Comentários ao Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105, de 16 de Março de 2015 - Volume V - Arts. 330 ao 388

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

TÍTULO I - DO PROCECIMENTO COMUM

Capítulo II - DA PETIÇÃO INICIAL

Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial

Art. 330. Casos de indeferimento da petição inicial; inépcia da inicial; revisão de empréstimo financeiro

Art. 331. Apelação do indeferimento da petição inicial; juízo de retratação; prazo para contestação; não interposta a apelação

Capítulo III - DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art. 332. Julgamento liminar de improcedência do pedido; hipóteses; ocorrência de decadência e prescrição; não interposição de apelação; apelação e juízo de retratação; consequências da retratação e da não retratação

Capítulo IV - DA CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA

Art. 333. (Vetado)

Capítulo V - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO

Art. 334. Audiência de conciliação ou de mediação; atuação do conciliador ou mediador; sessões destinadas à conciliação ou mediação; intimação do autor na pessoa do advogado; não realização da audiência; indicação da petição inicial do desinteresse na auto-composição; existência de litisconsórcio; audiência por meio eletrônico; não comparecimento injustificado das partes; acompanhamento das partes por advogado ou defensor público; representante por procuração específica; redução a termo da autocomposição; pauta das audiências; intervalo entre as sessões de conciliação ou mediação

Capítulo VI - DA CONTESTAÇÃO

Art. 335. Contestação do réu; contagem do prazo; caso de litisconsórcio passivo; desistência da ação e prazo para resposta no litisconsórcio

Art. 336. Alegações do réu na contestação

Art. 337. Incumbências do réu, antes de discutir o mérito; litispendência; coisa julgada; identidade de ações; matéria cognoscível de ofício

Art. 338. Réu parte ilegítima; substituição pelo autor; prazo; reembolso ao réu substituído

Art. 339. Alegação de ilegitimidade passiva pelo réu; ônus de indicar o sujeito passivo se tiver conhecimento; aceitação da indicação pelo autor; inclusão do indicado como litisconsorte passivo

Art. 340. Alegação de incompetência relativa ou absoluta; protocolo da contestação no domicílio do réu; comunicação ao juízo da causa; livre distribuição da contestação e citação por carta precatória; reconhecimento da incompetência; suspensão da audiência de conciliação ou de mediação; nova data para audiência depois de definida a competência

Art. 341. Manifestação do réu sobre as alegações de fato constantes da petição inicial; presunção de veracidade não havendo impugnação; exceções à presunção de veracidade; ônus da impugnação especificada; inaplicabilidade ao advogado dativo e ao defensor público

Art. 342. Novas alegações depois da contestação; quando podem ser feitas

Capítulo VII - DA RECONVENÇÃO

Art. 343. Propositura da reconvenção; intimação do autor para responder na pessoa do advogado; prosseguimento da reconvenção na desistência da ação ou de extinção sem exame do mérito; reconvenção contra o autor e terceiro; reconvenção em litisconsórcio com terceiro; reconvenção na substituição processual; reconvenção sem oferecer contestação

Capítulo VIII - DA REVELIA

Art. 344. Não contestação da ação; revelia; presunção de veracidade

Art. 345. Não indução do efeito da revelia; casos em que não tem lugar a revelia

Art. 346. Prazos contra o revel sem procurador nos autos; publicação do ato decisório no órgão oficial; intervenção do revel no processo em qualquer tempo

Capítulo IX - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO

Art. 347. Tomada de providências preliminares pelo juiz

Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia

Art. 348. Inocorrência do efeito da revelia; especificação de provas; produção em audiência

Art. 349. Produção de prova pelo réu revel; intervenção nos autos a tempo de praticar atos processuais

Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor

Art. 350. Alegação pelo réu de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; réplica do autor; prazo para réplica; produção de prova

Seção III - Das Alegações do Réu

Art. 351. Alegações do réu; matéria do art. 337; réplica pelo autor; prazo; produção de prova

Art. 352. Irregularidades ou vícios sanáveis; correção pelas partes; prazo

Art. 353. Cumprimento das providências preliminares; julgamento conforme o estado do processo; observância do Capítulo X

Capítulo X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

Seção I - Da Extinção do Processo

Art. 354. Casos de extinção do processo sem e com resolução de mérito; decisão sobre parcela do processo; agravo de instrumento

Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito

Art. 355. Casos de julgamento antecipado do pedido; resolução de mérito

Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito

Art. 356. Casos de decisão parcialmente do mérito; cumulação de pedidos; reconhecimento de obrigação líquida ou ilíquida; liquidação e execução desde logo da decisão parcial do mérito; trânsito em julgado e decisão definitiva; liquidação e cumprimento em autos suplementares; agravo de instrumento

Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo

Art. 357. Saneamento do processo e organização do processo pelo juiz; alcance do saneamento; pedido de esclarecimento pelas partes; de limitação consensual das questões de fato e de direito; homologação e vinculação do juiz; causa complexa quanto a matéria de fato ou de direito; audiência de saneamento com a cooperação das partes; convite às partes para integrar ou esclarecer suas alegações; apresentação de rol de testemunhas; caso de apresentação do rol de testemunhas em audiência; número de testemunhas; delimitação do número de testemunhas pelo juiz; determinação de prova pericial; procedimento; intervalo de uma hora entre as audiências

Capítulo XI - DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Art. 358. Abertura da audiência e convocação dos partícipes

Art. 359. Tentativa de conciliação das partes; emprego de outros métodos como a mediação e a arbitragem

Art. 360. Poder de polícia do juiz na audiência; o que compreende

Art. 361. Ordem de produção as provas orais na audiência; não intervenção dos partícipes sem licença do juiz

Art. 362. Adiamento da audiência; motivos; prazo para comprovar o impedimento; dispensa da prova do advogado ausente; idem ante a ausência do Ministério Público; responsabilidade pelas despesas acrescidas

Art. 363. Antecipação ou adiamento da audiência; intimação dos advogados ou da sociedade de advogados

Art. 364. Debates orais das partes; prazo; tempo e litisconsórcio; substituição do debate oral por razões finais escritas; prazos sucessivos com vista dos autos

Art. 365. Unidade e continuidade da audiência; cisão da audiência; concordância das partes; impossibilidade de debate e julgamento no mesmo dia; novo prazo para prosseguimento

Art. 366. Prolação da sentença na audiência ou no prazo legal

Art. 367. Termo de audiência; conteúdo; audiência por meio eletrônico; rubrica das folhas; subscrição do termo; traslado de cópia autêntica do termo de audiência; processo eletrônico; audiência gravada em imagem e áudio; rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores

Art. 368. Publicidade da audiência

Capítulo XII - DAS PROVAS

Seção I - Disposições Gerais

Art. 369. Meios de prova admitidos; meios moralmente legítimos; prova da verdade dos fatos e influência na convicção do juiz

Art. 370. Provas de ofício e a requerimento das partes; diligências inúteis ou meramente protelatórias; indeferimento

Art. 371. Apreciação da prova pelo juiz; princípio da comunhão da prova; razões da formação de convencimento

Art. 372. Prova produzida em outro processo; prova emprestada; valor que terá; observância do contraditório

Art. 373. Ônus da prova; distribuição; dinamização e inversão do ônus probatório; proibição de gerar situação de desincumbência do encargo; convenção das partes sobre a distribuição do ônus probatório; exceções à convenção; convenção extraprocessual e processual

Art. 374. Fatos que não dependem de prova

Art. 375. Regras de experiência comum; regras de experiência técnica; ressalva do exame pericial

Art. 376. Alegação de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário; prova a respeito

Art. 377. Suspensão do julgamento da causa; cartas precatória, rogatória e auxílio direto; requerimento antes do saneamento; juntada aos autos da carta precatória e da carta rogatória a qualquer momento

Art. 378. Dever de colaborar com o Poder Judiciário; ninguém se exime

Art. 379. Preservação do direito de não produzir prova contra si próprio; incumbências das partes

Art. 380. Incumbências do terceiro em relação a qualquer causa; imposição de multa e outras medidas

Seção II - Da Produção Antecipada da Prova

Art. 381. Casos de produção antecipada de provas; arrolamento de bens; competência para determinar; não prevenção de competência; competência do juízo estadual, quando na localidade não houver vara federal; justificação de fato ou relação jurídica para simples documento

Art. 382. Requisitos da petição da produção antecipada de prova; citação de ofício ou a requerimento; proibição ao juiz de não se pronunciar sobre a prova produzida; produção de prova de vários fatos no mesmo procedimento; não admissão de defesa nem recurso; recurso se o juiz indeferir totalmente a produção da prova pleiteada

Art. 383. Permanência dos autos em cartório; prazo de permanência; extração de cópias pelos interessados; autos entregues ao promovente da medida

Seção III - Da Ata Notarial

Art. 384. Caso de ata notarial; existência e modo de existir de algum fato; dados representados por imagem ou som poderão constar

Seção IV - Do Depoimento Pessoal

Art. 385. Depoimentos pessoais das partes; quem pode requerer; parte que não comparece para depor; vedação de quem não depôs de assistir o depoimento da outra; depoimento por videoconferência

Art. 386. Parte deixa de responder ao interrogatório; consequências; recusa de depor

Art. 387. Resposta sobre os fatos articulados; utilização de escritos adrede preparados; consulta a notas breves

Art. 388. Desobrigação da parte de depor; casos permitidos; inaplicabilidade nas ações de estado e de família

REFERÊNCIAS