Direito Financeiro na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Homenagem ao Ministro Marco Aurélio - Prefácio do Ministro Ricardo Lewandowski

ORÇAMENTO PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF: A POSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL, A AUTONOMIA CONSTITUCIONAL ORÇAMENTÁRIA E A PROBLEMÁTICA DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, Luiz Fux

A PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PELA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Luiz Edson Fachin

REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS E AUTONOMIA FEDERATIVA, André Mendes Moreira

REPARTIÇÃO DE RECEITAS E AUTONOMIA FEDERATIVA, Andrei Pitten Velloso

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E RESTRIÇÕES FISCAIS, Betina Treiger Grupenmacher

PORTAL DE FINANÇAS E PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Denise Lucena Cavalcante

O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, Fábio Zambitte Ibrahim

LIBERDADE DO LEGISLADOR ORÇAMENTÁRIO E NÃO-AFETAÇÃO - CAPTURA VERSUS GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS, Fernando Facury Scaff

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, Francisco Pedro Jucá / Lauro Ishikawa

PRECATÓRIOS: POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA (SS 2.287, RE 583.932) E A ADI 4.357 E A RECENTE MODULAÇÃO DE EFEITOS, José Augusto Delgado

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM MATÉRIA ORÇAMENTÁRIA, José Mauricio Conti

RETENÇÃO DE RECURSOS ENTRE OS ENTES POLÍTICOS E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO, Kiyoshi Harada

RETENÇÃO DE RECURSOS ENTRE ENTES POLÍTICOS E A INTERPRETAÇÃO DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO (TEMA 327 DA REPERCUSSÃO GERAL), Leticia de Santis Mendes de Farias Mello / Mario Antônio Manhães de Andrade e Oliveira / João Nicolsky

PORTAL DE FINANÇAS E O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: JULGAMENTO DA ADIN 2.198 PELO STF, Marcelo Guerra Martins

EFETIVIDADE E VINCULAÇÃO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E A ADI 4.663, Marcus Abraham

A INFLUÊNCIA DA DECISÃO DAS ADI’S 3.457 E 4.425 NA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA: A APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA LEI 9.494/99 E O TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Marcus Lívio Gomes / Victor Benigno Porto / Abhner Youssif Mota Arabi

A POLÍTICA DESONERATIVA DA UNIÃO E O IMPACTO NO ORÇAMENTO DOS ENTES SUBNACIONAIS (TEMA 653 DA REPERCUSSÃO GERAL - RE 705.423), Maria de Fátima Ribeiro

EL CONTROL DE CONSTITUCIONALIDAD DE LA ESTABILIDAD PRESUPUESTARIA EN ESPAÑA, Miguel Ángel Martínez Lago

15 ANOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - DESAFIOS E PERSPECTIVAS (ADI 2.238), Regis Fernandes de Oliveira

ROYALTIES DO PETRÓLEO: A LEI NOVA É CONSTITUCIONAL - A LEI FEDERAL 12.734/12 E AS CONVENÇÕES SOBRE O DIREITO DO MAR, Sacha Calmon Navarro Coelho

RMS 25.943-DF/ STF - A AÇÃO FISCALIZADORA AMPLA, CONCENTRADA E OSTENSIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS NOS MUNICÍPIOS, Weder de Oliveira

A

• A influência da decisão das ADI’S 3.457 e 4.425 na correção monetária dos débitos da Fazenda Pública: a aplicação do art. 1º-f da Lei 9.494/99 e o tema 810 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Marcus Lívio Gomes / Victor Benigno Porto / Abhner Youssif Mota Arabi
• A política desonerativa da União e o impacto no orçamento dos entes subnacionais (tema 653 da repercussão geral - RE 705.423). Maria de Fátima Ribeiro
• A promoção da transparência pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Luiz Edson Fachin
• Abhner Youssif Mota Arabi. A influência da decisão das ADI’S 3.457 e 4.425 na correção monetária dos débitos da Fazenda Pública: a aplicação do art. 1º-f da Lei 9.494/99 e o tema 810 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Marcus Lívio Gomes / Victor Benigno Porto / Abhner Youssif Mota Arabi
• André Mendes Moreira. Repartição de receitas tributárias e autonomia federativa
• Andrei Pitten Velloso. Repartição de receitas e autonomia federativa
• Autonomia constitucional orçamentária. Orçamento público na jurisprudência do STF: a possibilidade de controle judicial, a autonomia constitucional orçamentária e a problemática do orçamento participativo. Luiz Fux
• Autonomia federativa. Repartição de receitas e autonomia federativa. Andrei Pitten Velloso
• Autonomia federativa. Repartição de receitas tributárias e autonomia federativa. André Mendes Moreira

B

• Betina Treiger Grupenmacher. Parcerias público-privadas e restrições fiscais

C

• Constituição Federal. O financiamento da saúde na Constituição de 1988. Fábio Zambitte Ibrahim
• Constituição Federal. Retenção de recursos entre entes políticos e a interpretação do art. 160 da Constituição (tema 327 da repercussão geral). Leticia de Santis Mendes de Farias Mello / Mario Antônio Manhães de Andrade e Oliveira / João Nicolsky
• Constituição Federal. Retenção de recursos entre os entes políticos e a interpretação do art. 160 da Constituição. Kiyoshi Harada
• Control de constitucionalidad. El control de constitucionalidad de la estabilidad presupuestaria en España. Miguel Ángel Martínez Lago
• Controladoria-Geral da União. RMS 25.943-DF/STF. A ação fiscalizadora ampla, concentrada e ostensiva da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos federais nos municípios. Weder de Oliveira
• Controle de constitucionalidade. O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade em matéria orçamentária. José Mauricio Conti
• Controle judicial. Orçamento público na jurisprudência do STF: a possibilidade de controle judicial, a autonomia constitucional orçamentária e a problemática do orçamento participativo. Luiz Fux
• Convenções sobre o Direito do Mar. Royalties do petróleo: a lei nova é constitucional. A Lei Federal 12.734/12 e as Convenções sobre o Direito do Mar. Sacha Calmon Navarro Coelho
• Correção monetária. A influência da decisão das ADI’S 3.457 e 4.425 na correção monetária dos débitos da Fazenda Pública: a aplicação do art. 1º-f da Lei 9.494/99 e o tema 810 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Marcus Lívio Gomes / Victor Benigno Porto / Abhner Youssif Mota Arabi

D

• Débito da Fazenda Pública. A influência da decisão das ADI’S 3.457 e 4.425 na correção monetária dos débitos da Fazenda Pública: a aplicação do art. 1º-f da Lei 9.494/99 e o tema 810 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Marcus Lívio Gomes / Victor Benigno Porto / Abhner Youssif Mota Arabi
• Democracia representativa. Orçamento participativo e democracia representativa. Francisco Pedro Jucá / Lauro Ishikawa
• Denise Lucena Cavalcante. Portal de finanças e princípio da publicidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
• Direitos e garantias sociais. Liberdade do legislador orçamentário e não-afetação. Captura versus garantia dos direitos sociais. Fernando Facury Scaff

E

• Efetividade e vinculação das leis orçamentárias e a ADI 4.663. Marcus Abraham
• El control de constitucionalidad de la estabilidad presupuestaria en España. Miguel Ángel Martínez Lago
• Estabilidad. El control de constitucionalidad de la estabilidad presupuestaria en España. Miguel Ángel Martínez Lago

F

• Fábio Zambitte Ibrahim. O financiamento da saúde na Constituição de 1988
• Fernando Facury Scaff. Liberdade do legislador orçamentário e não-afetação. Captura versus garantia dos direitos sociais
• Finanças. Portal de finanças e o princípio da transparência no contexto da sociedade da informação: julgamento da ADIN 2.198 pelo STF. Marcelo Guerra Martins
• Finanças. Portal de finanças e princípio da publicidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Denise Lucena Cavalcante
• Financiamento da saúde na Constituição de 1988. Fábio Zambitte Ibrahim
• Francisco Pedro Jucá. Orçamento participativo e democracia representativa. Francisco Pedro Jucá / Lauro Ishikawa

G

• Garantias sociais. Liberdade do legislador orçamentário e não-afetação. Captura versus garantia dos direitos sociais. Fernando Facury Scaff

H

• Hermenêutica. Retenção de recursos entre entes políticos e a interpretação do art. 160 da Constituição (tema 327 da repercussão geral). Leticia de Santis Mendes de Farias Mello / Mario Antônio Manhães de Andrade e Oliveira / João Nicolsky
• Hermenêutica. Retenção de recursos entre os entes políticos e a interpretação do art. 160 da Constituição. Kiyoshi Harada

I

• Influência da decisão das ADI’S 3.457 e 4.425 na correção monetária dos débitos da Fazenda Pública: a aplicação do art. 1º-f da Lei 9.494/99 e o tema 810 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Marcus Lívio Gomes / Victor Benigno Porto / Abhner Youssif Mota Arabi

J

• João Nicolsky. Retenção de recursos entre entes políticos e a interpretação do art. 160 da Constituição (tema 327 da repercussão geral). Leticia de Santis Mendes de Farias Mello / Mario Antônio Manhães de Andrade e Oliveira / João Nicolsky
• José Augusto Delgado. Precatórios: possibilidade de sequestro de verba pública (SS 2.287, RE 583.932) e a ADI 4.357 e a recente modulação de efeitos
• José Mauricio Conti. O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade em matéria orçamentária
• Jurisprudência. A promoção da transparência pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Luiz Edson Fachin
• Jurisprudência. Orçamento público na jurisprudência do STF: a possibilidade de controle judicial, a autonomia constitucional orçamentária e a problemática do orçamento participativo. Luiz Fux
• Jurisprudência. Portal de finanças e princípio da publicidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Denise Lucena Cavalcante

K

• Kiyoshi Harada. Retenção de recursos entre os entes políticos e a interpretação do art. 160 da Constituição

L

• Lauro Ishikawa. Orçamento participativo e democracia representativa. Francisco Pedro Jucá / Lauro Ishikawa
• Legislador orçamentário. Liberdade do legislador orçamentário e não-afetação. Captura versus garantia dos direitos sociais. Fernando Facury Scaff
• Lei 12.734/12. Royalties do petróleo: a lei nova é constitucional. A Lei Federal 12.734/12 e as Convenções sobre o Direito do Mar. Sacha Calmon Navarro Coelho
• Lei de responsabilidade fiscal. 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal - desafios e perspectivas (ADI 2.238). Regis Fernandes de Oliveira
• Lei orçamentária. Efetividade e vinculação das leis orçamentárias e a ADI 4.663. Marcus Abraham
• Leticia de Santis Mendes de Farias Mello. Retenção de recursos entre entes políticos e a interpretação do art. 160 da Constituição (tema 327 da repercussão geral). Leticia de Santis Mendes de Farias Mello / Mario Antônio Manhães de Andrade e Oliveira / João Nicolsky
• Liberdade do legislador orçamentário e não-afetação. Captura versus garantia dos direitos sociais. Fernando Facury Scaff
• Luiz Edson Fachin. A promoção da transparência pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
• Luiz Fux. Orçamento público na jurisprudência do STF: a possibilidade de controle judicial, a autonomia constitucional orçamentária e a problemática do orçamento participativo

M

• Marcelo Guerra Martins. Portal de finanças e o princípio da transparência no contexto da sociedade da informação: julgamento da ADIN 2.198 pelo STF
• Marcus Abraham. Efetividade e vinculação das leis orçamentárias e a ADI 4.663
• Marcus Lívio Gomes. A influência da decisão das ADI’S 3.457 e 4.425 na correção monetária dos débitos da Fazenda Pública: a aplicação do art. 1º-f da Lei 9.494/99 e o tema 810 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Marcus Lívio Gomes / Victor Benigno Porto / Abhner Youssif Mota Arabi
• Maria de Fátima Ribeiro. A política desonerativa da União e o impacto no orçamento dos entes subnacionais (tema 653 da repercussão geral - RE 705.423)
• Mario Antônio Manhães de Andrade e Oliveira. Retenção de recursos entre entes políticos e a interpretação do art. 160 da Constituição (tema 327 da repercussão geral). Leticia de Santis Mendes de Farias Mello / Mario Antônio Manhães de Andrade e Oliveira / João Nicolsky
• Miguel Ángel Martínez Lago. El control de constitucionalidad de la estabilidad presupuestaria en España
• Modulação de efeitos. Precatórios: possibilidade de sequestro de verba pública (SS 2.287, RE 583.932) e a ADI 4.357 e a recente modulação de efeitos. José Augusto Delgado

O

• O financiamento da saúde na Constituição de 1988. Fábio Zambitte Ibrahim
• O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade em matéria orçamentária. José Mauricio Conti
• Orçamento participativo e democracia representativa. Francisco Pedro Jucá / Lauro Ishikawa
• Orçamento público na jurisprudência do STF: a possibilidade de controle judicial, a autonomia constitucional orçamentária e a problemática do orçamento participativo. Luiz Fux
• Orçamento público. A política desonerativa da União e o impacto no orçamento dos entes subnacionais (tema 653 da repercussão geral - RE 705.423). Maria de Fátima Ribeiro
• Orçamento público. O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade em matéria orçamentária. José Mauricio Conti
• Orçamento. Liberdade do legislador orçamentário e não-afetação. Captura versus garantia dos direitos sociais. Fernando Facury Scaff

P

• Parcerias público-privadas e restrições fiscais. Betina Treiger Grupenmacher
• Petróleo. Royalties do petróleo: a lei nova é constitucional. A Lei Federal 12.734/12 e as Convenções sobre o Direito do Mar. Sacha Calmon Navarro Coelho
• Política desonerativa da União e o impacto no orçamento dos entes subnacionais (tema 653 da repercussão geral - RE 705.423). Maria de Fátima Ribeiro
• Portal de finanças e o princípio da transparência no contexto da sociedade da informação: julgamento da ADIN 2.198 pelo STF. Marcelo Guerra Martins
• Portal de finanças e princípio da publicidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Denise Lucena Cavalcante
• Precatórios: possibilidade de sequestro de verba pública (SS 2.287, RE 583.932)e a ADI 4.357 e a recente modulação de efeitos. José Augusto Delgado
• Princípio da publicidade. Portal de finanças e princípio da publicidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Denise Lucena Cavalcante
• Princípio da transparência. Portal de finanças e o princípio da transparência no contexto da sociedade da informação: julgamento da ADIN 2.198 pelo STF. Marcelo Guerra Martins

R

• Receita tributária. Repartição de receitas tributárias e autonomia federativa. André Mendes Moreira
• Receitas. Repartição de receitas e autonomia federativa. Andrei Pitten Velloso
• Recurso orçamentário. Retenção de recursos entre entes políticos e a interpretação do art. 160 da Constituição (tema 327 da repercussão geral). Leticia de Santis Mendes de Farias Mello / Mario Antônio Manhães de Andrade e Oliveira / João Nicolsky
• Recurso orçamentário. Retenção de recursos entre os entes políticos e a interpretação do art. 160 da Constituição. Kiyoshi Harada
• Recursos federais. RMS 25.943-DF/STF. A ação fiscalizadora ampla, concentrada e ostensiva da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos federais nos municípios. Weder de Oliveira
• Regis Fernandes de Oliveira. 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal - desafios e perspectivas (ADI 2.238)
• Repartição de receitas e autonomia federativa. Andrei Pitten Velloso
• Repartição de receitas tributárias e autonomia federativa. André Mendes Moreira
• Repercussão geral. A influência da decisão das ADI’S 3.457 e 4.425 na correção monetária dos débitos da Fazenda Pública: a aplicação do art. 1º-f da Lei 9.494/99 e o tema 810 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Marcus Lívio Gomes / Victor Benigno Porto / Abhner Youssif Mota Arabi
• Repercussão geral. Retenção de recursos entre entes políticos e a interpretação do art. 160 da Constituição (tema 327 da repercussão geral). Leticia de Santis Mendes de Farias Mello / Mario Antônio Manhães de Andrade e Oliveira / João Nicolsky
• Responsabilidade fiscal. 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal - desafios e perspectivas (ADI 2.238). Regis Fernandes de Oliveira
• Restrição fiscal. Parcerias público-privadas e restrições fiscais. Betina Treiger Grupenmacher
• Retenção de recursos entre entes políticos e a interpretação do art. 160 da Constituição (tema 327 da repercussão geral). Leticia de Santis Mendes de Farias Mello / Mario Antônio Manhães de Andrade e Oliveira / João Nicolsky
• Retenção de recursos entre os entes políticos e a interpretação do art. 160 da Constituição. Kiyoshi Harada
• RMS 25.943-DF/STF. A ação fiscalizadora ampla, concentrada e ostensiva da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos federais nos municípios. Weder de Oliveira
• Royalties do petróleo: a lei nova é constitucional. A Lei Federal 12.734/12 e as Convenções sobre o Direito do Mar. Sacha Calmon Navarro Coelho

S

• Sacha Calmon Navarro Coelho. Royalties do petróleo: a lei nova é constitucional. A Lei Federal 12.734/12 e as Convenções sobre o Direito do Mar
• Saúde. O financiamento da saúde na Constituição de 1988. Fábio Zambitte Ibrahim
• Sociedade de informação. Portal de finanças e o princípio da transparência no contexto da sociedade da informação: julgamento da ADIN 2.198 pelo STF. Marcelo Guerra Martins
• Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade em matéria orçamentária. José Mauricio Conti

T

• Transparência. A promoção da transparência pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Luiz Edson Fachin

V

• Verba pública. Precatórios: possibilidade de sequestro de verba pública (SS 2.287, RE 583.932) e a ADI 4.357 e a recente modulação de efeitos. José Augusto Delgado
• Victor Benigno Porto. A influência da decisão das ADI’S 3.457 e 4.425 na correção monetária dos débitos da Fazenda Pública: a aplicação do art. 1º-f da Lei 9.494/99 e o tema 810 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. Marcus Lívio Gomes / Victor Benigno Porto / Abhner Youssif Mota Arabi
• Vinculação. Efetividade e vinculação das leis orçamentárias e a ADI 4.663. Marcus Abraham

W

• Weder de Oliveira. RMS 25.943-DF/STF. A ação fiscalizadora ampla, concentrada e ostensiva da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação de recursos federais nos municípios