Capa do livro: Direito Fundamental à Saúde, Ativismo Judicial e os Impactos no Orçamento Público, Heletícia Leão de Oliveira

Direito Fundamental à Saúde, Ativismo Judicial e os Impactos no Orçamento Público

Heletícia Leão de Oliveira

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Heletícia Leão de Oliveira

    ISBN v. impressa: 978853625274-2

    ISBN v. digital: 978853629379-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 260grs.

    Número de páginas: 210

    Publicado em: 20/07/2015

    Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Diversos

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    Esta obra analisa, especificamente, a situação do direito fundamental à saúde. Se diferencia das demais devido ao recorte dado à matéria abordando o ativismo judicial em saúde, principalmente sob o enfoque da questão orçamentária na implementação desse direito.

    E ainda, o livro trata dos chamados novos rumos da intervenção judicial no direito fundamental à saúde, destacando a discussão acerca dos impactos e das consequências da crescente intervenção judicial nos domínios econômicos do Brasil, inclusive por meio de sentenças aditivas.

    A obra é indicada a estudantes de pós-graduação em direito e profissionais do meio jurídico, especialmente aos magistrados e advogados que atuam na área da saúde. O livro atingirá, além do curso de direito, outras áreas de conhecimento, sendo uma leitura indicada também aos gestores públicos, bem como aos profissionais da área da saúde.

    Autor(es)

    HELETÍCIA LEÃO DE OLIVEIRA

    Mestre em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil, na área de concentração “Direitos Fundamentais e Democracia”. Pós-Graduada em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná – ESMAFE-PR. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA.  Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Direito Constitucional da UniBrasil – NupeConst. Advogada atuante em Direito Administrativo e Previdenciário.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - LIMITES E POSSIBILICDADES DO DIREITO À SAÚDE NO CENÁRIO NORMATIVO

    1.1 O Direito à Saúde: Limites e Possibilidades no Sistema Normativo

    1.2 O Direito à Saúde Como Direito Fundamental

    1.3 Direito à Saúde e a Realização de Políticas Públicas de Saúde

    1.4 O Sistema Único de Saúde e as Políticas de Saúde do Estado

    Capítulo 2 - A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA REALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

    2.1 Ativismo Judicial, Judicialização da Política e as Perspectivas Para o Ativismo Judicial no Brasil

    2.2 Ativismo Judicial e Direito Fundamental à Saúde

    2.3 O Posicionamento do Supremo Tribunal Federal e a Atuação do CNJ na Concretização do Direito Fundamental à Saúde

    Capítulo 3 - ORÇAMENTO, RESERVA DO POSSÍVEL E OS NOVOS RUMOS DO ATIVISMO JUDICIAL NA PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

    3.1 Custos dos Direitos, Escassez de Recursos e a Teoria da Reserva do Possível

    3.2 Justiciabilidade das Alocações Orçamentárias

    3.3 Os Novos Rumos do Ativismo Judicial na Promoção do Direito Fundamental à Saúde

    3.3.1 Ponderação, argumentação e racionalidade jurídica

    3.3.2 Requisito consequencialista

    3.3.3 Decisões judiciais, orçamento público e reserva do possível

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Argumentação. Ponderação, argumentação e racionalidade jurídica
    • Ativismo judicial e direito fundamental à saúde
    • Ativismo judicial, judicialização da política e as perspectivas para o ativismo judicial no Brasil
    • Ativismo judicial. Novos rumos do ativismo judicial na promoção do direito fundamental à saúde
    • Ativismo judicial. Orçamento, reserva do possível e os novos rumos do ativismo judicial na promoção do direito fundamental à saúde
    • Ativismo judicial. Requisito consequencialista
    • Atuação do poder judiciário na realização do direito fundamental à saúde

    C

    • CNJ. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal e a Atuação do CNJ na Concretização do Direito Fundamental à Saúde
    • Conclusão
    • Custos dos direitos, escassez de recursos e a teoria da reserva do possível

    D

    • Decisões judiciais, orçamento público e reserva do possível
    • Direito à saúde como direito fundamental
    • Direito à saúde e a realização de políticas públicas de saúde
    • Direito à saúde. Limites e possibilidades do direito à saúde no cenário normativo
    • Direito à saúde: limites e possibilidades no sistema normativo
    • Direito fundamental à saúde. Atuação do poder judiciário na realização do direito fundamental à saúde
    • Direito fundamental. Ativismo judicial e direito fundamental à saúde
    • Direito fundamental. Direito à saúde como direito fundamental
    • Direito fundamental. Novos rumos do ativismo judicial na promoção do direito fundamental à saúde
    • Direito fundamental. Orçamento, reserva do possível e os novos rumos do ativismo judicial na promoção do direito fundamental à saúde
    • Direito fundamental. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal e a Atuação do CNJ na Concretização do Direito Fundamental à Saúde

    E

    • Estado. Sistema único de saúde e as políticas de saúde do Estado

    I

    • Introdução

    J

    • Judicialização. Ativismo judicial, judicialização da política e as perspectivas para o ativismo judicial no Brasil
    • Justiciabilidade das alocações orçamentárias

    L

    • Limites e possibilidades do direito à saúde no cenário normativo

    N

    • Norma. Direito à saúde: limites e possibilidades no sistema normativo
    • Norma. Limites e possibilidades do direito à saúde no cenário normativo
    • Novos rumos do ativismo judicial na promoção do direito fundamental à saúde

    O

    • Orçamento público. Decisões judiciais, orçamento público e reserva do possível
    • Orçamento público. Justiciabilidade das alocações orçamentárias
    • Orçamento público. Requisito consequencialista
    • Orçamento, reserva do possível e os novos rumos do ativismo judicial na promoção do direito fundamental à saúde

    P

    • Poder Judiciário. Atuação do poder judiciário na realização do direito fundamental à saúde
    • Política de saúde. Sistema único de saúde e as políticas de saúde do Estado
    • Política pública. Direito à saúde e a realização de políticas públicas de saúde
    • Ponderação, argumentação e racionalidade jurídica
    • Posicionamento do Supremo Tribunal Federal e a Atuação do CNJ na Concretização do Direito Fundamental à Saúde

    R

    • Racionalidade jurídica. Ponderação, argumentação e racionalidade jurídica
    • Recursos. Custos dos direitos, escassez de recursos e a teoria da reserva do possível
    • Referências
    • Reserva do possível. Custos dos direitos, escassez de recursos e a teoria da reserva do possível
    • Reserva do possível. Decisões judiciais, orçamento público e reserva do possível
    • Reserva do possível. Orçamento, reserva do possível e os novos rumos do ativismo judicial na promoção do direito fundamental à saúde
    • Reserva do possível. Requisito consequencialista

    S

    • Saúde. Direito à saúde como direito fundamental
    • Saúde. Direito à saúde e a realização de políticas públicas de saúde
    • Saúde. Direito à saúde: limites e possibilidades no sistema normativo
    • Saúde. Limites e possibilidades do direito à saúde no cenário normativo
    • Saúde. Sistema único de saúde e as políticas de saúde do Estado
    • Sistema único de saúde e as políticas de saúde do Estado
    • Supremo Tribunal Federal. Posicionamento do Supremo Tribunal Federal e a Atuação do CNJ na Concretização do Direito Fundamental à Saúde