Capa do livro: Manual de Direito Ambiental - Doutrina, Vocabulário Ambiental e Legislação Básica - 3ª Edição - Revista e Atualizada, Edson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires e Jaqueline de Paula Heimann

Manual de Direito Ambiental - Doutrina, Vocabulário Ambiental e Legislação Básica

3ª Edição - Revista e Atualizada Edson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires e Jaqueline de Paula Heimann

    Preço

    por R$ 139,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Edson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires e Jaqueline de Paula Heimann

    ISBN v. impressa: 978853625313-8

    ISBN v. digital: 978853626142-3

    Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 342grs.

    Número de páginas: 276

    Publicado em: 11/08/2015

    Área(s): Direito - Ambiental

    Versão Digital (eBook)

    Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

    Disponível para as plataformas:

    • Android Android 5 ou posterior
    • iOSiOS 8 ou posterior

    Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
    Não permite download do livro em formato PDF;
    Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

    Compra apenas via site da Juruá Editora.

    Sinopse

    A presente obra trata-se de um Manual de Direito Ambiental construído a partir da união de conhecimentos e experiências de Advogados e Engenheiros e por isso o resultado é a expressão conjugada dos saberes jurídicos e científicos.

    É uma obra diferenciada porque simplifica a linguagem técnica jurídica e permite acessibilidade para profissionais das mais variadas áreas a este campo crescente do Direito Ambiental.

    A clareza e objetividade, somadas às figuras, resumos, quadros e esquemas, alcançam o propósito didático de desmistificar o Direito Ambiental, servindo tanto para acadêmicos de Direito que nunca tiveram contato com a matéria, quanto para aqueles que pretendem se especializar nesta área ou para quem está se preparando para concursos jurídicos e outros que exijam conhecimento neste setor.

    Na parte doutrinária, o Manual abrange desde o conceito, formação e classificação do Direito Ambiental, fontes, princípios gerais e específicos, competências ambientais, a Política Nacional, os principais instrumentos e as esferas de responsabilidade administrativa, criminal e civil. Além disso, trata do Licenciamento Ambiental, da proteção jurídica da flora, fauna e recursos hídricos.

    Contempla a análise da nova Lei Florestal e da Lei Complementar 140/11, que finalmente regulamentou a repartição das competências para licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito da Federação Brasileira.

    É uma obra transdisciplinar que consegue juntar, unir e prender saberes diversos, enriquecida por um precioso Vocabulário Ambiental contendo os termos e expressões mais usados nessa área do conhecimento.

    Autor(es)

    EDSON LUIZ PETERS   

    Doutor e Mestre em Direito Ambiental, Técnico em Agropecuária e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Procurador de Justiça. Professor de Direito Ambiental da Fundação Escola do Ministério Público do Paraná. Exerceu o cargo de Promotor de Justiça de Proteção Ambiental em Curitiba, Paraná.

    PAULO DE TARSO DE LARA PIRES

    Pós-Doutor em Direito Ambiental e Desastres Naturais pela Universidade de Berkeley, Califórnia, EUA. Engenheiro Florestal formado pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Curitiba. Professor Adjunto do Departamento de Economia Rural da Universidade Federal do Paraná – UFPR.

    JAQUELINE DE PAULA HEIMANN

    Mestre em Economia e Política Florestal, Pós-graduada em Direito Ambiental e Engenheira Florestal formada pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UniBrasil. Trabalha com pesquisas em Direito Florestal e Ambiental.

    Sumário

    Parte I - Doutrina

    Capítulo I - DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL

    1 A Expressão "Meio Ambiente"

    2 Conceito

    3 Fontes e Princípios

    Capítulo II - MEIO AMBIENTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

    1 Meio Ambiente na Constituição Brasileira

    2 Meio Ambiente na Legislação Nacional

    3 Meio Ambiente da Legislação Estadual e Municipal

    Capítulo III - PATRIMÔNIO AMBIENTAL BRASILEIRO - BENS AMBIENTAIS DA UNIÃO E DOS ESTADOS

    1 Bens Ambientais da União

    2 Bens Ambientais dos Estados

    3 Bens Ambientais dos Municípios

    Capítulo IV - COMPETÊNCIAS AMBIENTAIS

    1 Introdução

    2 Conceito de Competência

    3 Classificação

    3.1 Competência legislativa

    3.1.1 Privativa da União

    3.1.2 Competência concorrente

    3.1.3 Competência local ou municipal

    3.2 Competência Administrativa ou Executiva

    3.2.1 Licenciamento ambiental envolvendo APA’s

    3.3 Competência Judicial

    4 Conclusões

    Capítulo V - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - PNMA

    1 Princípios

    2 Conceitos

    3 Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA

    Capítulo VI - INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

    1 Padrões de Qualidade Ambiental

    2 Zoneamento Ambiental

    3 Avaliação de Impacto Ambiental - Estudo de Impacto Ambiental

    4 Licenciamento Ambiental no Brasil

    5 Tombamento como Instrumento de Proteção do Patrimônio Natural e Cultural

    Capítulo VII - ESFERAS DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

    1 Responsabilidade Administrativa

    2 Responsabilidade Civil - Ação Civil Pública/Inquérito Civil Público

    3 Responsabilidade Penal Ambiental - Infrações Penais Ambientais

    3.1 Antecedentes e evolução da proteção penal do meio ambiente

    3.2 Disciplina penal ambiental - A Lei 9.605/98

    3.3 Quadro indicativo das infrações penais ambientais na Lei 9.605/98 e na legislação anterior

    Capítulo VIII - POLUIÇÃO: CONCEITO E TIPOS

    1 Conceito

    2 Tipos de Poluição

    2.1 Poluição hídrica

    2.2 Poluição atmosférica

    2.3 Poluição por rejeitos perigosos

    2.4 Poluição por agrotóxicos

    2.5 Poluição sonora

    2.6 Poluição por resíduos sólidos - lixo

    Capítulo IX - RECURSOS HÍDRICOS

    1 Água como Bem de Domínio Público

    2 Política Nacional de Recursos Hídricos

    3 Bacia Hidrográfica

    4 Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos

    5 Comitês de Bacia Hidrográfica

    Capítulo X - TUTELA JURÍDICA FLORESTAL

    1 Nova Lei Florestal (Lei 12.651 de 25.05.2012)

    2 Áreas de Preservação Permanente

    3 A Instituição da Reserva Legal no Brasil

    4 O Nascimento da Obrigação de Reflorestar a Reserva Legal

    5 Área de Reserva Legal e a Obrigação de Reflorestar

    6 Conceito de Reserva Legal

    7 Alternativas para Regularizar a Reserva Legal

    7.1 Possibilidade de computar APP’S no cálculo do percentual exigível de Rl

    7.2 Possibilidade de redução e ampliação do percentual de Rl

    7.3 Servidão ambiental e cota de reserva ambiental

    7.4 Reserva legal em regime de condomínio

    8 Cadastro Ambiental Rural - CAR

    9 Programas de Regularização Ambiental

    Capítulo XI - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

    1 Unidades de Conservação

    1.1 Unidade de proteção integral

    1.2 Unidades de uso sustentável

    Parte II - Terminologia Ambiental Terminologia Ambiental

    Parte III - Legislação - Principais Diplomas

    Normas da Constituição Federal de 1988 Relativas ao Meio Ambiente

    Política Nacional do Meio Ambiente - Lei 6.938 de 31.08.1981

    Lei Complementar 140 de 08.12.2011

    Legislação Penal Ambiental - Lei dos Crimes Ambientais - Lei 9.605 de 12.02.1998

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Ação civil pública. Responsabilidade civil. Inquérito civil público
    • Agrotóxico. Poluição por agrotóxicos
    • Água como Bem de Domínio Público
    • Área de Reserva Legal e a Obrigação de Reflorestar
    • Áreas de preservação permanente
    • Avaliação de impacto ambiental. Estudo de impacto ambiental

    B

    • Bacia Hidrográfica
    • Bens Ambientais da União
    • Bens Ambientais dos Estados
    • Bens Ambientais dos Municípios

    C

    • Cadastro Ambiental Rural - CAR
    • Competência. Conceito
    • Comitês de Bacia Hidrográfica
    • Competência administrativa ou executiva
    • Competência concorrente
    • Competência judicial
    • Competência legislativa privativa da União
    • Competência local ou municipal
    • Competência. Classificação
    • Competências ambientais
    • Competências ambientais. Conclusões
    • Competências ambientais. Introdução
    • Conceito de Reserva Legal
    • Conceito. Direito ambiental no Brasil
    • Conceito. Poluição

    D

    • Direito Ambiental no Brasil
    • Direito ambiental no Brasil. Fontes e princípios
    • Disciplina penal ambiental - A Lei 9.605/98

    E

    • Esferas de responsabilidade ambiental
    • Estudo de impacto ambiental. Avaliação de impacto ambiental
    • Expressão "meio ambiente"

    F

    • Fonte. Direito ambiental no Brasil. Fontes e princípios

    I

    • Infração penal. Disciplina penal ambiental. A Lei 9.605/98
    • Infração penal. Antecedentes e evolução da proteção penal do meio ambiente
    • Infração penal. Inquérito penal ambiental. Infrações penais ambientais
    • Infração penal. Quadro demonstrativo das infrações penais ambientais na Lei 9.605/98 e na legislação anterior
    • Inquérito civil público. Ação civil pública. Responsabilidade civil
    • Inquérito penal ambiental. Responsabilidade penal ambiental. Infrações penais ambientais
    • Instituição da Reserva Legal no Brasil
    • Instrumentos da política nacional do meio ambiente
    • Instrumentos da política nacional do meio ambiente

    L

    • Lei 12.651 de 25.05.2012. Nova Lei Florestal
    • Lei 6.938/81 (íntegra)
    • Lei 9.605/98. Infração penal. Disciplina penal ambiental. A Lei 9.605/98
    • Lei 9.605/98. Quadro demonstrativo das infrações penais ambientais na Lei 9.605/98 e na legislação anterior
    • Lei complementar nº 140 de 8 de dezembro de 2011 (íntegra)
    • Licenciamento ambiental envolvendo APA’s
    • Licenciamento ambiental no Brasil
    • Lixo. Poluição por resíduos sólidos

    M

    • Meio ambiente na Constituição Brasileira
    • Meio ambiente na Legislação nacional
    • Meio ambiente na legislação estadual e municipal
    • Meio ambiente no ordenamento jurídico brasileiro
    • Meio ambiente. A expressão "meio ambiente"
    • Meio ambiente. Política nacional do meio ambiente

    N

    • Nascimento da Obrigação de Reflorestar a Reserva Legal
    • Normas da Constituição Federal relativas ao meio ambiente
    • Nova Lei Florestal (Lei 12.651 de 25.05.2012)

    O

    • Outorga dos Direitos de Uso de Recursos Hídricos

    P

    • Padrões de qualidade ambiental
    • Patrimônio ambiental brasileiro bens ambientais da União e dos Estados
    • Política Nacional de Recursos Hídricos
    • Política nacional do meio ambiente - PNMA
    • Política nacional do meio ambiente - PNMA. Conceitos
    • Política nacional do meio ambiente - PNMA. Princípios
    • Política nacional do meio ambiente
    • Política nacional do meio ambiente. Instrumentos
    • Poluição atmosférica
    • Poluição hídrica
    • Poluição por agrotóxicos
    • Poluição por rejeitos perigosos
    • Poluição por resíduos sólidos. Lixo
    • Poluição sonora
    • Poluição. Conceito
    • Poluição. Tipos de poluição
    • Princípios. Direito ambiental no Brasil. Fontes e princípios
    • Programas de Regularização Ambiental
    • Proteção penal do meio ambiente. Antecedentes e evolução

    Q

    • Quadro indicativo das infrações penais ambientais na Lei 9.605/98 e na legislação anterior

    R

    • Recursos hídricos
    • Reserva legal em regime de condomínio
    • Reserva legal. Alternativas para Regularizar a Reserva Legal
    • Reserva legal. Possibilidade de computar APP’S no cálculo do percentual exigível de Rl
    • Reserva legal. Possibilidade de redução e ampliação do percentual de Rl
    • Responsabilidade administrativa
    • Responsabilidade civil. Ação civil pública. Inquérito civil público
    • Responsabilidade Penal Ambiental. Infrações Penais Ambientais

    S

    • Servidão ambiental e cota de reserva ambiental
    • Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA

    T

    • Terminologia ambiental
    • Tipos de poluição
    • Tombamento como instrumento de proteção do patrimônio natural e cultural
    • Tutela jurídica florestal

    U

    • Unidade de proteção integral
    • Unidades de conservação

    Z

    • Zoneamento ambiental