Capa do livro: Precedente Judicial no Novo Código de Processo Civil - Tensão entre Segurança e Dinâmica do Direito, Pablo Freire Romão e Eduardo Régis Girão de Castro Pinto

Precedente Judicial no Novo Código de Processo Civil - Tensão entre Segurança e Dinâmica do Direito

Pablo Freire Romão e Eduardo Régis Girão de Castro Pinto

    Preço

    por R$ 119,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Pablo Freire Romão e Eduardo Régis Girão de Castro Pinto

    ISBN v. impressa: 978853625484-5

    ISBN v. digital: 978853625534-7

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 298grs.

    Número de páginas: 240

    Publicado em: 06/11/2015

    Área(s): Direito - Processual Civil

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    Sinopse

    O presente livro, intitulado Precedente Judicial no Novo Código de Processo Civil – Tensão entre Segurança e Dinâmica do Direito, objetiva investigar se o regime jurídico dos precedentes judiciais, previsto no novo CPC, possui o condão de prejudicar o progresso científico do Direito.

    No primeiro capítulo, descortinam-se conceitos fundamentais e estruturantes da teoria do precedente judicial. No segundo capítulo, apresentam-se fundamentos teóricos e empíricos da construção de uma teoria de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro. Para o alcance da conclusão, faz-se, nos terceiro e quarto capítulos, análise crítica dos instrumentos processuais, inaugurados pela nova legislação, destinados a regulamentar o manejo do direito jurisprudencial no Brasil, cotejando suas prospecções com a atual maneira como tribunais e juízes compreendem, constroem e aplicam precedentes.

    A metodologia utilizada baseia-se em estudo descritivo-analítico, desenvolvido por meio de pesquisa tipo bibliográfico; pura quanto à utilização dos resultados, com abordagem qualitativa. A partir dos equívocos relacionados ao manejo dos precedentes, na vigência do CPC de 1973, apresenta-se a função contrafática do novo diploma processual, destinada a corrigir eventuais desmandos operacionais no trato com o direito jurisprudencial.

    Com alicerce na institucionalização do contraditório substantivo e da fundamentação estruturada, conclui-se que o sistema de precedentes vinculantes, institucionalizado pelo novo CPC, valoriza os princípios da isonomia, segurança jurídica e duração razoável do processo, sem, todavia, prejudicar o desenvolvimento interpretativo da jurisprudência.

    Autor(es)

    PABLO FREIRE ROMÃO

    Pós-Graduando lato sensu em Direito Processual Civil e Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Assessor Jurídico de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

    EDUARDO RÉGIS GIRÃO DE CASTRO PINTO

    Mestre em Direito Constitucional e Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Professor de Direito Civil na Graduação e Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza – UNIFOR. Assessor Jurídico de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

    Sumário

    INTRODUÇÃO

    1 TEORIA DO PRECEDENTE JUDICIAL: COMPREENSÃO, FUNCIONAMENTO, APLICAÇÃO E SUPERAÇÃO

    1.1 A Doutrina do Stare Decisis: Tradição e Praxe Jurídica

    1.1.1 A formação do stare decisis no direito inglês

    1.1.2 A incorporação do stare decisis pelo direito norte-americano

    1.2 Precedente Judicial: Definição, Eficácia e Classificação

    1.2.1 O conceito de precedente judicial

    1.2.2 Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias

    1.2.3 Classificação dos precedentes

    1.3 A Formação e a Decomposição do Precedente Judicial: a Ratio Decidendi e o Obter Dictum

    1.4 A Aplicação e a Superação dos Precedentes Judiciais: o Distinguishing e o Overruling

    1.4.1 A aplicação do precedente: o método do distinguishing

    1.4.2 A superação do precedente: o overruling

    2 A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA DE PRECEDENTES VINCULANTES NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

    2.1 O Impacto do Neoconstitucionalismo

    2.2 A Criatividade Judicial

    2.3 O Controle Difuso de Constitucionalidade

    2.4 A Normatividade dos Princípios

    2.5 Direitos Fundamentais, Controle de Políticas Públicas e Reformas Legislativas

    2.6 A Proposta do Novo Código de Processo Civil

    3 O REGIME JURÍDICO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    3.1 Deveres Gerais dos Tribunais Referentes aos Precedentes

    3.2 Precedentes Obrigatórios no Direito Brasileiro: Ordem de Vinculação

    3.3 A Distinção e a Superação dos Precedentes no Novo CPC

    3.4 O Microssistema Processual de Demandas Repetitivas

    3.4.1 O incidente de resolução de demandas repetitivas

    3.4.2 Recursos especial e extraordinário repetitivos

    3.5 Consequências do Sistema de Precedentes no Novo CPC

    4 PRECEDENTES JUDICIAIS E EVOLUÇÃO DO DIREITO: PERSPECTIVAS À LUZ DO NOVO CPC

    4.1 O Contraditório Substancial no Novo CPC: Garantia de Influência e Não Surpresa na Formação e Aplicação dos Precedentes

    4.1.1 Contraditório substancial e vedação às decisões surpresa

    4.1.2 Contraditório substancial e legitimidade do Poder Judiciário

    4.1.3 O modelo cooperativo do direito de processo civil brasileiro

    4.1.4 O princípio do contraditório e os precedentes judiciais

    4.2 A Fundamentação Estruturada no Novo CPC

    4.3 Críticas Doutrinárias ao Atual Modo de Formação e Aplicação dos Precedentes no Direito Brasileiro: Engessamento do Direito?

    4.4 O Sistema de Precedentes Vinculantes e Evolução do Direito: Considerações Sob a Ótica do Novo Código de Processo Civil

    4.4.1 A Perspectiva Contrafática do Novo CPC

    4.4.2 A Indispensável Contribuição da Doutrina na Formação do Sistema de Precedentes Brasileiro

    CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Aplicação e a superação dos precedentes judiciais: o distinguishing e o overruling

    C

    • Conclusão
    • Consequências do sistema de precedentes no novo CPC
    • Contraditório substancial e legitimidade do Poder Judiciário
    • Contraditório substancial e vedação às decisões surpresa
    • Contraditório substancial no novo CPC: garantia de influência e não surpresa na formação e aplicação dos precedentes
    • Contraditório. Princípio do contraditório e os precedentes judiciais
    • Controle difuso de constitucionalidade
    • Cooperativo. Modelo cooperativo do direito processo civil brasileiro
    • CPC/2015. Consequências do sistema de precedentes no novo CPC
    • CPC/2015. Contraditório substancial no novo CPC: garantia de influência e não surpresa na formação e aplicação dos precedentes
    • CPC/2015. Distinção e a superação dos precedentes no novo CPC
    • CPC/2015. Fundamentação estruturada no novo CPC
    • CPC/2015. Perspectiva contrafática do novo CPC
    • CPC/2015. Precedentes judiciais e evolução do direito: perspectivas à luz do novo CPC
    • CPC/2015. Regime jurídico dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil
    • CPC/2015. Sistema de precedentes vinculantes e evolução do direito: considerações sob a ótica do novo Código de Processo Civil
    • Críticas doutrinárias ao atual modo de formação e aplicação dos precedentes no direito brasileiro: engessamento do direito?

    D

    • Decisão surpresa. Contraditório substancial e vedação às decisões surpresa
    • Demanda repetitiva. Incidente de resolução de demandas repetitivas
    • Demanda repetitiva. Microssistema processual de demandas repetitivas
    • Direito processual civil. Necessidade da construção de um sistema de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro
    • Distinguishing. Aplicação do precedente: o método do distinguishing
    • Distinguishing. Aplicação e a superação dos precedentes judiciais: o distinguishing e o overruling
    • Doutrina do stare decisis: tradição e praxe jurídica

    E

    • Ementa. Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias
    • Engessamento do direito. Críticas doutrinárias ao atual modo de formação e aplicação dos precedentes no direito brasileiro: engessamento do direito?

    F

    • Formação e a decomposição do precedente judicial: a ratio decidendi e o obter dictum

    I

    • Incidente de resolução de demandas repetitivas
    • Introdução

    J

    • Jurisprudência. Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias

    L

    • Legitimidade. Contraditório substancial e legitimidade do Poder Judiciário

    M

    • Microssistema processual de demandas repetitivas

    N

    • Necessidade da construção de um sistema de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro

    O

    • Obter dictum. Formação e a decomposição do precedente judicial: a ratio decidendi e o obter dictum
    • Overruling. Aplicação e a superação dos precedentes judiciais: o distinguishing e o overruling
    • Overruling. Superação do precedente: o overruling

    P

    • Poder Judiciário. Contraditório substancial e legitimidade do Poder Judiciário
    • Precedente judicial. Aplicação do precedente: o método do distinguishing
    • Precedente judicial. Aplicação e a superação dos precedentes judiciais: o distinguishing e o overruling
    • Precedente judicial. Conceito
    • Precedente judicial. Consequências do sistema de precedentes no novo CPC
    • Precedente judicial. Contraditório substancial no novo CPC: garantia de influência e não surpresa na formação e aplicação dos precedentes
    • Precedente judicial. Críticas doutrinárias ao atual modo de formação e aplicação dos precedentes no direito brasileiro: engessamento do direito?
    • Precedente judicial. Deveres gerais dos tribunais referentes aos precedentes
    • Precedente judicial. Distinção e a superação dos precedentes no novo CPC
    • Precedente judicial. Formação e a decomposição do precedente judicial: a ratio decidendi e o obter dictum
    • Precedente judicial. Indispensável contribuição da doutrina na formação do sistema de precedentes brasileiro
    • Precedente judicial. Princípio do contraditório e os precedentes judiciais
    • Precedente judicial. Regime jurídico dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil
    • Precedente judicial. Superação do precedente: o overruling
    • Precedente judicial. Teoria do precedente judicial: compreensão, funcionamento, aplicação e superação
    • Precedente judicial: definição, eficácia e classificação
    • Precedente vinculante. Criatividade judicial
    • Precedente vinculante. Direitos fundamentais, controle de políticas públicas e reformas legislativas
    • Precedente vinculante. Impacto do neoconstitucionalismo
    • Precedente vinculante. Necessidade da construção de um sistema de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro
    • Precedente vinculante. Normatividade dos princípios
    • Precedente vinculante. Proposta do novo Código de Processo Civil
    • Precedente vinculante. Sistema de precedentes vinculantes e evolução do direito: considerações sob a ótica do novo Código de Processo Civil
    • Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias
    • Precedente. Classificação dos precedentes
    • Precedentes judiciais e evolução do direito: perspectivas à luz do novo CPC
    • Precedentes obrigatórios no direito brasileiro: ordem de vinculação
    • Princípio do contraditório e os precedentes judiciais
    • Processo civil. Modelo cooperativo do direito processo civil brasileiro

    R

    • Ratio decidendi. Formação e a decomposição do precedente judicial: a ratio decidendi e o obter dictum
    • Recursos especial e extraordinário repetitivos
    • Referências
    • Regime jurídico dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil

    S

    • Sistema de precedentes vinculantes e evolução do direito: considerações sob a ótica do novo Código de Processo Civil
    • Sistema de precedentes vinculantes. Necessidade da construção de um sistema de precedentes vinculantes no direito processual civil brasileiro
    • Stare decisis. Doutrina do stare decisis: tradição e praxe jurídica
    • Stare decisis. Formação do stare decisis no direito inglês
    • Stare decisis. Incorporação do stare decisis pelo direito norte-americano
    • Súmula vinculante. Precedente, jurisprudência, súmula vinculante e ementa: distinções necessárias

    T

    • Teoria do precedente judicial: compreensão, funcionamento, aplicação e superação

    V

    • Vinculação. Precedentes obrigatórios no direito brasileiro: ordem de vinculação