Capa do livro: Decisão Judicial na Justiça Eleitoral - Lei de Inelegibilidades e Interpretação Teleológica, Alexandre de Castro Nogueira

Decisão Judicial na Justiça Eleitoral - Lei de Inelegibilidades e Interpretação Teleológica

Alexandre de Castro Nogueira

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Alexandre de Castro Nogueira

    ISBN v. impressa: 978853625271-1

    ISBN v. digital: 978853626149-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 253grs.

    Número de páginas: 204

    Publicado em: 16/07/2015

    Área(s): Direito - Eleitoral

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    Analisando a aplicabilidade e a aplicação da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) e a utilização da interpretação teleológica pelas Cortes eleitorais, o autor desenvolve um estudo evolutivo da Justiça Eleitoral e da legislação eleitoral pátria, bem como apresenta uma análise temporal da hermenêutica jurídica.

    Tal análise parte de Schleiermacher e vai até Gadamer, visitando grandes mestres como Heidegger e Wittgeinstein, buscando demonstrar a inaplicabilidade da interpretação teleológica dentro de um sistema constitucional em um Estado Democrático de Direito, principalmente numa área como o Direito Eleitoral, que visa garantir a democracia livre, combatendo o solipsismo e a discricionariedade no ato de decidir.

    A presente obra defende a necessidade de se reconhecer a hermenêutica contemporânea, alicerçada na Hermenêutica Filosófica (Gadamer) e na Crítica Hermenêutica do Direito (Lenio Streck), como o meio de se estabelecer uma teoria da decisão judicial, focando e propondo um roteiro hermenêutico com seis passos, capaz de orientar o julgador e proteger o jurisdicionado das discricionariedades e distorções decorrentes de decisões judiciais contraditórias e arbitrárias, inadmitidas por um sistema jurídico-constitucional contemporâneo.

    Autor(es)

    ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA 

    Doutorando em Direito e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Graduado em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT. Advogado Militante. Procurador de Carreira da INFRAERO.

    Sumário

    1 - INTRODUÇÃO

    2 - A CONSTRUÇÃO HISTÓRICA E JURÍDICA DA JUSTIÇA ELEITORAL NO BRASIL

    2.1 Elementos Socioculturais e Políticos Brasileiros: o Paternalismo Ruralista Como Traço Preponderante na Formação da Identidade Brasileira

    2.1.1 A construção sociocultural brasileira: o fim da herança colonial e rural

    2.1.2 O direito ao voto no Brasil até a criação da justiça eleitoral

    2.1.3 A influência política na formação da justiça eleitoral e o papel de Joaquim Francisco de Assis Brasil

    2.2 O Avanço Normativo: do Código Eleitoral de 1932 à Lei da Ficha Limpa

    2.2.1 A importância do Código Eleitoral de 1932

    2.2.2 A justiça eleitoral nas Constituições brasileiras, após o Código Eleitoral de 1932, e a recepção do Código Eleitoral de 1965 pela Constituição Federal de 1988

    2.2.3 A Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), as Leis Ordinárias 9.504/97, 9.840/99 e a mudança de paradigmas do direito eleitoral

    3 - A INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA COMO RECURSO HERMENÊUTICO TRADICIONAL, A VIRAGEM ONTOLÓGICO-LINGUÍSTICA E A SUA NÃO (PERCEP/RECEP)ÇÃO PELO MODELO INTERPRETATIVO BRASILEIRO

    3.1 A Aplicação da Lei das Inelegibilidades, a Hermenêutica Filosófica e a Linguistic Turn: de Heidegger a Gadamer

    3.1.1 A hermenêutica filosófica e a interpretação: primeira aproximação

    3.1.2 A hermenêutica filosófica e a interpretação: segunda aproximação

    3.1.3 A hermenêutica filosófica e a interpretação: terceira e última aproximação

    3.2 Estudo de Casos em Que a Interpretação Teleológica Conduziu ao Descumprimento do Texto-norma Interpretado

    3.2.1 A categorização ou padronização da interpretação teleológica nos tribunais eleitorais e no STF

    3.2.2 A Constituição Federal frente aos julgados criacionistas

    4 - A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA O DESVELAMENTO DO CASO FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO ELEITORAL BRASILEIRO

    4.1 O Descompasso Constitucional da Interpretação Teleológica: Uma Crítica ao Método de Interpretação Utilizado nas Cortes Eleitorais Brasileiras

    4.1.1 O art. 5º da LINDB, a interpretação teleológica e a Constituição Federal

    4.1.2 Crítica ao método de interpretação finalístico/teleológico e sua inevitável discricionariedade

    4.2 O Ativismo Judicial com Brasilidade

    4.3 A Necessária Defesa da Ordem Constitucional por Meio da Interpretação

    5 - A LEI DAS INELEGIBILIDADES, A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E A CRÍTICA HERMENÊUTICA DO DIREITO

    5.1 O Art. 23 da Lei das Inelegibilidades e a Sua (In)constitucionalidade

    5.2 O Círculo Hermenêutico na Justiça Eleitoral e as Bases Hermenêuticas da Interpretação Teleológica: a Voluntas Legis, a Voluntas Legislatoris e a Sua Inadequação à Hermenêutica Contemporânea

    5.3 O Modelo Hermenêutico Contemporâneo de Interpretar: a Necessidade de Adoção de Um Roteiro Hermenêutico Pelo Intérprete das Normas Eleitorais e a Sua Compatibilidade Com a Teoria da Decisão Judicial de Lênio Streck

    6 - CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aplicação da Lei das Inelegibilidades, a hermenêutica filosófica e a linguistic turn: de Heidegger a Gadamer
    • Ativismo judicial com brasilidade
    • Avanço normativo: do Código Eleitoral de 1932 à Lei da Ficha Limpa

    C

    • Categorização ou padronização da interpretação teleológica nos tribunais eleitorais e no STF
    • Círculo hermenêutico na justiça eleitoral e as bases hermenêuticas da interpretação teleológica: a voluntas legis, a voluntas legislatoris e a sua inadequação à hermenêutica contemporânea
    • Código Eleitoral de 1932. A importância do Código Eleitoral de 1932
    • Código Eleitoral de 1932. Avanço normativo: do Código Eleitoral de 1932 à Lei da Ficha Limpa
    • Código Eleitoral de 1932. Justiça eleitoral nas Constituições brasileiras, após o Código Eleitoral de 1932, e a recepção do Código Eleitoral de 1965 pela Constituição Federal de 1988
    • Código Eleitoral de 1965. Justiça eleitoral nas Constituições brasileiras, após o Código Eleitoral de 1932, e a recepção do Código Eleitoral de 1965 pela Constituição Federal de 1988
    • Conclusão
    • Constitucionalidade. O art. 23 da Lei das Inelegibilidades e a sua (in)constitucionalidade
    • Constituição Federal de 1988. Justiça eleitoral nas Constituições brasileiras, após o Código Eleitoral de 1932, e a recepção do Código Eleitoral de 1965 pela Constituição Federal de 1988
    • Constituição Federal frente aos julgados criacionistas
    • Constituição Federal. O art. 5º da LINDB, a interpretação teleológica e a Constituição Federal
    • Construção histórica e jurídica da justiça eleitoral no Brasil
    • Crítica ao método de interpretação finalístico/teleológico e sua inevitável discricionariedade

    D

    • Descompasso constitucional da interpretação teleológica: uma crítica ao método de interpretação utilizado nas Cortes Eleitorais brasileiras
    • Direito ao voto no Brasil até a criação da justiça eleitoral
    • Direito eleitoral. Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), as Leis Ordinárias 9.504/97, 9.840/99 e a mudança de paradigmas do direito eleitoral
    • Discricionariedade. Crítica ao método de interpretação finalístico/teleológico e sua inevitável discricionariedade

    E

    • Elementos socioculturais e políticos brasileiros: o paternalismo ruralista como traço preponderante na formação da identidade brasileira
    • Estudo de casos em que a interpretação teleológica conduziu ao descumprimento do texto-norma interpretado

    F

    • Filosofia. Hermenêutica filosófica como condição de possibilidade para o desvelamento do caso frente ao ordenamento jurídico eleitoral brasileiro

    G

    • Gadamer. Aplicação da Lei das Inelegibilidades, a hermenêutica filosófica e a linguistic turn: de Heidegger a Gadamer

    H

    • Hermenêutica do direito. Lei das inelegibilidades, a hermenêutica filosófica e a crítica hermenêutica do direito
    • Hermenêutica filosófica como condição de possibilidade para o desvelamento do caso frente ao ordenamento jurídico eleitoral brasileiro
    • Hermenêutica filosófica. Aplicação da Lei das Inelegibilidades, a hermenêutica filosófica e a linguistic turn: de Heidegger a Gadamer
    • Hermenêutica filosófica. Lei das inelegibilidades, a hermenêutica filosófica e a crítica hermenêutica do direito
    • Hermenêutica. Círculo hermenêutico na justiça eleitoral e as bases hermenêuticas da interpretação teleológica: a voluntas legis, a voluntas legislatoris e a sua inadequação à hermenêutica contemporânea
    • Hermenêutica. Descompasso constitucional da interpretação teleológica: uma crítica ao método de interpretação utilizado nas Cortes Eleitorais brasileiras
    • Hermenêutica. Interpretação teleológica como recurso hermenêutico tradicional, a viragem ontológico-linguística e a sua não (percep/recep)ção pelo modelo interpretativo brasileiro
    • Hermenêutica. Modelo hermenêutico contemporâneo de interpretar: a necessidade de adoção de um roteiro hermenêutico pelo intérprete das normas eleitorais e a sua compatibilidade com a Teoria da Decisão Judicial de Lênio Streck
    • Hermenêutica filosófica e a interpretação: primeira aproximação
    • Hermenêutica filosófica e a interpretação: segunda aproximação
    • Hermenêutica filosófica e a interpretação: terceira e última aproximação
    • Hermenêutica. Necessária defesa da ordem constitucional por meio da interpretação
    • Histórico. Construção histórica e jurídica da justiça eleitoral no Brasil
    • Histórico. Construção sociocultural brasileira: o fim da herança colonial e rural
    • Histórico. Elementos socioculturais e políticos brasileiros: o paternalismo ruralista como traço preponderante na formação da identidade brasileira
    • Histórico. Influência política na formação da justiça eleitoral e o papel de Joaquim Francisco de Assis Brasil

    I

    • Influência política na formação da justiça eleitoral e o papel de Joaquim Francisco de Assis Brasil
    • Interpretação finalística. Crítica ao método de interpretação finalístico/teleológico e sua inevitável discricionariedade
    • Interpretação teleológica como recurso hermenêutico tradicional, a viragem ontológico-linguística e a sua não (percep/recep)ção pelo modelo interpretativo brasileiro
    • Interpretação teleológica. Categorização ou padronização da interpretação teleológica nos tribunais eleitorais e no STF
    • Interpretação teleológica. Círculo hermenêutico na justiça eleitoral e as bases hermenêuticas da interpretação teleológica: a voluntas legis, a voluntas legislatoris e a sua inadequação à hermenêutica contemporânea
    • Interpretação teleológica. Crítica ao método de interpretação finalístico/teleológico e sua inevitável discricionariedade
    • Interpretação teleológica. Descompasso constitucional da interpretação teleológica: uma crítica ao método de interpretação utilizado nas Cortes Eleitorais brasileiras
    • Interpretação teleológica. Estudo de casos em que a interpretação teleológica conduziu ao descumprimento do texto-norma interpretado
    • Interpretação teleológica. O art. 5º da LINDB, a interpretação teleológica e a Constituição Federal
    • Interpretação. Necessária defesa da ordem constitucional por meio da interpretação
    • Introdução

    J

    • Joaquim Francisco de Assis Brasil. Influência política na formação da justiça eleitoral e o papel de Joaquim Francisco de Assis Brasil
    • Julgado criacionista. Constituição Federal frente aos julgados criacionistas
    • Justiça eleitoral nas Constituições brasileiras, após o Código Eleitoral de 1932, e a recepção do Código Eleitoral de 1965 pela Constituição Federal de 1988
    • Justiça eleitoral. Círculo hermenêutico na justiça eleitoral e as bases hermenêuticas da interpretação teleológica: a voluntas legis, a voluntas legislatoris e a sua inadequação à hermenêutica contemporânea
    • Justiça eleitoral. Construção histórica e jurídica da justiça eleitoral no Brasil
    • Justiça eleitoral. Construção sociocultural brasileira: o fim da herança colonial e rural
    • Justiça eleitoral. Descompasso constitucional da interpretação teleológica: uma crítica ao método de interpretação utilizado nas Cortes Eleitorais brasileiras
    • Justiça eleitoral. Direito ao voto no Brasil até a criação da justiça eleitoral
    • Justiça eleitoral. Elementos socioculturais e políticos brasileiros: o paternalismo ruralista como traço preponderante na formação da identidade brasileira
    • Justiça eleitoral. Influência política na formação da justiça eleitoral e o papel de Joaquim Francisco de Assis Brasil

    L

    • Lênio Streck. Modelo hermenêutico contemporâneo de interpretar: a necessidade de adoção de um roteiro hermenêutico pelo intérprete das normas eleitorais e a sua compatibilidade com a Teoria da Decisão Judicial de Lênio Streck
    • Lei 9.480/99. Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), as Leis Ordinárias 9.504/97, 9.840/99 e a mudança de paradigmas do direito eleitoral
    • Lei 9.504/97. Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), as Leis Ordinárias 9.504/97, 9.840/99 e a mudança de paradigmas do direito eleitoral
    • Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), as Leis Ordinárias 9.504/97, 9.840/99 e a mudança de paradigmas do direito eleitoral
    • Lei da Ficha Limpa. Avanço normativo: do Código Eleitoral de 1932 à Lei da Ficha Limpa
    • Lei das Inelegibilidades. Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades), as Leis Ordinárias 9.504/97, 9.840/99 e a mudança de paradigmas do direito eleitoral
    • Lei das inelegibilidades, a hermenêutica filosófica e a crítica hermenêutica do direito
    • Lei das inelegibilidades. Aplicação da Lei das Inelegibilidades, a hermenêutica filosófica e a linguistic turn: de Heidegger a Gadamer
    • Lei das inelegibilidades. O art. 23 da Lei das Inelegibilidades e a sua (in)constitucionalidade
    • Lei de Interpretação das Normas Brasileiras. O art. 5º da LINDB, a interpretação teleológica e a Constituição Federal
    • Linguistic turn. Aplicação da Lei das Inelegibilidades, a hermenêutica filosófica e a linguistic turn: de Heidegger a Gadamer

    M

    • Modelo hermenêutico contemporâneo de interpretar: a necessidade de adoção de um roteiro hermenêutico pelo intérprete das normas eleitorais e a sua compatibilidade com a Teoria da Decisão Judicial de Lênio Streck

    N

    • Norma eleitoral. Modelo hermenêutico contemporâneo de interpretar: a necessidade de adoção de um roteiro hermenêutico pelo intérprete das normas eleitorais e a sua compatibilidade com a Teoria da Decisão Judicial de Lênio Streck
    • Norma interpretada. Estudo de casos em que a interpretação teleológica conduziu ao descumprimento do texto-norma interpretado
    • Norma. Avanço normativo: do Código Eleitoral de 1932 à Lei da Ficha Limpa

    O

    • Ordem constitucional. Necessária defesa da ordem constitucional por meio da interpretação
    • Ordenamento jurídico eleitoral. Hermenêutica filosófica como condição de possibilidade para o desvelamento do caso frente ao ordenamento jurídico eleitoral brasileiro

    P

    • Paternalismo ruralista. Elementos socioculturais e políticos brasileiros: o paternalismo ruralista como traço preponderante na formação da identidade brasileira

    R

    • Referências

    S

    • STF. Categorização ou padronização da interpretação teleológica nos tribunais eleitorais e no STF

    T

    • Teoria da Decisão Judicial de Lênio Streck. Modelo hermenêutico contemporâneo de interpretar: a necessidade de adoção de um roteiro hermenêutico pelo intérprete das normas eleitorais e a sua compatibilidade com a Teoria da Decisão Judicial de Lênio Streck
    • Tribunal eleitoral. Categorização ou padronização da interpretação teleológica nos tribunais eleitorais e no STF

    V

    • Viragem ontológico-linguística. Interpretação teleológica como recurso hermenêutico tradicional, a viragem ontológico-linguística e a sua não (percep/recep)ção pelo modelo interpretativo brasileiro
    • Voluntas legis. Círculo hermenêutico na justiça eleitoral e as bases hermenêuticas da interpretação teleológica: a voluntas legis, a voluntas legislatoris e a sua inadequação à hermenêutica contemporânea
    • Voluntas legislatoris. Círculo hermenêutico na justiça eleitoral e as bases hermenêuticas da interpretação teleológica: a voluntas legis, a voluntas legislatoris e a sua inadequação à hermenêutica contemporânea
    • Voto. Direito ao voto no Brasil até a criação da justiça eleitoral