Direito e Justiça - Número I - Aspectos Atuais e Problemáticos - Tomo II - Direito Público

A (IN)EFICÁCIA DAS SENTENÇAS PROFERIDAS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA: DE XIMENES LOPES A GOMES LUND, Marina de Almeida Rosa

A MOTIVAÇÃO INADEQUADA DA DECISÃO QUE DECRETA A PRISÃO PREVENTIVA COMO ELEMENTO DO ESTADO DE EXCEÇÃO INADEQUATE MOTIVATION OF THE DECISION THAT DECLARES PROBATION AS AN ELEMENT OF STATE OF EXCEPTION, José Laurindo de Souza Netto

CRIME DE ESCRAVIDÃO E OS IMIGRANTES NO PAÍS: DIGNIDADE HUMANA E SOBERANIA DO ESTADO BRASILEIRO CRIME OF SLAVERY AND THE IMMIGRANTS IN THE COUNTRY: HUMAN DIGNITY AND THE SOVEREIGNTY OF THE BRAZILIAN STATE, Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado / Katia Ribeiro de Oliveira

DEVIDO PROCESSO LEGAL: UMA REVISITAÇÃO NECESSÁRIA EM TEMPOS DE MANIFESTAÇÕES E JULGAMENTOS SOCIAIS, Luigi Bonizzato

ENTES TRIBUTANTES E INGERÊNCIA NA CLASSIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS NA NOMENCLATURA DO MERCOSUL (NCM), Vladimir Miranda Morgado

HACIA LA BÚSQUEDA DE -MÁS EUROPA- POR PARTE DE LAS INSTITUCIONES Y DE LA CIUDADANÍA EUROPEA: LA CONFIANZA MUTUA COMO ELEMENTO ESENCIAL, Prof. Dr. Carlos F. Molina del Pozo / Pablo Cristobal Molina del Pozo Martin

INFLUÊNCIA DA LEGISLAÇÃO NA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO - ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DO EFEITO ECONÔMICO DA CORRUPÇÃO E A LEI 12.846/13, Rafael Lima Torres / Paulo Ricardo Opuszka

INFRAÇÕES DISCIPLINARES E PENALIDADES TÓPICAS E HETEROTÓPICAS APLICÁVEIS AOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES, Elton Dias Xavier / Waldir de Pinho Veloso

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O CONTEXTO HERMENÊUTICO DA FUNÇÃO JUDICIAL CONSTITUTIONAL JURISDICTION: THE HERMENEUTICAL CONTEXT OF THE JUDICIAL FUNCTION, Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic

PODER PÚBLICO E TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE: UMA ANÁLISE DO DEBATE SOBRE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro

PRINCÍPIOS DA DEMOCRATICIDADE E DA TRANSPARÊNCIA NO VOTO ELECTRÓNICO: PROPOSTA DE UM SISTEMA HÍBRIDO COM VOTO POR CORRESPONDÊNCIA E VOTO ELECTRÓNICO, Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pereira

PROCESSO ADMINISTRATIVO E JUSTIÇA. COMO NÃO SE FAZ UM PROCESSO - PRÓLOGO SOBRE DIREITO, CERTEZA E JUSTIÇA ADMINISTRATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA SOB A ÓPTICA DAS TEORIAS DE HANS KELSEN E EM JOHN RAWLS, Sandro Lucio Dezan

O PROJETO DE FLORENÇA E AS BASES PARA A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, Luciano Dal Sasso Masson / Paulo Lépore

TEORIA DA AÇÃO DE DIREITO MATERIAL NO PROCESSO PENAL E A PROTEÇÃO EFICIENTE DA VÍTIMA, Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa

UMA REFLEXÃO SOBRE O ÂMBITO E OBJETO DO DIREITO TRIBUTÁRIO E A SUA IMPORTÂNCIA COMO RAMO DO DIREITO PÚBLICO E DISCIPLINA JURÍDICA AUTÔNOMA, Luciana Grassano de Gouvêa Mélo

A

• A (in)eficácia das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira: de Ximenes Lopes a Gomes Lund. Marina de Almeida Rosa
• A motivação inadequada da decisão que decreta a prisão preventiva como elemento do estado de exceção. José Laurindo de Souza Netto
• Administração pública. Processo administrativo e justiça. Como não se faz um processo. Prólogo sobre direito, certeza e justiça administrativa na admi-nistração pública brasileira, sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls. Sandro Lucio Dezan
• Análise econômica do Direito. Influência da legislação na análise econômica do direito. Aspectos relevantes acerca do efeito econômico da corrupção e a Lei 12.846/13. Rafael Lima Torres / Paulo Ricardo Opuszka
• André Dias Pereira. Princípios da democraticidade e da transparência no voto electrónico: proposta de um sistema híbrido com voto por correspondência e voto electrónico. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pereira

C

• Carlos F. Molina del Pozo. Hacia la búsqueda de -más Europa- por parte de las instituciones y de la ciudadanía europea: la confianza mutua como ele-mento esencial. Prof. Dr. Carlos F. Molina del Pozo / Pablo Cristobal Molina del Pozo Martin
• Ciudadania europea. Hacia la búsqueda de -más Europa- por parte de las instituciones y de la ciudadanía europea: la confianza mutua como elemento esencial. Prof. Dr. Carlos F. Molina del Pozo / Pablo Cristobal Molina del Pozo Martin
• Constitucional. Jurisdição constitucional: o contexto hermenêutico da função judicial. Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic
• Corrupção. Influência da legislação na análise econômica do direito. Aspec-tos relevantes acerca do efeito econômico da corrupção e a Lei 12.846/13. Rafael Lima Torres / Paulo Ricardo Opuszka
• Corte Interamericana de Direitos Humanos. A (in)eficácia das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira: de Ximenes Lopes a Gomes Lund. Marina de Almeida Rosa
• Crime de escravidão e os imigrantes no país: dignidade humana e soberania do estado brasileiro. Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado / Katia Ribeiro de Oliveira

D

• Defensoria Pública. O Projeto de Florença e as bases para a promoção da justiça pela defensoria pública. Luciano Dal Sasso Masson / Paulo Lépore
• Democraticidade. Princípios da democraticidade e da transparência no voto electrónico: proposta de um sistema híbrido com voto por correspondência e voto electrónico. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pereira
• Devido processo legal: uma revisitação necessária em tempos de manifesta-ções e julgamentos sociais.Luigi Bonizzato
• Dignidade humana. Crime de escravidão e os imigrantes no país: dignidade humana e soberania do estado brasileiro. Prof. Dr. Juventino de Castro Agua-do / Katia Ribeiro de Oliveira
• Direito material. Teoria da ação de direito material no processo penal e a proteção eficiente da vítima. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa
• Direito registral. Infrações disciplinares e penalidades tópicas e heterotópicas aplicáveis aos notários e registradores. Elton Dias Xavier / Waldir de Pinho Veloso
• Direito tributário. Uma reflexão sobre o âmbito e objeto do direito tributário e a sua importância como ramo do direito público e disciplina jurídica autô-noma. Luciana Grassano de Gouvêa Mélo

E

• Eleição. Princípios da democraticidade e da transparência no voto electróni-co: proposta de um sistema híbrido com voto por correspondência e voto electrónico. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pereira
• Elton Dias Xavier. Infrações disciplinares e penalidades tópicas e heterotópicas aplicáveis aos notários e registradores. Elton Dias Xavier / Waldir de Pi-nho Veloso
• Entes tributantes e ingerência na classificação das mercadorias na nomencla-tura do Mercosul (NCM). Vladimir Miranda Morgado
• Escravidão. Crime de escravidão e os imigrantes no país: dignidade humana e soberania do estado brasileiro. Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado / Katia Ribeiro de Oliveira
• Estado de exceção. A motivação inadequada da decisão que decreta a prisão preventiva como elemento do estado de exceção. José Laurindo de Souza Netto
• Estado. Crime de escravidão e os imigrantes no país: dignidade humana e soberania do estado brasileiro. Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado / Katia Ribeiro de Oliveira
• Everson Aparecido Contelli. Teoria da ação de direito material no processo penal e a proteção eficiente da vítima. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa

F

• Felipe Asensi. Poder público e terceirização da saúde: uma análise do debate sobre as organizações sociais no Supremo Tribunal Federal. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
• Função judicial. Jurisdição constitucional: o contexto hermenêutico da fun-ção judicial. Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic

G

• Glaucia Maria de Araújo Ribeiro. Poder público e terceirização da saúde: uma análise do debate sobre as organizações sociais no Supremo Tribunal Federal. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
• Gomes Lund. A (in)eficácia das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira: de Ximenes Lopes a Gomes Lund. Marina de Almeida Rosa

H

• Hacia la búsqueda de -más Europa- por parte de las instituciones y de la ciu-dadanía europea: la confianza mutua como elemento esencial. Prof. Dr. Car-los F. Molina del Pozo / Pablo Cristobal Molina del Pozo Martin
• Hans Kelsen. Processo administrativo e justiça. Como não se faz um proces-so. Prólogo sobre direito, certeza e justiça administrativa na administração pública brasileira, sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls. Sandro Lucio Dezan
• Hermenêutica. Jurisdição constitucional: o contexto hermenêutico da função judicial. Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic

I

• Ilton Garcia da Costa. Teoria da ação de direito material no processo penal e a proteção eficiente da vítima. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa
• Imigração. Crime de escravidão e os imigrantes no país: dignidade humana e soberania do estado brasileiro. Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado / Katia Ribeiro de Oliveira
• Influência da legislação na análise econômica do direito. Aspectos relevantes acerca do efeito econômico da corrupção e a Lei 12.846/13. Rafael Lima Torres / Paulo Ricardo Opuszka
• Infrações disciplinares e penalidades tópicas e heterotópicas aplicáveis aos notários e registradores. Elton Dias Xavier / Waldir de Pinho Veloso

J

• John Rawls. Processo administrativo e justiça. Como não se faz um processo. Prólogo sobre direito, certeza e justiça administrativa na administração públi-ca brasileira, sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls. San-dro Lucio Dezan
• José Laurindo de Souza Netto. A motivação inadequada da decisão que decreta a prisão preventiva como elemento do estado de exceção
• Julgamento social. Devido processo legal: uma revisitação necessária em tempos de manifestações e julgamentos sociais.Luigi Bonizzato
• Jurisdição constitucional: o contexto hermenêutico da função judicial. Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic
• Justiça administrativa. Processo administrativo e justiça. Como não se faz um processo. Prólogo sobre direito, certeza e justiça administrativa na admi-nistração pública brasileira, sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls. Sandro Lucio Dezan
• Justiça. O Projeto de Florença e as bases para a promoção da justiça pela defensoria pública. Luciano Dal Sasso Masson / Paulo Lépore
• Justiça. Processo administrativo e justiça. Como não se faz um processo. Prólogo sobre direito, certeza e justiça administrativa na administração públi-ca brasileira, sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls. San-dro Lucio Dezan
• Juventino de Castro Aguado. Crime de escravidão e os imigrantes no país: dignidade humana e soberania do estado brasileiro. Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado / Katia Ribeiro de Oliveira

K

• Katia Ribeiro de Oliveira. Crime de escravidão e os imigrantes no país: digni-dade humana e soberania do estado brasileiro. Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado / Katia Ribeiro de Oliveira

L

• Lei 12.846/13. Influência da legislação na análise econômica do direito. As-pectos relevantes acerca do efeito econômico da corrupção e a Lei 12.846/13. Rafael Lima Torres / Paulo Ricardo Opuszka
• Luciano Dal Sasso Masson. O Projeto de Florença e as bases para a promo-ção da justiça pela defensoria pública. Luciano Dal Sasso Masson / Paulo Lépore
• Luciana Grassano de Gouvêa Mélo. Uma reflexão sobre o âmbito e objeto do direito tributário e a sua importância como ramo do direito público e disci-plina jurídica autônoma
• Luigi Bonizzato. Devido processo legal: uma revisitação necessária em tem-pos de manifestações e julgamentos sociais
• Luís Cavique. Princípios da democraticidade e da transparência no voto electrónico: proposta de um sistema híbrido com voto por correspondência e voto electrónico. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pe-reira

M

• Manifestação social. Devido processo legal: uma revisitação necessária em tempos de manifestações e julgamentos sociais.Luigi Bonizzato
• Marina de Almeida Rosa. A (in)eficácia das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira: de Xime-nes Lopes a Gomes Lund
• Mercadoria. Entes tributantes e ingerência na classificação das mercadorias na nomenclatura do Mercosul (NCM). Vladimir Miranda Morgado
• Mercosul. Entes tributantes e ingerência na classificação das mercadorias na nomenclatura do Mercosul (NCM). Vladimir Miranda Morgado
• Motivação inadequada da decisão que decreta a prisão preventiva como elemento do estado de exceção. José Laurindo de Souza Netto

N

• Nomemclatura do Mercosul. Entes tributantes e ingerência na classificação das mercadorias na nomenclatura do Mercosul (NCM). Vladimir Miranda Morgado
• Notário. Infrações disciplinares e penalidades tópicas e heterotópicas aplicá-veis aos notários e registradores. Elton Dias Xavier / Waldir de Pinho Veloso
• Nuno Cavalheiro Marques. Princípios da democraticidade e da transparência no voto electrónico: proposta de um sistema híbrido com voto por corres-pondência e voto electrónico. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pereira

O

• O Projeto de Florença e as bases para a promoção da justiça pela defensoria pública. Luciano Dal Sasso Masson / Paulo Lépore
• Ordem Jurídica. A (in)eficácia das sentenças proferidas pela Corte Interame-ricana de Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira: de Ximenes Lopes a Gomes Lund. Marina de Almeida Rosa
• Organização social. Poder público e terceirização da saúde: uma análise do debate sobre as organizações sociais no Supremo Tribunal Federal. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro

P

• Pablo Cristobal Molina del Pozo Martin. Hacia la búsqueda de -más Europa- por parte de las instituciones y de la ciudadanía europea: la confianza mutua como elemento esencial. Prof. Dr. Carlos F. Molina del Pozo / Pablo Cristobal Molina del Pozo Martin
• Paulo Junior Trindade dos Santos. Jurisdição constitucional: o contexto her-menêutico da função judicial. Paulo Junior Trindade dos Santos / Vinícius Almada Mozetic
• Paulo Lépore. O Projeto de Florença e as bases para a promoção da justiça pela defensoria pública. Luciano Dal Sasso Masson / Paulo Lépore
• Paulo Ricardo Opuszka. Influência da legislação na análise econômica do direito. Aspectos relevantes acerca do efeito econômico da corrupção e a Lei 12.846/13. Rafael Lima Torres / Paulo Ricardo Opuszka
• Poder público e terceirização da saúde: uma análise do debate sobre as orga-nizações sociais no Supremo Tribunal Federal. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
• Princípios da democraticidade e da transparência no voto electrónico: pro-posta de um sistema híbrido com voto por correspondência e voto electróni-co. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pereira
• Prisão preventiva. A motivação inadequada da decisão que decreta a prisão preventiva como elemento do estado de exceção. José Laurindo de Souza Netto
• Processo administrativo e justiça. Como não se faz um processo. Prólogo sobre direito, certeza e justiça administrativa na administração pública brasi-leira, sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls. Sandro Lucio Dezan
• Processo penal. Teoria da ação de direito material no processo penal e a pro-teção eficiente da vítima. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa
• Projeto de Florença e as bases para a promoção da justiça pela defensoria pública. Luciano Dal Sasso Masson / Paulo Lépore
• Proteção efeciente da vítima. Teoria da ação de direito material no processo penal e a proteção eficiente da vítima. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa

R

• Rafael Lima Torres. Influência da legislação na análise econômica do direito. Aspectos relevantes acerca do efeito econômico da corrupção e a Lei 12.846/13. Rafael Lima Torres / Paulo Ricardo Opuszka
• Registrador. Infrações disciplinares e penalidades tópicas e heterotópicas aplicáveis aos notários e registradores. Elton Dias Xavier / Waldir de Pinho Veloso

S

• Sandro Lucio Dezan. Processo administrativo e justiça. Como não se faz um processo. Prólogo sobre direito, certeza e justiça administrativa na adminis-tração pública brasileira, sob a óptica das teorias de Hans Kelsen e em John Rawls
• Saúde. Poder público e terceirização da saúde: uma análise do debate sobre as organizações sociais no Supremo Tribunal Federal. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
• Sentença. A (in)eficácia das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira: de Ximenes Lopes a Go-mes Lund. Marina de Almeida Rosa
• Sistema híbrido. Princípios da democraticidade e da transparência no voto electrónico: proposta de um sistema híbrido com voto por correspondência e voto electrónico. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pe-reira
• Soberania. Crime de escravidão e os imigrantes no país: dignidade humana e soberania do estado brasileiro. Prof. Dr. Juventino de Castro Aguado / Katia Ribeiro de Oliveira
• STF. Poder público e terceirização da saúde: uma análise do debate sobre as organizações sociais no Supremo Tribunal Federal. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro

T

• Teoria da ação de direito material no processo penal e a proteção eficiente da vítima. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa
• Terceirização. Poder público e terceirização da saúde: uma análise do debate sobre as organizações sociais no Supremo Tribunal Federal. Felipe Asensi / Glaucia Maria de Araújo Ribeiro
• Transparência. Princípios da democraticidade e da transparência no voto electrónico: proposta de um sistema híbrido com voto por correspondência e voto electrónico. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pe-reira
• Tributação. Entes tributantes e ingerência na classificação das mercadorias na nomenclatura do Mercosul (NCM). Vladimir Miranda Morgado

U

• Uma reflexão sobre o âmbito e objeto do direito tributário e a sua importân-cia como ramo do direito público e disciplina jurídica autônoma. Luciana Grassano de Gouvêa Mélo

V

• Vítima. Teoria da ação de direito material no processo penal e a proteção eficiente da vítima. Everson Aparecido Contelli / Ilton Garcia da Costa
• Vladimir Miranda Morgado. Entes tributantes e ingerência na classificação das mercadorias na nomenclatura do Mercosul (NCM)
• Voto electónico. Princípios da democraticidade e da transparência no voto electrónico: proposta de um sistema híbrido com voto por correspondência e voto electrónico. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pe-reira
• Voto por correspondência. Princípios da democraticidade e da transparência no voto electrónico: proposta de um sistema híbrido com voto por corres-pondência e voto electrónico. Nuno Cavalheiro Marques / Luís Cavique / André Dias Pereira

W

• Waldir de Pinho Veloso. Infrações disciplinares e penalidades tópicas e hete-rotópicas aplicáveis aos notários e registradores. Elton Dias Xavier / Waldir de Pinho Veloso

X

• Ximenes Lopes. A (in)eficácia das sentenças proferidas pela Corte Interame-ricana de Direitos Humanos na ordem jurídica brasileira: de Ximenes Lopes a Gomes Lund. Marina de Almeida Rosa