Capa do livro: Princípio da Boa-Fé nos Contratos - O Percurso Teórico e sua Recepção no Direito Brasileiro, Rosalice Fidalgo Pinheiro

Princípio da Boa-Fé nos Contratos - O Percurso Teórico e sua Recepção no Direito Brasileiro

Rosalice Fidalgo Pinheiro

    Preço

    por R$ 189,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Rosalice Fidalgo Pinheiro

    ISBN v. impressa: 978853625340-4

    ISBN v. digital: 978853629388-2

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 511grs.

    Número de páginas: 412

    Publicado em: 18/08/2015

    Área(s): Direito - Civil - Contratos

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra tem por escopo demonstrar como a boa-fé é subtraída do formalismo no qual esteve mergulhada sob a égide do positivismo jurídico do século XIX, e torna-se objeto de criação jurisprudencial, mas sem se libertar completamente dos laços de uma racionalidade positivista.

    O livro parte da boa-fé, recebida como objeto de transferência cultural pelo Direito moderno, testemunhando o silêncio da doutrina e jurisprudência, que se segue a seu respeito, nas codificações oitocentistas. Restrita aos parâmetros do formalismo, mostrou-se imprecisa demais para ser aplicada pelo modo de pensar silogístico, o que demandou esforços da metodologia jurídica diante da técnica legislativa das cláusulas gerais, standards e princípios jurídicos, com vistas a delimitar seu domínio de aplicação. Eis o que foi alcançado pelas cortes germânicas do Pós-guerra: a concretização da cláusula geral da boa-fé em figuras típicas, que restam inadmissíveis em seu exercício: exceptio doli generalis, venire contra factum proprium, Verwirkung, tu quoque, inalegabilidade de nulidades formais e o exercício desequilibrado de direitos.

    Delimitado o tema de investigação da presente obra à função de controle da boa-fé no exercício de prerrogativas individuais no trânsito econômico, seu percurso encontra tradução em outros sistemas jurídicos, nos quais ainda predominava o vazio de seu conteúdo. Elegendo-se como espaço de tradução da boa-fé a jurisprudência brasileira, submetem-se seus resultados a uma leitura crítica, revelando a especificidade da tradição jurídico-europeia no direito pátrio.

    Por fim, indagam-se os limites de uma “boa-fé prêt-à-porter”, para a qual contribui o papel do jurista na manutenção do positivismo jurídico.

    Autor(es)

    ROSALICE FIDALGO PINHEIRO

    Pós-Doutora pela Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne, França, tendo atuado como Pesquisadora Convidada do Centre de Recherche – Droit, Science et Techniques – da Unité Mixte de Recherche de Droit Comparé de Paris, mediante bolsa sênior da CAPES. Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Professora Adjunta de Direito Civil do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia do Centro Universitário Autônomo do Brasil.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 - BOA-FÉ E RACIONALIDADE CIENTÍFICA

    1.1 As Passagens Para a Modernidade

    1.2 O Direito Moderno: Utilitarismo e Técnica

    1.2.1 A revolução cartesiana

    1.2.2 Jusracionalismo e utilitarismo: uma aproximação no contratualismo moderno

    1.3 Boa-Fé e Transferência Cultural

    1.3.1 O sentido criador da boa-fé romana

    1.3.2 A boa-fé canônica e o influxo dogmático

    1.3.3 A unidade na diversidade: boa-fé e direito comum

    1.4 A Ciência Jurídica e a "Domesticação" da Boa-Fé

    Capítulo 2 - O ITINERÁRIO DA BOA-FÉ NAS CODIFICAÇÕES OITOCENTISTAS

    2.1 Os Contornos do Positivismo Jurídico

    2.1.1 O projeto racionalista iluminista e as contribuições do idealismo alemão

    2.1.2 A escola histórica e os paradoxos do romanismo

    2.1.3 As vertentes do positivismo jurídico

    2.1.3.1 O legalismo traçado pela Escola da Exegese

    2.1.3.2 A jurisprudência dos conceitos

    2.2 A Ordem Jurídica Burguesa e as Categorias do Direito Privado Moderno

    2.2.1 O estado de direito liberal e a liberdade negocial

    2.2.2 A codificação: a via eleita pelo monismo jurídico

    2.2.3 A codificação e o lugar da boa-fé

    2.3 A Boa-Fé nas Codificações Modernas

    2.3.1 Codificação e pensamento sistemático

    2.3.2 Codificação francesa: a boa-fé como exegese

    2.3.3 Codificação alemã: a boa-fé nos limites do conceitualismo

    2.4 Positivismo, Voluntarismo Jurídico e Boa-Fé

    Capítulo 3 - AS ABERTURAS NO SISTEMA JURÍDICO PARA A INVESTIGAÇÃO DA BOA-FÉ

    3.1 O Movimento de Recuo ao Formalismo

    3.1.1 A jurisprudência dos interesses

    3.1.2 A livre investigação do direito

    3.1.3 A jurisprudência das valorações

    3.1.4 As tentativas de superação do formalismo e a boa-fé

    3.2 Do Normativismo ao Culturalismo

    3.2.1 O normativismo: o formalismo em sua forma mais acabada

    3.2.2 O personalismo ético e o culturalismo

    3.2.3 O direito privado e o estado democrático de direito: os valores constitucionais e a retomada do humanismo

    3.3 "A Revolta dos Fatos Contra o Código": O Voluntarismo Jurídico Sucumbe à Boa-Fé

    Capítulo 4 - A BOA-FÉ E A LIMITAÇÃO DA LIBERDADE NEGOCIAL

    4.1 Técnica Legislativa: as Aberturas do Sistema Jurídico no Estado Social de Direito

    4.1.1 As cláusulas gerais e os conceitos indeterminados

    4.1.2 Standards e tipos jurídicos

    4.1.3 Princípios gerais do direito

    4.1.4 Da interpretação positivista à criação jurisprudencial do direito

    4.2 Boa-Fé e Justiça Contratual: o Contrato como "Mar Sem Fronteiras"?

    4.2.1 Estática e dinâmica na relação jurídica obrigacional

    4.2.2 A função interpretativa da boa-fé

    4.2.3 Boa-fé e revisão contratual

    4.3 A Boa-Fé e o Exercício das Prerrogativas Individuais

    4.3.1 O exercício inadmissível de posições jurídicas

    4.3.1.1 Exceptio dolis generalis

    4.3.1.2 Venire contra factum proprium

    4.3.1.3 Inalegabilidade de nulidades formais

    4.3.1.4 Verwirkung

    4.3.1.5 Tu quoque

    4.3.1.6 O exercício desequilibrado de direitos

    4.4 O Alcance e Diversidade da Boa-Fé nos Sistemas Jurídicos

    Capítulo 5 - A RECEPÇÃO JURISPRUDENCIAL DA BOA-FÉ NO DIREITO BRASILEIRO

    5.1 As Codificações Brasileiras: a Boa-Fé na Outra Margem do Ocidente

    5.1.1 Continuidade e ruptura na história do direito luso-brasileiro

    5.1.2 A boa-fé como fórmula vazia no panorama codificado de 1916

    5.1.3 O relançamento da boa-fé na codificação de 2002

    5.2 Boa-Fé: Unidade e Microssistemas

    5.2.1 A abertura constitucional para a boa-fé

    5.2.2 A boa-fé nas relações de consumo

    5.3 Para Uma Cartografia Jurisprudencial Crítica da Boa-Fé no Brasil

    5.3.1 Primeira leitura: desvio e imprecisão da boa-fé

    5.3.2 Segunda leitura: a caminho de uma tipificação jurisprudencial da boa-fé

    5.3.3 Os limites da recepção jurisprudencial da boa-fé

    5.4 O Diálogo Com o Positivismo Jurídico: Rompendo o Encanto da "Boa-Fé Prêt-à-Porter"

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aberturas no sistema jurídico para a investigação da boa-fé

    B

    • Boa-fé e a limitação da liberdade negocial
    • Boa-fé e justiça contratual: o contrato como "mar sem fronteiras"?
    • Boa-fé e o exercício das prerrogativas individuais
    • Boa-fé e racionalidade científica
    • Boa-fé e racionalidade. Direito moderno: utilitarismo e técnica
    • Boa-fé e racionalidade. Direito moderno: utilitarismo e técnica. Jusracionalismo e utilitarismo: uma aproximação no contratualismo moderno
    • Boa-fé e racionalidade. Direito moderno: utilitarismo e técnica. Revolução cartesiana
    • Boa-fé e racionalidade. Passagens para a modernidade
    • Boa-fé e revisão contratual
    • Boa-fé e transferência cultural
    • Boa-fé e transferência cultural. Boa-fé canônica e o influxo dogmático
    • Boa-fé e transferência cultural. Sentido criador da boa-fé romana
    • Boa-fé e transferência cultural. Unidade na diversidade: boa-fé e direito comum
    • Boa-fé nas codificações modernas
    • Boa-fé nas relações de consumo
    • Boa-fé. Aberturas no sistema jurídico para a investigação da boa-fé
    • Boa-fé. Alcance e diversidade da boa-fé nos sistemas jurídicos
    • Boa-fé. Ciência jurídica e a "domesticação" da boa-fé
    • Boa-fé. Codificação alemã: a boa-fé nos limites do conceitualismo
    • Boa-fé. Codificação e o lugar da boa-fé
    • Boa-fé. Codificação francesa: a boa-fé como exegese
    • Boa-fé. Exercício inadmissível de posições jurídicas
    • Boa-fé. Função interpretativa da boa-fé
    • Boa-fé. Itinerário da boa-fé nas codificações oitocentistas
    • Boa-fé. Positivismo, voluntarismo jurídico e boa-fé
    • Boa-fé: unidade e microssistemas

    C

    • Ciência jurídica e a "domesticação" da boa-fé
    • Codificação alemã: a boa-fé nos limites do conceitualismo
    • Codificação e o lugar da boa-fé
    • Codificação e pensamento sistemático
    • Codificação francesa: a boa-fé como exegese
    • Codificação moderna. Boa-fé nas codificações modernas
    • Codificação oitocentista. Itinerário da boa-fé nas codificações oitocentistas
    • Codificação: a via eleita pelo monismo jurídico
    • Conceitualismo. Codificação alemã: a boa-fé nos limites do conceitualismo
    • Conclusão
    • Contornos do positivismo jurídico

    D

    • Direito privado. Ordem jurídica burguesa e as categorias do direito privado moderno

    E

    • Escola da exegese. Legalismo traçado pela escola da exegese
    • Estado de direito liberal e a liberdade negocial
    • Estado social de direito. Técnica legislativa: as aberturas do sistema jurídico no estado social de direito
    • Exceptio dolis generalis
    • Exercício desequilibrado de direitos

    I

    • Idealismo alemão. Projeto racionalista iluminista e as contribuições do idealismo alemão
    • Inalegabilidade de nulidades formais
    • Introdução
    • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. "A revolta dos fatos contra o código": o voluntarismo jurídico sucumbe à boa-fé
    • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Direito privado e o estado democrático de direito: os valores constitucionais e a retomada do humanismo
    • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Jurisprudência das valorações
    • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Jurisprudência dos interesses
    • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Livre investigação do direito
    • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Movimento de recuo ao formalismo
    • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Normativismo ao culturalismo
    • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Normativismo: o formalismo em sua forma mais acabada
    • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Personalismo ético e o culturalismo
    • Investigação da boa-fé. Aberturas no sistema jurídico. Tentativas de superação do formalismo e a boa-fé
    • Itinerário da boa-fé nas codificações oitocentistas

    J

    • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Boa-fé como fórmula vazia no panorama codificado de 1916
    • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Codificações brasileiras: a boa-fé na outra margem do ocidente
    • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Continuidade e ruptura na história do direito luso-brasileiro
    • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Diálogo com o positivismo jurídico: rompendo o encanto da "boa-fé prêt-à-porter"
    • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Limites da recepção jurisprudencial da boa-fé
    • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Para uma cartografia jurisprudencial crítica da boa-fé no Brasil
    • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Primeira leitura: desvio e imprecisão da boa-fé
    • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Relançamento da boa-fé na codificação de 2002
    • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Segunda leitura: a caminho de uma tipificação jurisprudencial da boa-fé
    • Jurisprudência dos conceitos
    • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé no direito brasileiro
    • Jurisprudência. Recepção jurisprudencial da boa-fé. Abertura constitucional para a boa-fé
    • Justiça contratual. Boa-fé e justiça contratual: o contrato como "mar sem fronteiras"?

    L

    • Legalismo traçado pela escola da exegese
    • Liberdade negocial. Boa-fé e a limitação da liberdade negocial
    • Liberdade negocial. Boa-fé e a limitação da liberdade negocial. Cláusulas gerais e os conceitos indeterminados
    • Liberdade negocial. Boa-fé e a limitação da liberdade negocial. Interpretação positivista à criação jurisprudencial do direito
    • Liberdade negocial. Boa-fé e a limitação da liberdade negocial. Princípios gerais do direito
    • Liberdade negocial. Boa-fé e a limitação da liberdade negocial. Standards e tipos jurídicos
    • Liberdade negocial. Estado de direito liberal e a liberdade negocial
    • Liberdade negocial. Técnica legislativa: as aberturas do sistema jurídico no estado social de direito

    M

    • Monismo jurídico. Codificação: a via eleita pelo monismo jurídico

    O

    • Ordem jurídica burguesa e as categorias do direito privado moderno

    P

    • Pensamento sistemático. Codificação e pensamento sistemático
    • Positivismo jurídico. Contornos do positivismo jurídico
    • Positivismo jurídico. Vertentes do positivismo jurídico
    • Positivismo, voluntarismo jurídico e boa-fé
    • Prerrogativa individual. Boa-fé e o exercício das prerrogativas individuais
    • Projeto racionalista iluminista e as contribuições do idealismo alemão

    R

    • Racionalidade científica. Boa-fé e racionalidade científica
    • Referências
    • Relação jurídica obrigacional. Estática e dinâmica
    • Revisão contratual. Boa-fé e revisão contratual
    • Romantismo. Escola histórica e os paradoxos do romanismo

    S

    • Sistema jurídico. Aberturas no sistema jurídico para a investigação da boa-fé

    T

    • Técnica legislativa: as aberturas do sistema jurídico no estado social de direito
    • Transferência cultural. Boa-fé e transferência cultural
    • Tu quoque

    V

    • Venire contra factum proprium
    • Verwirkung
    • Voluntarismo jurídico. Positivismo, voluntarismo jurídico e boa-fé