Capa do livro: Jurisdição Constitucional Agressiva - O STF e a Democracia Deliberativa de Jürgen Habermas, Rafael Alem Mello Ferreira

Jurisdição Constitucional Agressiva - O STF e a Democracia Deliberativa de Jürgen Habermas

Rafael Alem Mello Ferreira

    Preço

    por R$ 94,70

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Rafael Alem Mello Ferreira

    ISBN v. impressa: 978853625336-7

    ISBN v. digital: 978853625380-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 243grs.

    Número de páginas: 196

    Publicado em: 18/08/2015

    Área(s): Direito - Constitucional

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra volta-se para a análise da jurisdição constitucional sob a óptica da teoria discursiva. Assim, pretende-se analisar a tensão existente nos tribunais constitucionais entre o princípio democrático e a sua função contramajoritária. Esta investigação se vale das orientações teórico-filosóficas que alicerçam a teoria crítica em virtude do afã de rejeitar uma produção apenas intelectual e voltar-se para uma atuação teórico-prática, capaz de contribuir efetivamente para a modificação social. Nesse sentido, os esforços teórico-epistêmicos empreendidos por Jürgen Habermas são fundamentais para a compreensão do projeto inacabado da modernidade.

    Em um primeiro momento, empreendem-se a análise e a discussão da importância da adequação do paradigma – a partir de sua contextualização e definição – para o estudo da ciência jurídica. Nesse sentido, a proposta de um paradigma procedimental ganha relevo em virtude de sua capacidade de conciliar a autonomia pública e a privada.

    Na segunda etapa, analisam-se a origem da Escola de Frankfurt e o pessimismo reinante entre os representantes de sua primeira geração, discussão relevante, já que permite identificar com clareza a diferença da produção teórica de Jürgen Habermas da de seus antecessores. Entre as diversas inovações empreendidas pelo filósofo alemão, chamam a atenção: o giro linguístico, que permitiu a superação do esgotado paradigma da filosofia da consciência; a criação do conceito de racionalidade comunicativa e de seu potencial emancipatório; e a reconstrução da ciência jurídica a partir da tensão fundamental entre facticidade e validade.

    Em um terceiro momento, volta-se o olhar para a intrincada relação entre a legalidade e a legitimidade para a sociedade moderna. Dessa forma, foram realizadas análises para responder ao seguinte questionamento: é possível legitimidade por meio de legalidade? A proposta apresentada encontra respaldo no bojo da teoria procedimental desenvolvida nos moldes habermasianos.

    Esses questionamentos a respeito dos fundamentos da legitimidade das decisões dos tribunais constitucionais permitirão compreender o verdadeiro papel desses órgãos em um ordenamento jurídico que se pretende legítimo. Dessa forma, será possível demonstrar, em um último momento, em quais situações é possível o exercício de uma jurisdição constitucional agressiva.

    Autor(es)

    RAFAEL ALEM MELLO FERREIRA

    Mestre em Democracia e Constitucionalismo pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. Estudou na Universität Passau, Alemanha. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF. Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas e da Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Editor da Revista de Direito da FDSM.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 A INTRIGA PARADIGMÁTICA

    1.1 O Estado de Direito Como Paradigma

    1.2 O Estado de Direito Como Paradigma: o Liberalismo

    1.3 O Estado de Direito Como Paradigma: o Intervencionismo Estatal

    1.4 Entre a Filosofia e a Política - o Estado no Paradigma de Jürgen Habermas

    2 A CRÍTICA IMANENTE AO DIREITO: PARA ALÉM DO POSITIVISMO

    2.1 Contextualização do Momento Histórico da Racionalidade Comunicativa: Sociedade Tradicional Versus Sociedade Moderna

    2.2 Construção da Racionalidade Comunicativa: a Guinada Linguística

    2.3 Diferenças Entre a Racionalidade Comunicativa e a Instrumental

    2.4 Entre a Facticidade e a Validade

    3 DISTINÇÕES ELEMENTARES: LEGALIDADE E LEGITIMIDADE

    3.1 A Legitimidade Moderna: Meandros da Legalidade

    3.2 A Legitimidade e a Teoria: a Contribuição Habermasiana nos Termos da Ética Discursiva

    3.3 Três Dimensões da Proposta Habermasiana Sobre a Legitimidade

    3.4 A Probabilidade de Legitimidade por Meio do Direito

    3.5 O Critério Procedimental da Legitimidade: a Proposta Habermasiana

    3.6 A Impossibilidade da Legitimidade por Meio da Legalidade

    3.7 Concepção Procedimental da Formação do Direito

    3.8 Um Projeto Para o Presente: a Questão da Autonomia e da Subjetividade na Cidadania

    4 A FACTICIDADE E A VALIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

    4.1 Jurisdição Constitucional: Limites e Legitimidade

    4.2 Jurisdição Constitucional Agressiva

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Autonomia. Um projeto para o presente: a questão da autonomia e da subjetividade na cidadania

    C

    • Comunicação. Contextualização do momento histórico da racionalidade comunicativa: sociedade tradicional versus sociedade moderna
    • Conclusão
    • Construção da racionalidade comunicativa: a guinada linguística
    • Contextualização do momento histórico da racionalidade comunicativa: sociedade tradicional versus sociedade moderna
    • Critério procedimental da legitimidade: a proposta habermasiana
    • Crítica imanente ao Direito: para além do positivismo

    D

    • Diferenças entre a racionalidade comunicativa e a instrumental
    • Direito. Crítica imanente ao Direito: para além do positivismo
    • Distinções elementares: legalidade e legitimidade

    E

    • Entre a facticidade e a validade
    • Entre a filosofia e a política. O Estado no paradigma de Jürgen Habermas
    • Estado de Direito como paradigma
    • Estado de Direito como paradigma: o intervencionismo estatal
    • Estado de Direito como paradigma: o liberalismo
    • Estado. Entre a filosofia e a política. O Estado no paradigma de Jürgen Habermas
    • Ética discursiva. Legitimidade e a teoria: a contribuição habermasiana nos termos da ética discursiva

    F

    • Facticidade e a validade da jurisdição constitucional
    • Facticidade. Entre a facticidade e a validade
    • Filosofia. Entre a filosofia e a política. O Estado no paradigma de Jürgen Habermas
    • Formação do Direito. Concepção procedimental da formação do Direito

    G

    • Guinada linguística. Construção da racionalidade comunicativa: a guinada linguística

    I

    • Impossibilidade da legitimidade por meio da legalidade
    • Intervencionismo estatal. Estado de Direito como paradigma: o intervencionismo estatal
    • Intriga paradigmática
    • Introdução

    J

    • Jürgen Habermas. Legitimidade e a teoria: a contribuição habermasiana nos termos da ética discursiva
    • Jürgen Habermas. Entre a filosofia e a política. O Estado no paradigma de Jürgen Habermas
    • Jürgen Habermas. Critério procedimental da legitimidade: a proposta habermasiana
    • Jürgen Habermas. Três dimensões da proposta habermasiana sobre a legitimidade
    • Jurisdição constitucional agressiva
    • Jurisdição constitucional. Facticidade e a validade da jurisdição constitucional
    • Jurisdição constitucional: limites e legitimidade

    L

    • Legalidade. Distinções elementares: legalidade e legitimidade
    • Legalidade. Impossibilidade da legitimidade por meio da legalidade
    • Legalidade. Legitimidade moderna: meandros da legalidade
    • Legitimidade e a teoria: a contribuição habermasiana nos termos da ética discursiva
    • Legitimidade moderna: meandros da legalidade
    • Legitimidade. Critério procedimental da legitimidade: a proposta habermasiana
    • Legitimidade. Distinções elementares: legalidade e legitimidade
    • Legitimidade. Impossibilidade da legitimidade por meio da legalidade
    • Legitimidade. Probabilidade de legitimidade por meio do direito
    • Legitimidade. Três dimensões da proposta habermasiana sobre a legitimidade
    • Liberalismo. Estado de Direito como paradigma: o liberalismo

    P

    • Paradigma. Estado de Direito como paradigma
    • Paradigma. Estado de Direito como paradigma: o intervencionismo estatal
    • Paradigma. Estado de Direito como paradigma: o liberalismo
    • Paradigma. Intriga paradigmática
    • Política. Entre a filosofia e a política. O Estado no paradigma de Jürgen Habermas
    • Positivismo. Crítica imanente ao Direito: para além do positivismo
    • Probabilidade de legitimidade por meio do direito

    R

    • Racionalidade comunicativa. Construção da racionalidade comunicativa: a guinada linguística
    • Racionalidade comunicativa. Contextualização do momento histórico da racionalidade comunicativa: sociedade tradicional versus sociedade moderna
    • Racionalidade comunicativa. Diferenças entre a racionalidade comunicativa e a instrumental
    • Racionalidade instrumental. Diferenças entre a racionalidade comunicativa e a instrumental
    • Referências

    S

    • Sociedade. Contextualização do momento histórico da racionalidade comunicativa: sociedade tradicional versus sociedade moderna
    • Subjetividade. Um projeto para o presente: a questão da autonomia e da subjetividade na cidadania

    T

    • Três dimensões da proposta habermasiana sobre a legitimidade

    U

    • Um projeto para o presente: a questão da autonomia e da subjetividade na cidadania

    V

    • Validade. Entre a facticidade e a validade
    • Validade. Facticidade e a validade da jurisdição constitucional