Capa do livro: Direito Intertemporal e o Novo Processo Civil - Atualidades e Polêmicas - Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 13.105 de 16.03.2015 - Novo Código de Processo Civil - 2ª Edição, André Mattos Soares

Direito Intertemporal e o Novo Processo Civil - Atualidades e Polêmicas - Edição Revista e Atualizada de Acordo com a Lei 13.105 de 16.03.2015 - Novo Código de Processo Civil

2ª Edição André Mattos Soares

    Preço

    por R$ 89,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: André Mattos Soares

    ISBN v. impressa: 978853625308-4

    ISBN v. digital: 978853625348-0

    Edição/Tiragem: 2ª Edição

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 218grs.

    Número de páginas: 176

    Publicado em: 07/08/2015

    Área(s): Direito - Processual Civil

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    Sinopse

    Direito Intertemporal e o Novo Processo Civil – Atualidades e Polêmicas é dividida em duas partes. Na primeira, abordam-se os aspectos gerais do direito intertemporal. Na segunda, as suas implicações no processo civil e as peculiaridades existentes na seara processual. Fez-se uma particular leitura a respeito da constitucionalidade ou não do princípio da irretroatividade.

    A obra aborda muitos temas polêmicos e atuais, como a mudança das regras de competência absoluta e a aplicação da lei nova na fase recursal. Analisa a chamada “retroatividade mínima” e a importante questão dos efeitos futuros dos atos processuais, bem como a possibilidade ou não de a lei nova atribuir nova consequência a ato pretérito.

    Foram tecidos comentários às respeitáveis teses formuladas por Paul Roubier, a propugnar tratamento diferenciado entre atos das partes e atos do juízo, e por Cândido Rangel Dinamarco, que sustenta aplicação diversa dos princípios de direito intertemporal ao “direito processual material”.

    O livro analisa minuciosamente os sistemas do isolamento dos atos processuais, das fases processuais e da unidade. Além da primorosa e original tese de doutorado de Fabio Guidi Tabosa Pessoa, obra de leitura obrigatória a quem almeja entender o fenômeno relativo à intertemporalidade jurídica, o presente trabalho também fará referências ao excelente livro, publicado no transcorrer dos estudos, de Lucas Rister de Sousa Lima.

    Autor(es)

    ANDRÉ MATTOS SOARES    

    Doutor em Direito Processual Civil e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Juiz de Direito no Estado de São Paulo.

    Sumário

    1 - PREMISSAS GERAIS

    Introdução

    1.1 Objeto do Direito Intertemporal

    1.2 A Lei e Seus Planos de Existência, Vigência, Validade e Eficácia

    1.2.1 A lei jurídica e a relevância de seus planos

    1.2.2 Existência jurídica

    1.2.3 Validade

    1.2.4 Vigência

    1.2.5 Eficácia

    1.2.6 Eficácia/Vigência e Direito Intertemporal

    1.3 Breve Sinopse Histórica dos Princípios da Irretroatividade das Leis e do Respeito ao Direito Adquirido

    1.3.1 O direito alienígena

    1.3.2 O direito brasileiro

    1.4 As Principais Construções Doutrinárias Sobre o Direito Intertemporal

    1.4.1 F. C. Savigny

    1.4.2 C. Francesco Gabba

    1.4.3 G. P. Chironi

    1.4.4 Friedrich Affolter

    1.4.5 Léon Duguit e Gaston Jèze

    1.4.6 Paul Roubier

    1.5 Retroatividade, Eficácia Imediata e Ultra-atividade

    1.5.1 Retroatividade e eficácia imediata

    1.5.2 Pós-atividade ou ultra-atividade da lei velha

    1.6 Fundamentos dos Princípios da Irretroatividade e do Respeito ao Direito Adquirido

    1.7 A Interpretação do Texto Constitucional

    1.7.1 A relativização do princípio da irretroatividade das leis

    1.7.2 O poder constituinte derivado

    1.7.3 Leis de ordem pública

    1.7.4 O caráter relativo do princípio do respeito ao direito adquirido

    1.8 O Conceito de Direito Adquirido, a Compreender o Ato Jurídico Perfeito e a Coisa Julgada

    2 - DIREITO INTERTEMPORAL PROCESSUAL CIVIL

    2.1 Posição e Objeto do Direito Processual Civil

    2.1.1 Posição do direito processual civil

    2.1.2 Objeto do direito processual civil

    2.2 Síntese Histórica do Direito Brasileiro no Campo Intertemporal Processual

    2.3 O Direito Intertemporal e o Processo Civil

    2.3.1 Os efeitos imediato e retroativo da Lei Processual

    2.3.2 Direitos adquiridos processuais

    2.3.3 Direito adquirido aos efeitos do ato processual

    2.3.4 Direitos e deveres processuais

    2.3.5 Atos das partes versus atos do juízo: tratamento diferenciado?

    2.3.6 Direito processual material

    2.3.7 As teorias da unidade, das fases processuais e do isolamento dos atos processuais

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ato jurídico perfeito. Conceito de direito adquirido, a compreender o ato jurídico perfeito e a coisa julgada
    • Ato jurídico. Conceito de direito adquirido, a compreender o ato jurídico perfeito e a coisa julgada
    • Ato processual. Direito adquirido aos efeitos do ato processual
    • Ato processual. Teorias da unidade, das fases processuais e do isolamento dos atos processuais
    • Atos das partes versus atos do juízo: tratamento diferenciado?

    B

    • Breve sinopse histórica dos princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido

    C

    • C. Francesco Gabba. Principais construções doutrinárias sobre direito inter-temporal
    • Caráter relativo do princípio do respeito ao direito adquirido
    • Coisa julgada. Conceito de direito adquirido, a compreender o ato jurídico perfeito e a coisa julgada
    • Conceito de direito adquirido, a compreender o ato jurídico perfeito e a coisa julgada
    • Conclusão
    • Constitucional. Interpretação do texto constitucional

    D

    • Deveres e direitos processuais
    • Direito adquirido aos efeitos do ato processual
    • Direito adquirido. Breve sinopse histórica dos princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido
    • Direito adquirido. Caráter relativo do princípio do respeito ao direito adquirido
    • Direito adquirido. Fundamentos dos princípios da irretroatividade e do respei-to ao direito adquirido
    • Direito brasileiro. Síntese histórica do direito brasileiro no campo intertempo-ral processual
    • Direito Intertemporal. Eficácia, vigência e Direito intertemporal
    • Direito intertemporal e o processo civil
    • Direito intertemporal processual civil
    • Direito intertemporal processual. Síntese histórica do direito brasileiro no campo intertemporal processual
    • Direito intertemporal. Direito alienígena
    • Direito intertemporal. Introdução
    • Direito intertemporal. Lei e seus planos de existência, vigência, validade e eficácia
    • Direito intertemporal. Objeto
    • Direito intertemporal. Pós-atividade ou ultra-atividade da Lei Velha
    • Direito intertemporal. Posição e objeto do Direito Processual Civil
    • Direito intertemporal. Principais construções doutrinárias sobre direito inter-temporal
    • Direito Processual Civil. Objeto
    • Direito Processual Civil. Posição e objeto
    • Direito Processual Civil. Posição
    • Direito processual material
    • Direitos adquiridos processuais
    • Direitos e deveres processuais
    • Doutrina. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal

    E

    • Efeitos imediato e retroativo da lei processual
    • Eficácia imediata e retroatividade
    • Eficácia imediata. Retroatividade, eficácia imediata e ultra-atividade
    • Eficácia, vigência e Direito intertemporal
    • Eficácia
    • Eficácia. Lei e seus planos de existência, vigência, validade e eficácia
    • Existência jurídica

    F

    • F. C. Savigny. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal
    • Friedrich Affolter. Principais construções doutrinárias sobre direito intertem-poral
    • Fundamentos dos princípios da irretroatividade e do respeito ao direito adqui-rido

    G

    • G. P. Chironi. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal
    • Gaston Jèze e Léon Duguit. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal

    H

    • Hermenêutica. Interpretação do texto constitucional
    • Hermenêutica. Pós-atividade ou ultra-atividade da Lei Velha
    • Histórico. Breve sinopse histórica dos princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido
    • Histórico. Síntese histórica do direito brasileiro no campo intertemporal pro-cessual

    I

    • Interpretação do texto constitucional
    • Introdução
    • Irretroatividade das leis. Breve sinopse histórica dos princípios da irretroativi-dade das leis e do respeito ao direito adquirido
    • Irretroatividade das leis. Relativização do princípio da irretroatividade das leis
    • Irretroatividade. Fundamentos dos princípios da irretroatividade e do respeito ao direito adquirido
    • Isolamento dos atos processuais. Teorias da unidade, das fases processuais e do isolamento dos atos processuais

    J

    • Juízo. Atos das partes versus atos do juízo: tratamento diferenciado?

    L

    • Lei e seus planos de existência, vigência, validade e eficácia
    • Lei jurídica e relevância de seus planos
    • Lei processual. Efeitos imediato e retroativo da lei processual
    • Lei Velha. Pós-atividade ou ultra-atividade da Lei Velha
    • Leis de ordem pública
    • Leis. Breve sinopse histórica dos princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido
    • Léon Duguit e Gaston Jèze. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal

    O

    • Objeto do direito intertemporal

    P

    • Partes. Atos das partes versus atos do juízo: tratamento diferenciado?
    • Paul Roubier. Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal
    • Plano de existência. Lei e seus planos de existência, vigência, validade e efi-cácia
    • Poder constituinte derivado
    • Pós-atividade ou ultra-atividade da Lei Velha
    • Posição e objeto do Direito Processual Civil
    • Premissas gerais
    • Principais construções doutrinárias sobre direito intertemporal
    • Princípio da irretroatividade das leis. Relativização
    • Princípio da irretroatividade. Breve sinopse histórica dos princípios da irretro-atividade das leis e do respeito ao direito adquirido
    • Princípio da irretroatividade. Fundamentos dos princípios da irretroatividade e do respeito ao direito adquirido
    • Princípio do direito adquirido. Fundamentos dos princípios da irretroatividade e do respeito ao direito adquirido
    • Princípio do respeito ao direito adquirido. Caráter relativo
    • Princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido. Breve sinopse histórica
    • Princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido. Direito alienígena
    • Princípios da irretroatividade das leis e do respeito ao direito adquirido. Direito brasileiro
    • Processo civil. Direito intertemporal e o processo civil
    • Processo civil. Direito intertemporal processual civil
    • Processo. Direitos e deveres processuais

    R

    • Referências
    • Relativização do princípio da irretroatividade das leis
    • Retroatividade e eficácia imediata
    • Retroatividade, eficácia imediata e ultra-atividade
    • Retroatividade. Efeitos imediato e retroativo da lei processual

    S

    • Síntese histórica do direito brasileiro no campo intertemporal processual

    T

    • Teorias da unidade, das fases processuais e do isolamento dos atos processu-ais
    • Tratamento diferenciado. Atos das partes versus atos do juízo: tratamento diferenciado?

    U

    • Ultra-atividade ou pós-atividade da Lei Velha
    • Ultra-atividade. Retroatividade, eficácia imediata e ultra-atividade
    • Unidade. Teorias da unidade, das fases processuais e do isolamento dos atos processuais

    V

    • Validade. Lei e seus planos de existência, vigência, validade e eficácia
    • Validade. Normas jurídicas
    • Vigência, eficácia e Direito intertemporal
    • Vigência
    • Vigência. Lei e seus planos de existência, vigência, validade e eficácia
    • Vigência. Pós-atividade ou ultra-atividade da Lei Velha