Capa do livro: Risco Contratual, Onerosidade Excessiva & Contratos Aleatórios, Adalberto Pimentel Diniz de Souza

Risco Contratual, Onerosidade Excessiva & Contratos Aleatórios

Adalberto Pimentel Diniz de Souza

    Preço

    por R$ 109,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Adalberto Pimentel Diniz de Souza

    ISBN v. impressa: 978853625406-7

    ISBN v. digital: 978853625466-1

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 280grs.

    Número de páginas: 226

    Publicado em: 15/09/2015

    Área(s): Direito - Civil - Contratos

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    Sinopse

    Os contratos constituem instrumentos de previsão do futuro. Além de estabelecer o modo com que os direitos, obrigações, prazos e demais previsões devem ser cumpridos, as partes pretendem reduzir riscos e incertezas. No entanto, não são raras as situações em que eventos imprevisíveis e extraordinários alteram completamente as circunstâncias inicialmente desejadas e impõem severas mudanças no curso da execução contratual. Nesse aspecto, o tema da extinção ou revisão dos contratos por onerosidade excessiva ganha especial relevo.

    Delimitar e identificar a álea, o risco e o tipo contratual é tarefa essencial para aferir, quando da verificação da situação de desequilíbrio contratual, se o negócio celebrado entre as partes deve ser cumprido à risca ou se permite sua revisão ou extinção, à luz das modernas diretrizes do Direito Civil, sobretudo se considerada a necessidade de adequação do direito positivo às soluções que melhor se amoldem à estabilização das relações contratuais, de modo a evitar o desequilíbrio além da álea contratada. Nesse aspecto, cai por terra a afirmativa simplista e singela de que os contratos aleatórios não estariam sujeitos à resolução por onerosidade excessiva.

    Nessa obra, com base na doutrina, jurisprudência e legislação nacionais e estrangeiras, são expostos, de maneira absolutamente convincente, os motivos e alternativas que permitem a extinção ou revisão do contrato por onerosidade excessiva, ainda que aleatório, de acordo com a identificação do risco, da álea e de questões supervenientes à formação do contrato.

    Autor(es)

    ADALBERTO PIMENTEL DINIZ DE SOUZA

    Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá – UEM. Tem mais de vinte anos de atuação nas áreas de Consultoria, Contencioso Judicial e Arbitral, Direito Civil e Empresarial. É Sócio da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Atuou como Pesquisador do CNPq, Membro da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP, Professor de Direito Civil e Advogado de seguradoras, construtoras, indústrias automotivas, concessionárias de serviços públicos e grandes corporações.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    Capítulo I - ÁLEA E RISCO

    1.1 O Significado de Álea e Risco

    1.2 A Busca Pela Previsão do Incerto

    1.3 Os Limites da Normalidade da Álea

    1.4 Álea Extraordinária

    Capítulo II - CONTRATOS ALEATÓRIOS: CONCEITOS, ESPÉCIES E LIMITES

    2.1 Conceito de Contrato Aleatório

    2.2 Emptio Spei

    2.3 Emptio Rei Speratae

    2.4 Venda e Compra de Coisa Exposta a Risco

    2.5 Contrato de Seguro

    2.6 Contrato de Constituição de Renda Vitalícia

    2.7 Contratos de Jogo e Aposta

    2.8 A Álea como Instrumento de Identificação do Negócio Aleatório

    2.9 A Importância da Distinção Entre o Contrato Aleatório e o Contrato Comutativo

    Capítulo III - QUESTÕES SUPERVENIENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO ALEATÓRIO

    3.1 O Risco Contratual e Econômico

    3.2 O Pacta Sunt Servanda e a Proteção que Merece ser Conferida ao Cumprimento do Contrato

    3.3 A Função Social nos Contratos Aleatórios

    3.4 A Boa-Fé e o Evento Superveniente

    3.5 A Impossibilidade do Cumprimento da Prestação

    3.6 A Resolução como Causa de Extinção do Contrato Aleatório

    Capítulo IV - A DESMITIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DE QUE O CONTRATO ALEATÓRIO NÃO ESTARIA SUJEITO À RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA SUPERVENIENTE

    4.1 A Insustentabilidade da Imutabilidade Contratual

    4.2 As Razões Utilizadas para a Rejeição de Resolução do Contrato Aleatório por Onerosidade Excessiva Superveniente

    4.3 A Possibilidade de Resolução do Contrato Aleatório por Onerosidade Excessiva Superveniente

    4.4 A Possibilidade de Resolução do Contrato Aleatório por Superveniente Onerosidade Excessiva de Acordo com o Código Civil Argentino e o Código Civil Peruano

    Capítulo V - FUNDAMENTOS PARA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO ALEATÓRIO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA SUPERVENIENTE

    5.1 A Cláusula Rebus sic Stantibus

    5.2 A Teoria da Imprevisão

    5.3 A Teoria da Base do Negócio

    5.4 O Regime Inaugural da Onerosidade Excessiva

    5.5 A Equidade e a Possibilidade de Resolução do Contrato Aleatório por Onerosidade Excessiva Superveniente

    5.6 O Verdadeiro Fundamento para a Resolução do Contrato Aleatório por Onerosidade Excessiva Superveniente

    Capítulo VI - OS INSTRUMENTOS PARA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO ALEATÓRIO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA SUPERVENIENTE

    6.1 O Contrato Aleatório como Contrato de Duração ou de Execução Diferida

    6.2 A Economia do Contrato e os Acontecimentos Extraordinários e Imprevisíveis

    6.3 A Prestação Excessivamente Onerosa

    6.4 A Vantagem Extrema do Credor

    6.5 O Momento da Pretensão de Resolução do Contrato Aleatório por Onerosidade Excessiva Superveniente

    6.6 A Questão da Renúncia, Pelas Partes, da Possibilidade de Resolução do Contrato por Onerosidade Excessiva Superveniente

    6.7 A Jurisprudência Relativa à Resolução do Contrato Aleatório por Onerosidade Excessiva Superveniente

    Capítulo VII - A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO ALEATÓRIO

    7.1 A Possibilidade de Revisão do Contrato Aleatório de Acordo Com as Regras dos Arts. 317, 478 e 479 do Código Civil

    7.2 Os Princípios Informadores da Revisão Judicial ou Arbitral

    7.3 Os Limites da Resolução ou Revisão do Contrato Aleatório

    7.4 A Cláusula de Hardship

    7.5 As Especificidades do Código de Defesa do Consumidor

    7.6 O Papel do Julgador na Revisão dos Contratos Aleatórios

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Álea como instrumento de identificação do negócio aleatório
    • Álea e risco
    • Álea extraordinária
    • Álea. Significado de álea e risco
    • Aposta. Contratos de jogo e aposta

    B

    • Base do negócio. Teoria da base do negócio
    • Boa-fé e o evento superveniente
    • Busca pela previsão do incerto

    C

    • Cláusula de hardship
    • Cláusula rebus sic stantibus
    • Código Civil argentino. Possibilidade de resolução do contrato aleatório por superveniente onerosidade excessiva de acordo com o Código Civil Argentino e o Código Civil Peruano
    • Código Civil peruano. Possibilidade de resolução do contrato aleatório por superveniente onerosidade excessiva de acordo com o Código Civil Argentino e o Código Civil Peruano
    • Código Civil. Possibilidade de revisão do contrato aleatório de acordo com as regras dos arts. 317, 478 e 479 do Código Civil
    • Código de Defesa do Consumidor. Especificidades do Código de Defesa do Consumidor
    • Coisa exposta a risco. Venda e compra
    • Conceito de contrato aleatório
    • Conclusão
    • Contrato aleatório como contrato de duração ou de execução diferida
    • Contrato aleatório. Conceito
    • Contrato aleatório. Equidade e a possibilidade de resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
    • Contrato aleatório. Função social nos contratos aleatórios
    • Contrato aleatório. Fundamentos para a resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
    • Contrato aleatório. Importância da distinção entre o contrato aleatório e o contrato comutativo
    • Contrato aleatório. Instrumentos para a resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
    • Contrato aleatório. Limites da resolução ou revisão do contrato aleatório
    • Contrato aleatório. Possibilidade de resolução do contrato aleatório por superveniente onerosidade excessiva de acordo com o Código Civil Argentino e o Código Civil Peruano
    • Contrato aleatório. Possibilidade de revisão do contrato aleatório de acordo com as regras dos arts. 317, 478 e 479 do Código Civil
    • Contrato aleatório. Possibilidade de revisão do contrato aleatório
    • Contrato aleatório. Questões supervenientes à formação do contrato aleatório
    • Contrato aleatório. Resolução como causa de extinção do contrato aleatório
    • Contrato aleatório. Risco contratual e econômico
    • Contrato aletório. Desmitificação do entendimento de que o contrato aleatório não estaria sujeito à resolução por onerosidade excessiva superveniente
    • Contrato comutativo. Importância da distinção entre o contrato aleatório e o contrato comutativo
    • Contrato de constituição de renda vitalícia
    • Contrato de duração ou de execução diferida. Contrato aleatório como contrato de duração ou de execução diferida
    • Contrato de seguro
    • Contrato. Economia do contrato e os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis
    • Contratos aleatórios: conceitos, espécies e limites
    • Contratos de jogo e aposta
    • Credor. Vantagem extrema do credor
    • Cumprimento da prestação. Impossibilidade

    D

    • Desmitificação do entendimento de que o contrato aleatório não estaria sujeito à resolução por onerosidade excessiva superveniente

    E

    • Economia do contrato e os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis
    • Emptio rei speratae
    • Emptio spei
    • Equidade e a possibilidade de resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
    • Evento superveniente. Boa-fé e o evento superveniente

    F

    • Função social nos contratos aleatórios
    • Fundamentos para a resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente

    H

    • Hardship. Cláusula de hardship

    I

    • Importância da distinção entre o contrato aleatório e o contrato comutativo
    • Impossibilidade do cumprimento da prestação
    • Imprevisão. Teoria da imprevisão
    • Imutabilidade contratual. Insustentabilidade da imutabilidade contratual
    • Incerto. Busca pela previsão do incerto
    • Instrumentos para a resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
    • Insustentabilidade da imutabilidade contratual
    • Introdução

    J

    • Jogo. Contratos de jogo e aposta
    • Jurisprudência relativa à resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente

    L

    • Limites da normalidade da álea
    • Limites da resolução ou revisão do contrato aleatório

    M

    • Momento da pretensão de resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente

    N

    • Negócio aleatório. Álea como instrumento de identificação do negócio aleatório
    • Normalidade. Limites da normalidade da álea

    O

    • Onerosidade excessiva superveniente. Instrumentos para a resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
    • Onerosidade excessiva. Prestação excessivamente onerosa
    • Onerosidade excessiva. Regime inaugural da onerosidade excessiva

    P

    • Pacta sunt servanda e a proteção que merece ser conferida ao cumprimento do contrato
    • Papel do julgador na revisão dos contratos aleatórios
    • Possibilidade de resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
    • Possibilidade de resolução do contrato aleatório por superveniente onerosidade excessiva de acordo com o Código Civil Argentino e o Código Civil Peruano
    • Possibilidade de revisão do contrato aleatório de acordo com as regras dos arts. 317, 478 e 479 do Código Civil
    • Possibilidade de revisão do contrato aleatório
    • Prestação excessivamente onerosa
    • Princípios informadores da revisão judicial ou arbitral

    R

    • Razões utilizadas para a rejeição de resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
    • Rebus sic stantibus. Cláusula rebus sic stantibus
    • Referências
    • Regime inaugural da onerosidade excessiva
    • Renda vitalícia. Contrato de constituição de renda vitalícia
    • Renúncia. Questão da renúncia, pelas partes, da possibilidade de resolução do contrato por onerosidade excessiva superveniente
    • Resolução como causa de extinção do contrato aleatório
    • Resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente. Fundamentos
    • Resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente. Jurisprudência
    • Resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente. Momento da pretensão
    • Resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente. Possibilidade
    • Resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente. Razões utilizadas para a rejeição
    • Resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente. Verdadeiro fundamento
    • Resolução do contrato por onerosidade excessiva superveniente. Questão da renúncia, pelas partes, da possibilidade de resolução do contrato por onerosidade excessiva superveniente
    • Resolução por onerosidade excessiva ou superveniente. Desmitificação do entendimento de que o contrato aleatório não estaria sujeito à resolução por onerosidade excessiva superveniente
    • Resolução por onerosidade excessiva superveniente. Equidade e a possibilidade de resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente
    • Resolução por superveniente onerosidade excessiva. Possibilidade de resolução do contrato aleatório por superveniente onerosidade excessiva de acordo com o Código Civil Argentino e o Código Civil Peruano
    • Revisão arbitral. Princípios informadores da revisão judicial ou arbitral
    • Revisão do contrato aleatório. Especificidades do Código de Defesa do Consumidor
    • Revisão dos contratos aleatórios. Papel do julgador
    • Revisão judicial. Princípios informadores da revisão judicial ou arbitral
    • Risco. Álea e risco
    • Risco. Significado de álea e risco

    S

    • Seguro. Contrato de seguro

    T

    • Teoria da base do negócio
    • Teoria da imprevisão

    V

    • Vantagem extrema do credor
    • Venda e compra de coisa exposta a risco
    • Verdadeiro fundamento para a resolução do contrato aleatório por onerosidade excessiva superveniente