Capa do livro: Justiça Penal Negociada - Negociação de Sentença Criminal e Princípios Processuais Relevantes - Origens - Modelos - Aplicações - Sugestões, Rodrigo da Silva Brandalise

Justiça Penal Negociada - Negociação de Sentença Criminal e Princípios Processuais Relevantes - Origens - Modelos - Aplicações - Sugestões

Rodrigo da Silva Brandalise

    Preço

    por R$ 129,90

    Ficha técnica

    Autor/Autores: Rodrigo da Silva Brandalise

    ISBN v. impressa: 978853625556-9

    ISBN v. digital: 978853625645-0

    Acabamento: Brochura

    Formato: 15,0x21,0 cm

    Peso: 335grs.

    Número de páginas: 270

    Publicado em: 29/01/2016

    Área(s): Direito - Processual Penal

    Versão Digital (eBook)

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    Sinopse

    A presente obra objetiva demonstrar a adequação da negociação de sentença criminal aos princípios do processo penal. Apresenta o prazo razoável do processo penal e a dignidade da pessoa humana como notas de sua legitimação.

    Enfoca três de seus modelos conhecidos: o modelo americano, em processo penal adversarial e disponível (plea bargaining e nolo contendere); o modelo alemão (Absprachen) e o italiano (patteggiamento), em processo penal obrigatório. Igualmente, examina as situações de consenso em Portugal e no Brasil, que não dispõem de negociação de sentença criminal de maneira formal, mas têm formas de consenso que se aproximam dela, com suas discussões próprias.

    Afirma a relação de pertinência entre a negociação de sentença criminal e questões essenciais do processo penal (obrigatoriedade/disponibilidade, verdade buscada e as implicações quanto à atuação dos sujeitos processuais). Sugere critérios mínimos para o sistema de negociação. Conclui pelo cabimento da negociação de sentença criminal dentro do processo penal atual.

    A relevância desta obra está em trazer, para o Brasil, um estudo feito em direito comparado, a partir de pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, enfrentando percepções distintas quanto ao tema e apresentando sugestões importantes para um caminho que se mostra inevitável ao processo penal brasileiro.

    Autor(es)

    RODRIGO DA SILVA BRANDALISE
    Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pesquisador Convidado do Max-Planck-Institut für Ausländisches und Internationales Strafrecht, em Freiburg, Alemanha. Palestrante Convidado na área de Processo Penal em Cursos de Especialização e em Cursos Jurídicos Preparatórios, com artigos publicados. Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul.

    Sumário

    LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

    1 INTRODUÇÃO

    2 O CONSENSO EM PROCESSO PENAL

    2.1 A Diversão

    2.2 A Negociação de Sentença Criminal

    2.3 Uma Primeira Causa de Legitimação: A Celeridade e o Prazo Razoável do Processo

    2.4 Uma Segunda Causa de Legitimação: A Autonomia Individual do Arguido e o Não Exercício dos Direitos Processuais

    3 MODELOS JURÍDICOS DE NEGOCIAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL

    3.1 O Modelo Adversarial Americano

    3.1.1 Fatores de fomento

    3.1.2 O "plea bargaining" e o "nolo contendere"

    3.2 A Civil Law e o Modelo Continental Europeu

    3.2.1 O modelo alemão: Absprachen (acordos) e Verständigung (entendimentos)

    3.2.2 O Modelo italiano: Patteggiamento

    4 O CONSENSO EM PORTUGAL E NO BRASIL

    4.1 A Realidade Portuguesa

    4.1.1 O arquivamento em caso de dispensa de pena

    4.1.2 A suspensão provisória do processo

    4.1.3 O procedimento sumaríssimo

    4.1.4 A confissão e a tentativa de inclusão de acordos de sentença criminal idealizada pelo Ministério Público português

    4.1.5 A colaboração processual ou o "arrependimento"

    4.1.6 A mediação penal de adultos

    4.2 O Consenso no Brasil

    4.2.1 A conciliação civil

    4.2.2 Da transação penal, da suspensão condicional do processo e de seus caracteres

    4.2.3 Da colaboração processual e suas possibilidades

    4.2.4 De Lege Ferenda: os projetos de alterações do Código Penal e do Código de Processo Penal e os acordos

    5 A NEGOCIAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL E SUA REPERCUSSÃO DENTRO DO PROCESSO PENAL

    5.1 A Negociação de Sentença Criminal Prejudica o Princípio da Obrigato riedade do Exercício da Ação Penal?

    5.2 A Verdade no Processo Penal Deve Prevalecer Sobre a Negociação de Sentença Criminal?

    5.3 A Negociação de Sentença Criminal e os Sujeitos Processuais

    5.3.1 Sobre a participação judicial na celebração dos acordos de sentença criminal

    5.3.2 A atuação do Ministério Público

    5.3.3 Os princípios afetos à defesa

    5.3.3.1 O princípio da culpabilidade

    5.3.3.2 O princípio da ampla defesa

    6 CRITÉRIOS MÍNIMOS A SEREM UTILIZADOS EM UM SISTEMA DE NEGOCIAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL

    7 ÚLTIMAS PALAVRAS

    8 CONCLUSÃO

    REFERÊNCIAS

    Índice alfabético

    A

    • Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas
    • Absprachen. Negociação em sentença criminal. Modelo alemão: abspra-chen (acordos) e verständigung (entendimentos)
    • Ação penal. Negociação de sentença criminal prejudica o princípio da obrigatoriedade do exercício da ação penal?
    • Acordo. Sobre a participação judicial na celebração dos acordos de sen-tença criminal
    • Autonomia individual. Uma segunda causa de legitimação: a autonomia individual do arguido e o não exercício dos direitos processuais

    B

    • Brasil. Consenso em Portugal e no Brasil

    C

    • Civil law e o modelo continental europeu
    • Colaboração processual e suas possibilidades
    • Conclusão
    • Consenso em Portugal e no Brasil
    • Consenso em processo penal
    • Consenso no Brasil
    • Consenso no Brasil. Conciliação civil
    • Consenso no Brasil. De lege ferenda: os projetos de alterações do Código Penal e do Código de Processo Penal e os acordos
    • Consenso no Brasil. Transação penal, da suspensão condicional do pro-cesso e de seus caracteres
    • Consenso. Arquivamento em caso de dispensa de pena
    • Consenso. Colaboração processual ou o "arrependimento"
    • Consenso. Confissão e a tentativa de inclusão de acordos de sentença criminal idealizada pelo Ministério Público Português
    • Consenso. Mediação penal de adultos
    • Consenso. Procedimento sumaríssimo
    • Consenso. Realidade portuguesa
    • Consenso. Suspensão provisória do processo

    D

    • De lege ferenda: os projetos de alterações do Código Penal e do Código de Processo Penal e os acordos
    • Direitos processuais. Uma segunda causa de legitimação: a autonomia individual do arguido e o não exercício dos direitos processuais
    • Diversão

    I

    • Introdução

    L

    • Legitimação. Uma primeira causa de legitimação: a celeridade e o prazo razoável do processo
    • Legitimação. Uma segunda causa de legitimação: a autonomia individual do arguido e o não exercício dos direitos processuais
    • Lista de abreviaturas e siglas

    M

    • Modelos jurídicos de negociação de sentença criminal

    N

    • Negociação de sentença criminal
    • Negociação de sentença criminal e os sujeitos processuais
    • Negociação de sentença criminal e sua repercussão dentro do processo penal
    • Negociação de sentença criminal. Atuação do Ministério Público
    • Negociação de sentença criminal. Princípio da ampla defesa
    • Negociação de sentença criminal. Princípio da culpabilidade
    • Negociação de sentença criminal. Princípios afetos à defesa
    • Negociação em sentença criminal. Civil law e o modelo continental euro-peu
    • Negociação em sentença criminal. Fatores de fomento
    • Negociação em sentença criminal. Modelo adversarial americano
    • Negociação em sentença criminal. Modelo alemão: absprachen (acordos) e verständigung (entendimentos)
    • Negociação em sentença criminal. Modelo italiano: patteggiamento
    • Negociação. Critérios mínimos a serem utilizados em um sistema de ne-gociação de sentença criminal
    • Negociação. Modelos jurídicos de negociação de sentença criminal
    • Negociação. Verdade no processo penal deve prevalecer sobre a negocia-ção de sentença criminal?
    • Nolo contendere. Plea bargaining e o nolo contendere

    P

    • Patteggiamento. Negociação em sentença criminal. Modelo italiano: patteggiamento
    • Plea bargaining e o nolo contendere
    • Portugal. Consenso em Portugal e no Brasil
    • Prazo. Uma primeira causa de legitimação: a celeridade e o prazo razoá-vel do processo
    • Processo penal. Consenso em processo penal

    R

    • Razoável duração do processo. Uma primeira causa de legitimação: a celeridade e o prazo razoável do processo
    • Referências

    S

    • Sentença criminal. Critérios mínimos a serem utilizados em um sistema de negociação de sentença criminal
    • Sentença criminal. Modelos jurídicos de negociação de sentença criminal
    • Sentença criminal. Negociação de sentença criminal
    • Sentença criminal. Negociação de sentença criminal e sua repercussão dentro do processo penal
    • Sentença criminal. Sobre a participação judicial na celebração dos acor-dos de sentença criminal
    • Sentença criminal. Verdade no processo penal deve prevalecer sobre a negociação de sentença criminal?
    • Sigla. Lista de abreviaturas e siglas
    • Sujeito processual. Negociação de sentença criminal e os sujeitos proces-suais
    • Suspensão condicional do processo. Transação penal, da suspensão con-dicional do processo e de seus caracteres

    T

    • Transação penal, da suspensão condicional do processo e de seus caracte-res
    • Transação. Sobre a participação judicial na celebração dos acordos de sentença criminal

    U

    • Últimas palavras
    • Uma segunda causa de legitimação: a autonomia individual do arguido e o não exercício dos direitos processuais

    V

    • Verdade no processo penal deve prevalecer sobre a negociação de senten-ça criminal?
    • Verständigung. Negociação em sentença criminal. Modelo alemão: absprachen (acordos) e verständigung (entendimentos)