indireta e dos Pais

    6 TEORIAS SOBRE O NEXO DE CAUSALIDADE

    CONSIDERAÇÕES FINAIS

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ato jurídico. Capacidade e incapacidade dos menores na prática dos atos jurídicos

    B

    • Breve estudo sobre a repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil
    • Breves considerações históricas a respeito da responsabilidade civil dos pais

    C

    • Capacidade e incapacidade dos menores na prática dos atos jurídicos
    • Capacidade. Personalidade jurídica e a capacidade
    • Capacidade. Personalidade jurídica e capacidade
    • Considerações finais
    • Constitucionalização. Breve estudo sobre a repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil
    • Constitucionalização. Repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil

    D

    • Direito Civil. Breve estudo sobre a repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil
    • Direito Civil. Repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil
    • Direito. Repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil

    E

    • Emancipação

    F

    • Família. Mudanças na estrutura das famílias brasileiras e nas fontes do direito pátrio
    • Fontes do direito. Mudanças na estrutura das famílias brasileiras e nas fontes do direito pátrio

    H

    • Hermenêutica jurídica. Jusnaturalismo, o positivismo, o pós-positivismo e as consequências na hermenêutica jurídica
    • Histórico. Breves considerações históricas a respeito da responsabilidade civil dos pais

    I

    • Incapacidade. Capacidade e incapacidade dos menores na prática dos atos jurídicos
    • Introdução

    J

    • Jusnaturalismo, o positivismo, o pós-positivismo e as consequências na hermenêutica jurídica

    M

    • Menor. Capacidade e incapacidade dos menores na prática dos atos jurídicos
    • Mudanças na estrutura das famílias brasileiras e nas fontes do direito pátrio

    N

    • Nexo de causalidade. Teorias sobre o nexo de causalidade

    P

    • Personalidade jurídica e a capacidade
    • Personalidade jurídica e capacidade
    • Poder familiar
    • Pós-positivismo. Jusnaturalismo, o positivismo, o pós-positivismo e as consequências na hermenêutica jurídica
    • Positivismo. Jusnaturalismo, o positivismo, o pós-positivismo e as consequências na hermenêutica jurídica

    R

    • Referências
    • Repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil
    • Repersonalização do Direito. Breve estudo sobre a repersonalização do Direito. A constitucionalização do Direito Civil
    • Responsabilidade civil indireta e dos pais
    • Responsabilidade civil objetiva
    • Responsabilidade civil
    • Responsabilidade civil. Breves considerações históricas a respeito da responsabilidade civil dos pais

    T

    • Teorias sobre o nexo de causalidade