Capa do livro: Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade, Maria Silvia de Albuquerque Gouvêa Goulart, Paulo Serra Negra Camerini e Tereza Cristina Quaresma de Freitas

Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade

Maria Silvia de Albuquerque Gouvêa Goulart, Paulo Serra Negra Camerini e Tereza Cristina Quaresma de Freitas

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Maria Silvia de Albuquerque Gouvêa Goulart, Paulo Serra Negra Camerini e Tereza Cristina Quaresma de Freitas

    ISBN v. impressa: 978853625332-9

    ISBN v. digital: 978853625467-8

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 298grs.

    Número de páginas: 240

    Publicado em: 21/08/2015

    Área(s): Direito - Trabalho

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra foi elaborada para auxiliar advogados, peritos, estudantes de Direito, técnicos e empresários a entender e conhecer o mecanismo dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

    Com uma linguagem acessível e objetiva são analisados diversos aspectos do assunto, como a sua abordagem constitucional, a doutrina e a parte prática do tema, fornecendo, inclusive, modelos para apresentação de defesa, quesitos e laudos periciais.

    O crescente número de ações judiciais envolvendo o pedido dos referidos adicionais ensejou as recentes alterações legislativas, as quais são comentadas em alguns capítulos.

    Procurou-se informar e esclarecer dúvidas corriqueiras que os profissionais da área se defrontam, tais como: a quem é devido? Qual o percentual a aplicar? A prova é obrigatória? O laudo é vinculativo? Quem está apto a fazer o laudo? Quem paga pelo laudo? A incidência dos adicionais é imediata? Vale a pena receber o adicional? Como é feita a entrega dos equipamentos? Dentre tantas outras incertezas que este complexo tema envolve, além de abordar os meios de prova sob o enfoque do novo Código de Processo Civil.

    Autor(es)

    MARIA SILVIA DE ALBUQUERQUE GOUVÊA GOULART

    Pós-Graduada em Direito Constitucional e Administrativo. Atuou na área trabalhista durante vinte anos, na defesa do Estado. Procuradora de Estado na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

    PAULO SERRA NEGRA CAMERINI

    Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, atuante nas áreas de Perícias de Análise de Ambientes de Trabalho e Consultoria a Empresas.

    TEREZA CRISTINA QUARESMA DE FREITAS

    Advogada. Assistente Jurídica na Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo 1 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

    Capítulo 2 NORMAS, PRINCÍPIOS E REGRAS

    2.1 Os Princípios que Regem a Administração Pública Direta e Indireta

    2.2 Princípios Constitucionais

    Capítulo 3 INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

    3.1 Métodos de Interpretação Constitucional

    3.2 Princípios de Interpretação Constitucional

    3.3 A Interpretação Constitucional Contemporânea

    3.4 Ativismo Judicial

    Capítulo 4 DIREITOS FUNDAMENTAIS

    4.1 Direitos Individuais e Coletivos

    4.2 Direitos Sociais

    4.2.1 Dos direitos sociais dos trabalhadores

    Capítulo 5 DO SALÁRIO

    5.1 Histórico do Salário-Mínimo

    5.2 Conceito

    5.3 Salário-Mínimo Como Direito Social

    Capítulo 6 DO ADICIONAL

    6.1 Adicional de Insalubridade

    6.2 Adicional de Periculosidade

    6.3 Da Atuação do Poder Judiciário

    Capítulo 7 DO HISTÓRICO DA BASE DE CÁLCULO

    7.1 Da Jurisprudência

    Capítulo 8 DA SÚMULA VINCULANTE

    Capítulo 9 DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

    Capítulo 10 DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE MEDICINA DO TRABALHO

    Capítulo 11 DO CONTROLE DA INSALUBRIDADE

    Capítulo 12 MEDIDAS DE PROTEÇÃO

    12.1 Medidas de Proteção Coletiva

    12.2 Medidas de Proteção Individual

    12.2.1 EPI - Equipamento de proteção individual

    Capítulo 13 DAS PROVAS

    13.1 Da Prova Pericial

    13.2 Dos Exames

    13.3 Da Vistoria

    Capítulo 14 LAUDO DE INSALUBRIDADE

    14.1 Valor dos Honorários do Perito

    14.1.1 Remuneração pericial na justiça gratuita

    Capítulo 15 LAUDO DE PERICULOSIDADE

    15.1 Das Penalidades

    Capítulo 16 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

    Capítulo 17 DA CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    ANEXO I

    ANEXO II

    Índice alfabético

    A

    • Adicional de insalubridade
    • Adicional de periculosidade
    • Adicional
    • Adicional. Atuação do Poder Judiciário
    • Administração Pública. Princípios que regem a administração pública direta e indireta
    • Anexo I
    • Anexo II
    • Ativismo judicial

    B

    • Base de cálculo. Histórico da base de cálculo
    • Base de cálculo. Jurisprudência

    C

    • Conclusão
    • Constituição Federal
    • Constituição Federal. Normas, princípios e regras
    • Controle da insalubridade

    D

    • Direito social. Salário-mínimo como direito social
    • Direitos fundamentais
    • Direitos individuais e coletivos
    • Direitos sociais dos trabalhadores
    • Direitos sociais

    E

    • EPI - Equipamento de proteção individual
    • Exames

    H

    • Histórico do salário-mínimo
    • Honorários. Valor dos honorários do perito

    I

    • Insalubridade. Adicional de insalubridade
    • Insalubridade. Controle da insalubridade
    • Insalubridade. Controle. Medidas de proteção coletiva
    • Insalubridade. Controle. Medidas de proteção individual
    • Insalubridade. Controle. Medidas de proteção
    • Insalubridade. Laudo de insalubridade
    • Interpretação constitucional contemporânea
    • Interpretação constitucional
    • Interpretação constitucional. Métodos
    • Interpretação constitucional. Princípios
    • Introdução

    J

    • Justiça gratuita. Remuneração pericial na justiça gratuita

    L

    • Laudo de insalubridade
    • Laudo de periculosidade

    M

    • Medicina do trabalho. Órgãos de segurança e de medicina do trabalho
    • Meio ambiente do trabalho
    • Métodos de interpretação constitucional

    O

    • Organização internacional do trabalho
    • Órgãos de segurança e de medicina do trabalho

    P

    • Perícia. Remuneração pericial na justiça gratuita
    • Periculosidade. Adicional de periculosidade
    • Periculosidade. Laudo de periculosidade
    • Periculosidade. Penalidades
    • Perito. Valor dos honorários do perito
    • Princípios constitucionais
    • Princípios de interpretação constitucional
    • Princípios que regem a administração pública direta e indireta
    • Prova pericial
    • Provas

    R

    • Referências
    • Remuneração pericial na justiça gratuita

    S

    • Salário-mínimo como direito social
    • Salário-mínimo. Conceito
    • Salário-mínimo. Histórico
    • Salário
    • Segurança do trabalho. Órgãos de segurança e de medicina do trabalho
    • Súmula vinculante

    T

    • Trabalhador. Direitos sociais dos trabalhadores

    V

    • Valor dos honorários do perito
    • Vistoria