Autor/Autores: Coordenador: Jorge Cesar de Assis
ISBN v. impressa: 978853625477-7
ISBN v. digital: 978853625535-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 419grs.
Número de páginas: 338
Publicado em: 03/11/2015
Área(s): Direito - Diversos; Direito - Militar
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Da forma como se apresenta, esta é uma obra inédita. Seja pela abrangência dos temas relacionados com o crime de deserção, seja porque reúne reconhecidos estudiosos do Direito Militar, o que se mostra como uma garantia da qualidade de seu conteúdo.
A deserção traduz-se no crime militar por excelência, crime propriamente militar, que apesar de não ser considerado para os efeitos da reincidência (CP, art. 64, II) tem efeitos penais muito importantes, que a difere dos crimes comuns, como a excepcionalidade na necessidade do estado de flagrância, ou da ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente para que o militar possa ser preso (CF, art. 5º, LXI).
Partindo dos aspectos administrativos a serem tomados quando da ocorrência do crime de deserção, o livro prossegue esmiuçando os principais aspectos penais e processuais penais que medeiam o mais militar de todos os crimes do Direito Castrense.
Tema relacionado tanto ao aspecto penal como ao processual, a prescrição da deserção recebe uma análise cuidadosa, que aborda suas duas espécies – prescrição geral e prescrição especial –, culminando por demonstrar a coexistência entre essas duas regras, que a construção pretoriana cuidou de pacificar.
Finalmente, o livro aborda a execução da sentença aplicada ao militar que pratica o crime de deserção, fazendo a necessária comparação com a execução da pena que ocorre na Justiça comum. Do primeiro ao último capítulo, a análise tem por parâmetro a Constituição Federal vigente, mostrando que ainda que se possa destacar a especialidade do direito castrense, este não escapa dos princípios constitucionais que informam a todo e qualquer ramo do Direito.
COORDENADOR
JORGE CESAR DE ASSIS
Membro do Ministério Público da União, sendo Promotor da Justiça Militar. Sócio-Fundador da Associação Internacional das Justiças Militares. Membro Correspondente da Academia Mineira de Direito Militar. Foi professor da Academia Policial Militar do Guatupê. Professor em vários Cursos de Especialização lato senso em Direito Militar.
AUTORES
Abelardo Júlio da Rocha
Cícero Robson Coimbra Neves
Jorge Cesar de Assis
Rejane Batista de Souza Barbosa
Ronaldo João Roth
Capítulo I - ASPECTOS ADMINISTRATIVOS A SEREM TOMADOS EM RELAÇÃO AO CRIME DE DESERÇÃO E AO DESERTOR, Abelardo Júlio da Rocha
Capítulo II - ASPECTOS PENAIS DO CRIME DE DESERÇÃO,Jorge Cesar de Assis
Capítulo III - A PRESCRIÇÃO DO CRIME DE DESERÇÃO, Cícero Robson Coimbra Neves
Capítulo IV - QUESTÕES PROCESSUAIS DO CRIME DE DESERÇÃO, Ronaldo João Roth
Capítulo V - A EXECUÇÃO DA PENA NO CRIME DE DESERÇÃO, Rejane Batista de Souza Barbosa